Antes de entrarmos em especificações sobre parte significativa dos museus existentes em Portugal durante a Primeira República, convirá salientar alguns traços gerais da Museologia portuguesa naquele período e inscrever esse ramo da cultura no contexto mais alargado da situação sociocultural e jurídica portuguesa.
Ainda que tivesse despontado na década de 1820, o Republicanismo português foi investido das suas bases através da obra em dois volumes, intitulada Estudos sobre a Reforma em Portugal (1851 – 1855), de José Félix Henriques Nogueira. Este apelava para um Portugal republicano de pendor socialista e federalista, com poderes descentralizados em municípios fortes. Entre as principais propostas para o país figuravam: um regime político do povo para o povo, assente num regime parlamentar soberano, eleito por sufrágio universal, e por isso com competência para nomear um Governo composto por três membros; um sistema judicial imparcial, mais rápido e gratuito, sem pena de morte; a abolição do serviço militar obrigatório e a supremacia de uma guarda nacional em questões de defesa; um imposto único e progressivo com base nas rendas; a liberdade de expressão e comunicação; o apoio médico e social aos mais desfavorecidos; uma religião ao serviço do progresso moral; um municipalismo forte, apoiado em estruturas financeiras facilitadoras do incremento da Economia; um Estado mecenas ao serviço dos talentos nacionais; o associativismo de classe; o Federalismo dos estados ibéricos; o fim dos morgadios e dos direitos de progenitura, e uma maior repartição da propriedade, liberta dos encargos onerosos; e por último a escolaridade acessível a todos.
Inspirada neste programa, surgiu uma segunda geração de homens como Teófilo Braga, Elias Garcia, Basílio Teles e Sampaio Bruno, apostados em difundir o ideário republicano e introduzindo um novo cavalo de batalha: o Laicismo em nome do
80 Cf. Occidente: Revista Illustrada de Portugal e do Extrangeiro, 20 de abril de 1911, 34.º Ano, n.º 1163,
desenvolvimento da Ciência Positiva, e portanto adverso à Religião, nomeadamente ao proselitismo do poder papal e ao jesuitismo. Aos poucos, o Republicanismo afasta-se das teses socialistas e envereda por uma feição democrática e burguesa, dada a inexistência de um operariado numeroso que pudesse constituir o suporte de um rápido triunfo. É sob esta nova faceta que se constitui formalmente em 1876 o Partido Republicano.
O Ultimato Inglês de 11 de janeiro de 1890, atentando contra o imperialismo português em África, marcou o princípio do fim do regime monárquico constitucional. A primeira sublevação republicana abortara no Porto em 31 de janeiro de 1891, mas a partir de então o número de deputados republicanos cresceu exponencialmente, acompanhado pelo aumento de simpatizantes dos vários quadrantes da sociedade, em especial da média e pequena burguesia. A crise financeira e económica do país, o sistema partidário viciado e a ditadura de João Franco em 1907 concorreram para o atentado contra o Rei e o Príncipe Real em 1 de fevereiro de 1908. O último fôlego monárquico, encabeçado por D. Manuel II, expirava em 5 de outubro de 1910.
Desde antes de 1910, a propaganda republicana alertava para a «necessidade urgente de resolver o problema cultural do país», ainda que fossem reconhecidos aos últimos anos da Monarquia um esforço e êxito consideráveis, no que respeita à reforma da instrução e à criação de escolas, contribuindo para uma redução significativa da taxa de analfabetismo acima dos 7 anos de idade. Contudo, chegava aos 75,1% da população, colocando Portugal numa posição muito inferior à França, Bélgica e Suíça, por exemplo81. Esta situação constituiu um autêntico desafio para as elites republicanas, assumindo-a como uma charneira na sua propaganda.
Em abril de 1912 realizou-se em Lisboa um Congresso Pedagógico, incentivado pelo Chefe de Estado e pelo Governo, procurando resolver o atraso cultural da sociedade portuguesa. De entre várias propostas para instrução das populações, emergem as que procuravam colmatar a falta de escolas nas localidades mais isoladas
81
Cf. OLIVEIRA MARQUES, A. H. de, História de Portugal volume III – Das Revoluções Liberais aos
Nossos Dias, Editorial Presença, Lisboa, setembro, 1998, 13.ª edição, p. 356: [continuação da citação] «É fora de dúvida que os governos monárquicos após 1820 – e mesmo antes – se tinham preocupado com a questão. Reformas da instrução, criação de escolas e outros meios de cultura haviam estado na ordem do dia de várias situações políticas, por vezes com excelentes resultados. A taxa de analfabetistmo para maiores de sete anos baixara 5,3% nos últimos onze anos do regime (1910-1911), facto bem digno de consideração. § Todavia, estes resultados não se julgavam satisfatórios por muita gente. Sempre preocupados em comparar o País com as mais progressivas e as mais ricas nações do globo, os portugueses de então sentiam o seu atraso cultural ante uma França, uma Bélgica ou uma Suíça. Na verdade, em 1911, Portugal contava 75,1% de analfabetos (taxa global)».
