4.2 Cycles sans circulation de fluide
4.2.1.2 Bilan énergétique
Fonte: Arquivo Tribuna do Norte, 1987.
Ao se referir à eleição para diretor, o Entrevistado 5 afirma que “[...] foi uma época muito interessante. Primeiro porque o Brasil inteiro vivia no momento de transição política [...], eleição na capital havia 2499 anos que não existia, com as
99 Nessa afirmação, ele leva em consideração a data da última eleição para prefeitos de capitais no ano
medidas realmente coercitivas dos governos militares” (E5). As medidas coercitivas restringiam e proibiam ações políticas, porém, nessa época, estava se constituindo outra forma de lidar com o poder: a possibilidade de se conviver democraticamente trazia em si o espaço do diálogo, significava negociar. O embate deveria ser o de ideias e os acordos seriam celebrados com acertos debatidos e consensuados entre as partes.
4.2 O histórico do processo de implantação da eleição direta para diretor na Rede Municipal de Ensino de Natal/RN
Em 1986, constitui-se o momento de tensão para que se implemente o provimento do cargo de dirigente escolar com o voto direto na Rede Municipal de Ensino por parte dos movimentos dos professores, funcionários, especialistas, pais e alunos. Naquele momento histórico, de acordo com o Entrevistado 5,
[...] o ambiente e o clima propiciaram uma certa compreensão do que era eleição para diretor, e foi porque o clima propiciou que houve realmente. Quando me lembro o que a posse dos diretores foi financiada pelo Prefeito, lá na Fundação José Augusto. Uma solenidade imensa [com] todas as autoridades do Rio Grande do Norte, representativa dos diversos poderes. Então, houve um trabalho, um trabalho realmente, sabe de conscientização. Inclusive houve algum depoimento mesmo de diretores de escola que a reeleição não teve o mesmo caráter da primeira eleição, porque houve realmente uma preparação (E5).
Para o entrevistado, “o ambiente e o clima propiciaram uma certa compreensão” do significado político da eleição para diretores de escola. A eleição se refere à conjuntura histórica do país, imersa nos debates acerca da constituinte e impregnada pela luta da redemocratização, visto que os sujeitos estavam imbuídos da ânsia do voto construída desde o movimento das Diretas Já.
Nessa perspectiva, os próprios técnicos da Secretaria de Educação do Município de Natal/RN participaram ativamente das lutas no período, como membros ou dirigentes, podendo-se citar, por exemplo, Hudson Guimarães e Jeci Bulhões. Destaca-se que nesse momento histórico os técnicos da Secretaria de Educação da Prefeitura de Natal se envolveram no processo de lutas das associações sem sofrerem represálias. Naquele período histórico, firmaram a ponte entre a Secretaria de Educação de Natal e as Associações, desenvolvendo uma relação de parceria entre ambas, quando, no processo de eleição direta para diretores, as decisões
tomadas em assembleias eram referendadas pelo Prefeito100. Coube ao Secretário Luís Eduardo Carneiro instaurar oficialmente, com sua intermediação com o Prefeito, essa parceria.
Todo o processo histórico da eleição para diretor escolar está registrado no dossiê elaborado em 1988, “Eleição de diretores de escola: alternativa para a democratização do Ensino da Rede Municipal de Natal” (Anexo 4), produzido pela SME. Neste, consta o percurso da conquista e da implantação da eleição direta para diretor no município do Natal, além dos procedimentos para a implantação da eleição nas escolas municipais.
A partir desse documento, foi possível reconstruir, desde o início, o caminho do processo de eleição direta para diretor em Natal. Em março de 1986, tem início com a Assembleia Geral e participaram: Associação dos Professores do RN (APRN), Associação dos Orientadores Educacionais do RN (ASOERN), Associação dos Supervisores do RN (ASSERN) e União Metropolitana do Estudantes Secundaristas (UMES), sendo incorporada posteriormente a Associação Nacional dos Profissionais em Administração Escolar (ANPAE) (representação do RN). Essa Assembleia tinha como objetivo debater a proposta da eleição direta para diretor e traçar o caminho para a sua realização. Nela, constituiu-se a Comissão Representativa ou o grupo de trabalho101 para pensar, planejar e realizar o processo eleitoral nas escolas, tendo como primeira tarefa elaborar o documento sobre eleição que seria estudado com as escolas e coordenar a sua realização.
