As universidades funcionam como unidade de formação, investigação e proteção social, representando um agente fundamental na procura pela igualdade efetiva entre homens e mulheres. Assim, estas instituições devem fazer uso do seu papel privilegiado para o combate às desigualdades de género e criação e transmissão do saber, dada a sua capacidade de influenciar o meio social onde se inserem (URI, 2016). Procura-se desencadear um efeito demonstrativo de boas práticas e transmissão de valores no domínio da igualdade de género, junto do corpo docente e investigadores, pessoal de administração e serviços, estudantes e comunidade envolvente.
Apercebendo-se do papel que poderia desempenhar na luta contra a discriminação e violência de género, a UTAD propôs, em 2016, o seu 1º Plano para a Igualdade. Contudo, o documento redigido pela equipa UTAD Rima com Igualdade nunca foi efetivamente aplicado, pelo que urge a implementação de um plano de intervenção. O Projeto para a Igualdade que proponho é resultado de uma extensa análise relativa às situações de discriminação e violência de género verificada na referida universidade, assim como dos resultados do diagnóstico efetuado pela URI.
O desenho do projeto de intervenção corresponde a uma necessidade, dada a atual conjuntura de desigualdade e violência de género na UTAD. Verifica-se a emergência de uma vontade coletiva de mudança, sustentada pelas políticas nacionais e internacionais de igualdade de género, bem como pela “vontade institucional da Reitoria para a prossecução dos princípios de igualdade na instituição” (URI, 2016, p. 2). Ademais, constata-se a existência de recursos materiais, humanos e financeiros para sustentar o projeto (Guerra, 2006), existindo, inclusive, a possibilidade de concurso a programas de financiamento comunitário.
O trabalho por projetos visa a construção e implementação de planos de intervenção comunitária, uma vez que esta se assume “cada vez mais (como) uma forma de conclusão de ações que parece adaptada à intervenção na complexidade e na escassez constante de recursos” (Guerra, 2006, p. 125). O presente capítulo delineia as principais etapas do processo de planeamento, onde se incluiu o diagnóstico, definição de prioridades, fixação de objetivos, seleção de estratégias, elaboração de programas e projetos e preparação da execução (Guerra, 2006). De seguida, faz-se uma reflexão sobre o papel que o Assistente
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Social deve assumir relativamente à implementação e execução do 1º Projeto para a Igualdade
4.1. A construção do Projeto de Intervenção
A fase de construção é essencial, na medida em que assegura um conjunto de processos que viabilizam um percurso de êxito na erradicação da desigualdade e violência de género. Esta etapa é realizada com base no diagnóstico da atual conjuntura de discriminação e violência de género na UTAD, sendo este o ponto de partida para a elaboração do 1º Projeto para a Igualdade.
Neste sentido, face à natureza do projeto em causa e à complexidade do problema junto do qual se pretende intervir, este subcapítulo encontra-se dividido em seis partes: resultados da pesquisa empírica, definição de prioridades, fixação de objetivos, programação das atividades, preparação da execução e preparação do plano de acompanhamento e de avaliação do trabalho.
4.1.1. Resultados da pesquisa empírica
A pesquisa empírica, designada por Guerra (2006) como diagnóstico, prendeu-se, essencialmente, pela aplicação de inquéritos por questionário e realização de um focus group, sendo que estes processos se encontram descritos e os seus resultados analisados nos capítulos II e III, respetivamente. O papel do “diagnóstico (e a investigação que lhe serve de apoio) baseia-se no princípio de que é necessário conhecer para agir com eficácia” (Idanez e Ander-Egg, 2008, p. 16), assumindo-se como uma das fases mais importantes do processo de intervenção social. Esta etapa representa um “processo relacional em que todas as partes constituem um entendimento da relação com o meio em que está inserido e a base para planear o que é necessário para manter, melhorar ou provocar mudança na pessoa, no meio ou em ambos” (Orme, 2006 cit. Pena, 2012, p. 90). Assim, a recolha de conhecimento real e concreto sobre as questões ligadas à discriminação e violência de género forneceram-me um primeiro contacto com a instituição e estudantes, facilitou a decisão sobre a natureza da intervenção e determinou o grau de risco envolvido na situação (Pena, 2012).
