Em diferentes períodos da história do Brasil, a participação política dos estudantes foi realizada, tanto de modo esporádico, isolado e conjuntural, como também esteve atrelada ao envolvimento dos jovens em entidades representativas, como organizações juvenis, clubes e sociedades acadêmicas. As reivindicações que nortearam as lutas estudantis assumiram características próprias, variando entre o atendimento de demandas locais e específicas ou então visando a ampliação de direitos sociais e políticos em determinados momentos históricos.
Para a reflexão sobre a participação política dos estudantes no Brasil, é importante ter claro que, embora a UNE e a UBES sejam consideradas as principais organizações estudantis da atualidade, antes da criação das mesmas, os estudantes já se engajavam em lutas de caráter político. A respeito desse debate, Poerner (1979) aponta o ano de 1710 como o marco inaugural da participação política dos estudantes brasileiros, durante um episódio no qual um pequeno grupo de jovens, oriundos de colégios religiosos, diante da invasão de corsários franceses na cidade do Rio de Janeiro, se organizou para expulsá-los.
Mendes Jr (1982, p. 14) considera que a expulsão dos invasores franceses “configura- se menos no terreno da ação político ideológica propriamente dita, e mais na ação semi- instintiva de defesa contra os corsários”, visto que naquele momento histórico, os estudantes ainda não se organizavam em torno de uma “consciência nacional”, que contribuísse para o “desenvolvimento de uma atividade política no sentido estrito do termo”. De acordo com o autor, o desenvolvimento dessa consciência, foi influenciado por concepções liberais e revolucionárias oriundas da Europa, onde os jovens brasileiros cursavam o ensino superior. (MENDES JR, 1982).
Mendes Jr (1982) confere ênfase ao período situado entre o início e o fim do Brasil Colônia (1530-1822), destacando que o objetivo da libertação do Brasil do domínio de Portugal orientou as ações políticas realizadas pelos estudantes. Contudo, o autor aponta para os limites das posições revolucionárias adotadas pelos estudantes, pois a “sociedade patriarcal – escravista que sobreviveria no Brasil até os fins de século XIX, encarregava-se de obstruir as ideias
37 Optamos por tecer apenas breves reflexões sobre a participação política dos estudantes brasileiros, organizados em movimentos estudantis nos diferentes períodos da história, pois em nossa dissertação de mestrado dedicamos um capítulo para estas reflexões. (BOUTIN, 2016).
liberais, importadas da Europa”. (MENDES JR, 1982, p. 17). Nesse sentido, os estudantes não objetivavam alterar a “estrutura socioeconômica vigente” ou mexer “na propriedade dos senhores de terras e escravos”. (MENDES JR, 1982, p. 17).
Com a criação das primeiras universidades no Brasil, a partir de 1808, ampliaram-se os debates sobre a conjuntura social e política brasileira, com foco para a questão da Abolição e da República e, desse modo, a organização política dos estudantes brasileiros ganhou novos contornos:
O surgimento das primeiras escolas de nível superior em nossa terra repercutiu, como não podia deixar de ser, na questão da participação política dos estudantes. Em primeiro lugar, por se transformarem em centros de debates e politização, pois não se conhece processo educativo desacompanhado de mínimo de atividade crítica. Ao mesmo tempo, é preciso recordar que esse processo educativo e essa atividade crítica eram exercidos aqui, e não na Europa, como ocorria antes, possuindo, portanto, uma força e uma penetração muito maiores. Finalmente, devemos dizer que estas modificações atingiram a própria quantidade de estudantes, aumentando (ainda que pouco) a possibilidade de que as pessoas, oriundas das camadas médias, isto é, homens livres não proprietários de terras e escravos, viessem a frequentar um curso superior. (MENDES, JR, 1982, p. 18-19).
Ainda que a inserção na vida acadêmica tenha sido um elemento importante para o desenvolvimento de iniciativas orientadas por perspectivas de cunho político, Mendes Jr (1982, p. 22) afirma que nesse momento histórico, ainda não era possível falar de uma participação essencialmente coletiva, pois no entendimento do autor, uma participação nesse sentido, envolve “uma mobilização de contingentes humanos numericamente expressivos” e é organizada “em torno de bandeiras, palavras de ordem, enfim, objetivos a serem alcançados, que se cristalizam a partir do plano ideológico, numa relação sensível com a infraestrutura socioeconômica”.
