C.2 - De la hardiesse non éclairée : les redoublements

Os conceitos de Economia Solidária e de Sustentabilidade, tidos como referência no presente trabalho de investigação, podem facilmente ser alvos de confusões e permutações, devido às suas semelhanças e aos fundamentos que partilham. Porém, estes conceitos, ambos resultantes de experiências empíricas próprias e autónomas, tiveram pontos de partida diferentes, completando-se, atualmente, na sua aplicabilidade.

O conceito de Economia Solidária na versão da Macaronésia, surgiu por si próprio, a partir não só da constatação da existência de problemas sociais específicos que precisavam de ser combatidos, mas também da descoberta e aproveitamento de oportunidades surgidas na época e, ainda, da capacidade para abraçar algumas iniciativas para fazer faces aos desafios anteriores. Promovendo uma lógica de solidariedade sistémica com a vida em todas as suas expressões, assenta na realização conjugada dos projetos económico, social, cultural, ambiental, territorial, de gestão, de conhecimento e político.

Por sua vez, o conceito de Sustentabilidade Integrada, também ele detentor de uma construção própria, conseguida a partir da experiência empírica, surgiu como resposta aos problemas, ameaças e desafios que têm sido colocados à sociedade do XXI, e que, põem em causa o futuro da humanidade. De carácter integrado, este conceito articula as dimensões da segurança económica, da coesão social, da preservação e valorização ambiental, da valorização da diversidade cultural, da coesão territorial, da aprendizagem permanente e capacidade crítica, da governança partilhada, participada, integrada e multiterritorial e da nova ética.

Tanto o conceito de Economia Solidária na versão da Macaronésia, como o conceito de Sustentabilidade Integrada surgiram por si sós, sem que tivesse havido uma causalidade ou dependência associada à construção teórica de cada um deles. Foram, na sua origem, dois conceito independentes entre si. No entanto, as suas formulações finais, revelaram que estes dois conceito estão muito próximos na sua essência, partilhando um carácter sistémico e integrado, onde projetos e dimensões se completam, e princípios teóricos com aplicabilidades práticas que se cruzam. Desta forma, o conceito de Economia Solidária mostra-se o mais capaz de compreender e integrar o conceito de Sustentabilidade Integrada, sendo a Economia Solidária, também ela, uma Economia Sustentável.

À luz desta complementaridade afirmada dos conceitos de Economia Solidária e de Sustentabilidade, a análise da Sustentabilidade às ONG concessionárias de Microcrédito observadas nas suas dimensões, pressuposta nesta investigação, exige o percurso de algumas

etapas. Por outras palavras, a obtenção de resposta à pergunta de partida “Poderão as ONG concessionárias de Microcrédito compatibilizar a sua atribuição com os conceitos de Sustentabilidade e de Economia Social e Solidária?”, pressupõe que seja percorrido um conjunto de considerações, com base na informação que o trabalho de campo permitiu absorver, até ao culminar da conclusão e, consequente, resposta à interrogação que esta investigação tem inerente.

Assim, este ponto começa pela exposição da perceção que os representantes inquiridos das ONG observadas têm, relativamente, à Sustentabilidade das suas organizações. De seguida, são verificados, com base na informação transmitida e da realidade observada, os projetos de Economia Solidária que estas organizações cumprem, através da execução de ações concretas que, por sua vez, permitem concluir sobre o seu verdadeiro contributo para a Sustentabilidade da sociedade sobre o seu domínio de influência, a Sustentabilidade macro.

Recuperando a essência da pergunta de partida, aquilo que esta investigação procura saber está relacionado com a Sustentabilidade micro, mais precisamente, com as dimensões da Sustentabilidade Integrada, para além da dimensão económico-financeira, que garantem a sobrevivência das ONG observadas. Neste sentido, este ponto termina com a aferição dos fatores tidos como fundamentais à verificação da Sustentabilidade interna das três ONG estudadas, ou seja, da Sustentabilidade micro.