Na recolha e análise da informação correspondente ao diagnóstico, o principal foco da minha investigação foi a prevalência e natureza da discriminação e violência de género
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em estudantes da UTAD. No entanto, visto que o presente projeto se destina, não só ao corpo estudantil, como pessoal docente, da investigação, da administração e serviços, foi necessário ter em conta outros domínios de discriminação e violência de género que ocorrem em contexto universitário.
Assim sendo, no domínio da discriminação e violência de género, e para além das situações descritas no capítulo III, destacam-se as informações obtidas no diagnóstico realizado pela URI (2016), com o 1º Plano de Igualdade da UTAD. Neste documento, tal como já foi referido, refere-se uma “clara predominância do género masculino em cargos de mais poder, prestígio e influência, e uma maior concentração de mulheres em cargos de menor poder de decisão” (URI 2016, p. 4). As categorias de professor associado e professor catedrático ascendem maioritariamente homens, bem como os cargos de direção dos Centros de Investigação (URI, 2016). A concentração masculina nos cargos hierarquicamente superiores fomentam a desigualdade na reumanação salarial entre mulheres e homens, que se traduz numa diferença de 155€ mensais.
Neste sentido, os resultados da pesquisa notabilizam uma elevada prevalência de desigualdade e discriminação de género não só entre alunos, como também entre docentes, investigadores/as e funcionários/as da instituição. Para além da desigualdade salarial e hegemonia masculina nos principais cargos de poder, mencionadas pela equipa da URI, os participantes do focus group referiram diversas situações de discriminação, sobretudo contra estudantes de cursos feminizados. Os resultados obtidos através dos inquéritos por questionário demonstram, também, uma falta de consciência sobre as desigualdades de género, uma vez que parte significativa das respostas mostra um completo desconhecimento dos princípios de igualdade e da atual condição da mulher em Portugal, bem como uma incapacidade de identificar situações de discriminação.
Os dados recolhidos aquando da investigação do presente projeto revelam que as mulheres sentem mais medo de serem violentadas em diferentes situações do quotidiano, facto verificado sobretudo em festas académicas e durante o percurso de ou para a UTAD. A sensação de insegurança sentida por parte das alunas prende-se com possibilidade de ser alvo de práticas exibicionistas, violência verbal e assédio sexual, sendo que o medo aumenta de forma expressiva durante o período noturno.
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violência psicológica e física no namoro. Tanto mulheres como homens apresentam resultados preocupantes, ainda que as primeiras registem ocorrências superiores em quase todas as formas de agressão. Tendencialmente, a natureza de violência praticada por mulheres visa o controlo sobre o parceiro, sem recurso à (ou ameaça de) agressão física, conquanto os homens utilizem a intimidação e ameaça de violência como forma de opressão e dominação sobre a companheira.
Por fim, o diagnóstico revela a prevalência significativa de violência sexual, colocando em evidência a discrepância entre mulheres e homens neste domínio. As mulheres tendem a ser as principais vítimas de assédio e agressão sexual, destacando os piropos, os olhares fixos e inapropriados e as piadas ou comentários sexualmente sugestivos como formas mais frequentes de violência. Verifica-se o registo de ocorrência de todas as modalidades de violência sexual sugeridas no questionário, incluindo-se a violação sexual (sem e com acesso genital). Neste domínio, e embora estes episódios não aconteçam com tanta frequência quanto outras formas de violência, os resultados relativos à atividade sexual forçada e não consentida são preocupantes dada a gravidade dos atos e o impacto físico e mental nas vítimas, pelo que deve ser tido em conta no estabelecimento dos objetivos da intervenção.
A pesquisa empírica efetuada através da recolha e análise dos dados expostos no capítulo III, e da informação complementar recolhida pela equipa UTAD Rima com Igualdade, colocou em evidência a necessidade de implementar um projeto direcionado para a atual conjuntura da comunidade universitária. Fazemos, então, referência à fase de estabelecimento de prioridades para o 1º Projeto para a Igualdade, onde se pretende destacar os setores que requerem maior necessidade de intervenção.