do país, apostando-se para o efeito em cursos temporários de escolarização, em escolas móveis, em cursos noturnos para adultos de ambos os sexos, em leituras públicas e conferências populares.
Mal se instaurou, o novo regime alargou o Ensino Infantil e Primário, a título livre e oficial, a todas as crianças entre os 7 e os 10 anos de idade. Em 1913 criou escolas temporárias móveis, vocacionadas para a Educação de Adultos.
No Ensino Secundário as reformas não foram significativas mas, argumentando que «o nosso atraso provém apenas da insufficiencia do nosso ensino technico»82, Brito Camacho desdobrou o Instituto Industrial e Comercial em dois institutos: o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio. O mesmo sucedeu com a Escola de Agronomia e Veterinária, desdobrada no Instituto Superior de Agronomia e na Escola de Medicina Veterinária. Por todo o país foram surgindo escolas técnicas agrícolas, comerciais e industriais.
No contexto universitário assiste-se à perda do monopólio coimbrão, com a criação das Universidades de Lisboa e do Porto, mais resultado de uma reunião de instituições pré-existentes do que da criação de novas, excetuando a Faculdade de Letras de Coimbra que substituiu a de Teologia, e a de Direito de Lisboa.
Além do relativo sucesso do Estado no combate ao analfabetismo, ainda que aquém do esperado, a República testemunhou o aparecimento de outras formas de difusão da cultura de massas. Paralelamente ao ensino oficial, surgiram manifestações livres de ensino e cultura, um pouco por todo o país, como as Universidades Livres e as Universidades Populares de Lisboa e Porto83, que ofereciam diversas conferências
82 Cf. Introdução ao DFL de 23 de maio de 1911, in Diário do Govêrno, I Série, n.º 121, de 25 de maio, p.
2118, disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/1911/05/12100/21182120.pdf (consulta efetuada em 13 de dezembro de 2013). Além do desdobramento do IICL, o decreto estabelece as bases de organização do IST, remetendo para futuro diploma a concernente ao Instituto Superior de Comércio. Este foi organizado pelo decreto de 7 de maio de 1912, publicado no Diário do Govêrno, I Série, n.º 111, de 13 de maio, pp. 1734-1739, disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/1912/05/11100/17341739.pdf.
83 Surgidas em países como a Hungria, Áustria, Espanha, Itália e Rússia, as universidades populares
inspiraram as propostas republicanas portuguesas, que criaram no Porto a Academia de Estudos Livres em 1889 e que se prolongou até 1918. Em 1912 surgiu a Universidade Popular do Porto, ligada ao movimento da Renascença Portuguesa, tendo em Jaime Cortesão um grande animador, que por si só foi um marco para a renovação da historiografia nacional através da valorização da ação do povo na História. Em 21 de dezembro 1911, Alexandre Ferreira – obreiro da Loja Maçónica Montanha – criou a Universidade Livre de Lisboa, que abriu sucursais em Coimbra (1912) e na Figueira da Foz (1923). Em 1919, o professor Ferreira de Macedo dava início à Universidade Popular Portuguesa, com sede em Lisboa, e que durou até 1950. Em fevereiro de 1925, Tomás da Fonseca, Afonso Duarte e Viana de Lemos deram vida à Universidade Livre de Coimbra. Cf. SÁ, J. Victor de, «Universidades populares na 1.ª República», in AA.VV., Universidade(s): História, Memória, Perpectivas, Actas 1 do Congresso
História da Universidade 7.º Centenário, 5 a 9 de Março de 1990, Comissão Organizadora do Congresso,
Coimbra, 1991, pp. 471-476; VENTURA, António, Uma História da Maçonaria em Portugal 1727-1986, CL, Lx, 2013, pp. 486 e 487.
proferidas por voluntários não remunerados, passadas depois para opúsculos distribuídos gratuitamente ou a preços reduzidos.
