A Companhia foi criada através de cinquenta e três parágrafos que revelam a perspetiva almejada por Pombal que pretendia, por um lado, nacionalizar o sistema comercial português, afastando ou limitando drasticamente a preponderância inglesa no trato vinícola e, por outro, resolver a crise que os vinhos do Douro conheceram sobretudo entre 1750 e 1755, consubstanciada na baixa de exportações e de preços e no desprestígio sentido no mercado britânico317. Se se analisarem os objetivos da Instituição, situando-os no seu contexto espácio-temporal, imediatamente se percebe a existência de fortes interesses socioeconómicos que a Companhia contrariou. Resultou daí uma viva resistência popular e frequentes ataques por parte de estrangeiros, sobretudo ingleses, que iniciaram uma longa batalha de reclamações e de manobras diplomáticas desde o ano de 1756 até à década de 1770318. As reações adversas por parte do povo culminaram no motim da Cordoaria ocorrido em 1757 que, por um lado, teve consequências dramáticas para a cidade e os seus habitantes mas, por outro, trouxe- lhe renovação e desenvolvimento através da nomeação, em 27 de fevereiro de 1757, de João de Almada e Melo, primo do Marquês e homem da sua confiança, para o regimento do Partido da cidade do Porto. Com a sua chegada em 15 de março de 1757 e a criação da Junta das Obras Públicas em 1763, abriu-se um auspicioso ciclo para a urbe portuense. Fiel executante da política pombalina, dedicou grande parte da sua vida à cidade do Porto, no que foi secundado por seu filho, Francisco de Almada e Mendonça, tendo desempenhado zelosamente as funções que lhes foram atribuídas, o que trouxe à urbe desenvolvimento e modernidade pelas alterações introduzidas no campo do urbanismo, da arquitetura e da valorização urbana, de que pode destacar-se, por
317 SOUSA, Fernando de – “O Brasil e a Companhia do Alto Douro (1756-1825)”. População e Sociedade.
Porto: CEPESE, nº16, 2008, p. 265.
318
FALCON, Francisco Calazans – “A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Contexto das Práticas Mercantilistas e Ilustradas da Época Pombalina”. População e Sociedade. Porto: CEPESE, nº16, 2008, p. 39.
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exemplo, a introdução dos passeios nas ruas. Foi uma nova visão da cidade, sonhada e pensada por João de Almada e Melo e concretizada pela Junta das Obras Públicas.
Em 1761, D. José I tomou conhecimento por João de Almada e Melo da necessidade de uma intervenção na cidade em consequência de questões a corrigir, como a falta de planificação das novas zonas, que cresciam de acordo com o capricho de quem as construía, a manutenção do traçado irregular dos pavimentos e das novas ruas, que eram as estradas que iam em direção às portas e postigos das muralhas. Agravava tudo isto a abertura de transversais com os mesmos ou ainda maiores defeitos. Segundo Almada e Melo, estes problemas podiam ser corrigidos, criando-se “uma nova e regular cidade”, desde que houvesse uma planificação prévia a que obedecessem as novas construções e arruamentos319.
Assim, na segunda metade do século XVIII, período de crescimento económico e demográfico para o Porto, apresentavam-se à cidade três problemas fundamentais, que virão a ser objeto das realizações urbanísticas da Junta das Obras Públicas. A Praça da Ribeira, que passou a estar no centro dessas realizações, no sentido de lhe ser conferida a dignidade e a monumentalidade que merecia, enquanto centro comercial da urbe; as comunicações que vieram a ser melhoradas entre esse centro e a zona alta da cidade, cada vez mais povoada; e o crescimento da zona extramuros, que foi ordenado, pois expandia-se de forma rápida mas desorganizada320.
A Junta das Obras Públicas, criada em 1763, teve pois como preocupação fundamental a alteração da realidade existente no Porto. Logo nesse ano, para além da reconstrução da Praça da Ribeira, foi aberta a Rua de S. João, permitindo a ligação à cidade alta. Passaram então a estar unidos os principais bairros situados fora de portas, com os pontos nevrálgicos da cidade intra-muros. Por conseguinte, foram encontradas soluções para os principais problemas, através do traçado de novas ruas e praças e da planificação de intervenções com vista à correção do que já existia.
Nos vinte e oito anos que esteve à frente da Junta das Obras Públicas, João de Almada e Melo levou a efeito uma obra de relevo, no contexto urbanístico da cidade do Porto, gizada de acordo com as teorias do Iluminismo. Os fundos deste organismo vieram dos impostos cobrados sobre o vinho, o sal e a carne, que financiaram os projetos e a abertura de longas e rectilíneas ruas, bem como de algumas praças.
319
ALVES, Joaquim Jaime Ferreira “João de Almada e Melo (1703-1786): O Homem e a Cidade”.
População e Sociedade. Porto: CEPESE, nº16, 2008, p. 190-191.
