Diz um conhecido ditado que não há vento favorável para quem não sabe para aonde está indo. Com o desenvolvimento não é diferente.
Certa vez, argumentou Delfim Netto – mentor da política econômica brasileira durante os governos militares Costa e Silva, Médici e Figueiredo –, que era preciso esperar o bolo crescer, para depois reparti-lo. O bolo cresceu, mas nunca foi repartido. Mesmo diante do “milagre econômico” (1969-1973), período em que o
15 Em referência a expressão utilizada por Sen (2000). 16 Idem.
Produto Nacional Bruto (PNB) crescia em média 10% ao ano, não se evitou uma das maiores concentrações de renda da história do país17. “Se os pobres não ficaram muito mais pobres, os ricos ficaram muito mais ricos” (CARVALHO, 2010, p. 169).
Não sem razão nos advertiu Sen (2000), sobre as grandes distorções podem ser geradas quando se considera o PIB como única medida de desenvolvimento. Ao concentrarem-se excessivamente no alcance dos incrementos da renda, os governos tendem a subjulgar e, portanto postergar, elementos igualmente importantes como a democracia, direitos e outras liberdades, sob a alegação de que estes seriam elementos supérfluos, e assim sendo, os países em desenvolvimento não poderiam desfrutá-los até que atingissem determinado nível de renda per capita.
São vários os exemplos de teorias infundadas que a história se encarregou de derrubar, ainda assim, existem diversas formulações teóricas e proposições de política em que a defesa do interesse nacional, a intervenção estatal e a busca por uma estrutura produtiva mais sofisticada estão associadas a uma piora na distribuição de renda e/ou em outras dimensões das diferenças sociais características do capitalismo. Esse tema das inter-relações entre crescimento (ou desenvolvimento) e desigualdades é bastante antigo na história do Brasil (BIANCARELLI; FAGNANI, 2013).
Dissociar a dimensão social da democracia e do desenvolvimento tem sido o grande equívoco das ideias liberais/ neoliberais desde sempre. Tanto é assim que podemos considerar que:
[...] onde imperou ou impera o liberalismo e não existiu ou existe cidadania social desenvolvida, não existem Welfare State e política social, porque não existem medidas capazes de modificar as forças do mercado e garantir aos cidadãos pelo menos três coisas: um mínimo de renda, independente de sua inserção no mercado de trabalho; segurança social contra contingências sociais, como doenças, velhice, abandono, desemprego; e oferta, sem distinção de classe e status, de serviços sociais básicos. Ou seja, para a concepção que preza a relação virtuosa entre Welfare State, a política social e a cidadania social, não há Estado de Bem-estar e política social na ausência dessas condições prévias (PEREIRA, 2009, p. 38).
Atualmente são duas as correntes que se destacam no recente debate sobre o desenvolvimento no país: o novo desenvolvimentismo e o social- desenvolvimentismo. No primeiro caso, o enfrentamento das questões sociais
17 Mesmo tendo ocorrido um rápido crescimento, ele favoreceu de maneira muito desigual os vários
setores da população. Em 1960, os 20% mais pobres da população economicamente ativa auferiam 3,9% da renda nacional e os 10% mais ricos 39,6%. Em 1980 a participação dos mais pobres caiu para 2,8%, ao passo que a dos 10% mais ricos subiu para 50,9% (CARVALHO, 2010).
aparece como algo desejável, sem que, no entanto, se apresentem os caminhos para essa conquista (inclusive limitada pela própria estratégia econômica). Não se contabilizam os efeitos multiplicadores do investimento social e das transferências na promoção do crescimento (BIANCARELLI; FAGNANI, 2013).
Em contraposição ao novo desenvolvimentismo, está o social- desenvolvimentismo, que define o social como eixo principal do desenvolvimento. Trata-se de uma inversão das prioridades do velho e do novo desenvolvimentismo. O desenvolvimento das forças produtivas não é o principal objetivo a alcançar, mas sim o desenvolvimento social. Uma estratégia ancorada em políticas distributivas, ampliação dos rendimentos do trabalho acima da produtividade e ampliação do crédito. O consumo de massas e o investimento na infraestrutura social, os dois motores principais desse projeto, estão vinculados às políticas sociais (BIANCARELLI; FAGNANI, 2013).
Podemos dizer que o social-desenvolvimentismo é uma estratégia que coloca a dimensão social como essencial, e que, portanto deve estar no centro da estratégia de desenvolvimento, daí a sua denominação. A ênfase, é preciso que se registre, não se dá pelos progressos recentemente alcançados, mas pelos desafios a serem vencidos, principalmente no que se refere às oportunidades (BIANCARELLI, 2013).
A suposição é a de que o desenvolvimento, principalmente em uma sociedade tão desigual como a brasileira, depende da ação decisiva do Estado, que deve buscar uma melhor estruturação das cidades (transporte público, o saneamento básico e a habitação popular) e promover o acesso a direitos sociais fundamentais, tais como a educação pública de qualidade, a atenção universal à saúde, o direito à aposentadoria e proteção aos idosos. Destarte, a agenda social- desenvolvimentista orienta-se pelos princípios do Estado de bem-estar social, baseando-se, portanto nos princípios da igualdade e da universalização dos direitos (FAGNANI, 2013b).
É preciso um modelo capaz de ir além da dimensão econômica, incorporando também a redução da desigualdade social, redução das desigualdades regionais, preocupação com o meio ambiente, desenvolvimento humano, sustentabilidade e noção de desenvolvimento como liberdade (FAGNANI, 2013a). É no reconhecimento de que a proteção social e a promoção social não são extrínsecas à democracia e
ao desenvolvimento, mas inerentes a eles, que se encontra o caminho para o progresso.
Em se falando de um dos países mais desiguais do mundo não parece que formulações reducionistas de desenvolvimento sejam as mais adequadas para enfrentar os problemas. Hoje sabemos que é preciso bem mais do que “fazer o bolo crescer”, pois o desenvolvimento, pelo menos da forma que o entendemos aqui, não pode ser concebido sem a redução da desigualdade. Reduzi-la, em todas as suas variadas dimensões é, condição sine qua non para a propósito do desenvolvimento.
Se o desenvolvimento que queremos tem como finalidade a sustentabilidade a equidade e a inclusão, é imprescindível a ênfase na dimensão social e na efetivação dos direitos a ela pertinentes, ou seja, os direitos sociais. Inexiste, por conseguinte, outra concepção possível, senão a que passe por um Estado capaz de conduzir as relações econômicas e sociais, ao invés de deixá-las por conta do mercado, como querem os laissez-fairistas.
Mesmo porque, como bem observa SACHS (2008), o crescimento econômico promovido pelas forças de mercado traz, mesmo quando bem sucedido em nível econômico, resultados sociais opostos aos desejados, aumentando as diferenças sociais, a concentração da riqueza nas mãos de poucos, com a marginalização simultânea de expressiva parcela da população.
Assim a agenda do desenvolvimento do século XXI deve contemplar a construção de esferas públicas plurais e inclusivas, capazes de inserir os excluídos na distribuição de recursos simbólicos, financeiros e políticos numa comunidade de cidadãos (FAGNANI, 2013a). Essa empreitada requer um aprofundamento no campo dos direitos sociais e dos bens de consumo públicos, além da geração de empregos de qualidade, algo a ser realizado através de um maior protagonismo do Estado, que deve promover políticas que contribuam para a estruturação do mercado e das relações de trabalho e para a distribuição de renda (BIANCARELLI; FAGNANI, 2013).