A incoerência entre o discurso governamental e as práticas socioespaciais efetivamente realizadas não tem nada de incomum, posto que revela a distância do planejamento urbano para com a sua execução. Por si só, a coerência entre o falar e o fazer é um grande desafio dos homens, que na política abrange muitas vezes os elementos retóricos e os discursos de convencimento sem lastro em atuações reais. Por essa razão, para alcançar nosso objetivo de conhecer mais sobre a perspectiva político- estratégica de apropriação do Centro Antigo empreendida pelo Governo de Jaques
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Wagner, é imprescindível a pesquisa, mais aprofundada, da materialidade das suas práticas espaciais.
O aparelho de Estado, com toda sua estrutura organizacional e sua capacidade de mobilizar recursos na sociedade, promove usos do território e dos ambientes construídos, estimula fluxos de pessoas, meios de transporte, mercadorias, assim como produz infraestruturas e estéticas, ou seja, responde por uma produção e uma reprodução social do espaço. A fim de conhecer tais práticas, a observação direta do pesquisador, do assessor jurídico popular ou até mesmo do morador da cidade de Salvador tem valia, mas pude identificar, de modo mais completo, investimentos, pactos, projetos executados e suas ações, nos diversos documentos, notícias e, principalmente, nos relatórios de governo de 2007 a 2014.
Em termos gerais, do conjunto dos dados analisados, o que compromete as práticas socioespaciais do governo é a corrida sem fim por contornar o quadro de decadência e de abandono desse espaço urbano. Sobre os ombros do governo pesa o reconhecimento do patrimônio arquitetônico, seu modelo de apropriação e uso como Centro Histórico, destinado à apreciação e incremento pelo consumo dos turistas. Além do mais, o fracasso das etapas anteriores do programa de recuperação, verificado na queda do movimento turístico, exige um trabalho constante de cenografia.
A arte de decorar, reformar e construir um cenário arquitetônico é uma parte fundamental do espetáculo, porque expõe uma época da história, permite a identificação de personagens e de representações de uma cultura. O espetáculo não pode parar e precisa aliciar visitantes para toda sorte de consumo de entretenimento, hotelaria, bares, restaurantes, museus e tudo mais.
Para tanto, as práticas espaciais voltadas para o patrimônio cultural e arquitetônico são minuciosas e dispendiosas. Em notícia de 01 de julho de 2013, publicada pelo IPAC, “Estado inicia novas restaurações e reformas no Centro Histórico de Salvador e interior da Bahia”, é possível entender como o governo realiza, por exemplo, o processo de iluminação. Vejamos abaixo:
ILUMINAÇÃO CÊNICA – Nesta etapa serão iluminados agora mais quatro
monumentos do CHS com recursos estaduais de R$ 1,05 milhão beneficiando as igrejas do Carmo, Boqueirão e Santo Antônio, além do Oratório da Cruz do Pascoal, com previsão de quatro meses de obras. (...)
“O objetivo é ressaltar as linhas e estilos arquitetônicos das construções seculares, incorporando sombras e texturas como elementos de composição e contraste, para um impacto cênico ainda maior para quem visita o Pelourinho à noite”, revela o arquiteto fiscal da intervenção no IPAC, Adolfo Roriz. O projeto cria oportunidade de visualização ampla e moderna, desde o nível das ruas até os pontos mais
145 elevados, onde a iluminação pública não é capaz de proporcionar luz. (...)
LAMPIÕES COLONIAIS – O IPAC já havia implantado extensa iluminação nas
ruas e travessas do Pelourinho. Em 2009, implantaram-se 305 luminárias em estilo ‘Caiscais’ – remetendo ao colonial – na grande extensão de ruas entre a Ladeira da Praça e o Largo do Carmo, com investimento de R$ 1,2 milhão do Tesouro Estadual. (IPAC, 2015)
Todavia, essa empreitada torna-se ainda mais difícil para o novo governo, que busca responder a uma conjuntura em que as expulsões da população local geraram um severo esvaziamento. A área central torna-se, mais do que nunca, um espaço de cidade cenográfica. A saída imediata dada pelo governo é continuar a encenação de um bairro, não sendo exagerada a comparação de suas práticas ao sustento da rotina de um grande teatro.
