O momento inaugural da institucionalização da educação e da cultura ocorreu por uma relação de dependência da cultura para com a educação e a saúde, materializada na implementação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 1930, tendo um setor nacional de cultura subordinado a ele (RUBIM, 2007). As distintas intervenções do Estado no campo cultural transformam a cultura em objeto de política pública, elevando-a ao patamar da educação, no sentindo institucional, no momento em que ocorre a divisão do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1953, quando são criados, então, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) (RUBIM, 2007).
A partir do final da década de 1970 e início da década de 1980 que se deu o movimento de consolidação do campo cultural no espaço institucional. A cultura, nesse sentido, alcança um avanço significativo, no momento em que conquista sua independência do Ministério da Educação, com a criação, em 1985, no governo Sarney, do Ministério da Cultura (MinC) (CALABRE, 2007; RUBIM, 2007). Com isso, a cultura conquista sua autonomia, como objeto de política pública, em relação à educação, consolidando a atuação dos campos de forma específica. Ao mesmo tempo em que o MEC e o MinC trilham caminhos de atuação separados, vivenciam processos de instabilidades, avanços e retrocessos e, principalmente, trabalham na abertura da participação marcante do setor privado em cada área (CALABRE, 2007; RUBIM, 2007; VIEIRA, 2000). Apesar de afastados institucionalmente, a partir de 1990 se unem por força da orientação neoliberal assumida pelo Estado brasileiro, que acaba por direcionar a política dos ministérios.
Neste sentido, no período de redemocratização do Brasil, a partir de 1985, com o fim da ditadura civil-militar, significativas parcelas da sociedade civil organizadas criaram a expectativa de vivenciar avanços nas áreas sociais, pois as mesmas foram conquistadas como direitos subjetivos da população e, por isso, deveriam ser garantidas, legalmente, pelo Estado.
Esses direitos estão assegurados na Constituição Federal de 1988, sendo destinado, no título VIII, o capítulo III, exclusivamente para a educação, a cultura e o desporto. O artigo 205 da Constituição Federal afirma que
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).
O artigo 215, por sua vez, refere-se à cultura ao declarar que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” (BRASIL, 1988). Além destes, o artigo 23, especificamente no inciso V, indica que é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “[...] proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação” (BRASIL, 1988).
A existência deste avanço legal não significou, entretanto, a garantia do cumprimento da oferta dos direitos sociais pelo Estado. Especialmente, a concretização destes direitos encontrou um grande empecilho com a adesão do Brasil às políticas neoliberais, desfecho emblemático da primeira disputa eleitoral para a presidência da república após a ditadura militar. Portanto, a política educacional e a política cultural, instituídas como direitos sociais a serem garantidos pela ação do Estado brasileiro, no contexto de redemocratização, acabam por sofrer forte influência da perspectiva neoliberal, especialmente a partir dos anos 1990.
Os governos de Sarney (1985-1990), Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) cumpriram o papel de abertura política do Brasil para o mercado atuar tanto na educação quanto na cultura (VIEIRA, 2000; PERONI, 2003; CALABRE, 2007; RUBIM, 2007). Em relação à educação, todos os governos empreenderam a reforma do Estado, estabelecendo privatizações e parcerias com a sociedade civil; realizaram a crítica à centralização, direcionando a organização da política para a descentralização e, por fim, trabalharam para a universalização de algum nível educacional (VIEIRA, 2000). A cultura, no que lhe concerne, foi conceituada como uma mercadoria que proporcionaria desenvolvimento econômico ao país. O documento intitulado “Cultura é um bom negócio”, elaborado em 1995 por Francisco Correia Weffort, então Ministro da Cultura no governo de Fernando Henrique Cardoso, é considerado um marco na política cultural, a qual estrutura a base de aproximação entre o mercado e a cultura. Segundo Rubim (2007, p. 26) esse documento “[...] pretende estimular, sem mais, a utilização das leis de incentivo”. Desta forma, as leis de incentivos fiscais foram criadas como estratégia para a superação da
dificuldade histórica do financiamento público da cultura, entregando ao setor privado o poder de decisão da política cultural. Esta iniciativa se inicia com a Lei Sarney8, em 1986, que, posteriormente, com o documento citado acima, consolida-se com a Lei Rouanet9, em 1991, tornando-se uma das principais ações na política cultural do país (RUBIM, 2007).
Percebe-se que a instituição da cultura como objeto da ação do Estado brasileiro se consolida devido ao interesse na relação da cultura com o desenvolvimento econômico do capital, pois, a partir de 1970, há um crescimento da produção e do consumo de serviços e bens culturais, ocasionado pela intensificação do processo de industrialização do simbólico10, o qual torna a cultura um fator importante para o desenvolvimento econômico (ALVES, 2009). Apesar de a política cultural, em todos os governos empossados desde a reabertura democrática, siga sendo pautada no caráter econômico, existem outros sentidos para a cultura que perpassam as políticas culturais, principalmente a partir dos governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores. Isso ratifica o fato de que os sentidos da cultura interferem na definição de política cultural a cargo do Estado.
2.3 Ampliação dos sentidos de cultura e articulações com o campo da educação nos