A Retórica de Aristóteles é inovadora em diversos aspectos. Um deles merece destaque, a saber, o estudo da parte lógica do discurso retórico. A obra, dividida em três livros, tem os dois primeiros dedicados principalmente à parte material do discurso retórico, ou melhor, à parte ética e filosófica, sendo deixada de lado sua parte estilística, que caberá apenas ao terceiro e último livro. Discute-se que este último livro, dedicado apenas à parte formal da retórica, teria sido escrito diante do sucesso de Isócrates, grande retórico ateniense, famoso pela sua elegância na arte de dizer, e, principalmente, seu concorrente.
Gnoseologicamente a retórica seria considerada menos segura em relação à filosofia, pois que, enquanto esta lida com o conhecimento verdadeiro, aquela tem como objeto o meramente opinável. O artifício pensado por Aristóteles para garantir um maior grau de certeza também ao campo do opinável foi aplicar à arte de disputar, isto é, à dialética, a ciência lógica que havia desenvolvido. O modelo dedutivo por excelência, isto é, o silogismo apodítico, passa a ser aplicável também à dialética, surgindo assim o silogismo dialético. Mas Aristóteles não pára por aí e procura fazer o mesmo com a retórica, estabelecendo um silogismo retórico, o entimema.
É possível, portanto, que a sua principal contribuição no desenvolvimento da retórica, além da sistematização da matéria e do aprofundamento no estudo dos tópoi, tenha sido o desenvolvimento de uma lógica própria da retórica como fruto de uma possível tentativa de atribuir um melhor status à retórica junto à filosofia mediante a estruturação da arte discursiva por mecanismos lógicos.
Em um momento mais antigo do desenvolvimento da arte retórica, é bastante provável que existissem apenas elencos de exemplos que funcionavam como modelos ao invés de uma sistematização apropriada das regras sobre a técnica retórica. Logo no início da Retórica, Aristóteles critica a posição dos escritos que o precederam, pois nada diziam sobre o núcleo
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da argumentação, ou seja, sobre o entimema39. Tal crítica parece ser direcionada
principalmente à obra de Górgias como, por exemplo, O Elogio a Helena, que forneceria unicamente uma espécie de discurso, já pronto, o qual deveria ser memorizado e reproduzido
em situações semelhantes40. O texto aristotélico, por outro lado, se preocupa com a
desconstrução dos modelos argumentativos utilizados no discurso, explicitando, dessa maneira, as técnicas retóricas por trás das idéias e inferências.
Aristóteles avalia que os primeiros a se ocuparem da arte retórica fizeram
exclusivamente alguns pequenos e acanhados progressos41. Após esses descobridores da
retórica, que teriam se perdido no tempo, o primeiro pensador preocupado com a descrição de algumas regras sobre o discurso a se destacar teria sido Córax, mestre de Tísias. Não se sabe, entretanto, que Córax e mesmo Tísias tenham escrito um verdadeiro manual de retórica, pois de tais obram não restaram mais do que fragmentos e citações a partir de outros autores42.
Uma das grandes limitações impostas à retórica advém da própria interpretação dada ao conjunto da obra aristotélica. Desde a época do Liceu que a retórica assumiu, junto com a poética, um papel mais literário. A posição intermédia da retórica entre a filosofia e a poética levou-a a uma concepção transcendente aproximando-a da literatura. Criou-se uma oposição entre o filósofo e o filólogo. Dessa forma, a Retórica foi completamente afastada da lógica e sobreposta à Poética, ou seja, excluída do Órganon. Significa que todo o raciocínio retórico
39 ARISTÓTELES. Retórica. I, 1354a.
40 ARISTÓTELES. Refutações sofísticas. 183b, 36. 41 ARISTÓTELES. Refutações sofísticas. 183b, 27.
42 MONTANARI, Franco. Introduzione. In: ARISTÓTELES. Retorica. Trad. Marco Dorati. Milano:
34 terminou por ser reduzido a uma trama de lugares comuns, um repertório de estereótipos destinado à confecção de discursos vazios43.
Durante a Idade Média e até o Renascimento, a Retórica de Aristóteles parece não ter sido de grande relevo para a formação escolar. Alguns motivos, como o fato de até o século XVI tal obra ser dificilmente encontrada fora da Itália (apenas algumas traduções latinas circulavam de forma bastante restrita), foram determinantes na escolha de autores distintos. Outro motivo aparente foi a grande atenção dedicada a Cícero e Quintiliano44, ambos grandes conhecedores da obra aristotélica, mas que, por outro lado, ao invés de evocar o sentido lógico da argumentação retórica (como o fizera o próprio Aristóteles), os autores romanos e seus discípulos renascentistas se preocuparam mais em permitir que se falasse e se escrevesse com elegância e persuasão no estilo45. Talvez, por essas razões, ao se dar mais importância ao estudo das obras de Cícero e de Quintiliano, a retórica tenha sido reduzida ao estudo exclusivo da forma, abandonando-se, pois, o estudo da lógica persuasiva típica do discurso retórico. O estudo sobre a lógica de Aristóteles, por outro lado, era bastante difundido entre os medievais, mas apenas a lógica analítica e dialética contida no Órganon.