As intervenções e desapropriações promovidas pelo governo do estado ao longo do programa de recuperação do Centro Histórico não o tornou sustentável social e economicamente. Basta pensar que em qualquer bairro da cidade, espaços residenciais ou comerciais onde a vida social corre em sua rotina corriqueira, para entender que são responsáveis pelo custeio desses serviços os proprietários ou inquilinos e pela gestão e manutenção da cidade, precipuamente, a Prefeitura Municipal. Em sentido contrário, muito da dinâmica da territorialidade do Centro Histórico é sustentada artificialmente, mediante as intervenções do governo do estado da Bahia, que arca com a manutenção das fachadas das edificações, ruas e calçadas, com os custos da coleta de lixo, iluminação pública, entre outros.
Durante todo o governo estadual petista, as práticas socioespaciais de diligência aos usos e apropriações relativas ao turismo foram constantes, sob o risco de escassez do fluxo de pessoas e de falência de seu sistema de comércio e serviços. Desse modo, não pôde faltar ao longo dos oito anos as ações de manutenção, a fim de conservar a boa aparência de sua arquitetura e melhorar a acessibilidade para os turistas. Antes mesmo da conclusão da elaboração do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo em 2009, diversas foram as iniciativas:
Articulações para a realização de ações emergenciais no CHS, no valor de R$ 2,5 milhões, que incluiu as áreas de acesso ao Centro Histórico, a pintura e reparos gerais do Mercado Santa Bárbara e do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia;
Ainda, no Centro Antigo de Salvador, foi concluída a 1ª etapa da recuperação das fachadas da Rua J.J. Seabra (Baixa dos Sapateiros) no trecho Aquidabã-Taboão e elaborado o projeto do segundo trecho (Taboão-Barroquinha), entre a Rua Padre Agostinho Gomes e a Ladeira do Ferrão. Além disso, também foi concluída a manutenção e
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conservação de 17 imóveis, envolvendo recursos da ordem de R$ 1,5 milhão.
Celebração de convênio com o Ministério do Turismo (Mtur) para reconstrução do Mercado de São Miguel e recuperação dos acessos ao Centro Histórico – Rua Ruy Barbosa, Baixa dos Sapateiros, Carmo, Passo e Taboão, no valor de R$ 28 milhões, envolvendo melhoria da acessibilidade, sinalização, iluminação e requalificação de fachadas; (SECULT, 2009)
Diante do desafio habitual de alimentar a dinâmica de apropriação pelo turismo cultural, além de gastos de infraestrutura, o governo traz a produção de diversas manifestações artísticas e culturais para os largos, praças e ruas do Centro Histórico. Por exemplo, segundo previsões do governo, o Projeto Pelourinho Cultural em 2008, alcançou 187.963 pessoas com 416 atrações (investimento de R$ 3,4 milhões); em 2009, foram 731 apresentações; em 2013, cerca de 596 atrações (GOVERNO DA BAHIA, 2009, 2013; SECULT, 2009). As datas festivas também são momentos de alta no calendário, que todos os anos envolveram altos investimentos, principalmente, nos períodos de carnaval e São João.
Mas, sem dúvida, as práticas de restauração de edificações e monumentos tem maior importância na forma de apropriação estimulada pelo governo. Daí o volume imenso de recursos financeiros que desaguam em intervenções sobre o Centro Antigo de Salvador. Entre tantos outros gastos públicos, podemos destacar exemplos de práticas espaciais de 2010, que revelam o padrão adotado ao longo dos dois mandatos:
Conclusão, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – Ipac, das obras de reforma e restauro do Palácio Rio Branco (R$ 7,7 milhões), da Casa das Sete Mortes (R$ 3,4 milhões) e da Igreja do Boqueirão (R$ 3,2 milhões) mediante convênio com o Ministério do Turismo através do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur;
Em fase final de execução encontram-se as obras de reforma e restauro da Igreja e Cemitério do Pilar (R$ 5,4 milhões) e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (R$ 2,3 milhões), executadas pelo Ipac com recursos do Prodetur II asseguradas pelo Mtur, pelo BNB e com contrapartida do Estado; (GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 2010, VOL1: 146)
Mesmo com tantas outras cifras milionárias a serem elencadas, a cenografia e a espetacularização dessa área não se faz somente na ludicidade inventada, sem a comparecimento da realidade da fração da classe trabalhadora negra que vive nas bordas desse cenário. Literalmente, pode-se dizer que os seus ocupantes populares, verdadeiros sobreviventes – ambulantes, usuários de drogas, domésticas – enegrecem o espaço com
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toda a veracidade cruel de suas posições sociais, com seus comportamentos e seus modos de vida que remontam a ancestrais explorações. Sem fantasia, eles mancham com o estigma negro dos seus modos de apropriação a reputação desse centro antigo de Salvador que os governos querem devotado ao desfrute de classes sociais com melhores rendimentos.
