Apesar das inúmeras tentativas e discussões feitas desde a década de 20 a respeito da necessidade de se instituir um sistema capaz de minimizar os altíssimos índices de reprovação e fracasso, muito pouco foi feito.
Estes índices eram vistos como entraves para a democratização do ensino em virtude da rígida e seletiva organização da escola, e com ínfimos resultados até aquele momento no que diz respeito ao fracasso na disciplina de matemática.
No Anuário do Ensino de 1918, Sampaio Dória, então diretor da Instrução Pública, aconselhava...
...promover do primeiro para o segundo período todos os alunos que tivessem tido o benefício de um ano escolar, só podendo os atrasados repetir o ano, se não houver candidatos aos lugares que ficarem ocupados. (cf. Almeida Junior, 1951)118
Sendo assim, a partir da década de 50 se intensificam as vozes que apontam a retenção como instrumento de exclusão e como principal interlocutor 119 da evasão escolar. Estudo da UNESCO (1956) apresentado na Conferência Regional Latino-
Americana, assegurava que a repetência não exerce nenhuma influência positiva sobre a criança120, além de apresentar um evidente paralelo com a evasão.
Andréa Steinvascher (2003)121 traz em sua dissertação de mestrado uma pesquisa ampla e completa dos caminhos que foram trilhados e cita inúmeros interlocutores e defensores do sistema de promoção automática122, aqui organizados e
apresentados em ordem cronológica com a intenção de propiciar material de pesquisa para aqueles que dela necessitem e demonstrar a importância como tema de pesquisa desde há muito tempo:
• 1949: Ofélia Boisson Cardoso – O problema da repetência na escola
primária. (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n° 35, RJ) • 1954: Anísio Teixeira – Padrões Brasileiros de educação (escolar) e
cultura. (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n° 55, RJ)
• 1957: Antônio Ferreira de Almeida Júnior – Repetência ou Promoção
Automática? (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n° 65, RJ) • 1958: Luís Pereira – A promoção automática na escola primária,
(Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n° 72, RJ)
• 1959: Dante Moreira Leite – Promoção automática e adequação do
currículo ao desenvolvimento do aluno. (Pesquisa e Planejamento, ano 3, v. 3, SP)
• 1962: Carlos de Morais – Como experimentar a promoção automática
na situação atual. (Revista do Professor, ano XX, n° 67, SP).
118 Almeida Junior, A.F., As reprovações na escola primária..., 1951, p. 109.
119 Steinvascher, A., A implantação da Progressão Continuada no Estado de São Paulo: ...., 2003, p. 31 120 Steinvascher, A., A implantação da Progressão Continuada no Estado de São Paulo: ...., 2003, p. 31 121 Steinvascher, A., A implantação da Progressão Continuada no Estado de São Paulo: ...., 2003, p. 32- 36
122 O termo promoção automática foi substituído, nos dias de hoje, por progressão continuada, em virtude de o primeiro ter uma conotação pejorativa e não representar efetivamente a proposta que se quer instituir.
Neste momento farei um pequeno parêntese para que possa relembrar do momento que vivemos e pelo qual passamos após o Golpe Militar de 1964 e a implantação do Ato Institucional n° 5. Seu texto retirava e suprimia, incondicionalmente, todo e qualquer direito político até então existente.
Em 1968, assume o governo o então general Emílio Garrastazu Médici (1968 -1970) e dá-se então inicio ao que ficou conhecido como Anos de Chumbo, em virtude do uso da força militar e policial na repressão a todos aqueles que ousaram levantar da voz para questionar as atitudes do novo governo.
Muitos ficaram e lutaram, e morreram; outros conseguiram fugir, mas a vontade de liberdade ficou e venceu.
Após o processo de abertura política iniciado no governo do general Ernesto Geisel (1971-1975) e consolidado no governo do general João Figueiredo (1976-1980), o retorno à pátria dos exilados políticos decreta e encerra o Regime Militar de Exceção e dá inicio ao processo de redemocratização do país com a Lei de Anistia e as eleições indiretas para Presidente da República.
Neste processo de transição – dos militares para a sociedade civil – ganha corpo, voz e as ruas o Movimento das Diretas Já que, apesar de ter assumido proporções nunca vistas em todo país, não impede que a eleição para Presidente da República seja feita pelo sistema de pleito indireto123.