4.1.2. Prioridades estabelecidas
A complexidade das situações de desigualdade e violência de género verificadas em contexto universitário implica a intervenção em vários campos. Contudo, os recursos disponíveis na UTAD não são suficientes para uma ação holística, pelo que se torna fundamental estabelecer prioridades em relação à intervenção. Segundo Guerra (2006, p. 142), “esta seleção é realizada por comparação e tendo em vista, geralmente, dois critérios
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de base: a dimensão e a natureza do problema e o carácter reprodutivo que assume”.
Neste sentido, a dimensão e natureza da desigualdade e violência de género na UTAD analisa as pessoas afetadas pelo problema e a gravidade das situações, sendo que por vezes “um problema pode atingir um número alargado de população mas não ter a mesma gravidade de outro que abranja menos pessoas” (Guerra, 2006, p. 142). O carácter reprodutivo do fenómeno social reflete sobre os efeitos multiplicadores de uma ação, sendo que uma intervenção focada, por exemplo, na sensibilização pode ajudar a reduzir a incidência de situações de violência, sem que este domínio tenha sido alvo de uma ação direta.
Para além dos critérios de dimensão e gravidade, acrescentam-se a vulnerabilidade, a sensibilidade e os decisores (Guerra, 2006). A vulnerabilidade prende-se com a capacidade de obter melhores resultados no menor tempo e com o menor custo possível, enquanto a sensibilidade se refere à perceção da população sobre o problema em causa. O papel dos decisores é essencial para a obtenção de recursos, pelo que a sua influência da Reitoria deve ser incluída como critério de hierarquização.
As prioridades estabelecidas com o presente projeto devem assumir uma dimensão temporal, uma vez que se propõe que o 1º Projeto para a Igualdade tenha uma duração de 3 anos. Além disso, esta “tarefa deve ser feita em conjunto com elementos da população, de modo a desvelar necessidades inicialmente ocultas e a negociar uma hierarquia de necessidades” (Carmo, 2007, p. 200), pelo que se deveria incluir neste processo elementos da Reitoria, Associação Académica e Núcleos de Estudantes, docentes, investigadores/as e funcionários/as da UTAD. A definição de prioridades é da minha responsabilidade, enquanto construtora do projeto, mas deve ser tão participada quanto possível para criar o máximo de confrontos entre opiniões, chegando à opção mais consensual (Guerra, 2006).
Idealmente, a fixação de prioridades passaria pelo preenchimento de uma tabela desenhada por Guerra (2006, p. 144) e adaptada às especificidades do projeto, onde constam os vários problemas identificados no diagnóstico e os critérios de hierarquização, tal como podemos verificar com na tabela 5.
Dimensão do problema Gravidade do problema Recursos existentes para a erradicação da desigualdade e violência de género Efeitos multiplicadores da intervenção Sensibilidade da comunidade universitária Sensibilidade dos decisores Soma das prioridades Problema 1
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Problema 2 Problema 3 Problema 4
Tabela 5: Exemplo de uma grelha de hierarquia de prioridades de intervenção (Fonte: Guerra, 2006).
Os participantes deveriam preencher a tabela individualmente, atribuindo pontuações de 1 (nada importante) a 5 (muito importante) relativamente a cada problema, e ao critério correspondente. O preenchimento da tabela torna-se um exercício coletivo quando todos os intervenientes são solicitados a discutir as pontuações individualmente atribuídas de modo a chegar a um consenso sobre a pontual final (Guerra, 2006).
Todavia, dada a impossibilidade de realizar esta etapa como se propõe, as prioridades deveriam ser estipuladas na eventualidade de uma implementação do projeto. Tal situação colocaria em risco a construção o restante desenho do projeto, pelo que optei por prosseguir com aquilo que considero prioritário na intervenção.