As formas de uso e apropriação do centro dos seus ocupantes populares negros persistem como um problema para o Estado. Para além dos efeitos negativos das expulsões e da resistência popular para as perspectivas de apropriação sob a lógica de mercado, o governo não deixa de lidar com a pressão pela retirada de cena das práticas espaciais indesejadas dos seus moradores mais antigos, como um apelo para evitar os prejuízos aos negócios.
Assim sendo, o governo precisa ir além das práticas socioespaciais de beneficiamento da exploração econômica do turismo, direcionando outras práticas a fim de encarar o impasse da sua política urbana com os interesses desses ocupantes populares. Neste caso, como já foi dito, as resistências populares contiveram o avanço do processo espoliatório, que sobrepunha uma apropriação turística e cultural no centro. Por conseguinte, ao governo Jaques Wagner interessava apresentar uma prática diferenciada com o intuito de destensionar o conflito com o Estado, o que fez mediante o convite aos movimentos populares para a construção da política e negociação de suas pautas.
No início do governo, para se ter uma ideia da sutileza dos caminhos adotados, a cerimônia de posse do Secretário de Cultura (que passa a ter importância fundamental na construção da política urbana para o Centro Antigo) aconteceu em uma encosta ocupada pela comunidade da Rocinha (RELATORIO DPPH, 2007-2010). Assim, o gestor procura mostrar a que veio e marca como seu primeiro ato político o compromisso com esses ocupantes populares do centro para a construção de 66 unidades habitacionais.
Em 2012, após uma série de reuniões desses moradores com os diversos órgãos das esferas de governo – estadual, municipal e federal –, fica previsto o início das obras de Requalificação da Vila Nova Esperança (como passa a ser chamada) com o investimento total de R$ 7,9 milhões do Programa PROMORADIA, em parceria com a empresa Dow Química. Contudo, a despeito de toda expectativa posta no gesto político,
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as obras nunca saíram do chão sob justificativas de entraves de realização e financiamento.
De antemão, frente a essa classe trabalhadora negra, exposta as ameaças e as oportunidades das práticas de cenografia e espetacularização das suas territorialidades pelo Estado, a aparência das intenções e dos gestos do governo Jaques Wagner exibe-se numa disposição em atender as suas demandas. O lócus das oportunidades de atendimento das suas pautas são os espaços participativos e de negociação: conselhos das cidades, GT’s, oficinas, mesa de negociação, etc. Mas as promessas logo se mostrariam “de pernas curtas”, sem a concretização das reivindicações.
Interessa destacar essas expectativas que se abrem aos movimentos populares e aos seus ocupantes do centro, pois através de sua vazão realiza-se um novo arcabouço de relação com o governo. Por sua vez, como consequência, o espaço de diálogo exaure as tensões e o acirramento dos conflitos. Há o esvaziamento do embate dos ocupantes populares com os interesses de classe, que o Estado resguarda com seu modo excludente de apropriação territorial do centro.
Para entender melhor o teor dessa relação do governo com o MSTB, importa observar a rotina de pressões, reuniões e compromissos selados. As atas de reunião, documentos e depoimentos revelam muito das condicionantes do diálogo e da particular relação, que indica posicionamentos e reposicionamentos de ambos os lados ao longo do período discriminado nessa pesquisa.