A Amazônia é alvo de políticas públicas divergentes em relação a seus objetivos e estratégias (Becker, 2004; Brasil, 2008). Algumas são promotoras do desmatamento, e outras, atuam na defesa da manutenção da cobertura florestal. Enquanto escassos recursos são aplicados para a proteçãol, em especial, para a manutenção das florestas e seus habitantes vivos, grandes volumes de recursos são aplicados em nome do progresso e da integração nacional e internacional. Cabe, portanto, ao país e seu povo, decidir a forma de desenvolvimentos que trará maior satisfação às presentes e futuras gerações.
Com a tendência de ocorrência cada vez mais constante e intensa de eventos climáticos indesejáveis, tanto no mundo como no centro-sul do Brasil, associados à crescente demanda por alimentos, pricipalmente de grãos, à especulação e à redistribuição das chuvas sobre o bioma, tende a haver um aumento significativo nos preços das principais
commodities, com conseqüente aumento de pressão sobre a Amazônia e suas florestas.
Neste contexto, como são extremamente altos os danos causados pela grande agropecuária no interior do bioma, pode-se sugerir que algumas culturas extensivas, como a soja e o milho, que estejam no interior do bioma, recebam tratamento diferenciado nas políticas agrícolas. Entre as alternativas possíveis, pode-se recomendar uma redução no aporte de crédito para estas culturas e/ou uma diferenciação dos valores dos impostos incidentes sobre a produção dentro e fora do bioma Amazônia. Além disso, como o desenvolvimento sustentável regional exige a adoção de um desenvolvimento mais endógeno, que inclua sua população de forma mais igualitária, é imperativo incentivar o desenvolvimento de modelos agroecológicos diversificados aliados ao extrativismo não-madeireiro nas áreas mais densamente florestadas em substituição à agricultura itinerante.
Uma grande preocupação oriunda dos resultados é o avanço do desmatamento e das pequenas propriedades para o oeste da Amazônia Meridional, especificamente no noroeste do Mato Grosso, Rondônia e sul do Acre, assim como, desta porção territorial para o centro da Amazônia Ocidental pela BR-319. Um dos aspectos que pode estar relacionado às contribuições dos empreendimentos nesta área é a presença da pecuária nas pequenas
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propriedades, o que poderia ser atenuado com uma política que desse suporte à correção dos solos para viabilização da produção agrícola de baixo impacto e menos itinerante. Além disso, apesar de se reconhecer que a atividade pecuária na Amazônia está intimamente relacionada ao conhecimento historicamente construído pela população rural regional, o que significa maior resistência a mudanças, pode-se recomendar que sejam realizados esforços no sentido de incentivar a produção pecuária intensiva na região em substituição ao incompatível modelo tradicional.
O processo de certificação da madeira na Amazônia parece um caminho bastante adequado, entretanto, com o contínuo crescimento desta atividade na região, pode-se sugerir que se desenvolvam estratégias voltadas à re-locação de parte desta cadeia produtiva sobre recursos oriundos de reflorestamento, já que esta é responsável pela geração de empregos na região. Com isso, poder-se-á comercializá-la com valor agregado por proteger a floresta. Além disso, é necessária uma atenção especial às pequenas frentes que se encontram no extremo norte do Pará e do Amapá. Outro aspecto pertinente é que as principais rotas da madeira ilegal na Amazônia (Imazon, 2009) são, aparentemente, de fácil fiscalização, pois não existem muitas alternativas. Neste sentido, pode-se sugerir que uma atuação mais eficaz da fiscalização nessas rodovias pode surtir bons efeitos no combate à prática criminosa.
A Política Nacional de Colonização e Reforma Agrária tem contribuição significativa para o desmatamento regional. Pelos aspectos aqui mensionados, pode-se sugerir que se realize uma revisão da mesma, no sentido de minimizar seus danos socioambientais e de ampliar sua eficiência na promoção da qualidade de vida dos assentados. A localização dos assentamentos evidencia que se tem insistido no assentamento ao longo de rodovias que concentram importantes frentes de expansão10, por isso, devem ser revistas as localizações de novas concessões. Com a baixa produtividade, esses espaços têm sido alvo fácil de especulação. Neste sentido, a conclusão do recadastramento dos imóves rurais na região é fundamental. Além disso, é fundamental priorizar esses espaços como alvos de políticas de desenvolvimento tecnolófico para uma maior eficiência em seus propósitos.
Outro aspecto que deve ser considerado é a carência de áreas protegidas na Amazônia Oriental e no leste da Amazônia Meridional, justamente junto aos dois principais núcleos de desmatamento regionais. Há ainda, uma grande parte das florestas que persistem nestas regiões com significâncias ecossistêmicas extremamente altas (Gazoni e Mota, 2010b), exigindo uma ação urgente. Assim, pode-se sugerir que seja ampliada a proteção desses espaços florestados nessas regiões, sob risco de perdê-los em breve.
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Cerca de 33% da Amazônia são terras devolutas que pertencem aos Estados ou à União. No Pará, mais da metade do território é formada por terras públicas. A falta de controle sobre essas regiões induz o avanço do desmatamento ilegal e os conflitos no campo.
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A fiscalização ambiental tem um grande desafio frente à tendência de aumento de pressão sobre os espaços naturais na Amazônia. Apesar de ter-se verificado sua grande contribuição para a contenção do desmatamento regional, principalmente nos últimos períodos analisados, é óbvio o grande custo econômico e político dessas ações, tornando- as vulneráveis às decisões governamentais pontuais, e, muitas vezes, assistemáticas. Neste sentido, pode-se recomendar que haja um investimento na melhoria da eficiência do sistema de monitoramento associado às ações de fiscalização, reduzindo seus custos e ampliando sua capacidade de combate ao dano florestal.
Apesar de muito ter se comemorado a queda nas taxas anuais de desmatamento na Amazônia, verificou-se aqui que esta se deu, não somente pela atuação das políticas de combate às mesmas, mas, principalmente, pelo contexto histórico vinculado aos preços das commodities no mercado internacional. Por esses e outros aspectos, pode-se afirmar que o desmatamento na Amazônia continua sendo um desafio constante.
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REFERÊNCIAS
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