AXE STRATEGIQUE 1 : FACILITATION DE L’ACCES AU MATERIEL DE MECANISATION AGRICOLE

“Hoje, ainda existem áreas que por mais que sejam pequenas, tentam produzir, trabalhar com a horta, por exemplo, mas não conseguem avançar, porque falta tecnologia, falta conhecimento, faltam várias situações. Mas é comunidade bem guerreira ...”. (Maria o Socorro, aluna e moradora o Assentamento Nazaré Mineiro)

Laranjal do Jarí- AP é um município inserido no ambiente amazônico às margens do rio Jarí, que separa Laranjal do Jarí – AP de Monte Dourado – PA. A localização deste município pode ser observada na imagem de satélite a seguir.

FIGURA 09: IMAGEM ÁREA DA CIDADE DE LARANJAL DO JARÍ – AP.

Fonte: Fotografia de Heraldo Amoras.

O município foi criado pela Lei Federal nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987. Desmembrado do município de Mazagão - AP, teve população estimada para 2017 em 47.554 habitantes, com área territorial de 30.782,998 km², sendo considerado o terceiro município mais populoso do estado (IBGE, 2017).

A história de criação do município está inserida no projeto de integração nacional da região Amazônica no período da ditadura militar. Nesta época o Governo Federal apoiou investimentos em infraestrutura por empresas privadas para que ocorresse ocupação de toda região norte do país. Assim, entre 1960 e 1970, a Amazônia passou a fornecer recursos minerais às indústrias dos principais centros urbanos econômicos mundiais, como EUA, Japão e Alemanha (PORTO, 2007).

Estes projetos geralmente eram financiados por capital estrangeiro. A intenção do governo era gerar lucros imediatos para o país e não o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O caso de Laranjal do Jarí é exemplo de um destes projetos, no qual o milionário norte-americano Daniel Keith Ludwig responsável por sua implantação no ano de 1970, buscava a exportação de celulose e desenvolvimentos de atividades na área alimentícia (PORTO, 2007, p. 75).

Com este empreendimento instalado nas proximidades do rio Jari, várias pessoas instalaram-se nas redondezas da indústria para trabalhar no projeto. Os que ficavam desempregados ou não conseguiam trabalho no projeto, sem condições voltar a sua cidade de origem, iam morar do outro lado do rio, dando origem ao “Beiradão”, primeiro núcleo populacional da cidade, as margens do rio Jarí (área de várzea). As casas nesta localidade são de palafitas, onde se localiza a maior parte dos moradores da cidade de Laranjal do Jarí.

FIGURA 10: PALAFITAS NO “BEIRADÃO DO RIO JARÍ” EM LARANJAL DO JARÍ – AP

Fonte: Fotografia do acervo do autor

As cheias do rio Jarí em época chuvosa e incêndios, por serem casas de madeira e sem infraestrutura adequada, fez com que muitas pessoas migrassem da várzea para áreas seguras em relação ao potencial das enchentes locais. Alguns bairros foram construídos pela prefeitura, mas outros foram construídos pelos próprios moradores, gradativamente. Célia Cristina de Souza Mineiro, filha da idealizadora do Projeto de assentamento Maria de Nazaré Mineiro, fala da criação de um destes bairros, o Assentamento Maria de Nazaré Mineiro:

Minha mãe tinha uma facilidade muito grande de lidar com pessoas. De reunir pessoas e expor suas ideias. E, as pessoas apoiavam e a seguiam. Ela tinha o dom de liderança máximo. Era uma pessoa bastante simpática, não por ser filha dela, mas também pela história que a gente ouve de outras pessoas. (...) Sempre que tinha enchente recebíamos um montão de gente em casa até a enchente passar. E, aquilo preocupava e incomodava. Então ela começou a se envolver nas questões agrícolas, a participar do movimento rural aqui do Amapá e com isso os horizontes dela foram se ampliando. (Célia Cristina de Souza Mineiro, entrevista realizada em 06/07/2016)

Percebe-se que a origem do assentamento Nazaré Mineiro está diretamente ligada à falta de condições básicas de sobrevivência na região do “beiradão”, bem como a ausência de emprego no Projeto Jarí.