A participação política dos estudantes brasileiros, realizada de modo coletivo foi agregada em torno de demandas que confrontavam as políticas locais e nacionais, colocando em xeque o Império e a exploração da mão de obra escrava. Assim, a partir de 1870, as bandeiras de lutas em torno da Abolição e da República passaram a movimentar coletivamente os jovens inspirando a criação das chamadas Sociedades Acadêmicas ou Clubes Acadêmicos, entidades que “engajavam-se de corpo e alma na luta pela libertação dos escravos e, por conseguinte, na oposição ao próprio Império, enquanto sistema político econômico”. (MENDES JR, 1982, p. 24).
Com a Abolição do sistema escravista no Brasil, em 1888, e com a Proclamação da República, em 1889, houve um enfraquecimento da atividade política estudantil. De acordo com Mendes Jr (1982), a partir desses eventos históricos os jovens perderam a perspectiva de
luta e envolveram-se apenas em ações restritivas a certas localidades. Somente no período situado entre o início e o fim da I Guerra Mundial (1914-1918) e durante a década de 1930, na Revolução Constitucionalista de 1932, os estudantes voltaram a desenvolver lutas coletivas.
O desenvolvimento de ações políticas nas conjunturas apontadas se deu mediante a participação estudantil em duas entidades: a Liga Nacionalista e a MMDC38. A primeira
realizou diversas campanhas para que o Brasil lutasse na I Guerra Mundial ao lado dos países que compunham a Tríplice Entente (Inglaterra, França e Rússia) e a segunda se destacou na Revolução Constitucionalista de 1932, desenvolvendo a luta armada, arregimentando civis para combaterem no conflito, auxiliando na parte logística, enviando suprimentos e realizando
treinamentos para um exército alternativo. (POERNER, 1979). Podemos afirmar até aqui que a participação política dos estudantes brasileiros foi
realizada de modo coletivo, a partir do momento em que houve um alinhamento em torno das demandas da Abolição da escravidão e da República. No entanto, com base nas reflexões de Mendes Jr (1982), destacamos que embora houvesse uma participação coletiva em certos momentos históricos, ela era regionalizada, cíclica, fragmentada e esporádica.
Com a inauguração oficial da UNE, em 1938, e da UBES, em 1948, as demandas e as reivindicações estudantis se tornaram mais amplas e ganharam visibilidade nacional, visto que os estudantes se organizaram em diferentes Estados e regiões do país. No que se refere à UNE, Poerner (1979) e Araújo (2007) conferem ênfase às ações contra o nazifascismo por meio de campanhas nas quais os jovens defendiam o apoio do Brasil aos países Aliados (Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética) durante a II Guerra Mundial e a mobilização realizada em todo o território nacional pela criação da Petrobrás, em 1947, denominada de campanha “O Petróleo é nosso”, a qual foi considerada como o “maior movimento de opinião pública já registrado na história do Brasil”. (POERNER, 1079, p. 179).
Em relação ao enfrentamento realizado pelos estudantes ao regime ditatorial de 1964, enfatizamos que se trata de um episódio à parte. Nesse momento histórico, os universitários e os secundaristas além de exercerem práticas de enfrentamento ao governo militar de modo clandestino, visto que a Lei n°4.464 de 09 de novembro de 1964, conhecida como “Lei
38 A MMDC foi uma entidade cuja sigla se refere as iniciais dos nomes de quatro jovens, Miraguaia, Martins, Dráusio e Camargo, que foram assassinados pelas tropas federais na Revolução de 1930. De acordo com Poerner (1979, p. 112) a MMDC foi considerada o “símbolo mais autêntico da participação dos estudantes de São Paulo no Movimento Constitucionalista” pois das 1600 pessoas que compunham a entidade, 600 eram estudantes do ensino superior.
Suplicy”39 limitou o ativismo político estudantil, também efetivaram alianças com outros
segmentos da sociedade civil, somando forças para fazer frente à política vigente.
Essas alianças ficaram explícitas em passeatas e manifestações de ruas, em oposição ao governo, como a “Passeata do cem mil”40, que ocorreu no dia 26 de junho de 1968 nas ruas da Cinelândia no Rio de Janeiro. Essa manifestação reuniu artistas, intelectuais e outros segmentos da sociedade civil, os quais reivindicaram a liberdade de expressão, o retorno da democracia e a punição para os assassinos de Edson Luís, estudante secundarista que foi morto durante um protesto no qual os jovens se posicionaram contra o aumento dos preços das refeições no Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como “Calabouço”. (POERNER, 1979; VALLE, 1999).
