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Descentralização, participação e autonomia, acompanhadas de insumos como transparência, dialogicidade, consensualidade (unidade na diversidade), além de respeito aos

saberes dos sujeitos da comunidade escolar, promovendo a tradução intercultural (SANTOS, B., 2007a), são elementos fundamentais para a (re)configuração da educação baseada em processos autônomos e democráticos, valorizando o externo e o interno, o macro e o micro, o individual e o coletivo, a objetividade e a subjetividade, posto que tais aspectos são todos relacionais, interdependentes. Noutro modo de dizer, são componentes axiais para o desenvolvimento das singularidades coletivizadas.

Nesse movimento, a participação dos pais, estudantes e funcionários (além dos profissionais da educação e da comunidade) torna-se fundante para esta construção, algo, inclusive, não percebido durante o momento da pesquisa. As falas dos professores entrevistados retratam e materializam essa situação:

[...] as famílias – eu acho que elas estão muito distantes. [...] Você só vê os pais lá quando tem um problema de briga. Você não vê o pai lá cobrando uma educação de qualidade. [...] E eu acho que isso é fundamental pra autonomia da escola. Ela tem de ser autônoma pra cuidar dessas questões, mas nem isso ela tem. Aí, a família não tem autonomia pra fazer isso também. Acha que tá lá a hierarquia dos professores. Como é que ela vai

questionar o professor? Você já tem uma questão, já envolve a questão cultural de novo [...], [que] não é um aspecto fácil de se lidar.

(PROFESSOR/A A, grifo nosso).

Os pais não têm participação mais efetiva. Não têm porque a escola não

proporciona esses momentos. [...] A gente está meio que distante mesmo

disso, dessa participação mais efetiva de pais, até dos próprios funcionários mesmos. Eles não estão integrados nesse movimento mesmo das escolas e tal. (PROFESSOR/A B, grifo nosso).

O aluno tem a oportunidade de escolher e participar das atividades pedagógicas dinâmicas. Por exemplo: a jornada de conhecimento[39] é lançada a eles a proposta e é feita uma votação da modalidade que vai ser [...] daquele ano na escola. Os jogos internos e externos que eles também têm a oportunidade de escolha, de intervenção, de contribuir. Acredito que, para uma atividade desse nível, uma vez que eles tiveram essa oportunidade de se envolver, automaticamente, a família também, de certa forma, se envolve e participa. Quanto a outro tipo de envolvimento do segmento pais e

alunos, pra opinar, pra intervir, pra estar fazendo acontecer, não sei se eles

participam das outras tomadas de decisão. (PROFESSOR/A C, grifo nosso).

39 _{Projeto desenvolvido pela escola pesquisada envolvendo diversas linguagens (pintura, música, dança, teatro,} etc.) e todas as turmas de estudante, montando equipes de trabalho. A cada ano uma proposta temática é lançada em formato de gincana ou feira ou workshop – à escolha dos sujeitos professores e alunos – e apresentada para a comunidade escolar. Esta atividade tem por objetivos: “I - Promover a integração entre a comunidade educativa através de atividades culturais, recreativas e solidárias; II - Oportunizar, incentivar e desenvolver atitudes de socialização, responsabilidade e ética entre a comunidade educativa; III - Propiciar a formação de lideranças; IV - Fortalecer o espírito de equipe entre os participantes; V - Promover um momento lúdico-pedagógico, incentivando a participação da comunidade estudantil em ações sociais, além de proporcionar enriquecimento sociocultural.” (EP, 2007, p. 3).

Há de se perceber os aspectos culturais de não participação e a não abertura a processos democráticos e dialógicos, tanto por parte de sujeitos quanto por instituições, podendo – em algumas situações – se sentirem invadidos e vigiados por outros sujeitos. Essa, inclusive, é outra vertente também cultural. Nesse processo, vários fatores internos e externos contribuem para a inexistência de uma participação qualificada dos sujeitos.

Em pesquisa realizada sobre a participação da comunidade na gestão da escola pública, Paro (2008) identificou condicionantes internos: materiais (condições de trabalho na escola), institucionais (caráter monocrático da direção), político-sociais e ideológicos (interesses imediatos e conflitantes dos grupos na escola); e condicionantes externos: condições objetivas de vida (incluindo a falta de tempo), construção cultural (ligada à falta de interesse para participação coletiva), que também se relaciona diretamente às questões institucionais da comunidade, ou seja, aos mecanismos coletivos de participação existentes (associações, centros comunitários, etc.).

A escola tem as portas abertas pros pais, mas reconhece que não dá grandes oportunidades formais pra isso. Por exemplo, reunião de pais, a escola é falha. No máximo, tem uma por ano. Então, assim, geralmente, essa é a oportunidade que o pai vislumbra pra entrar na escola, porque é uma coisa que já vem de muito tempo. Ele não tem a noção de que a escola é um espaço que ele pode entrar a qualquer hora pra ajudar, pra criticar e só vem quando tem problemas, assim. [...] Então, não é de colaboração. É só de queixas [...] de quando tem que resolver ali de imediatamente, mas aquele acompanhamento do conhecimento mesmo, da qualidade da educação, a gente não tem. E é até difícil pra escola também de se fazer esse trabalho,

por conta de tanta coisa que ela tem de fazer e de tantos alunos que tem.

(PROFESSOR/A D, grifo nosso).