FIGURA 11: ÁREA ALAGADA DE LARANJAL DO JARÍ OCUPADA PELAS PALAFITAS. ENCHENTE DE 2011

Fonte: Fotografia do acervo do IFAP campus Laranjal do Jarí.

FIGURA 12: ÁREA SECA DE LARANJAL DO JARÍ, CONHECIDA COMO ‘AGRESTE’

Fonte: Fotografia do acervo do autor.

O Assentamento Nazaré Mineiro localiza-se em área distanciada do rio em relação aos demais bairros e oferece pouco risco de ser acometido pelas cheias do rio Jarí. Este assentamento foi construído como Projeto Casulo, idealizado pela Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí – AP e aprovado pelo INCRA. As terras eram de domínio da Prefeitura Municipal com área de 3.000,0000 hectares. Visava atender 100 famílias de pequenos produtores rurais, de acordo com a lei Nº 140/2000 do município de Laranjal do Jarí, que regulamenta o assentamento.

Célia Cristina de Souza Mineiro relata como ocorreu o processo de criação do assentamento, bem como a morte de sua mãe, idealizadora do projeto. A aluna explica queas terras onde eles pensavam o projeto “possuíam donos”, nas palavras da aluna, “pessoas que se

diziam donas, mas esses donos não tinham como provar”. A prefeitura apoiava o projeto, então decidiram desapropriar o local e instalar o assentamento.

A aluna continua dizendo que, com o apoio da prefeitura, sua mãe, Maria de Nazaré Mineiro, tornou-se a líder do movimento, representando os interesses da população sem terra. “Enquanto a prefeitura organizava a parte burocrática, minha mãe mobilizava as pessoas para que não tivesse briga e confusão”, afirma Célia à nossa pesquisa.

A situação começou a complicar quando as pessoas que se diziam “posseiras das terras” foram à justiça reivindicar seus direitos. A aluna explica que houve uma audiência judicial no dia 16 de dezembro de 1998, onde Maria de Nazaré Mineiro representou o povo e obteve vitória. Na manhã do dia seguinte ela foi assassinada. Nas palavras da aluna:

Um crime que até hoje não houve nenhum tipo de esclarecimento. Há alguns meses aí eles reabriram o inquérito. Ele está correndo, mas a gente não tem informação nenhuma do que está acontecendo. Só se sabe que eles estão escutando novamente todas as pessoas. Já existem alguns suspeitos, mas, até então, nada resolvido. (Célia Cristina de Souza Mineiro, entrevista realizada em 06/07/2016)

O que se tem hoje são relatos e o que consta no inquérito policial, afirma a aluna. Ela explica que, pelo que foi repassado na época, “houve um plano onde as pessoas que eram “donas da terra” estavam combinadas com o prefeito. As pessoas iriam invadir as terras, e aí depois das terras invadidas ele iria indenizar os ‘donos’”. Mas “o assassinato dela trouxe um problema muito grande para eles, pois veio Polícia Federal, o jornal. Eles achavam que ia ser algo pequeno, acabou virando uma coisa muito grande”.

Célia conclui que após o assassinato de Maria do Nazaré Mineiro, o projeto seguiu tendo como liderança os filhos da idealizadora, seus irmãos mais velhos: César Mineiro, e Josefina Mineiro. A aluna do curso Maria do Socorro, em entrevista a nossa pesquisa relata que foi uma das primeiras moradoras do assentamento, e que conviveu com Maria do Nazaré Mineiro, ela relata que logo após o assassinato da líder do assentamento, eles pensaram em desistir do projeto, entretanto, resistiram, embora não sem perseguição e dificuldades.

