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Conforme muito bem colocado por Kässmayer e Fraxe Neto, e que de maneira semelhante será feito:

“inicialmente, é necessário contextualizar como o aquecimento global causado por ações antrópicas, como consumo de combustíveis fósseis e desmatamento, [tornou-se] questão central no debate internacional ambiental e tema relevante na tomada de decisões da agenda legislativa, econômica e de políticas públicas nacionais”66

Assim, em decorrência de impactos generalizados nos sistemas humanos e naturais decorrentes das variações climáticas, tais quais: o aquecimento da atmosfera e de oceanos, bem como o aumento de sua acidez, a diminuição de neve, o recuo de glaciais, etc.67_{, levantaram-se questões quanto à titularidade destes efeitos, levando}

a comunidade científica a uma busca por respostas.

Neste mesmo sentindo, Sarlet e Fensterseifer68 _{destacam o caso de 2004,}

quando, de forma inédita, o furacão Catarina69_{, assolou as regiões dos estados de}

Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo este o primeiro registrado ao sul do Atlântico, aumentando ainda mais o preocupante cenário ambiental que poderia estar por trás de tal episódio.

Conforme a evidência encontrada em blocos de gelo extraídos da Groenlândia, da Antártica e das geleiras tropicais, ficou demonstrado que o clima da Terra responde às mudanças nos níveis de GEE. Tais evidências (paleoclimáticas) 66 _{KÄSSMAYER, Karin; FRAXE NETO, Habib Jorge. A entrada em vigor do Acordo de Paris: o que}

muda para o Brasil? Brasília: Senado Federal. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-

discussao/td215. Acesso em: 12 ago. 2019. p. 1.

67 _{NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION – NASA. Global Climate Change. Ice} sheet. Disponível em: https://climate.nasa.gov/vital-signs/ice-sheets/. Acesso em: 06 set. 2019. 68 _{SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: introdução, fundamentos e}

teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 65.

69 _{Furação de categoria 2 na escala Saffir–Simpson, com rajadas de ventos de até 180 km/h, de acordo}

com cientistas em encontro promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE (SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 65)

podem ser encontradas em anéis de árvores, sedimentos oceânicos, recifes de corais e camadas de rochas sedimentares70_.

Durante o século XIX, em 1860 mais precisamente, o físico John Tyndall71_,

relatou que os GEE naturais da terra poderiam causar mudanças climáticas caso houvesse alguma variação. Já em 1896, o sueco Svante Arrhenius72_{, confirmou em}

um artigo tal observação prevendo as atuais mudanças climáticas pelas alterações dos GEE.

Nesta linha de raciocínio, o IPCC, em seu 5º Relatório de Avaliação, em especial o Relatório de Síntese73_{, demonstrou que tais resultados não decorriam}

unicamente de causas naturais, mas também, principalmente de efeitos das emissões antrópicas de GEE, que aumentaram notadamente a partir da era pré-industrial.

O mencionado relatório integralizou as ponderações de três grupos de pesquisas, e mais dois relatórios especiais sobre o tema, afirmando que os seres humanos são a causa principal do aquecimento global e seus efeitos. Dessa forma, utilizando observações que datam de 1950, percebeu-se que quanto mais a atividade humana perturbe o clima, maiores são os riscos. Adverte ainda que caso a temperatura global não se mantenha abaixo de 2°C, os resultados se tornarão irreversíveis para as pessoas e os ecossistemas74_.

De acordo com estudos, têm-se que nível equivalente à metade do acúmulo das emissões antropogênicas de gás carbônico – CO2 verificado entre 1750 e 2011,

ocorreram apenas nos últimos 40 anos, sendo que o volume tem aumentado consideravelmente desde 1970, principalmente nos anos de 2000 a 2010. Apesar dos

70 _{NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION – NASA. Global Climate Change. Ice} sheet. Disponível em: https://climate.nasa.gov/vital-signs/ice-sheets/. Acesso em: 06 set. 2019. 71 _{NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION – NASA. Earth Observatory. John}

Tyndall. [S.l.]. 2019. Disponível em: https://earthobservatory.nasa.gov/features/Tyndall. Acesso em:

06 set. 2019.

72 _{NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION – NASA. Earth Observatory. Svante}

Arrhenius. [S.l.]. 2019. Disponível em:

https://earthobservatory.nasa.gov/features/Arrhenius/arrhenius_2.php. Acesso em: 06 set. 2019.

73 _{INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE – IPCC. Climate Change 2014: synthesis}

report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Organized by R. K. Pachauri and L. A. Meyer. Geneva, 2014. Disponível em: http://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/. Acesso em: 20 jun. 2018.

74 _{INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE – IPCC. Climate Change 2014: synthesis}

report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Organized by R. K. Pachauri and L. A. Meyer. Geneva, 2014. Disponível em: http://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/. Acesso em: 20 jun. 2018. p. V.

ciclos naturais de carbono removerem parte das emissões, sabe-se que 40% destas emissões continuaram na atmosfera, não tendo sido absorvidas75_.

Assim, em virtude destes resultados, a comunidade internacional, durante a COP 21 (Conference of the Parties) de Paris, estabeleceu esforços globais de forma totalmente nova e ambiciosa, onde 196 partes da UNFCCC acordariam em comum consenso no combate às mudanças climáticas, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo de 2°C das medições da era pré-industrial, mantendo como limite máximo a temperatura global de 1.5°C76_{, através do Acordo de Paris, vide}

as consequências catastróficas projetadas.

Portanto, frente aos efeitos das mudanças climáticas enfrentadas por todos, a cooperação internacional se faz necessária e imprescindível, tendo em vista que as pegadas humanas77 _{não são delimitadas por barreiras geográficas ou políticas. As}

emissões maciças de GEE afligem toda a atmosfera do planeta, afetando, desta forma, não só os países poluidores como outros, menos poluidores.