Cadre foncier, institutionnel et réglementaire

Em entrevistas João Antônio Zuffo, afirmou que “às vezes” tem “vontade de chorar” com a quantidade de oportunidades perdidas pelo Brasil para o desenvolvimento de uma in- dústria voltada para a microeletrônica. Segundo Zuffo, isso se deu devido à total falta de visão dos governantes brasileiros a respeito da importância de uma indústria de microeletrônica33_{. O}

historiador Francisco Queiroz, por sua vez, salienta o descompromisso dos governos a respei- to dessa indústria, que se refletiram na falta de apoio institucional a iniciativas nessa área. De acordo com o autor, a (micro)eletrônica é um setor estratégico para “qualquer país que almeje certa independência econômica, científica ou tecnológica” (QUEIROZ, 2007, p. 104).

Durante a pesquisa, encontramos diversos documentos que propuseram políticas para incentivo do setor de microeletrônica. Desde 1975, Dados & Ideias, periódico ligado à Secre- taria de Planejamento, publicava uma série de reportagens apontando a importância da micro- eletrônica. Em 1977, o Ministério da Educação (MEC) em parceria com a CAPRE, publicava pela editora Edgard Blüncher uma coleção de cinco livros agrupados na “série MICROPRO- CESSADORES”. Não obtivemos informações aprofundadas a respeito desta coleção, nem os

títulos de todos os livros lançados. A única nota a seu respeito, localizada na contracapa do li- vro Circuitos integrados em média escala e em larga escala, afirmava que o preço Cr$ 160,00 (o equivalente a R$ 82,06 em valores atualizados34_{) para o livro, que possuía cerca de 420}

páginas, só foi possível devido à participação do MEC e da CAPRE em regime de coedição, permitindo o aumento da tiragem e a redução de seu custo. A existência desta coleção de- monstra certa preocupação da CAPRE com a questão da microeletrônica, incentivando a pu- blicação e o consumo de materiais que possibilitassem a construção de componentes.

Conforme informado da seção prolegômenos, estes livros possuíam a função de “amenizar o esforço de atualização tecnológica de técnicos e engenheiros, principalmente, tendo em vista a aplicação imediata de componentes”. Além disso, a coleção buscava analisar “desde as bases técnicas de fabricação de circuitos integrados até o estudo comparativo de fa- mílias de complexos microprocessadores”35_{. O referido livro intitulado Circuitos integrados}

em média escala e em larga escala, de autoria de João Antônio Zuffo, apresentava em sua pri- meira seção um esboço do intitulado Plano Integrado de Desenvolvimento da Microeletrôni- ca elaborado por Zuffo. Sua ideia era basicamente utilizar os laboratórios das universidades para a produção industrial de circuitos integrados ao mesmo tempo em que enviava universi- tários que se destacaram em seus estudos para formação complementar no exterior. Quando retornassem, esses alunos deveriam compor e fomentar grupos de pesquisa na área, fortale- cendo a comunidade acadêmica de microeletrônica36_{. Não podemos mensurar a penetração}

desta ideia nos grupos de decisão nas esferas públicas. Assinalamos sua existência unicamente pelo fato dela ter sido a primeira proposta estruturada que localizamos e que visava a imple- mentação de uma indústria para microeletrônica.

Em 1979, o Grupo Executivo Interministerial de Componentes (GEICOM) lançou um Plano Nacional de Microeletrônica (nunca concretizado) e em 1980 a SEI realizou duas Comissões Especiais de Microeletrônica. Pouca coisa, contudo, acontecia para o surgimento de uma indústria de microeletrônica. Em 1984, ou seja, sete anos depois, o livro Compêndio de Microeletrônica, também de João Antônio Zuffo e publicado em três volumes pela editora Guanabara Dois (sem nenhuma relação com a publicação anterior do MEC), reiterava a ne- cessidade de concretização de algum tipo de Plano Integrado. Em 1995, um informe setorial do BNDES chamava atenção para a microeletrônica, considerando-a um “fator decisivo para a

34 Cálculo realizado a partir do índice IPC-SP (FIPE), disponível no site do Banco Central do Brasil. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Calculadora do cidadão. Disponível em <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDA- DAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice>. Acesso em 02 de agosto de 2019.

