Job based heuristics

Questão incontornável e controversa ligada ao pelourinho é a sua distinção, ou não, face a uma outra estrutura: a picota.

Segundo o Elucidário de Viterbo, a picota, antigo sinal de jurisdição, correspondia à anterior designação do pelourinho, local onde, ao tempo daquele autor, os criminosos eram expostos à vergonha e à pena de açoites (VITERBO, 1865a: 282; e 1865b: 147).

Os primeiros estudiosos sobre estes monumentos, como o Visconde de Juromenha (RACZYNSKI, 1846: 425), Alexandre Herculano (HERCULANO, 1853: 240), José Leite de Vasconcelos (VASCONCELOS, 2007: 432; e 2002: 223) e Luís Chaves (CHAVES, 1930: 17; e 1938: XXVII), seguem esta opinião. A generalidade dos mais recentes investigadores, como Regina Anacleto (ANACLETO, 1981: 61), Isabel de Jesus e Florbela Morgado (JESUS e MORGADO, 1998: 202) e Ataíde Malafaia (MALAFAIA, 2005: 24), também entende que

picota e pelourinho são sinónimos, sendo que o primeiro termo corresponde à designação

mais antiga e vulgar do segundo.

Apenas Pinho Leal vai em sentido contrário. Para este autor, a diferença entre picota e pelourinho deve-se ao facto de, regra geral, a primeira possuir quatro ganchos de ferros ou argolas no topo, ao passo que o segundo não os possui, exceção feita aos casos em que o concelho não possui forca, pelo que neste caso os respetivos pelourinhos poderiam possuir ganchos e argolas (LEAL, 1865: 551).

No entanto, na opinião de Carlos de Almeida e Mário Barroca «não é verdade que

pelourinho e picota sejam sempre ou predominantemente a mesma coisa» (ALMEIDA e

BARROCA, 2002: 150). O pelourinho terá sido o resultado da transformação da picota em símbolo de jurisdição municipal (idem: 149). Luís Miguel Duarte aponta igualmente para uma diferenciação entre picota e pelourinho, referindo que, de acordo com um documento do século XIV, aquelas duas estruturas coexistem e são coisas distintas entre si (DUARTE, 1999: 437).

O mesmo grau de consenso já não se verifica quanto à origem etimológica do termo

pelourinho.

Em anotação às Ordenações Filipinas, Cândido de Almeida refere que «Moraes he

de parecer, que deu-se a taes postes o nome de ‘Pelourinhos’, porque junto deles na praça Concelheira, ou da Camara Municipal, se abria a ‘arca dos pelouros’ para tirar os novos Officiaes das Camaras ou subrogados a outros» (ALMEIDA, 1985: 486). Já para Mário

Guedes Real, «a palavra ‘pelourinho’ proveio-nos certamente do provençal “espitlori” (que

derivou para o francês “pilori”), por via do inglês “pillory”, tendo sido para Portugal trazido com os costumes importados no séquito de D. Filipa de Lencastre, em tempos de D. João I. O mais antigo documento que conhecemos em que ocorre o termo ‘pelourinho’, data de 1392 (…)» (REAL, 1950: 104). Por seu turno, Ataíde Malafaia defende que os pelourinhos

foram durante largo período de tempo apelidados de picota, «(…) até que alguém terá

descoberto que, à coluna em apreciação, os franceses chamavam “pilori”. Pelo aportuguesamento da palavra deve ter surgido o ‘Pelourinho’. Isto deve ter ocorrido pelos fins do século XVI, princípios do século XVII» (MALAFAIA, 2005: 24). No entanto, é José

Leite de Vasconcelos quem melhor justifica o aparecimento do vocábulo:

«Vilhena Barbosa, mencionando a palavra francesa ‘pilori’, e as latino-barbaras ‘pilorium, poloritium’ (sic), ‘piloria’, etc., diz que a última pouco difere da que se emprega hoje em Portugal. Talvez ‘pelourinho’ viesse do francês, como outros supuseram (Constancio, etc.), ainda que ninguem deu, que eu saiba, explicação satisfatoria do fenómeno: só o S.or Chaves, no seu livro citado ha pouco, lembra que o ‘o’ de ‘pilori’ se fecharia no nosso ‘ou’ (que em Lisboa sôa a ‘ô’), e o ‘i’ se tornaria agudo até chegar a ‘-inho’. O que se me afigura é que o francês ‘pilori’ se adaptou á glote portuguesa de acôrdo com a operação psico-filologica que os especialistas denominam, mais ou menos discutivelmente, ‘etimologia popular’: no nosso caso substituiu-se ‘-i’ por ‘-inho’ – como se àquela palavra, considerada tema, se adicionasse um sufixo – e mudança de ‘o’ em ‘ou’ por influencia (exterior) de ‘pelouro’.