Ressaltamos que, embora o Movimento Estudantil desse período tenha se destacado na oposição e confronto com a ditadura militar, a educação foi uma demanda que sempre esteve presente nas lutas estudantis, estando articulada inclusive à origem da UNE, visto que na década de 1930, o ensino superior era acessível a somente um pequeno estrato da população, o que foi determinante para que o debate promovido nos círculos acadêmicos destacasse a necessidade da democratização da universidade para as classes menos favorecidas.
Como no I Conselho Nacional dos Estudantes, realizado em 1937 no Rio de Janeiro, com o objetivo de criar uma entidade nacional representativa dos estudantes brasileiros, foi proibida a discussão de temas políticos, os antigos militantes da UNE não consideram que essa é a data de inauguração da UNE e sim a data do dia 05 de dezembro de 1938, quando foi realizado o II Conselho Nacional dos estudantes. (ARAÚJO, 2007). A respeito desse evento, Fávero (1995, p. 18) destaca a apresentação de um “Plano de Sugestões para a Reforma Educacional Brasileira”, no qual os estudantes anunciaram um conjunto de demandas de “caráter didático-pedagógico e administrativo” e “político- pedagógico”.
39 A Lei de Suplicy tinha como objetivo transformar as entidades estudantis em aliados políticos e ideológicos do Ministério da Educação, substituindo-as por um órgão atrelado ao governo militar, o Diretório Nacional dos Estudantes. (POERNER, 1979; SANFELICE, 2008). Sanfelice (2008, p. 94) afirma que o funcionamento dos órgãos de representação estudantil a partir da Lei Suplicy, ficaram proibidos de realizar “quaisquer ações, manifestações ou propaganda de caráter político-partidário”. Ainda de acordo com o mesmo autor, essas entidades “estavam atreladas à fiscalização de órgãos oficiais” (SANFELICE, 2008, p. 94) e destaca que caberia à “congregação ou ao Conselho de Departamental fiscalizar o Diretório Acadêmico dos estudantes, ao Conselho universitário fiscalizar o Diretório Central dos Estudantes e ao Conselho Federal de Educação fiscalizar o Diretório Estadual de Estudantes e o Diretório Nacional de Estudantes”. (SANFELICE, 2008, p. 94). Em consequência da Lei Suplicy, o Movimento Estudantil passou a militar na clandestinidade.
40 Fávero (1995, p. 57) afirma que a “Passeata dos Cem Mil” renovou as esperanças do povo brasileiro em relação às possibilidades de “abertura democrática”. Participaram dessa passeata, diversas categorias de profissionais, os quais produziram obras, folhetins e diversos e materiais impressos de oposição ao regime. Os jornalistas escrevem “artigos contendo denúncias ao regime, livros são lançados e, na música popular, as canções de protesto aparecem criando certa euforia. Em 1968, Geraldo Vandré apresenta, para o público de mais de 30 mil pessoas, no Maracanãzinho, sua canção Caminhando ou Para não dizer que não falei das flores”. (FÁVERO, 1995, p. 57).
No que se refere às demandas de caráter “didático e pedagógico”, destaca-se:
[...] a) necessidade de os programas serem elaborados por comissões de professores especializados e de representantes estudantis; b) seleção de professores por concurso de provas (peso maior) e de títulos (peso menor), com obrigação de prestarem provas de sua capacidade científica e didática de 10 em 10 anos.; c) estímulo à livre docência; d) aproveitamento dos alunos mais capazes nos cargos de monitores-estagiários, concurso e remuneração condignos; e) aprimoramento dos conhecimentos do corpo discente através de apresentação de trabalhos individuais – teses, pesquisas bibliográficas etc. e introdução de medidas objetivas (testes) nos exames finais, prevendo o uso de exposições, com consultas a todo material bibliográfico e instrumental. (FÁVERO, 1995, p. 19).
As demandas de caráter “político e pedagógico" são as seguintes:
[...]. a) a promoção e estímulo à transmissão e desenvolvimento do saber, dos métodos de estudo e pesquisa, através do exercício das liberdades de pensamento, de cátedra, de imprensa, de crítica e de tribuna, de acordo com as necessidades e fins sociais; b) a seleção dos estudantes unicamente pelo critério das capacidades comprovadas cientificamente; c) a eleição do reitor e diretor de escolas pelos corpos docente e discente, conjuntamente representados no Conselho Universitário. (FÁVERO, 1995, p. 19).
