Valeur d’achat (€)
8.1. Bilan par équipes :
Nesta secção apresentamos as representações sociais dos Direitos Humanos de 33 alunos, sendo 18 angolanos, na cidade de Luanda, que frequentam o 1.º ciclo do ensino secundário com incidência na disciplina de Educação Moral e Cívica; e outros 15 alunos portugueses, da cidade do Porto, dos três anos do 3.º ciclo do ensino básico, com incidência sobre matérias de Educação para a Cidadania ou Educação Moral.
Não obstante a Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano integrar os alunos da 7.ª, 8.ª e 9.ª classes no 1.º ciclo do ensino secundário e a Lei de Bases do Sistema Educativo Português enquadrar os alunos do 7.º, 8.º e 9.º anos no 3.º ciclo do ensino básico, é
107
importante sublinhar que se trata de uma diferença formal que caracterizam as opções de política educativa de cada Estado, sendo materialmente anos de escolaridade equiparados. Segundo a LBSE /Angola (Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro), “O Ensino Secundário, tanto para a educação de jovens, quanto para a Educação de adultos, como para a educação especial, sucede ao Ensino Primário e compreende dois ciclos de três classes: a) o Ensino Secundário do 1.º Ciclo que compreende as 7.ª, 8.ª e 9.ª classes; (Art.º 19.º) e no Art.º seguinte o mesmo diploma legal estabelece que “São objectivos específicos do 1.º Ciclo: a) consolidar, aprofundar e ampliar os conhecimentos e reforçar as capacidades, os hábitos, as atitudes adquiridas no Ensino Primário; b) permitir a aquisição de conhecimentos necessários ao prosseguimento dos estudos em níveis de ensino e áreas subsequentes” (Art.º 20.º, n.º 1).
Ao passo que a LBSE / Portugal (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro), “O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos” (Art.º 8.º, n.º 1). E mais adiante, o n.º 3 do Art.º 8.º dispõe que “Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico nos termos dos números anteriores e de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades”:
“Para o 3.º ciclo, aquisição sistemática e diferenciada da cultura moderna nas suas dimensões humanística, literária, artística, física e desportiva, científica e tecnológica indispensável ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos, bem como a orientação escolar e profissional que faculte a opção de formação subsequente ou de inserção na vida activa, com respeito pela realização autónoma da pessoa humana”. (Art.º 8.º, n.º 3, c)).
Quanto ao estudo, os dados recolhidos estão organizados em cinco categorias definidas com base nos objetivos da investigação e no teor das representações dos sujeitos entrevistados.
108
Quadro da categoria 1:
1. Cidadão / Cidadania Sujeitos 1.1.Vínculo Jurídico a um
Estado
1.2 Direitos 1.3 Deveres
Luanda / Angola
“Cidadão é aceitar as normas de um bairro”.
“Ser cidadão é nascer no país, na terra dos meus pais”.
“Não aprendi nada sobre o que é ser cidadão”.
“Ser cidadão é ser responsável, ser intelectual e ajudar em tudo o seu país, seja na política, na economia … em tudo”.
“Eu ainda não me sinto cidadão” “Ser cidadão é ter bilhete de identidade e cartão eleitoral do país”
“Eu me sinto orgulhosa de ser cidadã angolana, é a nacionalidade de meus pais é a minha nacionalidade também, é o meu país”.
“Ser cidadão (…) me passou na mente”.
“Não me reconhecem como cidadão”
“Ser cidadão é pagar imposto e respeitar os outros”
“Ser cidadão é ser sempre respeitoso”
“Ser cidadão é ser solidário” “Cidadão é aquele que respeita as normas de um bairro, aquele que contribui para o desenvolvimento de um bairro”.
“Ser cidadão é respeitar o governo porque ele dá a escola e o cidadão paga o imposto”.
“Ser cidadão é respeitar a lei”
Porto / Portugal
“Ser cidadão é pertencer ao país onde nasceu”.
“Ser cidadão é pertencer e amar a pátria”.
“A cidadania tem que ver com o respeito pelos outros, aprendemos sobre afetos, sobre saber viver em sociedade, e a base é o respeito entre as pessoas”.
“Ser cidadão é ter orgulho do país” “Ser cidadão é ter conhecimento, cultura, ter direitos humanos.