A República reconhecia a importância do ensino como garante para a obtenção de uma profissão, da «capacidade de produção»84 agrícola e industrial, da atividade comercial e do progresso técnico-científico.
Houve também a preocupação de editar livros nacionais e estrangeiros de mérito, do domínio da Ciência, da História e da Literatura. A produção de revistas históricas, literárias e de opinião suportava ideologicamente a grandeza de Portugal no passado, no presente e no futuro, propondo uma profunda regeneração cívica e cultural, domínios considerados como as principais causas do atraso português.
A República retomou o sentimento patriótico das duas últimas décadas da Monarquia, suportado fundamentalmente pelos partidários republicanos e socialistas. A História continuou a desempenhar um papel fundamental na construção de uma auto-estima positiva, realçando o papel dos maiores vultos portugueses, honrando-os em manifestações nacionais e locais, de carácter cívico e laico. Era o culto público aos heróis, destacando Camões como o patrono do novo regime, cujas comemorações no 10 de junho tinham grande eco em todo o país. As homenagens tomaram várias vezes a forma de museus, sugeridos por personalidades de primeiríssima linha do panorama cultural português, como Júlio Dantas, que defendia na sua crónica da Illustração Portugueza a criação de um «Museu Camiliano»85, enaltecendo iniciativas estatais e particulares de outros países. A criação do Museu Camilo em S. Miguel de Seide (1915), do Museu Rafael Bordalo Pinheiro (1916) e do Museu João de Deus (1917) inscreveu-se nesta conjuntura.
As medidas tomadas ao nível da instrução não atingiram o nível profícuo com que surgiram instituições científicas, literárias e artísticas durante o período em estudo. No entanto, estas mantinham-se localizadas nos principais centros populacionais, ficando à sombra desse impulso cultural a maior parte das localidades nacionais. Segundo Oliveira Marques86, procurou-se colmatar esta situação no contexto da cultura de massas, com a criação de museus regionais e locais em várias zonas do país, num
84 Cf. Terras de Bragança, Domingo, 31 de janeiro de 1921, n.º 4, Ano I.
85 Cf. VERÍSSIMO SERRÃO, Joaquim, História de Portugal Volume XII A Primeira República (1910-
1926), História Diplomática, Social, Económica e Cultural, Editorial Verbo, Novembro, 2001, 2.ª
Edição, pp. 285-295. O historiador cita DANTAS, Júlio, «Crónica», in Illustração Portugueza, O Século, Lisboa, 14 de julho de 1913, n.º 386, p. 33.
86 Cf. OLIVEIRA MARQUES, A. H. de, História de Portugal volume III – Das Revoluções Liberais aos
contexto de descentralização defendido por vários eruditos a partir do último quartel do século XIX, como vimos no 3.º capítulo.
Estava também em jogo um nacionalismo exacerbado, que justificava todos os esforços para a conservação do património histórico, artístico e arqueológico87 e para que o «Estado, pelos seus delegados nas províncias», promovesse nos museus exposições regionais de Folclore, Etnografia, Arte e Indústrias Populares88. Os museus regionais são, mais do que nunca, entendidos como «a única esperança de salvação dos tesouros pátrios»89.
Nesse contexto de defesa das riquezas nacionais, foram vários os homens de cultura (Alfredo Keil, Joaquim Possidónio Narciso da Silva, José de Figueiredo, José Leite de Vasconcelos, Joaquim de Vasconcelos, Francisco Manuel Alves, António Augusto Gonçalves, etc.), que se insurgiram contra a alienação dos bens de interesse cultural, censurando todos os que colocavam a propriedade desses bens sob a esfera privada.
Embora, como veremos, tenham surgido durante o período em estudo alguns museus regionais no país, Cristina Pimentel considera que «com o advento do Regime Republicano em 1910, a estrutura museológica portuguesa não sofreu alterações drásticas»90, ou seja, houve uma continuidade das políticas museológicas portuguesas, relativamente ao regime monárquico constitucional. Efetivamente, muitas das premissas que a República levaria em conta na constituição de museus, eram já defendidas nos últimos anos do período monárquico. Merece relevo especial o papel atribuído aos museus nos campos da Ciência e da Instrução, por parte de um importante museólogo – Joaquim Maria Pereira Boto91 – na introdução ao seu Promptuario analytico dos carros nobres da Casa Real Portuguesa e das carruagens de gala92.