Ainda assim, é importante referir que o objetivo desta fase prende-se com o estabelecimento das prioridades em relação às necessidades ou aos problemas diagnosticados, à seleção de estratégias de atuação e à escolha dos critérios, tomando sempre em consideração as alternativas existentes (Guerra, 2006). A conclusão desta etapa passa pela divulgação do diagnóstico e principais estratégias de intervenção, correspondendo ao primeiro momento de efetiva socialização entre o projeto e a comunidade universitária. 4.1.3. Fixação de objetivos
No domínio do plano de ação, o principal objetivo do projeto prende-se com a integração do princípio de igualdade entre homens e mulheres como parte essencial da convivência em contexto universitário. Tal objetivo está interligado com os resultados do diagnóstico, que revelam não só uma ocorrência significativa de diversas formas de violência de género, como também um desconhecimento no que concerne aos princípios de igualdade e à atual condição socioeconómica da mulher. Além disso, a igualdade de género é uma questão social com uma presença cada vez mais expressiva na agenda política portuguesa e europeia e, sendo a UTAD uma instituição pública de referência, ela deve assumir o seu papel preponderante no combate às desigualdades.
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entre homens e mulheres em todas as ocupações e em todos os níveis de responsabilidade. O contacto direto com os/as alunos/as da UTAD deve ter tomado em consideração, uma vez que permite influenciar futuros profissionais, pelo que se poderá alcançar um efeito multiplicador dos seus valores a nível local e nacional (UBI CES, 2011).
Todavia, a integração do princípio de igualdade como prática institucional é um processo complexo e multidimensional, pelo que deve ser tido como o objetivo final da intervenção. O objetivo real, não utópico, do 1º Projeto para a Igualdade prende-se com a redução da incidência das diversas formas identificadas de desigualdade e violência de género na UTAD, através da sensibilização e reeducação sociocultural com perspetiva de género a todas as partes constituintes da referida instituição. De forma mais detalhada, o projeto tem como objetivos o fomento de práticas institucionais igualitárias entre docentes, investigadores/as e funcionários/as, no domínio da remuneração salarial e distribuição dos cargos de poder. A comunidade estudantil deve, também, ser alvo do projeto, no que se refere à promoção de atividades de sensibilização com perspetiva de género, no sentido de consciencializar os/as estudantes sobre a conjuntura institucional de discriminação e violência contra a mulher, com efeitos multiplicadores nos seus princípios e comportamentos. Posto isto, e sendo Portugal um país em recuperação pós-crise económica (com repercussões diretas na estabilidade financeira das suas instituições públicas) destaca-se também a importância de otimizar os recursos necessários, dentro e fora da UTAD, à implementação do Projeto para a Igualdade. Assim, propõe-se concorrer a fundos de financiamento comunitário operacionalizados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, destinados à promoção de igualdade de género, de forma a assegurar a sustentabilidade económica da intervenção. Destaca-se, neste sector, um programa de financiamento de projetos designado “Conciliação e Igualdade de Género”, que disponibiliza cerca de sete milhões de euros no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (CIG, 2018b). Neste sentido, este programa pretende “apoiar projetos e iniciativas estruturantes para o país na área da Igualdade de Género, alicerçado em três eixos fundamentais: conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; violência doméstica e de género; boa governança” (CIG, 2019, p. 5).
O programa, tutelado pela Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade e executada pela CIG, tem como objetivo financiar projetos e iniciativas alinhadas com a
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Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 Portugal + Igual e contempla três-eixos de intervenção pré-definidos, sendo que o segundo diz respeito ao ensino superior. O então designado projeto Ge-Hei (Gender Equality in Higher Education Institutions), desenvolvido pela Direção-Geral do Ensino Superior, visa a produção de conhecimento, instrumentos e metodologias científicas com perspetiva de igualdade de género, no domínio do ensino superior. A possibilidade de financiamento assume-se, assim, como um objetivo fundamental uma vez que reduz o encargo financeiro colocado na instituição, e facilita a implementação e execução do 1º Projeto para a Igualdade.
Em suma, os objetivos gerais do 1º Projeto para a Igualdade passam pela integração do princípio de igualdade entre homens e mulheres como parte essencial da convivência em contexto universitário e pela redução da incidência das diversas formas identificadas de desigualdade e violência de género na UTAD. A tabela que se segue contempla os objetivos específicos propostos para o referido projeto:
Objetivos específicos
1. Fomento de práticas institucionais igualitárias entre docentes, investigadores/as e funcionários/as, no domínio da remuneração salarial e distribuição dos cargos de poder. 2. Promoção de atividades de sensibilização com perspetiva de género entre a comunidade
estudantil.