Curiosa coincidência (se a minha explicação é verdadeira): o povo continuou a preocupar-se foneticamente com pelourinho, e levando mais longe a mencionada operação, transforma de novo a palavra em ‘poleirinho’, por influencia de ‘poleiro’ ou vara onde pousam de noite as ‘polas’ ou galinhas. Este exemplo, que é positivo, confirma o poder ter-se dado a transformação, que propus, de ‘pilori’ em ‘pelourinho’.» (VASCONCELOS, 2002: 223)

Verifica-se idêntica divergência entre autores relativamente à época em que o termo em causa começou a ser empregue.

Vilhena Barbosa (BARBOSA, 1874: 263) e Silva Leal (apud CHAVES, 1930: 18) referem que apenas no século XVII se começa a chamar pelourinho às picotas. Tratam-se de duas opiniões isoladas, na medida em que todos os demais investigadores fazem recuar em vários séculos a introdução do termo.

Para Augusto Vieira da Silva a denominação aparece durante o reinado de D. João I, num documento referente a Lisboa (SILVA, 1940: 149). Isabel de Jesus e Florbela Morgado também defendem que a substituição ocorreu a partir do século XIV (JESUS e MORGADO, 1998: 202). No entanto, Luís Chaves afirma que ao termo medieval picota foi usado até finais do século XV ou princípios do século XVI, altura em que aquele passou a ser preterido em função do termo pelourinho, sendo que esta substituição poderá estar de algum modo relacionada com as reformas implementadas por D. Manuel (CHAVES, 1948a: 207). Também Regina Anacleto constata que a palavra picota era usada com maior frequência durante a Idade Média, até que foi substituída, por via erudita e na época renascentista, por

Os Pelourinhos da Lusitânia (1820-1974)

António Amaro Rosa 21

pelourinho, inspirada na designação francesa pilori. (ANACLETO, 1981: 61). Finalmente,

José Leite de Vasconcelos deteta a presença do termo em causa num documento do século XIII (VASCONCELOS, 2002: 223).

Antes de se passar à análise crítica, importa reter que a distinção entre picota e

pelourinho encontra um paralelismo em Espanha, onde os pelourinhos são igualmente

designados por picota e rollo.25

Da revisão da literatura apresentada e à luz dos vários elementos recolhidos no âmbito deste trabalho, deve concluir-se que o pelourinho é o resultado da transformação da picota (símbolo de jurisdição criminal) em símbolo de jurisdição municipal, transformação aquela, porém, que não anulou o poder simbólico inicial (i.e., sinal de Justiça), mas antes o cumulou com a simbologia agregada à nova estrutura (i.e., sinal de Município).

Tal como foi referido no ponto anterior, a indispensabilidade de uma estrutura adequada à privação de movimentos e de deslocação dos membros de uma comunidade que não seguem as suas normas de conduta social é uma necessidade comum a todos os povos, independentemente da sua localização no espaço e no tempo. Inicialmente essa estrutura terá tido uma aparência bastante simples e economicamente acessível, primeiro suportada em elementos fornecidos pela própria natureza (v.g., uma árvore, um tronco seco) e posteriormente o resultado de uma ação humana tendente a conferir-lhe um maior poder simbólico e identificabilidade (v.g., poste de madeira, coluna de pedra).

Da documentação conhecida e no que tange ao espaço ibérico, a esta estrutura de feição bastante simples, que tenderia a existir em povoações com alguma dimensão populacional e cuja função se resumiria a ser um instrumento de punição foi dado o nome de picota,26 termo que consta, aliás, da lei Las Siete Partidas del rey Don Alfonso El Sabio, direito castelhano medieval que influiu bastante nas leis compiladas nas Ordenações

Afonsinas portuguesas.

À medida que se desenvolve o municipalismo português, com a fundação de novos concelhos ou o reconhecimento desse estatuto a povoações já existentes, estas comunidades, ou melhor, as suas assembleias têm uma necessidade legal e material de exteriorizar a sua personalidade jurídica, quer face às povoações às quais se encontravam até então subordinadas, quer face às outras classes inferiores de povoações (nomeadamente julgados e aldeias, que até poderiam dispor de picotas próprias).

Assim, a par da criação do selo e da bandeira concelhios, surge então uma estrutura privativa dos municípios, implantada no seu centro cívico e político, mas que, apesar de esteticamente semelhante à picota e, portanto, de servir também como instrumento penal, vai acumular uma nova e fundamental função: a de símbolo de jurisdição municipal. Como

25

Esta questão será oportunamente abordada no ponto dedicado à análise comparativa internacional sobre pelourinhos.

