O debate sobre as questões relacionadas à pobreza e à desigualdade tem ganhado destaque nos fóruns de discussão de organizações internacionais de fomento, a exemplo do Banco Mundial, e de muitos governos nacionais, desde os anos 90. Para Menezes-Filho (2001) essa maior freqüência decorre da crescente preocupação com a elevação das desigualdades de renda e no consumo observadas nos países da OCDE que tem se manifestado como diferenciais de salário.
14
Os PGRM’s podem assumir vários formatos: um benefício universal, ou seja, não condicionado; condicionados a um limite de renda e com base em um percentual da renda; um benefício focalizado sobre uma determinada região ou subgrupos da população, que atendam a determinados critérios de elegibilidade. A unidade de análise, a quem se dirige o programa, poderá ser o indivíduo ou a família.
Dupas (1999) lembra que, naqueles países, as novas formas de organização do trabalho, com crescente flexibilização, a crescente internacionalização das economias, a inovação tecnológica, a maior mobilidade do capital financeiro e produtivo (deslocando segmentos da cadeia produtiva para outras regiões no mundo) modificam o padrão de ocupação e do emprego. Com isso, a renda gerada pelo emprego, assim como a integração social promovida pelas relações de produção, vem sofrendo importantes transformações, e, como conseqüência desses fatores, “a disparidade de renda está crescendo; e a pobreza, o desemprego e o subemprego estão engrossando a exclusão social” (p.56).
Segundo dados do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial (2000), em 1999, dos mais de 6 bilhões de pessoas no mundo, 46,7% delas viviam com menos de US$2,00 por dia e 20% viviam com menos de US$ 1,00 por dia. Os dados mostram ainda que a desigualdade de renda entre países ricos e países pobres também vem persistindo:
(...) the distribution of the global gains is extraordinarily unequal. The average income in the richest 20 countries is 37 times the average in the poorest 20 – a gap that has doubled in the past 40 years. (p.3)
Mesmo com as recomendações de cautela com os dados usados (dada a não- homogeneização dos dados que estão baseados em levantamentos feitos em anos diferentes para diferentes países, e informações sobre valores que estão em dólares embora haja diferença de paridade do poder de compra do dólar nos diferentes países), as informações do
Global Economics Prospects 2001 do Banco Mundial confirmam a manutenção da
concentração da pobreza nas regiões menos desenvolvidas do mundo.
A pobreza sofreu apenas pequena redução nos países em desenvolvimento durante os anos 90: a proporção de pessoas vivendo com menos de US$1 por dia se reduziu em cinco pontos percentuais, de 28% em 1987 para 23% em 1998. Alguns países têm obtido maior progresso do que outros nos esforços de redução da pobreza nas suas diferentes formas (BANCO MUNDIAL, 2001).
Países de regiões como do Leste Asiático, do Oriente Médio e Norte do continente africano lograram uma redução do contingente de pessoas vivendo com rendimentos abaixo de US$ 1,00 por dia. Mas, nos países do sul da África, da região da África Subsaariana, e nos países com economia em transição na Ásia Central e Leste Europeu, o número de pessoas pobres aumentou naqueles dez anos. Nos países da América Latina e do Caribe, o número de pobres aumentou em cerca de 20% até meados dos anos 90, embora esse número tenha sofrido uma redução de 4,7% no período entre 1987 e 1998 (ver Tabela 2), que pode refletir algum esforço de redução da proporção de pobres alcançada de 1996 a 1998 (BANCO MUNDIAL, 2001).
Tabela 2 - População vivendo com menos de US$ 1,00/dia: Países em Desenvolvimento (anos selecionados)
Regiões
Número de pessoas vivendo com menos de US$ 1,00/dia (milhões)
1987 (A) 1990 1996 1998 (B) % (B/A) Leste Asiático e Pacífico 417,5 452,4 265,1 267,1 (36,0) (exceto China) 114,1 92,0 55,1 53,7 (52,4)
Leste Europeu e Ásia Central 1,1 7,1 23,8 17,6 1.500,0
América Latina e Caribe 63,7 73,8 76,0 60,7 (4,7)
Oriente Médio e Norte Africano 9,3 5,7 5,0 6,0 (35,5)
Sul da Ásia 474,4 495,1 531,7 521,8 9,99
África Subsaariana 217,2 242,3 289,0 301,6 38,9
Total 1.183,2 1.276,4 1190,6 1.174,9 (0,7)
(exceto China) 879,8 915,9 980,6 961,4 9,27 Fonte: Global Economic Prospects and the Developing Countries 2001. (www.worldbank.org/poverty)
Ao se considerar a população vivendo abaixo de US$ 2,00 por dia, o desempenho das economias menos desenvolvidas piora. Na América Latina e Caribe houve um aumento de mais de 7% no número de pessoas nessa condição, aumento que para os países da região do Oriente Médio e Norte da África e para a África Subsaariana é de 31,2% e de 37,2%, respectivamente, no período entre 1987 e 1998 (ver Tabela 3) (BANCO MUNDIAL, 2001).