35 ZUFFO, 1977, Prolegômenos, s/n. 36 Ibidem.

criação de um complexo eletrônico em seus moldes atuais, por propiciar uma base técnica co- mum aos setores da informática”37_{.O relatório de Tavares que citamos anteriormente foi publi-}

cado em 2001, ou seja, vinte e quatro anos depois que Zuffo defendeu uma indústria de mi- croeletrônica através de seu primeiro livro. Tavares também reafirmou a necessidade de exis- tência de uma indústria de microeletrônica basicamente pelos mesmos motivos apontados no final dos anos 1970 (equilíbrio da balança, só que desta vez comercial). No ano seguinte, o BNDES contratou um estudo internacional que objetivava implementar no Brasil uma indús- tria de circuitos integrados que resultou no Plano Nacional de Microeletrônica e na criação do Programa CI Brasil38_{. A necessidade de consolidação de uma indústria de microeletrônica na-}

cional foi constantemente reiterada pelos profissionais que avaliavam a situação industrial do país, como aqueles ligados ao BNDES, ou por profissionais ligados à universidade (como Zuffo e alguns nacionalistas tecnológicos, conforme veremos adiante). Porém, o primeiro pla- no articulado para o seu fomento surgiu em 2002, onze anos depois do fim da reserva de mer- cado no Brasil (1991) e a desarticulação quase total da indústria nacional de informática.

Em Dados & Ideias, a primeira menção que encontramos a respeito da necessidade de indústrias de componentes eletrônicos foi feita no primeiro artigo de sua primeira edição (agosto e setembro de 1975), escrito por José Martinez. O autor afirmava que não era possível para o Brasil deixar de usar a tecnologia dos computadores e chamava a atenção para a neces- sidade de desenvolvimento da “tecnologia eletrônica em todos os seus aspectos” (grifos nos- sos), sobre o risco de comprometer o funcionamento de empresas estratégicas como a Petro- bras que, a despeito de sua importância econômica, comprava tecnologia de fora e recebia em suas instalações, sempre que necessário, técnicos estrangeiros para a realização de manuten- ção39_.

Para Martinez, não adiantava uma política de informática que não se preocupasse com o conhecimento dos processos que levariam à autonomia tecnológica. O engenheiro re- presentava a indústria de processamento de dados da seguinte forma:

37 MELO, P. R. S.; ROSA, S. E. S.; Perspectivas para a microeletrônica no Brasil. Informe setorial. Área de operações industriais – AO1. Gerência setorial do complexo eletrônico. n. 3, 20/06/1995. Disponível em <https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/9650/1/Informe%20Setorial%20da%20Ger%C3%AAn- cia%20Setorial%20do%20Complexo%20Eletr%C3%B4nico%20-%20n.3,%20jun.%201995_P_BD.PDF>. Acesso em 27 de fevereiro de 2019.

38 GUTIERREZ, R. M. V.; MENDES, L. R. Complexo eletrônico: o projeto em microeletrônica no Brasil. BN-

DES Setorial 30, p. 157 – 209

Figura 2.1 – Indústria de processamento de dados de acordo com José Martinez

Fonte: Próprio autor. Reproduzido a partir das informações apresentadas no texto de José Martinez

No esquema de Martinez, quando o país optava por importar tecnologias digitais, es- tava localizado na camada externa de seu gráfico. Era ali que, naquele momento, estava a par- cela preponderante dos equipamentos vendidos no Brasil pelos fabricantes internos. Porém, nas palavras do autor, “em termos de dependência tecnológica, a situação melhora à medida que a indústria eletrônica digital de um país caminha da superfície para o centro da esfera40_”.

Na mesma edição, o também engenheiro formado pela ITA Sergio Telles reconhecia a importância do mercado de componentes eletrônicos, propondo, para a sua viabilidade, a implementação de indústrias congêneres como a de instrumentos eletrônicos e centrais tele- fônicas digitais. A ideia era criar maior demanda para os CIs que, por sua vez, seriam empre- gados também na construção de computadores digitais, contribuindo para sua fabricação no país41_{. O autor discriminava quatro categorias de indústrias que precisavam ser estimuladas}

para que a fabricação de computadores pudesse acontecer contando com componentes inteira- mente nacionais: a mecânica estrutural, a mecânica de precisão (chamada por outros autores de mecânica fina), os componentes elétricos e os circuitos eletrônicos integrados.