As demandas em torno da educação, em especial em favor da democratização da universidade no Brasil, decorreram de um momento histórico permeado por um projeto político voltado para o desenvolvimento das bases econômicas do país, por meio do qual o governo de Getúlio Vargas (1930-1940) colocou em prática políticas educacionais que ampliavam a dicotomia entre as classes dominantes e trabalhadoras, visando à formação de uma elite dirigente e de um corpo de trabalhadores dotados de potencialidades técnicas para o ramo da indústria e do comércio. (CUNHA, 2000).
Os estudantes secundaristas não estavam alheios ao debate em torno da educação41. Cintra e Marques (2009) apontam que embora o Movimento Estudantil secundarista tenha sido organizado pela UBES, somente no ano de 1948, os estudantes de Ensino Médio durante toda a década 1930 e no início de 1940, se reuniam em grêmios escolares e em entidades representativas com sede nos municípios e nos diferentes Estados do país, com o objetivo de debater os problemas relacionados ao ensino e à educação brasileira.
Nesse sentido, foi sobre as bases de um ensino fundamental e secundário parcializado, norteado por ideologias impregnadas por valores conservadores, cujo fim era a perpetuação do
41 De acordo com Araújo (2007), havia uma relação de parceria entre o Movimento Estudantil secundarista e o Movimento Estudantil do ensino superior. A autora destaca a reivindicação pela meia passagem no transporte coletivo e meia entrada em cinemas, shows e espetáculos e a luta pela superação do regime da ditadura militar de 1964, como algumas das lutas desenvolvidas de modo conjunto pelo Movimento Estudantil organizado por secundaristas e universitários. (ARAÚJO, 2007).
capitalismo, e de uma educação superior elitizada e direcionada para as classes dominantes que a UNE nasceu. Sua origem, portanto, está atrelada à expansão das universidades brasileiras, ao “processo de industrialização, de formação de uma nova elite urbana e de mão de obra qualificada demandados pelo sistema capitalista brasileiro em vias de consolidação”. (ARAÚJO, 2006, p.50).
No que se refere às lutas inspiradas na democratização do ensino superior, destacamos
a organização de três Seminários de Reforma Universitária, ocorridos nas cidades de Salvador, Curitiba e Belo Horizonte, a partir de ano de 1960. O “Primeiro Seminário Nacional de Reforma Universitária” ocorreu em 1960, em Salvador, e originou a “Declaração da Bahia”, documento que defendeu a realização de reformas políticas que visavam a democratização e a expansão da universidade brasileira. (FÁVERO, 1995).
O “Segundo Seminário Nacional da Reforma Universitária”, em 1962, foi realizado em Curitiba. (FÁVERO, 1995). Suas conclusões foram organizadas na “Carta do Paraná”, documento que destacou a necessidade de uma “universidade crítica, antidogmática e imune às discriminações de ordem econômica, ideológica, política e social” (FÁVERO, 1995, p. 40) e o Terceiro Seminário da Reforma Universitária, realizado em Belo Horizonte no ano de 1963, propôs a substituição do vestibular por um processo seletivo menos excludente e discriminador, a extinção da cátedra vitalícia nas universidades, a ampliação de verbas para o ensino e a participação dos estudantes nas decisões para o ensino. (FÁVERO, 1995)
Com a ditadura civil militar, iniciada em 1964, as demandas pela educação se articularam com a oposição ao próprio regime. Sobressaíram-se nesse momento histórico, as manifestações que expressavam posicionamentos contrários aos acordos estabelecidos entre o MEC e a agência norte-americana United States Agency For International – (USAID), no ano de 1968. Esses acordos pretendiam submeter a educação brasileira ao modelo estadunidense, adotando uma única filosofia educacional para o ensino fundamental e superior (POERNER, 1979), conforme abordamos na seção 3.2 desta tese.