7.4.1. Perceção recolhida da Sustentabilidade das ONG observadas

Retomando algumas referências ao conceito de Sustentabilidade expressas no capítulo teórico a ele alusivo, já no decorrer do século XX, a tomada de consciência ambiental, até então incipiente, começou a ser uma das preocupações que viria a estabelecer-se como uma das temáticas mais recorrentes do século XXI, a Sustentabilidade.

Como ficou patente, a emergência do conceito de Sustentabilidade esteve associada à tomada de consciência e à crescente preocupação com os impactos nefastos que a intervenção do Homem tinha na Natureza. O crescente interesse por esta temática, trouxe consigo um maior entendimento deste conceito, quer para investigadores e interessados, quer para a população em geral, ao mesmo tempo que a natural evolução da sociedade e do meio, trouxe consigo a necessidade de uma maior abrangência do conceito, aproximando-o cada vez mais da realidade que traduz.

Por conseguinte, o conceito de Sustentabilidade é entendido, atualmente, numa perspectiva multidimensional onde, no mínimo, são consideradas três dimensões, ou seja, para lá da sua

dimensão ambiental são perspetivadas, também a dimensão económica e a social. Este carácter multidimensional remete para uma ideia de Sustentabilidade global, podendo definir- se, como já descrito no capítulo teórico dedicado a esta temática, como uma Sustentabilidade macro.

Numa perspectiva menos global, o conceito de Sustentabilidade é, recorrentemente, associado a organizações. Neste contexto organizacional, a Sustentabilidade está associada à capacidade que as organizações têm de deter os meios e as soluções económicas para se manterem em atividade, limitando-se, única e exclusivamente, à dimensão económico-financeira. Por oposição, à anterior Sustentabilidade macro, esta trata-se de uma Sustentabilidade micro. Esta divisão, entre uma Sustentabilidade macro e uma Sustentabilidade micro, supera os limites da organização conceptual teórica. Com base na informação recolhida no terreno, ela existe e, de forma mais ou menos consciente é posta em prática, sistematicamente, pela generalidade dos indivíduos, trazendo consigo resultados concretos em vários domínios da sociedade.

O sector das microfinanças em Cabo Verde sempre funcionou de forma, mais ou menos, espontânea, autorregulada pelos e entre os representantes das instituições constituintes, e com alguma liberdade de ação face ao Estado. Este sector tornou-se numa espécie de braço do Estado, capaz de dar resposta às necessidades de uma camada representativa da população, com recursos escassos e com dificuldade em integrar o mercado de trabalho, e que o próprio Estado se mostra inapto de amparar. Apesar da maioria das atividades financiadas por estas IMF pertencerem à economia informal, o governo nunca aprofundou, verdadeiramente, a sua regularização, quer pela sua expressão no todo da economia cabo-verdiana, quer pela sua relação custo-benefício quando comparada ao desemprego havendo, por assim dizer, um livre funcionamento consentido destas IMF.

Porém, nos anos mais recentes, o governo começou a prestar mais atenção a este sector. Na opinião do secretário da Plataforma das ONG de Cabo Verde, Mário Moniz (cf. Tabela E.15. em anexo), “o país e os próprios governantes foram evoluindo, conheceram as experiências de outros países onde esta atividade já era regulada” e perceberam as suas vantagens. A seu ver, um país deve trabalhar na integração da economia informal na economia formal reduzindo, tanto quanto possível, a informalidade, pois a formalização destas atividades e o enquadramento dos seus agentes económicos no quadro legal permite, ao Estado, um encaixe de impostos, até então inexistentes.

Em termos efetivos esta crescente preocupação resultou na implementação, a 16 de Janeiro de 2015, da Lei n.º 83/VIII/201534 _{“às instituições de microfinanças, com exceção dos Bancos ou}

outras instituições financeiras que operam neste sector nos termos da legislação que lhes é aplicável”.