O documento elaborado pela Comissão Representativa ou grupo de trabalho foi intitulado “A Democratização da escola em consequência com a democratização da sociedade” (ANEXO 4). O título confuso deixa margem à reflexão: era a eleição na escola produto de uma luta na sociedade, externa aos seus muros, ou era a democracia na escola que poderia transformar a sociedade? Essa resposta é fornecida no próprio material. Na introdução, expõe as motivações políticas para haver eleição, em decorrência da necessidade de haver mobilização para a democratização do país. De acordo com o documento, estabelece-se a resposta do que se almejava
100 Esse é um estudo que será realizado no próximo tópico. Nele se discorrerá sobre esse processo
político de aceitação e embate entre a Prefeitura e os políticos locais para a sua aprovação e materialização.
101 Manoel Barbosa de Lucena (APRN), Maria de Fátima Bezerra, Luís Hudson Guimarães (APRN),
Gilka Silva Pimentel (ASSOERN), Liana Rosário de Moura (ASSOERN), Maria Nunes de S. Carvalho (ASSOERN), Carlos Eduardo M. Diniz (UMES), Rogério Marques da Silva (UMES) e Vladimir Fonseca Marinho (UMES).
com o processo eleitoral e a democratização do espaço escolar: construir uma “[...] nova forma de administração escolar, capaz de conduzir o processo educativo em consonância com o projeto de democratização da sociedade” (NATAL, 1987, p. 16). Esse documento demarca, então, a luta social que se projetava naquele momento histórico sobre a eleição na escola e demonstra o comprometimento não somente com os procedimentos eleitorais, mas também com o processo formativo, de conteúdo, do sentido político e histórico, que representava a conquista do voto naquela conjuntura histórica na escola e no país.
Portanto, a primeira composição de sujeitos históricos que estava à frente da luta pela eleição escolar, de acordo com o dossiê, era comprometida ideologicamente com a transformação social, conteúdo que será aprofundado ainda neste capítulo102. O material demonstra que havia teoria e posicionamento que ancoravam as ações dos sujeitos, já as perspectivas eram macro e se projetavam como país. O Entrevistado 7 rememorou que se buscou arregimentar o máximo de material bibliográfico para construir essa primeira proposta:
[...] nos primeiros momentos, nós pegamos como experiência um pouco de um regulamento que foi criado pela CPB, antiga CPB, Confederação dos Professores do Brasil, e, depois que se transformou em CNTE, Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação, não havia nada escrito sobre a gestão democrática. Então, nós pegamos esse antigo regulamento da CPB, Confederação dos Professores do Brasil, e fomos reescrever aqui (E7).
Essa observação do entrevistado acresce a que consta no dossiê e “[...] teve por base os fundamentos teóricos e relatos de experiências vivenciadas em outros estados” (NATAL,1988, p. 8). Ambos, apesar de mencionarem documentos e teóricos, não os nomearam nem informaram quais estados foram pesquisados.
A Comissão Representativa ou grupo de trabalho se transforma na Comissão de Entidades, depois da apresentação da proposta de estudo em Assembleia. Fica encarregada de elaborar a estratégia de formação in loco, no período, por meio dos encontros de Polo103, que era “[...] organização no local de trabalho. Cada turno tinha seu representante da escola junto ao sindicato” (E2) e esses representantes tinham encontros com a associação quando se fazia necessário.
102 Item 3.3 – O ideário político que permeava as ações das associações.
103 Forma de organização das escolas pelas associações APRN, ASSOER e ASSERN, em que elas
eram dividas em 08 grupos a serem definidos por proximidade geográfica. A escolhida sediava o encontro com as mais próximas.
O estudo de Polo era o momento em que “[...] a gente aprofundava mais [os estudos] com a nossa categoria. A UMES fazia o trabalho com estudantes e os pais, muitas sob o compromisso das escolas” (E7). Essa foi a maneira de as associações profissionais de educadores, na década de 1980, se organizarem e promoverem o debate nas escolas municipais sobre a implantação da escolha de diretores das escolas municipais, pelo voto direto.
Os encontros nos Polos passaram a acontecer com esse intuito a partir de junho de 1986, sendo constituídos por representantes de cada escola.
Nos Polos, o documento foi analisado, questionado e acrescido de sugestões. Essas sugestões foram sistematizadas pela Comissão de Entidades, transformado esse documento preliminar em um anteprojeto a ser referendado posteriormente pelos segmentos que constituem a comunidade escolar. Esse referendo se deu em uma assembleia convocada pelas entidades em agosto de 1986 (NATAL, 1988, p. 9).
Conforme relata o entrevistado, o documento “[...] foi analisado, questionado e acrescido de sugestões” (NATAL, 1988, p. 9). Após esses encontros, a Comissão voltou à Prefeitura e retomou o processo de negociação para a efetivação da eleição para diretores das escolas pública da Rede Municipal de Natal/RN.
