O primeiro passo para entender como a ciência caminha foi discutir o que seria o conhecimento científico. Reflexões tomavam conta dos filósofos sobre o que poderia ser considerado um pensamento que pode ser considerado como verdade ou não.
E assim pensei que as ciências dos livros, pelo menos aquelas cujas razões são apenas prováveis, e que não têm nenhuma demonstração, sendo compostas e aumentadas pouco a pouco pelas opiniões de muitas pessoas diferentes, não se aproximam tanto da verdade quanto os simples raciocínios que um homem de bom senso pode fazer naturalmente sobre as coisas que se lhe apresentam. (DESCARTES, 2001, p. 17)
Infere-se que Descartes, considerado pai da filosofia moderna, buscou unir a razão e a experimentação, através de um método científico que estabelecesse uma verdade considerada inegável. A objetividade é alcançada através do afastamento do sujeito da pesquisa e do objeto. A verdade é legitimada, a partir do processo metodológico que possa estabelecer uma lei universal sobre o que está sendo estudado.
caráter peculiar ao que era considerado como progresso científico. Observa-se, através das ideias dos principais filósofos (Bacon, Descartes e Kant), que a concepção epistemológica de evolução constituía no depósito de forma estática de descobertas científicas (DUTRA, 2017). Neste período de formação do pensamento científico moderno, o progresso da ciência tinha como concepção, o acúmulo de informações verificadas, ou seja, quanto mais verdades obtidas, mais o conhecimento científico progredia.
O rompimento desta concepção tradicional de progresso cumulativo é alcançado com o dinamismo de Popper. Apesar de o pensador manter os problemas antigos junto com os novos, defendia a busca de novas teorias com a refutação das anteriores. O conhecimento não é totalmente absoluto, há um direcionamento na observação, ou seja, uma finalidade. A escolha da teoria é estabelecida, a partir de problemas considerados relevantes e a construção lógica. No entanto, teorias contrárias serão confrontadas para resolver problemas antigos e produzir novos.
O conceito de verdade é indispensável para a abordagem crítica aqui desenvolvida. O que criticamos é, precisamente, a pretensão de que uma teoria e verdadeira. O que tentamos demonstrar como crítica de uma teoria é, claramente, que essa pretensão é infundada, que ela é falsa. (POPPER, 1978, p. 27)
A ciência busca a universalidade do fenômeno com a interpretação dos dados encontrados. A impossibilidade de verificar todos os casos demanda a formulação de teorias que possam explicar a realidade, mas com o entendimento de que essa aproximação da verdade possa ser confrontada.
Emergindo através de um horizonte que envolve a determinação de um objeto específico de investigação e a criação de um método que permite o controle do conhecimento em questão, a ciência moderna traz como fundamento a rigorosidade na aplicação deste último, convergindo para as fronteiras que inter-relacionam sistematicidade, precisão e objetividade que possibilitam a descoberta das relações universais e necessárias entre os fenômenos (ROSA, 2011, p. 17-18) .
Apesar de ser impossível afastar todos os conceitos preconcebidos do sujeito da pesquisa, o critério de demarcação para considerar o que é científico é estabelecer um método que permita observar o fenômeno com a possibilidade de falseabilidade. Ao explicar o método proposto por Popper, Dutra assevera o seguinte:
O falseamento nos dá, portanto, oportunidade de formular outras hipóteses – novas teorias. É evidente que desejamos que essas novas hipóteses resistam aos mesmos testes pelos quais a nova foi refutada passou e ao quais não resistiu. (2017, p. 65).
O confronto das teorias é o método que promove o progresso da ciência. O cientista evoluía o conhecimento científico, a partir do momento que testava suas teorias com novos pensamentos, embora mantivesse os questionamentos antigos ou criasse outros. “O que pode ser descrito como objetividade científica é baseado unicamente sobre uma tradição crítica que, a despeito da resistência, freqüentemente torna possível criticar um dogma dominante.” (POPPER, 1978, p. 27). Infere-se que a evolução está em observar o conhecimento adquirido com a perspectiva de ser falível, e a partir de confrontações, novas melhorias surgem na própria teoria ou, até mesmo, a substituição por uma mais adequada para explicar a realidade.
Diferentemente, Thomas Kuhn propõe um mecanismo menos simplificado para entender a evolução da ciência. O filósofo critica a ideia de progresso, por falseamento, defendendo que se trata, apenas, de uma fase da estrutura revolução científica (EPSTEIN, 1990, 108). Thomas Kuhn defende que o progresso da ciência tem natureza social e ocorre através de revoluções científicas que estabelecem paradigmas adotados pela coletividade.
Segundo Kuhn, os cientistas não procuram o falseamento, a anomalia, nem abandonam o paradigma se ela ocorre. E finalmente só aderem ao novo paradigma se o problema não se mostra como capaz de ser resolvido com os recursos do antigo (DUTRA, 2017, p. 78).
O progresso científico ocorre através de duas vertentes. A continuidade e a descontinuidade na construção do paradigma. A continuidade se estabelece mediante sedimentação de um modelo de fazer ciência, ou seja, após o estabelecimento de um paradigma. A ciência alcança a normalidade e produz conhecimento de forma cumulativa sem se afastar dos contornos da concepção modelar. (KUHN, 2013). Por outro lado, a descontinuidade se apresenta pela quebra deste paradigma transformando a forma que a comunidade científica observa a própria realidade.
Para entender as revoluções da ciência jurídica penal, o aprofundamento dos elementos que constituem a construção do paradigma se faz necessário. Esta
produção acadêmica toma como base a evolução científica a partir das ideias produzidas pelo filósofo Thomas Kuhn (2013). O pensamento jurídico penal perpassa pela construção da natureza científica das ciências humanas para culminar nos elementos que compõe o Direito Penal e sua evolução. Este caminho se demonstra necessário pelo questionamento que muito se fez sobre esta natureza.