Como visto, no âmbito de estudo da retórica, para Aristóteles, o raciocínio oculto na argumentação era mais relevante, e o entimema, conseqüentemente, centro de suas atenções. O início das especulações sobre o estudo da lógica na sociedade grega foi marcado pelo sucesso da geometria enquanto episteme46. Já a partir desse momento, a filosofia grega foi tomada pela ambição de expor os princípios da lógica da mesma forma que o foram os da
43 RANCIONERO, Quintín. Introducción. In: ARISTÓTELES. Retórica. Madrid: Gredos, 1999. pp. 12-
13.
44 BARTHES, Roland. La retorica antica. Alle origini del linguaggio letterario e delle tecniche di
comunicazione. Trad. Paolo Fabbri. Milano: Bompiani, 2000. p. 35.
45 SKINNER, Quentin. Reason and rhetoric in the philosophy of Hobbes. New York: Cambrige
University Press, 1996. pp. 35 e 36.
46 TOULMIN, Stephen. Os usos do argumento. Trad. Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes,
35 geometria. Até hoje, essa influência pode ser sentida nas discussões sobre a intemporalidade das relações lógicas e da sua relação com a matemática.
Assim, a especulação sobre as premissas utilizadas na construção dos entimemas passa a ser o ponto fundamental da parte da obra aristotélica dedicada à retórica. Inaugura-se neste momento, portanto, uma espécie de análise científica sobre a argumentação retórica. Os dois primeiros livros da Retórica se apresentam como uma curiosa síntese de crítica literária acerca
da ética e da política vigentes àquela época47. Além disso, representam uma forma de
codificação da linguagem natural, opondo-se às codificações estabelecidas no Órganon; ao mesmo tempo em que estabelecem uma conexão entre a dialética, a ética e a política, criando uma espécie de instrumento racional dos discursos ético-políticos contextualizados na problemática específica da praxis.
Para formular uma lógica própria da retórica, Aristóteles estabelece como paradigma as estruturas formais da dialética. De um lado equipara o entimema ao silogismo enquanto método dedutivo, de outro lado, chama a indução retórica de paradigma, que na dialética é representada pela epagogé48. Para corroborar a sua tese, remete o autor ao estudo dos Tópicos onde se encontra a diferença entre o método dedutivo e o método indutivo. A dialética e a retórica são, segundo Aristóteles, faculdades de se obterem raciocínios, sendo a última ligada à ética e à política.
Nada obstante, existe uma preocupação evidente na Retórica em não deixar que o seu caráter democrático encubra o seu aspecto técnico. Mesmo que a retórica seja um “patrimônio comum a todos os homens e não faça parte de uma ciência específica”49, não significa que
47 RANCIONERO, Quintín. Introducción. In: ARISTÓTELES. Retórica. Madrid: Gredos, 1999. p. 8. 48 ARISTÓTELES. Retórica. I, 1356b.
36 seja desprovida de um método. O impulso espontâneo não poderia deixar de seguir, portanto, um método próprio que a caracterizaria como uma verdadeira téchne.
A questão central da obra parece girar em torno, pois, de um projeto emancipatório para a retórica enquanto arte ou técnica. Ao mesmo tempo em que se apóia na dialética enquanto ciência de bases já consolidadas desde Sócrates, Aristóteles busca um caminho próprio para a retórica distinguindo seus elementos e a forma de operá-la dos outros campos da argumentação.
O propósito aristotélico pode ser visto como um avanço ao reconhecer um lugar próprio para a retórica, uma tentativa mesmo de separar a boa da má retórica, evitando uma atitude de desprezo, como o fez a filosofia platônica50. No entanto, não se pode olvidar a possível intenção de Aristóteles em discriminar a retórica, concebendo-a como uma não- filosofia.
O que se levará em consideração no contexto da Retórica de Aristóteles para a identificação de um método retórico no direito serão, principalmente, esses elementos próprios de uma lógica retórica. O papel do entimema e do paradigma na construção da argumentação jurídica será retomado no Capítulo Quinto, dedicado ao estudo da lógica jurídica, parte fundamental no desenvolvimento da tese.