Em março de 1987, as associações retomaram a negociação com o Secretário de Educação e a Comissão de Entidade foi substituída pela Comissão Paritária104, que agregou representantes da Secretaria de Educação do Município de Natal. Foi a primeira equipe a ser responsabilizada pela condução do processo eleitoral, constituída legalmente pelo Prefeito de Natal Garibaldi Alves Filho, em 30 de março de 1987, com a Portaria n. 07/87-GP (Anexo 4).
Os integrantes da comissão definiram os procedimentos em acordo com a Secretaria e as bases que se posicionavam em Assembleias Gerais, conforme relembra o entrevistado:
104 Comissão Paritária (Portaria n. 07/87-GP, Prefeitura da cidade de Natal) com representantes de
todos os segmentos: quatro representantes da SME, dois de cada uma das entidades representativas dos educadores. Os integrantes dessa Comissão nomeados na Portaria foram: Maria Luísa Figueiredo Nunes Fernandes (SME/USP), Maria de Fátima Bezerra (APRN), Maria Joana de Araújo (ASSOERN), Liana do Rosário de Moura (ASSOERN), Maria da Paz Figueiredo dos santos (ASSERN), Isis de Souza Reis (ASSERN), Marino Azevedo (ANPAE), Jaime Vital da Silva, Wladimir Fonseca Marinho, João Maria da Silva França, Jessiane Barreto de Lima, Marlene de Souza Araújo (ANPAE), Jeci Bulhões de Araújo (SME/SOPE) e Luís Hudson Guimarães (APRN).
[...] numa discussão de uma comissão paritária, onde a metade105 era do
município e metade das entidades, eu me lembro que na verdade não foi tão difícil. [...]. Nós mesmos discutindo com as instituições representativas do magistério, nós chegamos à conclusão que não valia a pena fazer só por [amostragem] (E5).
Com essa comissão constituída, ainda de acordo com E5,
[...] houve uma ampla discussão, uma comissão paritária. Me lembro realmente que essa comissão paritária se reunia até na antiga Escola Técnica, lá no auditório, era uma comissão que discutiu longamente a questão da eleição, [...] era justamente a participação da comunidade.
A Comissão Paritária, em Assembleia de março de 1987, com todos os educadores, entidades e representação de alunos (equivalência entre a quantidade de professores e a de alunos), apresentou o documento (Anexo 4) “Normas que regulamentam o processo de eleição de diretores nas Escolas Municipais”, produzido como a síntese dos debates dos estudos de Polo. Esse foi aprovado em Assembleia, como era constituído na época. Conforme descreve o Entrevistado 7,
Ele era aprovado em assembleia, assembleia com pais, assembleia com estudantes a partir dos nove anos de idade, assembleia com os funcionários, assembleia com os outros profissionais da educação, depois de aprovado ele ia para o interior da escola para conhecimento lá. E tendo esse conhecimento lá acontecia o que a gente chamava de assembleia geral para ser ratificado todo processo. E aí tinha disputa, que era muito importante porque quem não concordava com determinados pontos [se posicionava] (E7).
Na referência, ele enfatiza o espaço do debate que caracterizava as Assembleias da época. Os embates se apresentavam tanto na Comissão Paritária quanto nas Assembleias Gerais, momento em que as posições eram claramente demarcadas.
Teve embates, os embates na realidade não aconteceram no tema eleição direta para diretor, [...]. Eu acho que o embate era nas regras: como fazer, quem votava, o período de eleição. Isso deu trabalho, por isso que eu digo para você, eu não participei da comissão, mas eu sei por que Manuel Araújo, que era o nosso principal representante, ele dizia para a gente. A gente se reunia para discutir e tinha os embates: periodicidade, conselho, se teria conselho ou se não, se todas as escolas teriam eleição ou não, porque tinha escola menor, pequena e tal. Isso deu trabalho. E tinha embate [...], por exemplo, a questão da polêmica dos pais, eu não sei qual foi o embate, onde é que se dava o maior problema, mas teve um embate muito forte se os pais participavam ou não (E2).
105 Um terço era vinculado à Prefeitura e dois terços às entidades, segundo o documento de 1988, mas
As questões, segundo as memórias dos sujeitos da pesquisa, ocorriam mais fortemente nos critérios que determinariam quem votaria e na proporcionalidade do voto.
Dentro dos movimentos sociais havia as polêmicas também na forma de critérios, de criterizar as normas. Por exemplo, tinha questões muito polêmicas, como: quantos anos de mandato? Quem pode votar? Aluno pode voltar? Aluno não pode votar? Quem pode votar é só professor e funcionário? Eram discussões que geravam muitas polêmicas. O peso do voto, o voto do professor deve ser maior do que o do estudante? (E3).