Os países da América Latina e do Caribe apresentam, também, elevada desigualdade distributiva da renda, com coeficientes de Gini que variam de 0,4 a 0,6 na maioria dos países. Segundo o Banco Mundial (2000), quanto maior é a desigualdade (representada pelo índice de Gini), menor é a redução (anual) da pobreza associada a um aumento de 1% da renda. Quando a desigualdade é menor, parece que o crescimento reduz a pobreza em duas vezes mais que em economias de maior desigualdade (os países com um índice de Gini de 0,6 conseguem uma redução de 1,5% na proporção de pobres, enquanto em países com índice de Gini de 0,2 atingem uma redução em 3%)15.
Tabela 3 - População vivendo com menos de US$ 2,00/dia: Países em Desenvolvimento (anos selecionados)
Regiões
Número de pessoas vivendo com menos de US$ 2,00/dia
(milhões)
1987 (A) 1990 1998 (b) % (b/a) Leste Asiático e Pacífico 1.052,3 1.084,4 884,9 (15,9)
(exceto China) 299,9 284,9 252,1 (15,9) Leste Europeu e Ásia Central 16,3 43,8 98,2 502,4
América Latina e Caribe 147,6 167,2 159,0 7,72
Oriente Médio e Norte Africano 65,1 58,7 85,4 31,2
Sul da Ásia 911,0 976,0 1.094,6 20,2
África Subsaariana 356,6 388,2 489,3 37,2
Total 2.549,0 2.718,4 2.811,5 10,3
(exceto China) 1.796,6 1.918,8 2.178,7 21,2 Fonte: Global Economic Prospects and the Developing Countries 2001. (www.worldbank.org/poverty)
Essas diferenças de desempenho refletem as dificuldades com a produção e distribuição da renda e da riqueza geradas no processo de crescimento e desenvolvimento econômicos dos diferentes países:
The differences in performance reflect differences in growth, in the distribution of assets, in the quality and responsiveness of state institutions, in the degree of inclusiveness in societies (...), and in how countries and people manage risks. (BANCO MUNDIAL, 2000:21)
15
Estimativas realizadas com base em dados de 65 países em desenvolvimento nos anos 80 e 90. Banco Mundial (2000:54).
Além disso, o nível de desigualdade inicial em diferentes economias tem importantes implicações para a absorção dos benefícios que poderiam ser gerados pelo crescimento. Quanto maior a desigualdade inicial, maior deverá ser o esforço de crescimento para beneficiar os mais desprovidos:
Even when the distribution of income itself does not change with growth, countries with similar rates of growth can have very different poverty outcomes, depending on their initial inequality. Other things being the same, growth leads to less poverty reduction in unequal societies then in egalitarian ones. (BANCO MUNDIAL, 2000:55)
Nos países subdesenvolvidos, a aceleração inflacionária, a recessão econômica, a crise fiscal foram fatores que contribuíram para o aumento da pobreza, em que as desigualdades sociais e de renda se aprofundaram e agravaram a pobreza. Para aqueles que confiam na capacidade que os mecanismos de mercado tem em alocar de forma eficiente os recursos e fatores de produção na economia, sem a intervenção do Estado, a retomada do crescimento econômico permitiria uma redução da pobreza, em que as condições de vida dos pobres poderiam ser melhoradas.
Para os críticos da solução via forças de mercado, no entanto, é pouco crível que a retomada do crescimento econômico de per si possa reduzir a pobreza. Isso dependeria em grande medida dos esforços empreendidos para reduzir as desigualdades na distribuição da riqueza, da renda, e das oportunidades geradas pelo crescimento. Para esses, as políticas liberais – que pregam a menor participação do Estado na economia, o ajuste das contas públicas e do balanço de pagamentos (com redução dos saldos das dívidas externa e interna), o reequilíbrio dos preços no combate ao processo inflacionário, maior abertura econômica (comercial e financeira) – são frágeis e limitadas ao confiar à liberalização da economia e à mobilidade de capitais o sucesso no equilíbrio do balanço de pagamentos.
Esse receituário provocaria uma maior vulnerabilidade das economias menos desenvolvidas, com maior volatilidade do capital, em que a maior mobilidade acaba por provocar variações repentinas sobre o valor da moeda local (SALAMA E VALIER, 1997).
Como conseqüência, as economias em crise ficam dependentes das políticas econômicas que têm que adotar políticas monetária e fiscal restritivas, pregar juros elevados, que acabam por reduzir os investimentos produtivos, com conseqüências negativas sobre o emprego e a distribuição da renda e da riqueza, impactando sobre a pobreza.
Salama e Valier (1997:10) resumem esses efeitos:
(...) são muitos os efeitos perversos provocados pela liberalização da conta de capital. Para atrair capital estrangeiro e retê-lo, é freqüentemente necessário fixar altas taxas de juros, suscetíveis de desacelerar o investimento e o crescimento. A liberalização financeira e o desenvolvimento acelerado dos mercados financeiros desviam parte do capital destinado ao investimento em benefício de aplicações mais lucrativas. A taxa de formação bruta de capital fixo pode ser então insuficiente para gerar o número de emprego suficiente para reduzir a pobreza, levando-se em conta as restrições impostas pela competitividade e pela conseqüente busca de produtividade.
Ou seja, diferenças nos padrões de crescimento, as mudanças na distribuição da renda e das oportunidades de emprego e inclusão social; um complexo conjunto de interações entre políticas econômicas e sociais, instituições políticas, história e geografia dos países; as transformações de ordem econômica e seus desdobramentos sobre o mundo do trabalho; as discussões sobre o papel do Estado são essenciais nos debates sobre pobreza e desigualdade.