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Dans le document DELITO DE ESCARNIO (ART. 525 CP) (Page 58-63)

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As inscrições rupestres no Morro do Avencal que ficam a cinco quilômetros do centro da cidade, datadas por volta de três mil anos atrás, remetem a existência de uma civilização que habitou as terras que atualmente pertencem ao município (Figura 10). Entretanto a efetiva ocupação do território de Urubici associa-se às primeiras expedições de Bandeirantes que passaram pela Serra Catarinense no século XVIII (ALMEIDA, 2014).

São escassos os registros sobre as primeiras correntes de ocupação e colonização das terras que hoje formam o município de Urubici. Porém, a informação mais recente da historiografia informa que este território foi habitado inicialmente por indígenas. Posteriormente, a história do município se remete a fundação de São Joaquim. No ano de 1915 a localidade foi instalada como uma pequena Vila de São Joaquim. Em 1922 a localidade foi elevada à categoria de distrito e somente em 1957 tornou-se emancipado, elevando-se à categoria de município.

De acordo com Israel (1991 p. 38): “O início da colonização deve- se aos criadores de gado, através do aproveitamento dos campos naturais existentes e que representam o prolongamento dos campos de São Joaquim”. Manoel Saturnino de Souza Oliveira teria sido o primeiro a se Figura 10. Inscrições rupestres no Morro do Avencal. Fonte: acervo da autora.

interessar pelo vale do Rio Canoas, e organizou uma expedição com o objetivo de explorar a região. Esta expedição partiu da fazenda de Bonsucesso – São Joaquim, em 1890. A partir de então se iniciou a ocupação e o aproveitamento das terras às margens do Rio Canoas.

Os descendentes de europeus que chegaram à Serra Catarinense participaram do processo de colonização no município de Urubici, principalmente os de descendência alemã e italiana. O município se destaca também pela colonização de imigrantes de origem letoniana que chegaram a região na década de 1930 e fixaram residência. Os letos dedicaram-se principalmente à produção de hortifrutigranjeiros. Os primeiros grupos procediam de Orleans – município vizinho de Urubici, posteriormente, chegaram outros descendentes de letos, especialmente de Tupã, estado de São Paulo. Aos colonizadores do município é atribuída a implantação da agricultura e das serrarias (ISRAEL, 1991).

Devidos às condições naturais favoráveis à agricultura e aos imigrantes que se dedicaram a este cultivo, o município de Urubici, apesar de ter sua ocupação inicial influenciada pelos municípios vizinhos em que predominavam o latifúndio, apresenta um modo de produção diferenciado, pois neste município houve maior fragmentação dos estabelecimentos, predominando as unidades fundiárias de tamanho familiar. De acordo com Corrêa e Gerardi (2002, p. 117): “na área, predominam pequenas unidades fundiárias exploradas com mão-de-obra familiar, distribuídas em diferentes pontos do município, ocupando principalmente o vale, onde o solo apresenta maior teor de matéria orgânica”.

Conforme Israel (1991) as terras cultiváveis do município aparecem, frequentemente, muito parceladas formando pequenas propriedades. Pode-se observar a relevância das três principais atividades econômicas do município no decorrer dos anos no quadro a seguir: Quadro 3. Valor da produção em porcentagem da agricultura, pecuária e extração vegetal no município de Urubici.

Atividade econômica primária 1970 1975 1980 2006 Agricultura 57,58% 50,48% 56,65% 75,06% Pecuária 31,30% 44,02% 40,64% 16,03% Extração Vegetal 11,12% 5,50% 2,71% 8,37% Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

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Nota-se o destaque da agricultura, marcada principalmente pela fruticultura e pela horticultura18. As terras favoráveis à agricultura e o fato

dos descendentes europeus dominarem as técnicas necessárias deste cultivo são fatores que contribuíram para o estabelecimento deste diferente modo de produção. A estrutura fundiária do município é então evidenciada pelo predomínio da pequena propriedade explorada em regime familiar. O mercado consumidor das hortaliças produzidas em Urubici inicialmente foi Porto Alegre - RS. Na década de 1970 o município atingiu ampliação e diversificação do mercado consumidor. Durante a década de 1980, o mercado regional, representado sobretudo pela região litorânea de Santa Catarina, firmou-se como o mais importante comprador de hortaliças de Urubici.

O município se destaca nesta produção sendo conhecido também como “Terra das Hortaliças”. Os principais cultivos são de: batata inglesa, tomate, repolho, cenoura, pimentão, couve-flor, beterraba e vagem. Devido a este cultivo o município sedia a Festa das Hortaliças – Fenahort que ocorre no mês de março.

A maioria dos horticultores de Urubici caracterizam-se pelo desenvolvimento da policultura, envolvendo produtos comerciais e de subsistência. O município destaca-se também no cultivo da maçã, e na produção de trutas sendo considerado o segundo maior produtor do Estado (IBGE, 2010). Somente a partir da década de 1990 ocorreram neste município os primeiros investimentos na atividade turística, principalmente na vertente do “turismo ecológico”.

Logo, para compreender o contexto no qual tal município está inserido, remete-se às formações socioespaciais ocorridas em Santa Catarina, no Planalto Catarinense, no litoral e nos vales. O planalto, marcado principalmente pela exploração econômica das terras por paulistas com a instalação de atividades pecuárias extensivas dando origem ao latifúndio pastoril; na faixa litorânea os vicentistas, responsáveis pelo povoamento inicial, foram sucedidos por açorianos que se dedicaram à pequena policultura familiar; e as sucessivas correntes de imigrantes europeus que chegaram ao país e se estabeleceram também em pequenas propriedades incrementando a colonização dos vales e das áreas florestais (VIEIRA e PEREIRA, 1997).

18 A história da horticultura no município teve início na década de cinquenta, mais especificamente no ano de 1953, por iniciativa de japoneses oriundos do estado de São Paulo (ISRAEL, 1991).

A diversidade natural e humana do território catarinense, os processos de ocupação, povoamento e transformação do espaço propiciaram formas de economias também diversas. Cada região tem parcela do seu desenvolvimento ligado às suas forças internas, decorrente de seus elementos complexos e de suas densidades, sejam estas técnicas, informacionais ou comunicacionais que as diferenciam criando especificidades.

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