Cada uma delas fornecia elementos essenciais para a construção de computadores: a mecânica estrutural era responsável pela fabricação de armário e móveis metálicos, bastidores e painéis; a mecânica de precisão fabricava unidades de entrada e saída e memórias de massa, tais como as leitoras e perfuradoras de cartão, unidades de fita e de discos magnéticos; os componentes elétricos eram os transformadores, indutores, capacitores, resistores, retificado- res, isolantes, fios, conectores, chaves, cartões de circuito impresso, etc. e o encapsulamento de circuitos integrados; circuitos integrados, por sua vez, eram responsáveis pelo processa-

40 Ibidem, p. 5.

mento de sinais digitais, elemento vital para a indústria de informática. Telles afirmou que é neste último que o avanço tecnológico mundial nos anos 1970 foi mais rápido e surpreenden- te: a informática passava por uma revolução, pois fabricantes estavam produzindo computa- dores inteiros em pequenos chips, conforme vimos na seção anterior.

Em seu artigo, o autor analisou cada uma dessas partes, porém para os nossos pro- pósitos cabe salientar apenas a de microeletrônica, vista pelo autor como a indústria mais pro- blemática na situação em que o Brasil se encontrava no período. Para Telles, a produção brasi- leira de circuitos integrados era prejudicada por uma grande barreira econômica, tendo em vista os “altíssimos custos dos equipamentos e projetos dos elementos monolíticos em compa- ração com o baixo preço desses elementos”42_{. Assim, caso a indústria destes componentes vi-}

sasse o lucro, ela precisaria exportar a maior parte de sua produção, tornando um investimento arriscado para o empresariado nacional assumir. A solução para Telles seria o fornecimento, por parte do Estado, de subsídios para a criação deste empreendimento, uma vez que a falta de domínio da produção de CIs colocava em risco a segurança nacional.

No livro Prelúdio para uma História: Ciência e Tecnologia no Brasil, organizado pelo historiador Shozo Motoyama, com trabalhos dos historiadores Francisco Assis de Quei- roz e Marilda Nagamini e do professor da Escola Politécnica da USP Milton Vargas, a Doutri- na de Segurança Nacional (DSN) figurava como a base do Programa Brasil Potência, promo- vido pela Escola Superior de Guerra (ESG). Tanto o Programa quanto a DSN tiveram como principal mentor o general Golbery de Couto e Silva e, de acordo com os autores, foram su- portes importantes para o regime militar instaurado em 1964 (MOTOYAMA et al., 2004, p. 323). A ESG, que assumiu a tarefa de treinar pessoal de alto nível para exercer funções de di- reção e planejamento da segurança nacional, assumiu papel estratégico no governo militar. Para a historiadora Nadia G. Gonçalves, a presença da DSN era bastante visível durante o pe- ríodo da Ditadura-Civil militar brasileira (GONÇALVES, 2001, p. 3). Um dos ideais da DNS era justamente o de que “nenhum desenvolvimento econômico e social de um país poderia ser feito sem que houvesse, simultaneamente, um avanço tecnológico baseado em pesquisa cien- tífica e tecnológica realizada no próprio país” (MOTOYAMA et al., 2004, p. 323). Chamar a atenção para questões de segurança nacional era, portanto, uma maneira eficaz de dialogar com setores militares, uma vez que a ideia remetia às bases de suas formações.

Para que a produção de CIs fosse concretizada, outras áreas científicas e tecnológicas precisavam ser concomitantemente desenvolvidas, como por exemplo a mecânica fina, cujo

Dados & Ideias chamava a atenção com certa frequência. Karlheinz Blutaumulle, engenheiro mecânico aperfeiçoado em mecânica fina, via esta área da mecânica como a grande ausente na tecnologia nacional43_{. Como 60% dos seus produtos eletrônicos eram produzidos através}

da mecânica fina, a falta de estímulos ao setor implicava em dificuldades para a produção da eletrônica e da microeletrônica. A produção de componentes deste tipo requeria grande grau de precisão e seu desenvolvimento era atrelado a maquinarias produzidas através da mecânica fina. Por sua vez, essa maquinaria dependia de componentes eletrônicos, de forma que o de- senvolvimento industrial de um estaria ligado ao desenvolvimento industrial do outro.

A deficiência brasileira na indústria de mecânica fina também era vista com apreen- são por José Rubens Dória Porto44_{, que apontava a necessidade de aumentar o know-how na}

área ou encontrar soluções que dependessem menos deste tipo mecânica, o que seria potenci- almente melhor, uma vez que o estímulo à mecânica fina seria um trabalho mais dispendioso. Sua proposta era fazer uso de técnicas como o paralelismo e o pipeline, por exemplo. Assim, a dependência brasileira para com fabricantes do exterior diminuiria. Dória Porto sugeria, ain- da, como alternativa ao microprocessador, que as empresas de computadores fizessem uso mais intensivo de ROM45 _{ou do PLA}46_{, tecnologias que poderiam ser adquiridas em um curto}

prazo de tempo47_.