320 SERÉN, Maria do Carmo; PEREIRA, Gaspar Martins “O Porto Oitocentista”, in RAMOS, Luís de
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O comércio dos vinhos do Alto Douro, tutelado pela Companhia, teve um forte impacto na cidade do Porto, não só na perspetiva económica, mas também na do desenvolvimento e modernização da urbe, nomeadamente nos setores social, administrativo, urbanístico e cultural. Na verdade, a cidade beneficiou de um surto de prosperidade, não só pelo estímulo trazido à economia pelos negócios do vinho do Douro, mas também pela fiscalidade sobre ele cobrada, que permitiu subsidiar muitas obras públicas321. Se, por um lado, este surto de crescimento se ficou a dever diretamente aos produtos vínicos, aos negócios que estes propiciavam e à Companhia que os tutelava, por outro não se pode esquecer toda uma miríade de gente que contribuiu com o seu labor, trabalhando nas “indústrias” a eles associadas, gerando riqueza e dinamismo. É o caso de um sem número de profissões que vão desde os transportadores, como os barqueiros e almocreves, os construtores de embarcações, os tanoeiros, os mercadores, armazenistas e taberneiros.
Outro fator de inegável importância foi o rio Douro, uma autêntica auto-estrada para o interior, e deste para a cidade do Porto, uma vez que teve um particular destaque enquanto via privilegiada de comunicação, permitindo o transporte do vinho do Douro no dorso dos rabelos. Esta funcionalidade levou a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro a pôr em prática o princípio de “utilidade pública”, objeto das companhias de comércio, de acordo com o aviso de 28 de julho de 1757, melhorando as condições de navegabilidade do rio mas também a circulação das estradas do Alto Douro, dando assim utilidade aos impostos sobre vinhos, aguardentes e vinagres, que arrecadava em nome do Governo. Por conseguinte, foram numerosos os trabalhos públicos levados a cabo pela Companhia, a quem o Porto e o Douro muito devem, uma vez que, ao longo deste, abriu estradas e caminhos, construiu pontes, cais e armazéns e regulou e desimpediu o curso das suas águas, nomeadamente pela destruição de açudes, azenhas, nasceiros e pesqueiros que criavam obstáculos artificiais à navegação, bem como do Cachão da Valeira322, tornando o Douro navegável até à fronteira de Espanha.
321
Francisco Ribeiro da Silva enfatiza o crescimento citadino ocorrido na segunda metade do século XVIII, tal como exarado na ata da reunião da câmara, ocorrida a 6 de Maio de 1772: “a extensão e aumento que na povoação desta cidade tem havido de poucos anos a esta parte o não se estar vendo seria incrível, porque bairros inteiros se têm formado de novo; qualquer morador de idade não a mais avançada se recordará serem terras cultivadas e vazias o que hoje vemos bairros e ruas completas, como o sítio das Hortas, do Laranjal, e outras muitas partes que se têm acrescentado por todos os lados à cidade” (SILVA, Francisco Ribeiro da – “Do Douro ao Porto: o protagonismo do vinho na Época Moderna”. Douro – Estudos e Documentos, vol. I (2), 1996 (2º), p. 117).
322 Segundo Sousa Reis “era antigamente tão horrorozo este “Cachaõ” que os próprios Romanos nunca
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Por seu turno, o Porto beneficiou ainda pela construção da estrada marginal até à foz do Douro e pelos cais e paredões que a Companhia construiu nas duas margens do rio e que ainda hoje prestam serviços à cidade e às suas gentes.
Pode concluir-se que o vinho contribuiu, em grande parte, para o desenvolvimento infra-estrutural, artístico e cultural da cidade do Porto e da região duriense, uma vez que financiou não só a construção de estradas no Douro, mas também as obras de navegabilidade do rio, a criação de uma Aula de Comércio no Porto e algumas das obras públicas desta cidade. E foi ainda o vinho do Alto Douro que, periodicamente, ajudou o Estado a pagar parte das suas dívidas, bem como despesas de guerra, os estudos menores e outros encargos financeiros323.
Se, por um lado, a criação da Companhia alavancou o crescimento da cidade, gerando aplausos, por outro provocou clivagens e alimentou desagrados. Os que vibraram e festejaram a sua instituição foi a Câmara, como lhe competia, não esquecendo que também aproveitava a alguns vereadores e à nobreza vinhateira, com interesses no Douro. Já o clero, nomeadamente os setores eclesiásticos de relevo, colocaram-se num espetro de reserva e hostilidade. Vêm depois os estrangeiros que a reprovaram e, por fim, o povo que a odiou. Ainda assim, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, apesar das vicissitudes, garantiu de forma contínua e eficaz a qualidade do vinho do Douro, o que significa que alcançou resultados profícuos e duradouros e um sucesso financeiro suficiente para garantir a sua continuidade, o que não aconteceu com outras Companhias pombalinas que acabaram por soçobrar em bem pouco tempo324.
despenhava em formidável cascata de grandíssima altura” (REIS, Henrique Duarte e Sousa
Manuscritos Inéditos da BPMP, II Série 3, Porto, 1984, p. 246). As obras de demolição do Cachão da
Valeira iniciaram-se em 1780, e ficaram concluídas em 1792, beneficiando sobretudo a região do Douro Superior uma vez que os seus vinhos passam a competir com os da região demarcada (MARTINS, Conceição Andrade Memória do Vinho do Porto… p. 309).
323
MARTINS, Conceição Andrade – Os ciclos do vinho do Porto: ensaio de periodização… p. 392.
324
“A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, constituída em 1756, enquanto instituição majestática, privilegiada, manteve-se até 1834. Mas, enquanto Sociedade Comercial, perdurou até aos nossos dias, constituindo um caso único no panorama das empresas em Portugal” (SOUSA, Fernando de – “O Legado da Real Companhia Velha (Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro) ao Alto Douro e a Portugal (1756-2006)”. População e Sociedade. Porto: CEPESE, nº16, 2008, p. 28).
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