3. Captação de financiamento comunitário para a execução do 1º Projeto para a Igualdade.
Tabela 6: Objetivos específicos do 1º Projeto para a Igualdade.
O plano de ação traçado contempla um conjunto de objetivos estreitamente relacionado com os resultados obtidos pelo diagnóstico, referidos anteriormente. Neste sentido, o 1º Projeto para a Igualdade visa a intervenção em diversos domínios, sendo eles: a missão, valores e estratégia da empresa; práticas de recrutamento e seleção; formação e aprendizagem; remuneração salarial e gestão das carreiras; representação igualitária nas estruturas de poder; respeito pela dignidade humana; conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; proteção da maternidade/paternidade; e comunicação e imagem (adaptado de Pernas, Fernandes e Guerreiro, 2008, p. 41).
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4.1.4. Programação das atividades
Apesar de ainda não existir uma hierarquia de prioridades estabelecida, segundo as diretrizes dadas por Guerra (2006), optei por desenvolver o plano de ação segundo a minha análise e reflexão sobre quais as prioridades da comunidade universitária de modo a prosseguir a construção do projeto. Neste sentido, e avaliando os efeitos multiplicadores das atividades ligadas à sensibilização e às práticas institucionais com perspetiva de género, destaco estas como principais prioridades no 1º Projeto para a Igualdade. No entanto, outros âmbitos de intervenção se sugerem, uma vez que se considera que a UTAD possui recursos suficientes para fazer frente a mais do que um domínio da desigualdade e violência de género. O plano de ação implica o envolvimento, não só da equipa multidisciplinar responsável pelo projeto, como também da Reitoria, administração e da Associação Académica da UTAD. Ademais, no sentido de promover uma ação estruturada e eficaz, o projeto foi dividido em quatro âmbitos, sendo que o primeiro deve ser considerado como prioritário e os seguintes respeitam a ordem em fase decrescente. Para uma maior compreensão das ações que se pretendem desenvolver, foi estabelecido para cada domínio um conjunto de objetivos específicos e um plano de atividades a implementar, tal como podemos verificar nas tabelas abaixo expostas.
Objetivos específicos Atividades a implementar
• Dar visibilidade às desigualdades com base no género e as suas causas.
• Sensibilizar sobre a ausência de igualdade efetiva e fomentar a participação da comunidade universitária na procura de uma prática mais justa.
• Desenvolver uma comunicação interna e externa que respeite o valor de igualdade de género. • Qualificar formadores/as internos/as na
especialização em Igualdade de Género para
• Criação de um Observatório de Igualdade de Género como fonte de informação para a política de igualdade.
• Incorporação de formação específica em género no programa de voluntariado da UTAD.
• Consolidação de programas de cursos e
workshops de sensibilização e transmissão de
valores igualitários.
• Integração de outras identidades de género na recolha de informação e de promoção de
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ministrar ações complementares de formação dos recursos humanos noutros contextos institucionais e empresariais.
linguagem inclusiva, para evitar exclusões e conseguir que todas as pessoas da comunidade universitária se sintam representadas.
• Realização de ações de formação e seminários de discussão com perspetivas de género para quadros dirigentes de todos os níveis hierárquicos.
• Organização de encontros, entre docentes, para difundir práticas igualitárias.
Tabela 7: Âmbito de ação 1 - Sensibilização e reeducação para uma cultura de igualdade.
Objetivos específicos Atividades a implementar
• Promover o compromisso das escolas com a igualdade de género.
• Criar um instrumento que permita estudar e avaliar a política de gestão do pessoal da UTAD • Incluir progressivamente a dimensão do género nos textos e nas imagens das publicações da UTAD.
• Combater a segregação horizontal e vertical e promover a representação equilibrada das mulheres e homens na esfera da tomada de decisão e nos lugares de topo dos funcionários das carreiras docente e não docente.
• Impulsionar a presença e participação das mulheres nos espaços públicos e tomadas de