Ser cidadão é respeitar os outros” “ É saber viver em sociedade”. “É cuidar bem do meio ambiente”. “É aprender a fazer escolhas”.
109
Quadro da categoria 2:
2. Dignidade da pessoa humana
Alunos
entrevistados em Luanda / Angola
“Dignidade humana é ter bom carácter” “Dignidade é falar sempre a verdade”
Alunos
entrevistados no Porto / Portugal
“Dignidade humana é a pessoa ter valores, é ser merecedora. Porque quem é digo é ser merecedor”. Quando se diz tu és digno disto ou daquilo é porque és merecedor disto ou daquilo”.
“Dignidade da pessoa humana é a pessoa ter competências para respeitar a si própria e aos outros; Ser merecedora de direitos”.
“Ninguém me pode tirar os meus direitos, porque eu não sou diferente dos outros que têm os mesmos direitos” “Mas eu acho que os ladrões não mereciam ser pessoas porque fazem mal às pessoas”. “As pessoas que roubam devem ter pouco valor”.
“Eu não concordo porque as pessoas não perdem o seu valor pelo facto de roubarem. Elas merecem uma segunda oportunidade”
“Eu também acho que ninguém deixa de ser pessoa por mais grave que seja o crime cometido. Porque mesmo que eu mate a tanta gente, vou continuar a ser pessoa e tenho o direito de ser julgada como pessoa”.
“As pessoas devem sempre ser respeitadas como pessoas, e não podem ser maltratadas ou comparadas aos animais”.
110
Quadro da Categoria 3:
3. Valores referenciados nas representações sociais dos alunos
Alunos entrevistados em Luanda/Angola
“Respeitar os direitos humanos, respeitar a lei”.
“Respeitar os mais velhos e os outros; promover o autoconhecimento para reforçar o conhecimento dos outros”.
“Respeitar a opinião dos outros; respeitar a diferença de sexos”.
“Respeitar os mais velhos e os outros; promover o autoconhecimento para reforçar o conhecimento dos outros”.
Alunos entrevistados no Porto/Portugal
“Igualdade, Respeito” “Solidariedade”
“Dialogar em vez de partir para violência” “Respeitar a si próprio e aos outros”
111
Quadro da Categoria 4:
4. Componentes referenciados nas representações sociais dos alunos
Alunos entrevistados em
Luanda/Angola
“Sexualidade, puberdade” “Gravidez precoce”
“Aprendemos sobre os costumes, os valores, sobre a família”
“Namorar não é uma mera brincadeira, mas ter a capacidade de assumir uma responsabilidade”.
“Educação ambiental”
A EMC é uma disciplina que nos ajuda a ser bom cidadão”.
“Aprendemos sobre os costumes, o modo de nos comportarmos na sociedade”. “Fazemos debates sobre a idade que devemos começar o namoro e as causas da gravidez precoce”.
Alunos entrevistados no Porto/Portugal “Todos os anos estamos sempre a falar de sexualidade. Já é irritante”. “Porque o professor começava a aula: o que é que vocês querem aprender hoje? A maioria dos meus colegas respondia: sexualidade”.
“Sexualidade, tantas vezes”
“Como atravessar em segurança uma estrada” “Educação Ambiental”
112
Quadro da Categoria 5:
5. Interesses temáticos dos alunos
Alunos entrevistados em
Luanda/Angola
“Gostaria de aprender mais sobre o nosso país, sobre a cultura geral”.
“Queria saber mais de coisas como democracia, a Assembleia Nacional, essas coisas assim”.
“Preciso de aprofundar conhecimento sobre a puberdade, período fértil”. “Nós queríamos aprofundar alguns conhecimentos, o professor fugia do tema” “A EMC é uma disciplina que me ajuda a ser bom cidadão, mas o professor não respondia às minhas preocupações porque ele fugia para coisas da política que não tem nada a ver com ele”.
“Gostaria de aprender como poupar dinheiro”.
Alunos entrevistados no Porto/Portugal
“Gostaria que falássemos de coisas tipo lá fora, como as coisas acontecem na vida quando formos maiores”.
“Aprender mais sobre outros países da União Europeia”
“Estava com vontade de falar sobre o Ambiente, porque aqui as pessoas ainda se comportam mal, ainda se deitam coisas para o chão”.