87 Cf. LACERDA, Aarão de, Arte Portuguesa I: o Museu de Grão Vasco, Edição do Autor, Coimbra,
1917, p. 125.
88 Ibidem. 89
Ibidem.
90 PIMENTEL, Cristina, O Sistema Museológico Português (1833 – 1991), Fundação Calouste
Gulbenkian / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Janeiro de 2005, p. 109.
91
Joaquim Maria Pereira Boto (Alhandra, 1851 – Lisboa, 1907) foi, para além de eclesiástico, professor e arqueólogo, o fundador e primeiro organizador do Museu Arqueológico e Lapidar Infante D. Henrique, de Faro, cidade à qual chegou após ter frequentado o Seminário de Santarém, onde também ensinou, e depois de ter exercido as funções de Reitor do Seminário de Rachol, na Índia. § Ao chegar a Faro, tornou-se professor de Ciências Eclesiásticas no Seminário e em 1882 assumiu o cargo de Vice-Reitor. § Em 1884 foi nomeado Cónego da Sé e em 1896 ascendeu à categoria de Monsenhor Camareiro Secreto do Papa. § Paralelamente às suas funções eclesiásticas e de docência, enquanto esteve no Algarve realizou várias explorações e recolhas arqueológicas, com destaque para as ruínas de Milreu, junto à aldeia de Estoi. Em 1899, Pereira Boto transferiu-se para Lisboa, sendo professor na Sé de Lisboa e capelão da Casa Real. § Para além de muitos artigos da sua autoria publicados n‟O Arqueólogo Português, foi
Ainda que se possa falar de continuidade, ao nível legislativo deu-se um salto qualitativo muito grande, acompanhando o crescente anticlericalismo da política nacional e, consequentemente, a intensificação de um municipalismo ou regionalismo culturais, apostados em manter nas sedes de distrito, de região ou em determinadas localidades, as obras de arte espoliadas às igrejas, conventos e mosteiros, obstando à canalização desses bens para a Capital e, no pior dos casos, à sua alienação para o estrangeiro. A situação devoluta de paços episcopais e igrejas também favorecia a instalação de museus. Raquel Henriques da Silva salienta que, «considerando a inexistência de uma política museológica, o novo regime foi imediatamente propositivo, em termos de produção legislativa»93. Cristina Pimentel é da mesma opinião, afirmando que o novo regime apresentou «as primeiras tentativas para dotar o património monumental e artístico do país de um quadro legal bem definido»94.
Jorge Custódio defende que a 1.ª República criou a primeira política estatal para o património artístico, arqueológico e monumental, implicando um conjunto de sinergias pautadas por um elevado grau de participação dos governos, dos técnicos da área e da sociedade em geral95. Admite também que algum do trabalho concretizado foi preparado no seio da Academia Real de Belas Artes, por uma comissão redatora constituída por José de Figueiredo, José Pessanha, Abel Botelho e João Barreira, para elaboração de um documento-projeto oficial da reforma dos serviços de instrução pública96. Antes do novo regime, tiveram lugar na Academia: a tentativa de organização dos serviços artísticos no Ministério do Reino; a crítica e defesa da reforma no Museu Nacional de Belas Artes; as bases para o inventário dos bens móveis; as bases da lei restritiva à exportação de obras de arte; a criação de uma comissão para inventariar e estudar a pintura portuguesa antiga; o estabelecimento dos principais critérios de
responsável pelo Glossario critico dos principaes monumentos do Museu Archeologico Infante D.
Henrique ornado com a planta do Milreu (Estoi) e respectiva interpretação ichonographica. Cf.
CARRILHO, António Jorge Botelheiro, O Museu Arqueológico e Lapidar Infante D. Henrique (subsídios
para a sua história), Dissertação de Mestrado em Museologia, Universidade de Évora, 2003, pp. 18-24.
92 Cf. BOTTO, J. M. Pereira, Promptuario analytico dos carros nobres da Casa Real Portuguesa e das
carruagens de gala, Imprensa Nacional, Lisboa, 1909, Tomo I, p. 22: «É intuitivo que um Museu, para bem corresponder ao seu ideal, para ser pratico, proveitoso emfim, tem de engalanar-se com uns certos foros scientíficos, sublimando-se á altura de escola, que fale, e mentor, que ensine».