Para efeitos da sua aplicabilidade, a nova lei das microfinanças, como é reconhecida no terreno, considera “microfinanças, a atividade exercida pelas entidades autorizadas e que consiste na prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis a favor das populações de baixo rendimento, normalmente excluídas do sistema financeiro tradicional.”. Entendendo- se por “operações adequadas e sustentáveis” os serviços financeiros prestados por estas entidades autorizadas nos termos da Lei n.º 83/VIII/2015 e cujo valor, individualmente, considerado, não ultrapasse o limite fixado pelo Banco de Cabo Verde. Por sua vez, estes serviços financeiros compreendem a constituição de depósitos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, intermediação financeira na captação de depósitos e, ainda, todas as operações conexas ligadas à atividade de microfinanças, como a formação e a assistência técnica, visando a progressiva Sustentabilidade do sector em Cabo Verde.

As alusões à Sustentabilidade, presentes nas anteriores transcrições da própria Lei n.º 83/VIII/2015, reforçadas com a interpretação da mesma, por parte dos representantes das ONG observadas e dos observadores privilegiados entrevistados, remetem para a ideia de que, por detrás das suas novas diretrizes, está a ambição de tornar o sector das microfinanças cabo- verdiano sustentável. Parafraseando Mário Moniz (cf. Tabela E.15. em anexo), a Sustentabilidade das ONG concessionárias de Microcrédito está, nitidamente, dependente do cumprimento das novas exigências legais. Adotando a regularização, através da organização institucional das instituições que compõem este mesmo sector, como um instrumento potencial da Sustentabilidade, a nova lei das microfinanças prevê a agregação das IMF em três categorias:

Categoria A – Instituições de microfinanças que recebem depósitos, captam poupanças do público, concedem créditos e praticam outros serviços financeiros para o público em geral, tais como caixas económicas, caixas de poupança postal e caixas de crédito rural, também conhecidas como microbancos;

Categoria B – Instituições de microfinanças que apenas recebem depósitos e captam poupanças, exclusivamente dos seus membros ou sócios, concedem crédito e

34 _{Cf. Lei nº 83/VIII/2015 de 16 de Janeiro de 2015, Boletim Oficial Número 6 – I Série, Ministério} das Finanças e do Planeamento, Cabo Verde.

praticam outros serviços financeiros a favor dos mesmos, sendo o caso das cooperativas de poupança e crédito e as mutualidades de poupança e crédito;

Categoria C – Instituições de microfinanças que intermedeiam a captação de depósitos no território nacional e junto da diáspora cabo-verdiana e refinanciam as outras instituições de microfinanças.

Genericamente, os dados e a informação recolhidos no decurso do trabalho de campo evidenciam uma interpretação económico-financeira, generalizada, do conceito de Sustentabilidade. Aludindo à Sustentabilidade micro, onde são tidos em conta apenas os aspetos económicos e financeiros essenciais à continuidade da atividade organizacional, Bernardino Fernandes, responsável pelo departamento das microfinanças e empreendedorismo do PNLP (cf. Tabela E.16. em anexo) considera que o principal fato para uma IMF ser sustentável é a sua “gestão financeira”. Por seu turno, Ramiro Azevedo, coordenador do PNLP (cf. Tabela E.14. em anexo), acredita que Sustentabilidade destas organizações depende de uma boa carteira de clientes, o que implica que tenham uma estrutura organizacional sólida, que inclua, no mínimo, contabilista, agentes de crédito, gestores com formação na área, e que disponha de contabilidade organizada.

De forma análoga, a interpretação de Sustentabilidade recai sobre os mesmo padrões, quando questionada aos representantes das ONG observadas. A informação recolhia por via das entrevistas semi-diretivas aplicadas tanto a colaboradores (cf. Guião B.3. em anexo) como a responsáveis (cf. Guião B.2. em anexo) é conclusiva relativamente à visão micro da Sustentabilidade, exposta pelos entrevistados. Com justificações mais ou menos extensas, embora todas elas um pouco contidas revelando, por vezes, alguma insegurança na exteriorização do seu próprio entendimento de Sustentabilidade, verifica-se uma enorme consonância naquilo que consideram ser uma instituição sustentável.