O medo era porque tinham nos ameaçado lá dentro, sabe! Queriam matar todo mundo. Foi quando surgiu da gente ficar lá mesmo. A gente ficava no escuro, com medo das pessoas querem matar a gente. Ficava todo mundo com sua “redinha” lá, mas com medo. A gente ouvia a “zoada de bala”. Ninguém saia quando ficava escuro, na época era lamparina, a gente tinha medo de acender a lamparina e vir logo uma pessoa pra poder matar a gente. Mas, depois foi acalmando. (Maria do Socorro, entrevista realizada em 06/07/2016)

Segundo Maria do Socorro, inicialmente 40 famílias ocuparam a área, assim que o Assentamento foi consolidado; após o assassinato da líder do Movimento, chegaram mais 20 famílias, que moravam antes na região do “Beiradão”. A aluna explica que a partir de então várias pessoas foram chegando ao assentamento e hoje o número de moradores é grande. Ela explica que hoje as pessoas se consideram moradores de Laranjal do Jarí, mas a origem das famílias é variada, tendo pessoas do Piauí, Pará, Maranhão e de outras regiões do Amapá.

FIGURA 13: ENTRADA DO ASSENTAMENTO NAZARÉ MINEIRO. LARANJAL DO JARÍ– AP.

Fonte: Fotografia do acervo do autor.

O Projeto Casulo (PCA), modalidade de assentamento criado pelos Municípios e Estados em consonância com o INCRA, com suporte técnico e financeiro do Governo Federal e infraestrutura básica do Governo Federal e Municipal, foi criado em área periurbana com finalidade de práticas agrícolas. Essa “modalidade foi revogada pela Portaria do INCRA nº 414, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2017”. Atualmente chama-se Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS). Essa nova modalidade visa atender trabalhadores rurais sem-terra em situação de vulnerabilidade social que residem em periferias próximas aos centros urbanos. Tem a finalidade de desenvolver atividades como de hortifrutigranjeiros que possam atender as cidades, gerar emprego, renda e conter o êxodo rural (INCRA, 2017).

O crescimento demográfico desordenado faz com que Laranjal do Jarí apresente, atualmente, vários bairros, e também o Assentamento Maria de Nazaré S. Mineiro. O referido assentamento se encontra dentro da zona urbana do município. Vários moradores que residem no local não são mais assentados da Reforma Agrária. Muitos moradores passaram por

dificuldades e conflitos para conseguir o título de posse de um lote de terra. Apesar de estar próximo ao centro municipal, a população hoje sofre com a falta de planejamento e de saneamento básico, o que é comprovado na fala da moradora do local e aluna do curso, Célia Cristina de Souza Mineiro:

Até o momento só recebemos recurso financeiro pra construir as casas, depois fomos ampliando por conta própria. Quase dez anos depois veio o valor de R$ 6.000,00 para a reforma das casas. Não foi feito uma análise do solo, nem muito menos as condições hídricas, pra fazer plantação. E aí, todo mundo se empolgou e pegou o recurso no banco para plantar. E aí, o recurso veio pra nós como parte de material, e depois que o povo estava com as áreas todas estaqueadas pra fazer os plantios de pimenta, perceberam que não tinha poços de água. E a maioria ficava longe de riachos. Resultado? A pimenta não nasceu. Onde nasceu não deu produção, enfim. Acabou ali mesmo. Hoje as pessoas estão em sua grande maioria com o nome sujo e não tem como fazer nada, se endividou. Foi um projeto somente pra endividar. (Célia Cristina de Souza Mineiro, entrevista realizada em 06/07/2016)

Percebe-se então que o assentamento tem um histórico de resistência em sua ocupação. Essas terras inicialmente eram ocupadas por posseiros, e para que ocorresse a desapropriação, um grupo de trabalhadores ocupou a área que atualmente é o Assentamento Maria de Nazaré S. Mineiro. Esse nome foi dado em homenagem póstuma a uma das líderes do grupo, assassinada em 1998 em Laranjal do Jarí - AP (NASCIMENTO, 2009).

Para a aluna Maria do Socorro, que vive no local desde a sua ocupação, hoje o assentamento está muito bom, pois possui comércio, escola, energia elétrica, água encanada e posto de saúde. Ela afirma que existe agricultura, mas apenas para o sustento das famílias. Ela explica que a fonte de renda das famílias é variada, pois existem os que trabalham na cidade, os que são autônomos e poucos se dedicam a agricultura como fonte de renda.