É importante frisar que estes autores escreviam para um periódico ligado à Secretaria de Planejamento no mesmo momento em que se criavam políticas para estímulos da indústria de computadores como formas de amenizar a situação de crise econômica vivenciada pelo país, como vimos no capítulo 1. Neste espaço, eles chamavam a atenção para a necessidade de se estimular outras indústrias, em especial a de circuitos integrados e a de mecânica fina, para

43 BLUTAUMULLE, K. Mecânica fina, uma grande ausente na tecnologia nacional. Dados e Ideias, Rio de Ja- neiro, v.3, n.1, p. 12-19, 1977.

44 Na década de 1970 e 1980, José Rubens Dória Porto era pesquisador do Departamento de Física da USP. Foi um nacionalista tecnológico importante, publicando diversos artigos em Dados & Ideias e participando com frequência dos congressos da comunidade acadêmica. Conforme veremos adiante, participou do Projeto de Subsistemas do LSI. Além disso, orientou algumas teses e dissertações na Poli-Elétrica e foi um dos pesqui- sadores responsáveis pela criação do G-11, uma versão reformulada do G-10 que trataremos no capítulo 3. 45 Read-Only Memory (ROM) é um tipo de memória “somente leitura”, ou seja, os dados nela armazenados po-

dem ser lidos, mas não podem ser alterados. Normalmente ela armazena firmwares, pequenos softwares que funcionam apenas no hardware e que controlam funções básicas do dispositivo. TECMUNDO. O que é me- mória ROM?. 2011. Disponível em <https://www.tecmundo.com.br/memoria/9346-o-que-e-memoria- rom-.htm>. Acesso em 04 de agosto de 2017.

46 “Programmables Logic Arrays (PLA) foram os primeiros Dispositivos Lógicos Programáveis Simples (SPLDS) criados para a implementação de circuitos lógicos. Introduzidos pela empresa Philips no início de 1970, esses dispositivos consistem em dois níveis de portas lógicas: um plano de portas AND seguido por um plano de portas OR, ambos programáveis”. OLIVEIRA, C. A.; AGUIAR, J. A. & FONTANINI, M. G. Dispositivos Lógicos Programáveis. Guaratinguetá, SP: UNESP. E-book. Disponível em <http://www.feg.u- nesp.br/Home/PaginasPessoais/ProfMarceloWendling/logica-programavel.pdf>. Acesso em 04 de agosto de 2017.

que as políticas pudessem ser conduzidas a contento. Para os autores citados, há uma depen- dência intrínseca entre computadores, eletrônica e microeletrônica que, por sua vez, depen- dem da mecânica fina. Os altos custos envolvidos no desenvolvimento de artefatos oriundos destas indústrias exigia, por parte do poder público, medidas no sentido de estimular sua pro- dução. Zuffo propunha utilizar os laboratórios das universidades; Telles sugeria a criação de subsídios do governo para estimular o empresariado; Dória Porto buscava a criação de solu- ções que diminuíssem a dependência desses setores ainda não desenvolvidos. Em todos os au- tores, existia a consciência de que a indústria de informática que se buscava estimular no Bra- sil seria incompleta sem que levasse em conta o estímulo da microeletrônica e da mecânica fina, o que tornava fundamental um plano integrado que implementasse e explorasse cada uma dessas indústrias, como defendeu Sergio Telles.

Em 1977, enquanto a microeletrônica desenvolvia-se lentamente no Brasil, a indús- tria de minicomputadores ganhava impulso através da concorrência convocada pela CAPRE. Consideramos este o primeiro momento em que sinalizava-se para a sociedade como um todo que a política de informática nacional se fortalecia. Para atores relacionados a microeletrôni- ca, todavia, a situação era preocupante: como era possível a uma indústria nacional lançar mi- nicomputadores ditos nacionais sem estimular a produção de componentes? Esse paradoxo tornou ainda mais necessária a existência de uma política setorial para microeletrônica.