26

corrobora António Vanguerve Cabral, um jurista que viveu ao tempo da plena funcionalidade dos pelourinhos,

«A outra insígnia, & lugar de tormento, he o Pelourinho, a que os Antigos chamavaõ ‘Palus’, que era hum pào grosso agudo na ponta, onde se punhaõ as cabeças dos malfeytores, que morriaõ nos tormentos, afincado em terra. (…) E andando os tempos, se poz o pelourinho de pedra por insígnia de Cidade & Villa, para nelle se porem os membros, que se cortaõ aos homens por authoridade de Justiça»

(CABRAL, 1730: 375).

Deste modo se explica a circunstância acima salientada por Luís Miguel Duarte ao referir que no Porto a picota e o pelourinho coexistem e são coisas distintas entre si.27

Esta transformação da picota em pelourinho não terá sido imediata, razão pela qual os dois vocábulos coexistiram entre si e foram empregues de forma indiferenciada, até porque, durante este período, o emprego rigoroso de cada um dos termos seria a última das preocupações por parte dos destinatários da punição nestes dois tipos de estruturas, ou seja, estratos de baixa condição social. Dito de outra forma, para a julgada e condenada padeira que enganava no peso do pão ser-lhe-ia indiferente o pormenor técnico de ser

impicotada ou exposta no pelourinho, uma vez que o resultado era o mesmo: encontrar-se

manietada a uma coluna e exposta ao ridículo no centro cívico da povoação onde comercializava, com a consequente perda da honra e má publicidade ao seu negócio.

Não obstante a passagem do tempo e o facto da simbologia municipal associada ao pelourinho ter passado a ser compreendida pela generalidade da população portuguesa, cujos membros ao passarem por uma coluna vertical implantada num qualquer centro cívico de uma povoação percebiam estar numa sede concelhia, permaneceu esse lastro linguístico do passado, isto é, a utilização do termo picota, apesar do emprego progressivo do termo

pelourinho em detrimento daquele primeiro vocábulo. Esta afirmação pode ser comprovada

por via de uma breve análise à terminologia constante das diversas ordenações régias portuguesas.

Assim, na “Ley como os almotaçees deuem fazer em seus ofícios” constante das

Ordenações Del-Rei Dom Duarte,28 verifica-se a coexistência dos vocábulos em uma mesma norma, embora empregues no sentido sinonímico.29 Uma postura lisboeta atribuível aos séculos XIV a XVI refere mesmo

«E os de fora do termo per aluara dos Juizes dos Julgados de que as assy trouuessem e quallquer que for achado sem a dicta licença ou aluaraaes trazendo as

27

Em Espanha também se detetou equivalente coexistência entre picota e rollo: «Ahora ya se ve la relación

entre los dos términos: ‘Rollo’ y ‘Picota’. Las dos instituciones, ó, más bien, ambos pilares, han podido coexistir separadamente, como, v. gr., en Oviedo, donde hoy dos de sus vias apartadas entre sí llevan los nombres: una, de calle de la Picota; outra, del Rollo (…)» (QUIRÓS, 1907: 57).

28

Elaboradas em circa 1348.

29

«¶ E aa terceira as paadeiras sejam postas na picota ou pellourinho E os carneçeiros eeso meesmo ¶» (ALBUQUERQUE e NUNES, 1988: 351).

Os Pelourinhos da Lusitânia (1820-1974)

António Amaro Rosa 23

dictas huvas que seJa presso por a primeira vez e pague çinquoenta rreaes e por a segunda cento e seJa presso e por a terceira seJa presso e pague dozentos rreaes pera as obras da çidade e seJa enpicotado duas oras no pelourinho» (RODRIGUES,

1974: 462).

Nas Ordenações Afonsinas,30 o termo picota é empregue uma vez, ao passo que

pelourinho é empregue seis vezes. Por seu turno, nas Ordenações Manuelinas31 a picota é referida em duas ocasiões, em contraponto às nove referências a pelourinho. Por fim, as

Ordenações Filipinas32 contêm uma única referência a picota e nove menções a pelourinho. Em legislação extravagante posterior a estas últimas ordenações, o vocábulo picota não mais é referenciado, empregando-se exclusivamente o termo pelourinho.33

Uma palavra, por fim, quanto à teoria da origem gaulesa do termo pelourinho. Constitui, de facto, a hipótese mais plausível, sendo que a sua introdução no vernáculo português pode ficar a dever-se à importação e adaptação do termo por parte de estudantes portugueses em universidades francesas, embora se reconheça alguma fragilidade a esta tese pelo facto do Direito ser ensinado sobretudo em Salamanca e em Bolonha até à criação dos Estudos Gerais por D. Dinis (CAETANO, 2000: 283).