Por exemplo, o presidente da FAMI-Picos, Carlos Vaz (cf. Tabela E.1. em anexo) considera que a sua mutualidade só pode ser sustentável pois, todos os sócios têm uma poupança mínima obrigatória e, para além disso, alguns deles não usam o serviço de Microcrédito, só o de poupança, o que garante a sobrevivência do fundo para a atribuição de crédito. Baseando- se nos compromissos financeiros, o presidente do CITI-Habitat, Jacinto Santos (cf. Tabela E.6. em anexo), considera o departamento das microfinanças da sua ONG sustentável, na medida em que cobre todos os custos, única e exclusivamente, com o dinheiro gerado da própria atividade. Com uma justificação semelhante, Lina Gonçalves, administradora delegada do programa de microfinanças da Morabi (cf. Tabela E.11. em anexo), argumenta que a Morabi Microfinanças é sustentável porque, com os recursos financeiros de que dispõe,

consegue honrar todos os seus compromissos, prestar os serviços a que se propõe e, ainda, obter um resultado positivo.

Estes exemplos refletem, de forma simples, o impacto que a atual sociedade mercantilizada tem na generalização da perceção economicista dos indivíduos, sobre tudo aquilo que os rodeia, embora, nem sempre, esta visão seja usada intensionalmente. Aos mesmo tempo, corroboram a divisão, anteriormente, apresentada entre a Sustentabilidade das organizações, micro, onde é tida em conta apenas a dimensão económica-financeira, e a Sustentabilidade da sociedade como um todo, macro, que pressupõe várias dimensões.

Quando confrontados com esta temática, os representantes das três ONG em causa associam, de imediato, uma interpretação económica-financeira, remetendo a análise da Sustentabilidade das suas organizações para uma análise de viabilidade financeira das mesmas. Por conseguinte, ao considerá-las autónomas financeiramente, por não dependerem de ajudas externas para o pleno funcionamento das suas atividades são, consequentemente, consideradas sustentáveis. Ainda que, os representantes destas ONG sejam claros em relação à ausência de receitas externas, por considerarem como receitas apenas as entradas de dinheiro decorrentes das suas atividades, também é verdade, que, confirmam que todas elas estabelecem parcerias com outras entidades, públicas e privadas, resultando, entre outros aspetos, no reforço da sua capacidade financeira (cf. Tabela E.1. em anexo).

Esta visão da Sustentabilidade, considerada redutora quando comparada com a abordagem da Sustentabilidade Integrada adotada na presente tese de Doutoramento, de acordo com a informação recolhida junto dos representantes da FAMI-Picos, do CITI-Habitat e da Morabi e dos observadores privilegiados é reforçada pela própria Lei n.º 83/VIII/2015.

A partir dos anos oitenta, o vazio de projetos de crédito para promover atividades geradoras de rendimentos, no quadro dos esforços nacionais de luta contra a pobreza e exclusão social, abriu espaço para que as ONG cabo-verdianas passassem a incluir a vertente de Microcrédito nos seus próprios projetos de luta contra a pobreza, com o apoio de verbas dos parceiros de cooperação para tal (Guedes, 2012:77). Desde então, as ONG têm sido as principais concessionárias de Microcrédito, enquanto financiamento alternativo, em Cabo Verde. Porém, a nova lei das microfinanças, inerente à organização das IMF cabo-verdianas em apenas três categorias, tem também a desagregação desta valência da restante ONG, da qual faz parte. Desta forma, é exigido que até 16 de Janeiro de 2017, numa mesma organização, todas as atividades de microfinanças sejam separadas das atividades sociais, não do ponto de vista do trabalho, mas dando lugar à criação de uma nova instituição para o departamento das microfinanças, autónoma não só juridicamente, mas também do ponto de vista administrativo