O Movimento das Diretas Já caracterizou-se como movimento político- social com a finalidade de proporcionar a eleição do presidente da república pelo voto direto e secreto. Contudo, devido a manobras políticas, ele não foi vitorioso, apesar do movimento contar com o apoio de grande parte da sociedade civil.
Concomitantemente, no estado de São Paulo o sistema de ciclo básico124 foi implementado a partir de 1984 na Rede Pública Estadual de 1° grau, durante o governo de Franco Montoro (1983-1987). Esta iniciativa gerou inúmeros conflitos por não ter sido discutida com a rede.
Sua implantação produziu algumas propostas que pediam desde o retorno dos exames de admissão para o ginásio ao jubilamento (exclusão) dos alunos, a partir de
123 O sistema de pleito indireto ocorre quando a eleição é feita pelos representantes do Poder Legislativo (Deputados Federais e Senadores) e não pelo povo (Sufrágio Universal). Em 1980, é eleito para
presidente da República Tancredo Neves e, para vice-presidente, José Sarney, que assume a presidência após a morte de Tancredo Neves.
124 O ciclo básico foi instituído por decreto em toda rede pública estadual, pelo Decreto SE 21.833, de 28 de dezembro de 1983.
duas reprovações. Naquele momento, para alguns professores a melhoria da qualidade do ensino passa mais pelo aumento do nível de dificuldade e exigência das avaliações do que pela reorganização e reestruturação da escola. Se atentarmos a este tipo de colocação e postura, hoje, passados mais de 20 anos, ainda temos uma parcela considerável de professores pensando da mesma maneira. (Steinvascher, 2003)
Com a ampliação, a partir de 1986, da organização em ciclos para todo o ensino de 1° grau (um ciclo de dois anos e dois ciclos de três anos), se buscava a integração do ensino básico em oito anos, com o intuito de enfrentar os altos índices de fracasso, repetência e evasão na 1ª série do ensino ginasial (atual 5ª série do Ensino Fundamental).
No município de São Paulo, a implementação dos ciclos no ensino fundamental ocorreu a partir de 1992, ao final do primeiro mandato da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), e abrangeu todas as escolas do município.
A medida foi apontada como ousada para a época, uma vez que as iniciativas estaduais na década de 80 eram de forma gradual e não para todas as unidades simultaneamente. A sistematização dos princípios de um novo modelo de escola garantiu ao modelo proposto disseminar-se.
Nos anos que se seguiram, a implantação do modelo proposto por São Paulo ganha forma e repercussão instalando-se em Belo Horizonte (MG) a partir de 1993 com o projeto Escola Plural, e em Porto Alegre (RS) a partir de 1996 com o projeto dos Ciclos de Formação. A partir deste momento, as ações propostas encontram respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), promulgada em 20 de dezembro de 1996. (Barreto & Sousa, 2004)125
Pode-se instalar um paralelo entre a lógica da avaliação e o fracasso escolar na disciplina de Matemática, a partir do exposto por Freitas.
Nossa análise da avaliação, entretanto, ainda não está completa. É preciso considerar que ela ocorre em dois planos: um “formal” e outro “informal”.(...) No plano da avaliação formal, estão as técnicas e os procedimentos palpáveis de avaliação, com provas e trabalhos que conduzem a uma “nota”; no plano da avaliação informal, estão os “juízos de valor”, invisíveis e que acabam por influenciar os resultados das avaliações finais, tendo sido construídos pelos
125 Barreto, E. S. & Sousa, S.Z., Estudos sobre ciclos e progressão continuada no Brasil: uma revisão, 2004, p. 40-45.
professores e alunos nas interações diárias. (...)Os professores, se não forem capacitados para tal, tendem a tratar os alunos conforme os juízos que vão fazendo deles. Aqui começa a ser jogado o destino dos alunos para o sucesso ou para o fracasso. (Freitas, 2003)126
Sendo assim, a partir deste momento se busca dar por finalizado o ciclo de retenção e exclusão no sistema público de ensino e se abre, a partir da democratização da escola, a possibilidade da substituição dos antigos modelos pelos movimentos e modelos de caráter mais dialético. Contudo, a lógica do fracasso escolar não pode ser extinta por decreto.