“Eu gostava de aprender outras coisas mais, sei lá que coisas são essas, mas gostava imenso”.
O Resultado da investigação revela representações sociais que podemos assim organizar:
1. Em relação à categoria Cidadão/Cidadania, a amostra revela representações que
exprimem dúvida sobre o que é ser cidadão, sobretudo nas dos adolescentes angolanos. Foi possível perceber a surpresa e constrangimento nas suas expressões faciais quando se esforçavam em procurar emitir uma opinião sobre o que entendem ser cidadão/cidadania. Nas suas representações estava implícita a ideia de vínculo jurídico-político a um Estado:
“Ser cidadão é nascer no país, na terra dos meus pais”; “Ser cidadão é ter bilhete de identidade e cartão eleitoral do país”; “Eu me sinto orgulhosa de ser cidadã angolana, é a
113
nacionalidade de meus pais é a minha nacionalidade também, é o meu país” (Alunos angolanos, 7.ª, 8.ª, 9.ª classes, em Luanda).
Da mesma maneira que a ideia de direitos é escassa e as representações denunciam um certo desconhecimento de direitos: “Não aprendi nada sobre o que é ser
cidadão”; “Ser cidadão (…) me passou na mente”; “Não me reconhecem como cidadão”.
É assim que os alunos angolanos entrevistados têm representações sociais propensas para deveres, para a sua responsabilidade para com o Estado (Poder, Administração, Cmunidade). Isto denuncia uma elevada carga da componente moral sobre a componente cívica, visto que “A moral conhece apenas deveres, não direitos; conhece a falta, mas não dívidas” (Radbruch, 1999, p. 6), o que justifica estas representações:
“Cidadão é aceitar as normas de um bairro”; “Ser cidadão é pagar imposto e respeitar os outros”; “Ser cidadão é ser sempre respeitoso”; “Ser cidadão é ser responsável, ser intelectual e ajudar em tudo o seu país, seja na política, na economia … em tudo”; “Ser cidadão é ser solidário”; “Cidadão é aquele que respeita as normas de um bairro, aquele que contribui para o desenvolvimento de um bairro”; “Ser cidadão é respeitar o governo porque ele dá a escola e o cidadão paga o imposto”; “Ser cidadão é respeitar a lei” (Alunos angolanos, 7.ª, 8.ª e 9.ª classe, em Luanda).
Essa omissão dos direitos, por parte dos alunos angolanos entrevistados, revelou uma “perversão da opinião pública” sobre direitos (Miranda, 2014), o que limita a aprendizagem dos adolescentes:
O carácter autoritário dos direitos, liberdades e garantias, com leis especiais a regular o exercício das liberdades de expressão, de ensino, de reunião e de associação ‘devendo, quanto à primeira, impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na função de força social. (Miranda, 2014, p. 76).
Ao passo que as representações dos alunos portugueses baseiam-se na experiência quotidiana, com menos incidência sobre os conteúdos escolares:
“Ser cidadão é pertencer ao país onde nasceu”; “Ser cidadão é pertencer e amar a pátria”; “A cidadania tem que ver com o respeito pelos outros, aprendemos sobre afetos,
114
sobre saber viver em sociedade, e a base é o respeito entre as pessoas” (Alunos portugueses, 7.º, 8.ª, 9.º ano, Porto).
A amostra revela que os alunos têm uma noção de direitos nas suas representações: “Ser cidadão é ter orgulho do país e gozar dos direitos também”; “Ser cidadão é ter conhecimento, cultura, ter direitos humanos”. E quanto aos deveres, foram mais concisos do que os alunos angolanos: Ser cidadão é respeitar os outros”; “ É saber viver em sociedade”; “É cuidar bem do meio ambiente”; “É aprender a fazer escolhas” (Alunos portugueses, 7.º, 8.ª, 9.º ano, Porto).
2. Quanto à segunda categoria sobre Dignidade da pessoa humana, os alunos
angolanos afirmaram que “Dignidade humana é ter bom carácter”; “Dignidade é
falar sempre a verdade”.