[...] até ocorreu algo interessante o ano passado, que uma mãe veio aqui no Colégio e, se não me engano, não estava havendo aula, e ela queria conversar com algum professor sobre seu filho, desempenho de seu filho na escola. O interessante disso é porque existem alguns pais – vamos dizer assim – um por cento, dois por cento que vêm à procura pra saber exatamente como está o desempenho de seu filho, mas eles só buscam

aqueles professores dados como – vamos dizer assim – áreas exatas ou, entre aspas, área mais importante. [...] Quando eu disse que era professor de

tal disciplina, então, ela já que ficou meio com um pé atrás. (PROFESSOR/A F, grifo nosso).

O ano passado a escola não fez. Ou fez uma só, não me lembro se fez uma. Então, o contato é muito pouco com os pais dos alunos, até porque eles andam muito pouco na escola também. Por ser escola de ensino médio, os pais acham que não precisam estar mais acompanhando os alunos – o que é um erro também. [...] E aonde a escola peca também que, na pauta das reuniões, é uma daquelas coisas que não se pode abraçar sozinho. Tem

muita gente. Se fosse dividido – cada um fizesse uma parte – daria pra fazer tudo. Mas, não há essa divisão. (PROFESSOR/A G, grifo nosso).

Na fala do(a) Professor(a) D, a escola está de portas abertas, porém reconhece não oportunizar encontros formais, intencionais, para se promover tais aberturas. O não funcionamento, na prática, de órgãos como colegiado e caixa escolares, e até mesmo o grêmio estudantil, contribuem, também, para a realidade vivenciada em que o espaço escola, por ser cultural, por estar ligado aos condicionantes internos e externos, não consegue se articular em processos coletivos de organização e de compartilhamento de poder.

A participação de sujeitos em espaços, principalmente educacionais, ainda é muito pequena e constatamos tal cenário, em relação aos pais, até mesmo pelo pouco comparecimento no momento de se eleger o diretor e vice-diretores da escola. Professores, funcionários e alunos se responsabilizaram por essa escolha. O quadro a seguir mostra quantitativamente o nível de participação dos sujeitos, inclusive dos pais, nesse processo de eleição direta para dirigentes.

Quadro 10 – Comparecimento dos votantes no processo de escolha dos dirigentes escolares/2011

Segmentos Total Aptos a votar Conjunto do segmento Mínimo (30%) Presentes Eleição Magistério 36 36 43 13 41 Validada Servidor 07 07 Pais 1 456 1 313 2 664 799 969 Estudantes 1 456 1 351

Fonte: Boletim de apuração do processo seletivo interno para dirigentes escolares/2011 – Escola pesquisada.

Considerando os números totais, dos 2 707 sujeitos aptos a participarem do pleito eleitoral e decidirem quais seriam os dirigentes escolares, somente 1 010 fizeram valer esse direito. Isto significa – no universo da escola pesquisada – 37,31% dos responsáveis por essa escolha definindo a situação. Um número ainda bem abaixo dos níveis de participação desejados para uma instituição que se faz e se constrói com um coletivo. Mas já é um começo, pois quase a totalidade de professores e funcionários e quase 70% dos estudantes opinaram sobre os destinos administrativos da escola onde trabalham e estudam. Se analisarmos as

abstenções em termos totais, por segmento específico, notamos um comparecimento de 94,4% dos professores, 100% dos funcionários, 66,4% dos estudantes e apenas 5,4% dos pais e responsáveis (PSIDE2011NDC06).

Ao se procurar envolver boa parte dos sujeitos em processos participativos, até porque não se podem promover ações dessa amplitude com apenas alguns sujeitos (a sobrecarga seria maior), em uma coletividade, outros conhecimentos (e autonomia) seriam construídos pelos partícipes, inclusive pela mãe do estudante que ainda valoriza, em sua cultura, determinadas áreas de estudo em detrimento de outras.

A institucionalização, mas principalmente a politização desses espaços coletivos, torna-se essencial para fomentar possibilidades de construção de autonomia escolar. Para isso, ações locais, através dos sujeitos em suas micropolíticas, com a participação da comunidade; e do Estado, com os apoios financeiros necessários – e acompanhamentos também – no sentido de se prover a escola de condições estruturais para que consiga não somente elaborar sua proposta pedagógica, mas executá-la, avaliá-la e redimensioná-la.

5.5 A CONSTITUIÇÃO FIGURATIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Na escola pesquisada, constatamos órgãos categorizados como colegiados, isto é, compostos por representantes de todos os segmentos componentes do ato educativo: comunidade, estudantes, pais, direção, funcionários e professores. Identificamos, do mesmo modo, a representação dos alunos por meio de seu grêmio estudantil. Nesta escrita, daremos ênfase ao colegiado escolar, por se tratar do conselho da escola proposto pela rede estadual de ensino da Bahia.

Na construção de uma escola autônoma, produzir coletivamente (e intencionalmente) é fundamental. No universo das autonomias decretadas para as escolas estaduais públicas baianas, um dos espaços criados com essa intenção, pelo menos nos discursos oficiais, é o colegiado, órgão composto por representantes da comunidade escolar e que, no desenvolvimento de suas atividades, “[...] a tomada de decisões prioriza o trabalho participativo nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, objetivando assegurar a efetividade no alcance das metas estabelecidas no projeto político-pedagógico da escola.” (BAHIA, 2008e, p.13).

As possibilidades do processo participativo tem início no momento de se eleger os representantes de cada segmento (pai, aluno, professor, direção – membro nato – e