93 Cf. SILVA, Raquel Henriques da, «Os Museus: História e Prospectiva», in PERNES, Fernando
(Coord.), Panorama da cultura portuguesa no séc. XX, Fundação de Serralves, Porto, 2002, vol. 3, p. 75.
94 Cf. PIMENTEL, Cristina, O Sistema Museológico Português (1833 – 1991), Ob. Cit., p. 115. 95
Cf. CUSTÓDIO, Jorge Manuel Raimundo, “Renascença” Artística e Práticas de Conservação e
Restauro Arquitectónico em Portugal, durante a 1.ª República, Tese de Doutoramento em Arquitectura
apresentada à Universidade de Évora, Évora, 2008, vol. 1, tomo 2, p. 692.
96 Os três primeiros seriam, aliás, chamados a preparar o Decreto de 26 de maio de 1926, sobre o qual nos
restauro da pintura antiga e a criação de uma oficina para o efeito; a promoção de maior intercâmbio e cooperação entre os ministérios tutelares das questões patrimoniais (Ministério do Reino e Ministério das Ordens Públicas)97. Em substituição das medidas avulsas e dispersas da Monarquia Constitucional, a República propôs uma uniformização tutelar das questões patrimoniais e museológicas pela criação de um Ministério da Instrução Pública em julho de 1913, abrindo caminho a uma cadeia de direção e consequentemente a uma maior articulação de diligências. Por sua vez, a prioridade de classificação monumental dos finais da Monarquia deu lugar a preocupações de proteção, salvaguarda, conservação e restauro dos bens patrimoniais. Enfim, instaurou-se uma política integrada de defesa, investigação e divulgação do Património, no seio da qual os museus vão ter o papel de maior sucesso. O autor destaca o seu novo significado social e cultural, a saída do marasmo em que viviam antes e depois da Comissão da reforma artística de 1875, aprovada por decreto de 22 de março de 1881. O acordar «da sonolência e do anonimato»98, – especialmente dos museus regionais, com falta de recursos financeiros, humanos e materiais –, caraterizou-se por um debate sobre o seu papel na sociedade, as questões técnicas e científicas da Museologia e da Museografia, a sua tipologia, coleções e funções.
Segundo Custódio, a 1.ª República colocou os museus como prioridade da sua política patrimonial, refundando os nacionais e criando uma rede de museus regionais, uns e outros enquadrados por uma tutela uniformizada com delegações descentralizadas, apostadas em gerir de forma sustentada e coordenada as várias realidades e em distribuir entre elas os bens resultantes do Laicismo do novo regime e da nacionalização dos paços reais, chamando à responsabilidade da sua gestão as elites patrimoniais locais. Em suma, o autor defende que a 1.ª República preconizou a primeira rede museológica, à qual a centralização dos serviços do Estado tentou dar uma unidade organizativa, coerente e articulada, respeitando a conceção individual dos museus em função das aptidões artísticas e industriais das localidades em que se foram implantando99.
97
Cf. CUSTÓDIO, Jorge Manuel Raimundo (2008), Ob. Cit., pp. 707 e 708.
98 Cf. CUSTÓDIO, Jorge, «Museus de educação, museus de curiosidade e museus de especialidade no
tempo da 1.ª República: política institucional e experiências museográficas», in AA.VV., A República, os
Museus e o Património, Ciclo de Conferências, Câmara Municipal de Coimbra, 2011, p. 19. O autor
utiliza os termos “sonolência” e “anonimato” para descrever a situação dos museus municipais e regionais, mas também dos museus centrais ou nacionais, no que tocava a bases científicas e organizacionais, à falta de recursos financeiros e humanos especializados, à acumulação de coleções sem olhar a critérios de seleção e conservação, à deficiente divulgação e projeção social, Idem, pp. 26 e 27.
99 Cf. CUSTÓDIO, Jorge Manuel Raimundo (2008), Ob. Cit., p. 913, aludindo à obra de José de
A função cultural dos museus assumiu feições de defesa patrimonial, motivada pela necessidade de salvaguardar os bens artísticos, outrora pertença da Igreja e das Congregações Religiosas. Em finais de 1913, a distribuição dos bens históricos e artísticos nacionalizados, organizada num esquema de pirâmide dos museus centrais para os museus regionais, tende a solicitar a existência de maior número destes últimos, dada a falta de espaço nos já existentes. Jorge Custódio refere, sobre o assunto, a existência de «museus receptáculo»100, destino dos quadros excedentários existentes nos dois museus centrais de Arte: o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu Nacional de