Cadre pour la définition et la mise en œuvre des processus de conception de produits

O Estabelecimento Prisional Central de Izeda (EPI) localiza-se na região de Trás-os- Montes, no Concelho de Bragança. Estabeleceu-se no edifício da antiga Escola Profissional de Santo António por decreto-lei,82 e foi inaugurado a 27 de Junho de 1996. A antiga escola encontrava-se integrada na Ex Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores e, como tal, dispunha já de condições físicas apropriadas à utilização como EP. Entendeu-se portanto que o espaço e o local poderiam acolher uma população prisional e proporcionar uma reintegração adequada, pela abertura e cooperação com a comunidade local.82

O edifício principal data de 1956, e foi requalificação de acordo com as alterações indispensáveis ao funcionamento como EP, na primeira metade da década de 90. Disposto em forma de U, com três pisos, divide-se em duas alas prisionais, a ala A e a ala B, com dois pisos cada. Dispõe ainda de uma área contígua à ala B designada por pavilhão de segurança. As alas A e B dividem-se por camaratas, 40 no total, onde os reclusos são alojados em grupos. O pavilhão de segurança por sua vez é a zona que oferece melhores condições de alojamento, composto por 15 celas e duas camaratas, cada uma delas equipada com quartos de banho completos, ao contrário das alas que dispõem apenas de balneários. Existem ainda duas celas disciplinares, onde são cumpridos castigos e medidas disciplinares aplicadas por conduta imprópria no EPI, embora não existem celas de segurança. Cada ala está equipada com um refeitório, em sistema de self-service, e duas salas de convívio com bar anexo, uma por piso. Estão também disponíveis, para utilização dos reclusos, uma sala de visitas equipada com refeitório, um auditório e uma capela.

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1.3.3.1. Atividades disponibilizadas e desenvolvidas no EPI

Na periferia do edifício principal existem instalações anexas que funcionam como oficinas. Nestas oficinas funcionam não só o ensino escolar, desde o ciclo de alfabetização até ao 9º ano e cursos de formação, como também serviços de mecânica, marcenaria, eletricidade, sapataria, artesanato, entre outros, prestados por reclusos, tanto para o EPI como para a comunidade.83 No exterior do recinto do EPI existem ainda a vacaria, o lagar de azeite, o armazém de ferragem e o hangar agrícola.

Para ocupação de tempos livres, o EPI dispõe de uma biblioteca com quase 2000 obras, algumas das quais, pouco mais de meia centena, em língua estrangeira. Este espaço é também utilizado para a promoção de outras atividades voltadas para a educação e reintegração do recluso, tais como dinâmicas de grupo, ações de promoção da saúde, projetos de voluntariado, ateliês de literatura e teatro e planos de contingência. Periodicamente são organizados fóruns de debate de ideias. Dispõe também de um ginásio e três campos de jogos, onde é prestada orientação por um professor de Educação Física duas vezes por semana. Todo o edifício está equipado com sistema de televisão via satélite, e são disponibilizados alguns canais estrangeiros para reclusos de outras nacionalidades. Os reclusos têm o direito de ter o seu televisor próprio.

O ateliê de teatro, organizado pelos técnicos orientadores, visa desenvolver entre os reclusos sentimentos de empatia e compreensão pelo próximo. A produção de peças pelos reclusos, para apresentar em ocasiões comemorativas, obriga à prática de ensaios regulares, nos quais se enfatiza a organização entre eles, o desenvolvimento de trabalho em equipa e a responsabilização pelo seu papel. Assim, promove-se a interação e a interiorização de responsabilidade. Existe também o ateliê de pintura, com realização quinzenal, que têm como objetivo estimular a criatividade e desenvolver competências artísticas nos reclusos, permitindo que expressem os seus sentimentos, ainda que negativos, sem a utilização da linguagem verbal. No ateliê de literatura, por sua vez, organizam-se debates de ideias, e mensalmente são projetados filmes no âmbito da literatura. Os reclusos podem ainda participar ativamente na edição do jornal do EPI, com poemas, artigos de opinião, textos literários ou humorísticos.

O EPI promove ainda o Plano de Contingência, projeto que já vai na sua terceira edição, e que visa a preparação de um plano de vida para o recluso, pelo próprio recluso. Parte da situação de reclusão, pela tentativa de melhorar a sua vivência no EPI, e elabora estratégias para a vida fora da prisão, por forma a evitar recaídas. As sessões ocorrem quinzenalmente, com um grupo pequeno entre 12 a 13 reclusos por cada plano.

A integração do EPI e da sua população reclusa na Vila de Izeda parece bastante favorável para ambas as partes. O trabalho da população reclusa é bastante solicitado pela comunidade local, tanto a título individual, como a nível empresarial, em atividades como construção civil, serralharia e agricultura. Mas também na venda de artigos produzidos ou reparados nas oficinas do EPI, e produtos agropecuários. Este

22 intercâmbio com a comunidade local promove a integração social e capacita o recluso para a vida depois da prisão.

1.3.3.2. Prestação de cuidados de saúde no EPI

A prestação de cuidados de saúde no EPI é feita em conjunto por profissionais de saúde da DGSP, e por profissionais de saúde contratados por empresas privadas. Os serviços de enfermagem estão disponíveis diariamente das 7.30 às 23h, e são prestados por quatro enfermeiros dos quadros da DGSP. As restantes valências de saúde são prestadas por profissionais de saúde contratados por empresa privada. São disponibilizadas semanalmente nove horas de clínica geral, oito horas de medicina dentária, três horas de psiquiatria e vinte e duas horas de psicologia clínica.84

O EPI estabelece também protocolos com instituições, direcionadas ao apoio de grupos específicos. Os reclusos que necessitam de apoio psicológico e farmacológico, no âmbito da toxicodependência, beneficiam desse mesmo apoio e acompanhamento através de um protocolo estabelecido entre o EPI e o Centro de Respostas Integradas (CRI) de Bragança.84,85 O apoio psicológico de reclusos VIH+ é acompanhado pelo Centro de Aconselhamento e Deteção (CAD). No âmbito da infeciologia, o EPI mantém um protocolo com a Administração Regional de Saúde do Norte, através do Hospital Joaquim Urbano, que disponibiliza uma médica infeciologista e uma enfermeira para deslocação ao EPI periodicamente. O controlo de doenças do foro pneumológico é feito em parceria com o Centro de Saúde de Bragança.84

1.4. Os estabelecimentos prisionais como vetor de saúde pública