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A entrada evangélica na política foi prenunciada em 1982 quando protestantes históricos (representantes de denominações originárias da Reforma como batistas, luteranos, calvinistas) improvisaram esforços isolados a fim de conquistar um lugar na política com a formação de comitês evangélicos Pró-diretas (Freston, 1993, p. 208 e 209). Contudo, foi com a “irrupção pentecostal” (Freston, 1993) nas eleições de 1986 e na instauração da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, que representantes de igrejas perceberam a política institucional como um canal de participação ativa nas questões candentes na sociedade civil.

A Assembléia de Deus lentamente construiu o caminho para a oficialização de candidaturas da igreja. Em 1985, durante uma convenção, os líderes da Assembléia de Deus lançaram o nome de um candidato ao cargo do legislativo. A partir de 1986, outras igrejas evangélicas lançam candidatos oficiais, especialmente, para os cargos do legislativo (Freston, 1993, p. 211). Outrossim, fazer parte da Constituinte possibilitava que os evangélicos “reescrevessem” a história do Brasil através da reconfiguração do lugar do “Povo de Deus” nesta história (Freston, 1993, p. 212). Foi neste momento que, propondo uma releitura da Bíblia, as igrejas evangélicas, especialmente a Assembléia de Deus, tomaram consciência do seu crescimento territorial e numérico: se antes o livro sagrado justificava que “crente não se mete em política” (Freston, 1993, p. 180), naquele momento, prenunciava um novo “destino político manifesto dos evangélicos” (Freston, 1993, p. 213). Paul Freston (1993) detecta que os líderes e parlamentares pautaram a entrada evangélica na política por meio da “defesa cultural” que advogava a favor da liberdade religiosa e contra as ameaças à família. Outrossim, os evangélicos concorreram contra

“novos adversários” que igualmente procuravam ter suas demandas atendidas pela nova carta constitucional. Nesse sentido, “o movimento feminista, o movimento gay, a esquerda laica, o humanismo cristão, o modernismo cultural” (Pierucci, 1996, p. 176) se apresentavam como representantes do “Inimigo” que desejava espalhar o Mal pelo mundo criado por Deus. Logo, receando a reassociação do Estado brasileiro com o Vaticano, a influência na sociedade de ideais de ateus e comunistas e o engajamento de grupos favoráveis a questões relativas ao aborto e à homossexualidade na nova escrita constitucional, os ungidos se movimentaram no sentido de estimular a participação de suas Igrejas no mundo da política.

A Bancada Evangélica89 na Constituinte foi composta por 33 parlamentares (em sua maioria de assembleianos) que se uniram em torno de temas comportamentais e de costumes, promovendo uma defesa dos valores do Evangelho. Contudo, parlamentares como Lysâneas Maciel90 e Benedita da Silva, a ala mais à esquerda da Bancada91, preocupavam-se também com a participação evangélica em questões sociais que eram igualmente “problemas vitais do Evangelho” (Freston, 1993, p. 229). Todavia, os constituintes evangélicos ocuparam comissões como a de Soberania e Direitos do Homem e da Mulher e a de Família, Educação e Cultura promovendo uma “vontade de presença pública como guardiões da moralidade privada” (Pierucci, 1996, p. 173).

Assim, trouxeram em seus discursos o “lar” – a base de “luta social” evangélica – para o cerne das discussões de temas controversos como a “orientação sexual” e a legalização do aborto. Para Pierucci (1996) a participação política de evangélicos na ANC objetivava, sobretudo, “preservar a família patriarcal” e o sexo como restrito às relações matrimoniais heterossexuais. Para Baptista (2009) a “mobilização estratégia” de evangélicos na política se pauta pela

89 _{No que tange à participação de evangélicos na Constituinte Pierucci (1996) utiliza o termo “bancada} evangélica”. Do mesmo modo, vale dizer que os protestantes históricos consideram a validade da democracia laica e republicana (cf. Freston, 1994; Baptista, 2009). Igrejas, por exemplo, como a Congregação Cristã, fundada em 1910, contemporânea da Assembléia de Deus, não indica candidatos oficiais nem participa desta proposta de “refundação da sociedade”.

90 _{O constituinte concorreu com Ulisses Guimarães ao cargo de presidente da ANC. Como sabemos, perdeu a} eleição, contudo, obteve 69 votos. (cf. Lima, 2009, p. 127).

91 _{Lysâneas Maciel e Benedita da Silva não se posicionavam mais “à esquerda” somente na Bancada} evangélica, vinham de partidos (o PDT e o PT) que foram considerados “partidos da esquerda” (juntamente com PCB e PC do B) da composição política da Constituinte (Lima, 2009, p. 115). A saber: partidos que lutaram pela transformação social, contra o status quo, logo, anticapitalistas e pela igualdade e distribuição de renda. (idem, p. 88). Contudo, há que se diferenciar o posicionamento ideológico de cada constituinte mesmo aqueles pertencentes a partidos ditos “de direita”.

