La Biblioth`eque STL

Os meios humanos foram especialmente preparados para o emprego no

programa Ronda do Quarteirão. Para tanto foram selecionados mil candidatos

durante três meses de preparação segundo a filosofia de polícia comunitária. A idéia

era a de que todos os recém formados, vestidos com um novo uniforme, formassem

o novo conceito da polícia cearense. A eles foi imposta uma escala de serviço

composta de oito horas diárias de serviço durante seis dias consecutivos por um dia

de folga. Assim, foi concebido o turno “A” das 06 às 14 horas, o turno “B” das 14 às

22 horas e o turno “C” das 22 às 06 horas em ciclos ininterruptos com a participação

dos chamados “folguistas”, os quais complementariam os serviços nos diferentes

turnos nos dias da folga semanal dos que concorriam aos turnos “A”, “B” e “C”. Para

estimular estes jovens policias foi criada uma gratificação financeira para os

integrantes do Programa Ronda, nesta perspectiva, quem trabalhasse nos turnos “A”

e “B”, perceberiam o adicional de R$ 353,80 (trezentos e cinqüenta e três Reais e

treze centavos) em suas remunerações mensais. O mesmo acontecendo com os

“folguistas”, estes fariam jus a 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais) já que

concorriam, alternadamente, às escalas dos três turnos de serviço. Os que

optassem pelo turno “C”, o “corujão”, teriam o acréscimo salarial de R$ 737,00

(setecentos e trinta e sete Reais). No mesmo molde do que foi estipulado para

os policiais militares empregados no Programa Ronda do Quarteirão foi facultada a

mesma gratificação extensiva aos demais integrantes do serviço operacional da

Polícia Militar do Ceará, bem como a confecção de novas peças de uniformes,

embora de cor e modelo diferentes dos “homens do ronda”.

Esta carga de serviço linear, isto é, não faz qualquer distinção hierárquica

e sim, financeira, de acordo com o turno trabalhado do coronel ao soldado PM. Tem

caráter proporcional de acordo com os dias realmente trabalhados, isto quer dizer se

o policial militar for afastado dos serviços por qualquer motivo como férias, doença,

contrair núpcias ou até mesmo ser ferido em serviço, ele deixa de percebê-la. Esta

imposição governamental encontrou resistências principalmente em relação a quem

trabalha no turno “C”, das 22 às 06 horas, durante 6 (seis) dias consecutivos o que

afeta sobremaneira a vida social de qualquer pessoa e não podia ser diferente em

relação aos profissionais da segurança pública. Estes argumentos provocaram uma

audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará, onde houve manifestação

dos policiais militares inclusive ao vaiar o Secretário da SSPDS, foi um momento

inusitado e sido contornado graças a intervenção de alguns parlamentares da “Casa

do Povo” cearense. O impasse foi adiado no acerto de que tal pendenga seria

resolvida no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Este acordo foi legalizado através

da publicação do artigo 5º da Lei 14.113, de 12 de maio de 2008, nos seguintes

termos: “o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei, no prazo de 180 (cento e

oitenta) dias, dispondo sobre o Regime de Trabalho Semanal dos militares da Polícia

Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”. No entanto, não houve até o início

do mês de agosto de 2009 a regulamentação deste preceito legal.

A excelência do Programa Ronda do Quarteirão é definida em seu lema

como a “polícia da boa vizinhança” e para tanto o mais importante é a aproximação

dos policiais com a comunidade, de forma respeitosa e confiante de ambas as

partes, segundo os preceitos da filosofia de polícia comunitária. Falando em polícia

comunitária se faz necessário definir esta filosofia e para esta necessidade lança-se

mão da teoria de Trajanowicz e Bucquenoux (1999, p. 4), na transcrição a seguir.

É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como

crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.

Nesta perspectiva é que se vislumbram as práticas e a maneira de

pensar não só dos integrantes do Ronda mas de todos os policiais cearenses, militar

ou civil. Devem os profissionais de segurança pública preocupar-se com os crimes,

sim, mas com maior propriedade enfatizar a mediação dos conflitos sociais e atuar

de forma preventiva na garantia dos direitos fundamentais do ser humano. O

estabelecimento de parcerias é fundamental para o sucesso do programa e a

descentralização de poder deve ser algo a ser compreendido por todos os

segmentos hierárquicos, porque segundo este entendimento o policial mais

importante para alguém que se encontra em alguma dificuldade é exatamente o que

está mais próximo, o que pode de imediato prestar algum tipo de serviço sem

almejar qualquer tipo de reconhecimento e nesta linha de raciocínio se transcreverá

duas frases de autoria desconhecida. “Quem não vive para servir não serve para

viver”. A segunda fala é a de “que as pessoas em aflição rogam a Deus e chamam a

polícia, passado o susto esquecem do primeiro e simplesmente ignoram o segundo.”

Os meios materiais e tecnológicos estão a serviço do homem e não ao

contrário. Quando alguém ver alguma ilustração do Ronda composta dos policiais e

da imponência das novas viaturas da polícia cearense, se o observador focar mais

as pessoas é onde se sobressai a filosofia de polícia comunitária ou se ao contrário,

chamar mais a atenção para a logística, aí a perspectiva é a da polícia reativa.

Ressalte-se ainda que em nenhuma polícia do mundo se estabelece o caráter

puramente comunitário, o atendimento de emergências não pode ser descartado,

pelo contrário ele é fundamental para o apoio dos que realizam o policiamento

comunitário, no entanto a filosofia da polícia comunitária deve ser a estratégia de

qualquer organização policial, no sentido da prestação dos serviços e do respeito

aos direitos humanos.

Os recursos materiais que são incorporados nas novas viaturas da polícia

cearense com propriedade as que são colocadas à disposição do Ronda do

Quarteirão são da marca Toyota, portanto importadas, do modelo Hilux, com tração

nas quatro rodas tipo SUV, que é a abreviatura da língua inglesa de veículo utilitário

esportivo, com câmbio automático, com sensores de estacionamento e abastecidas

com combustível biodiesel, estão entre as mais completas do mercado nacional. São

portanto chamadas de top de linha o que gerou muita controvérsia dentro e fora

do Estado do Ceará. Porém este pesquisador, no ano de 1984, ao ingressar na

Polícia Militar do Ceará, encontrou camionetas do tipo veraneio da marca Chevrolet

e se não há exageros eram compatíveis naquela época com as “hilux” atuais.

As viaturas do Ronda do Quarteirão são chamadas de bases comunitárias

móveis e são realmente muito vistosas e são complementadas com equipamentos

de alta tecnologia como câmera de vídeo, computador de bordo, sistema de

localização através de satélites e de barreira eletrônica que acusa a saída destas

viaturas da área para a qual foi designada. Também as guarnições dispõem de um

telefone para receber chamadas diretas e de um suporte específico da

Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), neste caso, podem

ser acionadas por uma linha direta tarifada ou pelo fone 190. O uniforme é

específico para quem trabalha no Programa Ronda onde existe uma padronização

em que todos utilizam os mesmos equipamentos e armamentos tais como coldres,

pistolas, algemas, coletes balísticos etc.