No entanto, as razões para essa preocupação com os critérios e a proporcionalidade do voto não estão claras nas falas dos entrevistados. O que se pode inferir é que havia o temor de que as vozes dos profissionais da educação fossem silenciadas pela dos pais, , devido a estes estarem em maior quantidade, e, assim, fosse permitida (a permanência da) influência da política local no interior da escola. Não é por acaso que essa foi uma das questões mais polêmicas nessa primeira Assembleia Geral para determinar as regras da eleição.
Entretanto, há outro entrevistado que compreende de modo diferente:
Não lembro, mas eu sei que era muito polêmica essa questão do voto do pai e do estudante porque eles não são permanentes na escola. Permanente na escola, na compreensão das pessoas na época eram os professores e os funcionários. Então, havia quem defendesse que só os dois segmentos votassem, mas avançou-se nessa discussão e se conseguiu incluir o estudante. Mais alguns anos depois, já se conseguiu incluir também os pais, dentro daquela compreensão de que a escola está na comunidade e toda comunidade escolar deve ser parte nesse processo (E3).
Segundo esse entrevistado, a questão envolvia a compreensão dos profissionais da educação acerca das famílias no ambiente educativo, os quais não integravam a comunidade escolar, pois não eram permanentes. A ideia que subjaz a esse argumento da transitoriedade da permanência das famílias é a de que elas não são parte, mas ficam aparte na comunidade escolar, assim, seriam visitantes, sujeitos passageiros, que não compunham a escola.
Essa visão restrita acerca dos alunos da escola pública, filhos dos trabalhadores, era rechaçada e debatida por teóricos que se destacavam nesse período, como Paulo Freire (1979), Dermeval Saviani (1997), entre outros. Estes se insurgiram contra a escola pública que perpetuava um olhar superior sobre as famílias
dos trabalhadores, defendiam outra perspectiva sobre o modo como a escola deveria observar o aluno e sua família e acreditavam ser primordial observar a classe a que estava vinculada historicamente a educação pública: a classe trabalhadora.
Nesse sentido, nas Assembleias Gerais, na primeira eleição no município de Natal, foi marcante o debate das mais diversas posições sobre a participação ou não dos pais, vencendo esta última. Na Assembleia, foi elaborado o documentado final denominado “Proposta para Elaboração de Regulamento de Eleição de Diretores da Rede Municipal de Ensino”106, que referendou o processo eleitoral para diretores e vice-diretores nas 38 escolas da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Natal/RN, no intuito de que acontecesse ainda em 1987.
A Comissão Paritária, após a Assembleia, retornou à Prefeitura e foi designada como “Comissão de eleição direta para o quadro de diretores das Unidades Escolares”, Portaria n. 07/1987107, dando continuidade ao processo de mobilização e implementação da eleição para diretores de Natal/RN. Ademais, estruturou encontros com os técnicos da SME visando promover o engajamento dos assessores e o retorno aos encontros de Polos para “[...] as orientações para operacionalização do Regulamento108” (NATAL, 1988, p. 10).
Essa eleição para diretores e vice ocorreu em dois momentos distintos e, dela, participaram “[...] aproximadamente 24 mil pessoas entre professores, alunos e funcionários”109, de acordo com o jornal da APRN, Extraclasse, n. 3, 1987. A fotografia que vem em seguida é de um anúncio sobre o adiamento dessa primeira eleição, que seria 20 de abril de 1987, mas, devido ao movimento grevista dos trabalhadores em transportes rodoviários, foi adiada para 05 de maio de 1987.
106 Art. 8º - Poderão votar alunos, educadores e funcionários legalmente identificados na lista fornecida
pela Secretaria da Escola, conforme os princípios gerais do documento que rege os critérios para a eleição de diretores.
107 A comissão paritária foi a mesma consignada pela Prefeitura de Natal para organizar a eleição para
diretores nas escolas municipais.
108 “Coordenar todo o processo eleitoral, incluindo aí desde a publicação do edital de convocação,
inscrição dos candidatos com suas plataformas, passando pelo disciplinamento da campanha eleitoral até a apuração dos votos. A atuação das Comissões eleitorais finalizava com a elaboração da ata dos resultados da eleição, a qual seria encaminhada à Comissão central e à Secretária Municipal de Educação” (NATAL, 1988, p. 11).
109 Informação retirada do jornal da APRN, Extraclasse: órgão oficial da Associação dos