Ao passo que os alunos portugueses referiram a dignidade da pessoa humana a partir de uma compreensão sociocultural, isto é, com recurso a elementos presentes em abordagens ou conversas quotidianas:
“Dignidade humana é a pessoa ter valores, é ser merecedora. Porque quem é digno é ser merecedor”. Quando se diz tu és digno disto ou daquilo é porque és merecedor disto ou daquilo”. “Dignidade da pessoa humana é a pessoa ter competências para respeitar a si própria e aos outros; Ser merecedora de direitos”. “Ninguém me pode tirar os meus direitos, porque eu não sou diferente dos outros que têm os mesmos direitos” “Mas eu acho que os ladrões não mereciam ser pessoas porque fazem mal às pessoas”. “As pessoas que roubam devem ter pouco valor”. “Eu não concordo porque as pessoas não perdem o seu valor pelo facto de roubarem. Elas merecem uma segunda oportunidade”; “Eu também acho que ninguém deixa de ser pessoa por mais grave que seja o crime cometido. Porque mesmo que eu mate a tanta gente, vou continuar a ser pessoa e tenho o direito de ser julgada como pessoa”. “As pessoas devem sempre ser respeitadas como pessoas, e não podem ser maltratadas ou comparadas aos animais” (Alunos portugueses, 7.º, 8.ª, 9.º ano, Porto).
3. Relativamente à categoria valores referenciados nas representações dos alunos angolanos incidiram sobre a ideia de “Respeitar”. É assim que expressaram:
“Respeitar os direitos humanos, respeitar a lei”; “Respeitar os mais velhos e os outros; promover o autoconhecimento para reforçar o conhecimento dos outros”; “Respeitar a opinião dos outros; respeitar a diferença de sexos”; promover o autoconhecimento para reforçar o conhecimento dos outros” (Alunos da 7.ª, 8ª e 9.ª classe, Luanda).
115
Nas representações dos alunos portugueses, os valores são a “Igualdade, Respeito”;
“Solidariedade”; “Dialogar em vez de partir para violência”; “Respeitar a si próprio e aos outros” (Alunos do 7.º, 8.º e 9.º ano, Porto).
4. Acerca da categoria Componentes referenciadas nas representações, para os
alunos angolanos, nas aulas os professores abordam mais as questões da
“Sexualidade, puberdade”; “Gravidez precoce”; “Aprendemos sobre os costumes, os valores, sobre a família”; “Namorar não é uma mera brincadeira, mas ter a capacidade de assumir uma responsabilidade”; “Educação ambiental”; “A EMC é uma disciplina que nos ajuda a ser bom cidadão”; “Aprendemos sobre os costumes, o modo de nos comportarmos na sociedade”; “Fazemos debates sobre a idade que devemos começar o namoro e as causas da gravidez precoce”.
Os alunos portugueses representaram praticamente as mesmas componentes, a ponto de terem revelado níveis altos de saturação: Todos os anos estamos sempre a
falar de sexualidade. Já é irritante”. “Porque o professor começava a aula: o que é que vocês querem aprender hoje? A maioria dos meus colegas respondia: sexualidade!”; “Sexualidade, tantas vezes”; “Como atravessar em segurança uma estrada”; “Educação Ambiental”; “Saber viver e aprender a fazer escolhas”.
5. Quanto à categoria relativa aos interesses temáticos, os alunos angolanos apresentaram como aspirações: “Gostaria de aprender mais sobre o nosso país,
sobre a cultura geral”; “Queria saber mais de coisas como democracia, Assembleia Nacional, essas coisas assim”; “Preciso de aprofundar conhecimento sobre a puberdade, o período fértil”; “Nós queríamos aprofundar alguns conhecimentos, o professor fugia do tema”; “A EMC é uma disciplina que me ajuda a ser bom cidadão, mas o professor não respondia às minhas preocupações porque ele fugia para coisas da política que não tem nada a ver com ele”; “Gostaria de aprender como poupar dinheiro”.
Para os alunos portugueses: “Gostaria que falássemos de coisas tipo lá fora, como
116
outros países da União Europeia; “Estava com vontade de falar sobre o Ambiente, porque aqui as pessoas ainda se comportam mal, ainda se deitam coisas para o chão”; “Eu gostava de aprender outras coisas mais, sei lá que coisas são essas, mas gostava imenso”.
4.5 Discussão, Conclusões e Recomendações.