reconhecimento da diversidade linguística bem como compreender os conflitos de poder e de interesse que constituem tanto as políticas quanto as ideologias.
1.2.1. Os falantes como agentes de produção de políticas
linguísticas
As políticas linguísticas, como já mencionado, são diversas ações que envolvem as línguas, desse modo, é preciso compreender que essas ações nem sempre são orientadas e praticadas pelo Estado. Os falantes produzem e promovem políticas linguísticas, esse fato pode ser percebido pelos usos que realizam das línguas.
Durante a trajetória de estudos relacionados às línguas e suas políticas, nota- se que os falantes atribuem às línguas valores, os quais, por sua vez, estão relacionados aos valores sociais relacionados aos próprios falantes que as usam. Sendo assim, muitas vezes as políticas linguísticas agem como uma força propulsora que favorece os interesses dos grupos dominantes (RICENTO, 2000). As línguas de maior valor social, prestígio, referem-se às línguas dos grupos dominantes; as línguas faladas dentro da nação por falantes com menor valor social tendem a ser minorizadas, caracterizadas como não-línguas (dialetos), e podem ser negligenciadas pelo poder dos grupos dominantes.
Percebe-se que as políticas linguísticas oficiais por muito tempo foram empreendidas para a oficialização e sistematização/normatização das línguas. Os estudos em políticas linguísticas que se ocupavam desses processos dedicam-se a refletir sobre essa sistematização/padronização e sobre as funções que caberiam às diferentes línguas. No entanto, os esforços de muitos linguistas aplicados,
especialmente na atualidade, têm sido no sentido de estudar políticas linguísticas que se voltem para as diversas línguas faladas na sociedade e não apenas línguas dos grupos majoritários (GARCEZ, 2013). Assim, o estudo das políticas linguísticas ocupa-se em investigar e compreender as ações desenvolvidas pelo Estado, mas também as ações produzidas por instituições não estatais/governamentais e pelos falantes nas práticas socioverbais (RICENTO, 2006).
É indispensável pensar nas línguas e políticas linguísticas a partir dos usos realizados pelos falantes, pois essas línguas em seus usos mesclam-se, misturam- se e se hibridizam, de modo que o importante é perceber que as línguas não são algo fixo, elas se movimentam e se transformam mediante as interações entre os falantes (BAKHTIN, 2015). Desse modo, é relevante compreender que as sociedades são “plurais” (ALTENHOFEN, 2013, p. 96), o que justifica pensar em políticas linguísticas voltadas para essas sociedades plurais e os usos de suas línguas. Com isso,
[...] uma política linguística plural implica a inclusão e o respeito à diversidade de línguas, não apenas no sentido de „garantir voz‟ às diferentes comunidades linguísticas que co-habitam determinado espaço de legislação, como também, e principalmente no sentido de „dar ouvidos‟ e incentivar o plurilinguismo como postura adequada para uma „democracia cultural‟ (ALTENHOFEN, 2013, p. 96, grifo do autor).
“Garantir voz” e “dar ouvidos” ao sujeito é garantir o direito de o falante usar as suas línguas, de valorizar as diversas línguas presentes na sociedade e perceber que todas as línguas podem ser valorizadas. É necessária uma política linguística que perceba esses valores, garantindo que o falante seja ouvido para que os direitos linguísticos sejam efetivados; segundo Altenhofen (2013, p. 102), “garantir voz” está relacionado a “promover ações de conscientização linguística (languageawareness) sobre o significado e as potencialidades dessas línguas para a sua vida e sociedade”. Desse modo, Altenhofen (2013) defende que é preciso perceber e defender os valores e os direitos das comunidades bilíngues, que chamo aqui de comunidades multilíngues.
As políticas linguísticas, como já mencionado, não são ações desenvolvidas somente pelos Estados, sendo que os falantes das línguas também promovem políticas linguísticas observáveis em “decisões de cidadãos e grupos ou entidades sociais que implicam uma motivação de direito e de dever, por se imporem como
regra (prescritiva ou proscritiva), e não apenas como atitude linguística” (ALTENHOFEN, 2013, p. 103). As decisões de falantes e suas atitudes perante as línguas faladas são/configuram políticas linguísticas agindo nesta comunidade de prática.
Dentro de uma comunidade de prática existem inúmeras políticas linguísticas que orientam os falantes, essas podem ser percebidas nas decisões dos falantes para com as suas respectivas línguas. Por conseguinte, “políticas linguísticas são feitas, ou são implicitamente reconhecidas e praticadas, em todos os domínios da sociedade” (RICENTO, 2006, p. 19, nossa tradução).
Todos os falantes promovem políticas, o que torna relevante os linguistas aplicados perceberem esse fato e compreenderem que é importante estudar/investigar as políticas linguísticas pensando nesta perspectiva. Pensar que as políticas linguísticas são engendradas somente pelo Estado é um equivoco.
Um equívoco frequente é o entendimento de que elas [as políticas linguísticas] seriam sempre explícitas e engendradas pelo Estado. Políticas linguísticas podem também ser arquitetadas e colocadas em ação localmente: uma escola ou uma família, por exemplo, podem estabelecer – e colocar em prática – planos para alterar uma certa situação (sócio) linguística, mesmo que isso nem sempre seja explicitado: muitas vezes, só é possível depreender políticas linguísticas em andamento das ações e dos discursos dos agentes envolvidos. (MAHER, 2013, p. 120).
Desse modo, percebe-se que podem ser observadas políticas linguísticas em diversos contextos; as pessoas as configuram e as legitimam através dos usos linguísticos, tanto em casa como na comunidade, na escola, igreja, etc.; por outro lado, políticas linguísticas em níveis médio (institucionais) e macro (oficiais, governamentais) podem legitimar os usos feitos pelos falantes.
Para conseguir perceber essas políticas realizadas pelos falantes é importante olhar para como as línguas são operadas na sociedade; através dos usos reais da língua de uma determinada comunidade de prática é possível perceber como ocorrem as políticas linguísticas promovidas pelos falantes. Com isso, compreende-se que os falantes promovem ações sobre as línguas produzindo políticas linguísticas, demonstrando que o Estado, apesar de ter o intuito de regular os usos linguísticos, nem sempre consegue, pois os falantes constroem esses usos por meio de suas ações dentro de uma comunidade de prática.
Ricento (2006) afirma que as ideologias acarretam implicações reais nas políticas linguísticas; desse modo, deve-se relacionar a linguagem com a vida real, ou seja, reconhecer os valores relacionados aos usos linguísticos na sociedade. É nesse sentido que, neste trabalho, dirijo a atenção para a valorização das concepções e valores dos sujeitos e das comunidades de prática; em relação às políticas linguísticas, reconheço as concepções de língua dos sujeitos participantes da pesquisa, bem como, todas as línguas faladas pelas comunidades de fala investigadas.
Entendo que as escolas, apesar de em alguns momentos promoverem uma política linguística pautada na padronização e no ensino monolíngue, em outros promovem uma política de valorização e pedagogia culturalmente sensível, legitimando a língua da comunidade.