No capítulo 1 afirmamos que, a partir da incumbência recebida pela CAPRE para controlar as importações de insumos de informática visando minimizar o saldo negativo da balança de pagamentos brasileira, instaurou-se no Brasil uma espécie de reserva de mercado, embora esse termo não tenha sido empregado oficialmente por parte da CAPRE. Essa “reser- va” não se deu para todos os equipamentos relacionados à informática, pois havia um entendi- mento por parte da Comissão e pelos nacionalistas tecnológicos que a administravam, que não seria possível para o Brasil ainda produzir artefatos cuja complexidade excedia a capacidade de produção local. A partir dessa ideia, a CAPRE emitiu a Resolução 01/76 que definia apenas as “pequenas máquinas (minis e micros), sistemas de processamento distribuído, periféricos de computador, equipamentos de acoplamento com telecomunicações e instrumentos digitais de medição científicos e médico-hospitalares” encontravam-se sob controle nacional. Outros setores, como por exemplo o de mainframes (grandes computadores com elevada capacidade de processamento), estavam abertos para empresas internacionais. Em discurso pronunciado no 9º CNPD organizado pela Sociedade de Usuários de Computadores e Equipamentos Subsi- diários (SUCESU), o então presidente do CNPq José Dion de Melo Teles, que atuava também

na empresa estatal Digibrás, disse que “o governo espera que as indústrias com centro de de- cisão no exterior concentrem seus esforços num segmento complementar àquele selecionado para a indústria de controle nacional”48_{. Assim, esperava-se que às pressões comerciais sobre}

o setor de informática, exercidas por parte das multinacionais e os governos de seus respecti- vos países, diminuíssem, contribuindo para que o desenvolvimento da indústria nacional de informática pudesse acontecer de maneira menos conturbada.

Essa abertura permitida para empresas estrangeiras dava margem para que, na práti- ca, a proteção declarada pela CAPRE para os minicomputadores fosse ameaçada. É o caso da IBM que, na tentativa de explorar as potencialidades no mercado brasileiro, enviou constantes pedidos à Comissão solicitando a aprovação de projetos desenvolvidos no exterior e que, no entanto, a empresa gostaria de fabricá-los no Brasil, a despeito da restrição do mercado inter- no. Sempre que a IBM procurava trazer novos equipamentos para o país, os nacionalistas tec- nológicos mostravam-se apreensivos, sentimento percebido a partir das publicações de Dados & Ideias, principalmente porque a empresa parecia habilidosa em explorar brechas da legisla- ção brasileira ou pressionar autoridades, como foi o caso do sistema /3249_.

Esse sistema na prática propunha realizar as mesmas funções dos minicomputadores, terminais inteligentes e periféricos já desenvolvidos com tecnologia nacional. Isso fez com que os técnicos reunidos no Seminário sobre Computação na Universidade (SECOMU), em Fortaleza, CE, solicitasse ao governo que interferisse no sentido de impedir a IBM de montar o seu sistema no Brasil, “sob o risco de inviabilizar todos os esforços por uma tecnologia e in- dústria nacional de computadores”50_.

A IBM, portanto, tentava burlar abertamente a Resolução da CAPRE, Resolução essa que não era a única que resguardava a tecnologia nacional. Além dela, vigorava a Resolução

48 Dados e Ideias, v.2 n.3, dez./jan. 1976/77, p. 17

49 Vale ressaltar que a Resolução 01/76 da CAPRE reservava o mercado de minicomputadores no Brasil para a iniciativa nacional. Uma multinacional anunciar a produção e comercialização de um mini no Brasil seria, portanto, uma afronta a política realizada pela CAPRE.

nº 05 do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE)51_{, que discriminava cinco pontos}

prioritários para o estabelecimento de projetos industriais na área de computação;

1. Grau de abertura tecnológica e absorção de tecnologia, dando-se priorida- de às empresas que estivessem estruturadas de forma a recorrer à engenharia nacional para conceber e projetar seus novos produtos e técnicas de produ- ção.

2. Índices de nacionalização com prioridade para as empresas sem vínculo permanente com fornecedores no exterior que pudesse dificultar uma nacio- nalização mais efetiva de seus produtos.

3. Participação da empresa no mercado interno, visando evitar o estabeleci- mento de um grau excessivo de concentração da produção. 4. Participação acionária nacional.

5. Balanço de divisas, dando-se prioridade às empresas que apresentassem perspectivas mais favoráveis ao País52_.

Havia, portanto, embasamento legal para que o projeto do /32 fosse vetado pela CA-