É importante também destacar que com o Ato Institucional nº 05 – (AI- 5)42, houve a
ressignificação das táticas de lutas do movimento estudantil e da própria oposição ao regime. De acordo com Araújo (2007, p. 189), o AI 5 “mudou radicalmente a forma da ditadura se relacionar com os movimentos sociais de oposição e com o Movimento Estudantil”. Em
42 O Ato Institucional nº 05 – (AI- 5), entre outras medidas, decretou: o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios e nomeação de respectivos interventores, a suspensão dos direitos políticos por um período de dez anos para aqueles que se opusessem ao regime, a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais e a suspensão da estabilidade do funcionalismo público, do habeas corpus para crimes políticos, etc. (FÁVERO, 1995).
decorrência desse ato, as manifestações de rua enfraqueceram e os estudantes passaram a adotar a tática da luta armada. No entanto:
[...] esta opção, conjugada com o endurecimento repressivo da ditadura pós AI -5, foi trágica. Em poucos anos as organizações foram destruídas, deixando um saldo de inúmeros mortos, desaparecidos, presos, exilados e banidos. Certamente, não foi o AI -5 o que motivou a opção da esquerda pela luta armada, ela já vinha sendo pensada e discutida desde o início dos anos 1960 e implementada desde os meados da década, mas sem dúvida, ele foi um fator altamente estimulante para a adesão de inúmeros jovens cujas energias revolucionárias tinham sido despertadas no movimento estudantil de 1968. (ARAÚJO, 2007, p. 193).
Além do desenvolvimento da luta armada, o Movimento Estudantil desse período (1969-1973) criou grupos clandestinos de teatro, com a realização de peças em diversas universidades do país, cujo conteúdo era permeado por uma forte crítica e oposição ao regime político vigente. Posteriormente, após a reinauguração da UNE, em 29 de maio de 1979, o Movimento Estudantil somando forças com as demais entidades da sociedade civil, em 1983, se engajou fortemente na Campanha pelas “Diretas Já”. (ARAÚJO, 2007).
Em 1985, após a abertura democrática, a participação estudantil dos secundaristas foi legitimada na Lei n° 7.398, de 4 de dezembro de 198543, a qual assegurou a criação de grêmios estudantis nas entidades públicas de ensino e dispôs sobre os mesmos como entidades livres, autônomas e representativas dos interesses dos alunos de primeiro e segundo graus. Cintra e Marques (2009) afirmam que nesse momento histórico, a demanda pela educação imprimiu uma marca às lutas estudantis secundaristas. Destacam os autores que os jovens, em 1987, com “seus jingles roqueiros e suas mochilas, saíram às ruas das grandes capitais para exigir a redução das mensalidades escolares e a melhoria do nível de ensino”. (CINTRA; MARQUES, 2009, p. 239). Essa demanda, também esteve presente nas discussões do XXVI Congresso da UBES, realizado em Brasília, em 1987.
A UBES, desde a reconstrução em 1981, debatia a educação de forma sistemática e contínua, produzindo cadernos de debate que subsidiavam a opinião da entidade por muitos anos. Uma discussão muito comum dizia respeito à Nova Escola e, invariavelmente, era tema dos Seminários Nacionais de Educação promovidos pela UBES, a quinta edição ocorreu em março de 1987 e ficava cada vez mais nítida a necessidade de cada vez mais se inserir o tema na sociedade. (CINTRA; MARQUES, 2009, p. 243).
43 A lei n° 7.398/85, batizada de Lei do Grêmio Livre, ainda está em vigor. Essa lei, embora tenha conservado alguns traços característicos da ditadura militar de 1964, por determinar que a atuação em grêmios estudantis estaria norteada pelo civismo, representou um avanço para o movimento secundarista, uma vez que dispôs sobre o funcionamento dos grêmios estudantis e deliberou sobre a sua criação, via processos eleitorais, estatutos e regimentos elaborados nas assembleias dos estudantes. (BRASIL, 1985).
Portanto, o período compreendido entre o final da década de 1980 e início da década de 1990, esteve marcado pelo desenvolvimento de iniciativas políticas juvenis que expressaram demandas articuladas ao objetivo da qualidade e da democratização do acesso à educação pública no Brasil. Cintra e Marques (2009) expressam que essas lutas se opunham ao projeto de mercantilização da educação, desenvolvido no mandato do presidente Fernando Color de Mello (1990-1992) do Partido Trabalhista Brasileiro – (PTB), no qual o ministro da educação, Carlos Ciarelli, nome que durante a ditadura militar foi vice-reitor da Universidade de Pelotas, saiu em defesa do ensino privado e “não mostrou disposição em exercer um controle mais eficaz sobre as mensalidades que tanto marcavam a vida dos estudantes”. (p. 251).
De acordo com a revista Movimento (2007) da UNE e com os autores Cintra e Marques (2009), a mercantilização da educação brasileira foi um dos objetivos da Lei de Diretrizes da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 e do Plano Nacional de Educação de 2001, uma vez que essas políticas buscavam normatizar o funcionamento das instituições de ensino privadas,