Os processos de tomada de decisão coletivos que acontecem frequentemente dentro das escolas, sejam financeiros, administrativos e pedagógicos, ainda que tenham avançado na perspectiva de garantir os direitos constitucionais, acontecem distantes de uma gestão democrática, participativa e transparente.
Muitas deliberações das decisões de forma individual ocorrem não pela vontade de estabelecer interesses próprios, mas devido à necessidade de urgência para a solução de problemas. A SEE/MG, muitas vezes por falta de organização, apresenta demandas às SRE e às escolas estaduais, com prazos muito curtos, tornando praticamente impossível a convocação de reuniões extraordinárias para discutir e tomar as decisões necessárias.
A Resolução SEE/MG n° 2.958/2016, estabelece que deve ser constituído, nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, o Colegiado Escolar. O Art. 10 descreve que este colegiado “é órgão representativo da comunidade escolar, com funções de caráter deliberativo e consultivo, conforme a natureza da matéria, respeitadas as normas legais” (MINAS GERAIS, 2016b, s/p).
Este colegiado é formado por 50% de membros representantes da categoria Profissional em Exercício na Escola e 50% de representantes da categoria Comunidade Atendida pela Escola, e tem mandato de três anos.
Porém, devido às peculiaridades de cada região e de cada escola, a Resolução SEE/MG n° 2.958/2016 não consegue atender todas as demandas e consequentemente não se constituem em garantia do processo participativo real.
Assim, a criação da APMF poderá suprir as necessidades que não são atendidas pela Resolução em vigor. Neste contexto Torres (2000), percebe que:
É preciso, desse modo, que os segmentos da escola comecem a perceber que as formas participativas apregoadas pelo Estado tornam o termo democracia uma simples adjetivação da gestão, retirando, com isso, o seu sentido humano e político. Daí a necessidade de se contar com a construção de um novo e diferente projeto de escola. Um projeto que seja financiado pelo Estado, mas que represente efetivamente os anseios, as expectativas e sonhos dos segmentos da escola. Um projeto que garanta o desmantelamento da hierarquização do poder no interior das instâncias educativas, da fragmentação entre as tarefas de concepção e execução do trabalho, da centralização do comando, enquanto princípios que limitam a participação e que fortalecem o modelo de gestão fundamentado na burocracia (TORRES, 2000, p. 60).
De acordo com o autor, é necessário que se construa mecanismos mais participativos e que realmente possam exercer as funções que lhe são atribuídas para solucionar os problemas enfrentados pelo cotidiano escolar.
Quadro 53 – Criação da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da escola
Etapa Processo
O que será feito? Será criada a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da escola.
Por que será feito?
Para que toda a escola possa discutir a gestão democrática e os membros da comunidade sintam-se como sujeito de direitos ativos, nas decisões coletivas.
Onde será feito? No auditório da escola. Quando será feito? Em dezembro de 2018. Por quem será feito?
O Estatuto da APMF será elaborado por uma comissão escolhida pelos membros que compõem a escola e comunidade escolar.
Como será feito?
Será realizada uma Assembleia para a análise, discussão e aprovação do Estatuto. A seguir será realizada a eleição dos membros que constituirão a diretoria da Associação.
Quanto custará fazer? Impressão e registro do estatuto. Fonte: Quadro elaborado pelo autor, 2018.
A APMF será uma entidade independente, constituída com documentos próprios, que se reunirão para planejar, discutir e desenvolver ações alinhadas ao PPP, visando apoiar a gestão escolar no sentido de melhorar o desempenho escolar. A mobilização será realizada através da conscientização da importância da participação da família na vida escolar dos seus filhos.
A seguir será abordada a elaboração de um Congresso para a apresentação do Plano de Ação Educacional e dos resultados obtidos com a pesquisa.
3.1.4 Apropriação dos resultados do Proeb
As avaliações em larga escala têm a finalidade de propor um debate coletivo e meticuloso sobre os resultados alcançados pela escola. É através dos resultados da escola que se busca conhecer os possíveis fatores internos que podem estar influenciando o desempenho dos alunos. Através destes dados são desenvolvidos planos e projetos que visam contribuir para que os objetivos da escola sejam alcançados. Após a análise dos resultados destas avaliações, criam-se ferramentas que servirão de apoio pedagógico a serem utilizados em sala de aula.
Por isso, a apropriação dos resultados das avaliações externas, como o Proeb, é de fundamental importância para que sejam construídas ações que serão implementadas, permitindo fornecer aos alunos informações necessárias à melhoria do desempenho escolar. A apropriação dos resultados, por parte do gestor, vice gestor, supervisores e professores, se constitui numa ferramenta essencial para que o processo educativo seja desenvolvido, utilizando-se todos os elementos construídos através da prática pedagógica.
Nesse sentido, Vianna (2003) reforça o entendimento da necessidade da apropriação dos resultados da avaliação externa por todos aqueles que dela participam, de forma direta ou indireta.
Neste contexto, a gestão escolar deve tomar conhecimento dos resultados das avaliações do Proeb e fazer uma análise coletiva desses dados, para depois divulgar para a comunidade escolar. É essencial que todo corpo docente da escola tome conhecimento desses resultados e faça uma análise quantitativa e qualitativa desses dados.
Assim, a apropriação de resultados tem a função de promover uma maior discussão e divulgação dos resultados, refletir sobre a prática docente, promover a
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formação continuada e construir o compromisso dos docentes com o trabalho pedagógico.
Quadro 64 – Apropriação, pelo corpo docente, dos resultados do Proeb
Etapa Processo
O que será feito? Reunião para a apropriação dos resultados da escola nas avaliações do Proeb.
Por que será feito? Para que todos os professores da escola, tomem conhecimento dos resultados do Proeb.
Onde será feito? No salão de reunião da escola.
Quando será feito? Assim que forem divulgados os resultados. Por quem será feito? Pela gestão e supervisão escolar.
Como será feito? Através de slides preparados com os resultados da escola. Quanto custará
fazer? Não há custo. Fonte: Quadro elaborado pela autora, 2018.
No próximo item, será feita a apresentação do plano de ação referente à análise dos resultados das avaliações internas da escola e seus índices.