“denúncia de questões que solapam a sociedade e evidenciam uma influência diabólica no mundo, conforme a teologia própria do grupo, tais como: liberação do aborto, união civil de pessoas do mesmo sexo, imoralidade na televisão e assuntos, em geral ligados a costumes” (p. 159).

Nesse mesmo sentido, Baptista (2009) aponta que tal “mobilização estratégica” evangélica na política também visava

“a defesa de interesses institucionais, mobilização de recursos para garantirem condição mais vantajosa no jogo competitivo do mercado religioso, emulação entre corporações do mesmo sub-campo pentecostal e necessidade de maior inserção no espaço público, para exerceram influência direta em questões que incomodam, ligadas à preservação da família tradicional, costumes, sexualidade e liberdade de culto, no estilo pentecostal, evidentemente” (p. 160).

Ora, a entrada evangélica na política institucional se baseia num “novo pacto nacional” (Baptista, 2009, p. 160) cujo propósito, de fato, seria a “refundação da sociedade brasileira” por meio de propostas condizentes com a moral cristã e com a “fé do povo”92. Logo, projetos que fugiam a tal regra moral cristã eram considerados pelos constituintes evangélicos um “desvio”, uma “anomalia” da ordem estrutural de mundo tal como construído por Deus e validado pelos evangélicos. Exemplifico esta perspectiva do autor com a situação de disputa entre constituintes laicos e religiosos pelo emprego da acepção “orientação sexual”93 no artigo 3º da Constituição que versa sobre as formas de descriminação (Pierucci, 1996, p. 186).

Tive acesso94 ao arquivo de todas as Comissões constitutivas da Assembléia Nacional Constituinte quando pude averiguar tal disputa. O relator do processo, senador José Bisol95, duelou com os evangélicos na Comissão de Soberania e Direitos do Homem e

92 _{Esta perspectiva garantiu também a presença no espaço público de símbolos cristãos, como o crucifixo e a} bíblia aberta sobre a mesa do Congresso (cf. Baptista, 2009, p. 160). O debate sobre a validade estes símbolos em espaços públicos de uma democracia laica e republicana emerge com a proposição contida no PNDH-3 que propõe a retirada destes símbolos de tais espaços. Proposição esta que acabou sendo retirada do PNDH-3 por conta da pressão de setores religiosos no Congresso Nacional.

93 _{Artigo que ficou assim registrado: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do} Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminação”. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acesso em 21 de março de 2011. 94 _{Obtive o arquivo a partir de uma solicitação feita junto a Biblioteca da Câmara dos Deputados. Após} alguns dias, recebi por e-mail um arquivo zipado contendo as atas e transcrições de todas as reuniões realizadas por todas as Comissões da ANC.

95 _{Segundo Lima (2009) durante o processo de análise do relatório, as idéias do relator Bisol foram} duramente atacadas. O deputado Farabulini Júnior (PTB/SP) afirmava que “o relatório era contra a família brasileira; que atentava contra a moral tradicional, além de ser socialista” (p. 249). Já o deputado Costa Ferreira (PFL/MA) sustentava que era necessário que “o relator produzisse um documento que agradasse a

da Mulher pela validação da categoria nas letras da lei, como podemos ver na ilustração, que se segue, de algumas falas do relator e de parlamentares evangélicos. Na ata da 9ª reunião, ocorrida em 8 de junho de 1987, o assunto estava sendo debatido pelos participantes da Comissão. O senador José Bisol alertava aos pares que seu posicionamento favorável à “orientação sexual” considerava os homossexuais como “seres humanos” e que no espaço público, homossexuais e heterossexuais devem seguir as regras impostas pela sociedade de “não atentar ao pudor”, contudo

“na intimidade deles, eles farão o que quiserem, porque nós na nossa heterossexualidade, fazemos. Ou não fazemos! Porque somos livres! Que negócio é esse de restringir a liberdade dos outros, quando eles não afetam a nossa liberdade? Não é este o discurso de todos, ou seja, que todo mundo é livre naquilo que não afeta os outros?” (Ata da 9ª reunião da Comissão de Soberania e Direitos do Homem e da Mulher, p. 58-59)

A querela continuou na 10ª reunião da mesma Comissão, ocorrida em 08 de junho de 1987, na qual o assunto continuava a ser debatido e novamente José Bisol explicitou o argumento de sua relatoria acerca da “orientação sexual”:

“[...]. Se estou relacionando as discriminações, não posso retirar do juízo geral discriminação alguma: V. Ex.ª não acham isso lógico? Se, por exemplo, estou dizendo que é proibida a discriminação sobre sexo, não posso retirar a proibição da discriminação sobre a orientação sexual, pois na verdade, isto já está implicado no juízo geral. Então, se eu retirar. reparem bem – do juízo geral, só posso retirá-lo por exceção. Então, não estou admitindo discriminações entre pessoas ou entre grupos. Porém, de repente, quero discriminar um grupo, o dos homossexuais. Quem quiser discriminar este grupo terá que achar uma saída para essa questão lógica. Ela é uma aporia lógica. E vou dizer qual é a saída. Tem que apresentar emendas, mais ou menos, nesse sentido: "É permitida a discriminação dos homossexuais". Sejamos moralmente responsáveis. Se quiserem retirar a orientação sexual do juízo geral da proibição das discriminações tirem-na, mas por exceção, não por manejos obscuros e caminhos tortuosos! Estamos perante a História. E o que está sendo dito e escrito, em termos de emendas, de projetos, de votos, vai ficar na História, sob responsabilidade nominal e individual” (Ata da 10ª reunião da Comissão de Soberania e Direitos do Homem e da Mulher, p. 72).

Nas 9ª e 10ª reuniões da Comissão de Soberania e Direitos do Homem e da Mulher o tema foi debatido por parlamentares à direita e à esquerda no sentido de garantir, de um lado, o respeito aos preceitos morais da sociedade e, de outro, a necessidade de escrever uma constituição que validasse liberdades e direitos, em consonância com a nova ordem política vigente no país. Imagens diferentes que no espaço da 53ª legislatura do todos os segmentos da sociedade brasileira, não a determinados grupos, a determinadas filosofias, ideologias ou aspirações, pois poderia cometer injustiças” (p. 249).

Congresso Nacional duelaram no sentido de ser atendidas pelo Estado em detrimento da outra.

Na ata da 11ª reunião, realizada em 09 de junho de 1987, os evangélicos entram em cena. Seus posicionamentos e discursos trazem à baila tanto a fusão quanto a fissão entre eles96. Antonio de Jesus (PMDB/GO, Assembléia de Deus) argumentou que o relatório do relator ainda conteria em seu artigo 3º, inciso III, a expressão "orientação sexual" e defendeu que

“Isso precisa ser eliminado, pois a sexualidade se apresenta sob várias formas, dentre elas a sexualidade normal, que norteia a procriação. Isso, Deus garante. Mas há também os desvios do sexo. Há a sexualidade anômala, que abrange as perversões sexuais. E tudo isso se insere no contexto da orientação sexual. Existe, ainda, a sexualidade criminosa – isso, do ponto de vista científico. [...]. Toda essa anarquia existe na sociedade. [...]. Portanto, se abrirmos aqui esse precedente, Srs. Constituintes, futuramente nossos filhos, nossos netos, pagarão um alto preço pela nossa omissão, por havermos contribuído para que determinados exageros fossem legalizados constitucionalmente. Ademais, temos não só um compromisso moral – não tenhamos medo – quanto ao aspecto econômico, mas, igualmente quanto ao aspecto social: o de zelar pelo patrimônio comum. Ou conservamos o que é justo e ideal para termos uma Constituição sensata, justa, sólida, praticável, ou vamos entregar isso aqui à mercê de uma minoria que não quer ser responsável, que não quer pagar o preço que nós estamos pagando por sermos Constituintes em pleno século XX. Quero chamar a atenção de todos os meus companheiros Constituintes para a necessidade de nos unirmos e não termos medo de condenar aquilo que é indevido e injusto, pernicioso e nocivo para a sociedade. Não vamos ter medo, vamos ser corajosos e varonis. Vamos ser, realmente, homens de verdade, neste momento em que a Nação exige e espera algo de nós”. (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 86, Grifos Meus).

Costa Ferreira (PFL/MA, Assembléia de Deus) concordou com o colega e “irmão” referindo-se à “astúcia” dos grupos que sugeriram algo tão “espúrio”, “uma erva daninha que poderá acarretar uma grande maldição para a nossa Pátria” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 87). Assim, o parlamentar solicitou que seus pares, até mesmo aos ateus, atentassem para o fato de que “Deus é o criador de todo o universo”, logo,

“Deus não aceita, de modo algum, que se legalize a prática do sodomismo, da libidinagem, enfim, de todas essas perversões sexuais, como o homossexualismo, o bissexualismo, o heterossexualismo. É uma pena que alguém nasça com esse problema. Mas a pessoa vai vivendo e fazendo o que quer por ai afora. Não podemos, porém, tornar

96 _{Benedita da Silva e Lysâneas Maciel foram os únicos integrantes da Bancada evangélica na Constituinte} que votaram a favor da inclusão da “orientação sexual” nas letras da lei constitucional e no rol das formas de discriminações a ser validadas pelo Estado democrático de direito (Freston, 1994, p. 227-228).

público essas aberrações, como, por exemplo, o casamento entre homossexuais” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 87) (Grifos Meus).

Outrossim, a nova Constituição não poderia “modificar aquilo que Deus criou” (p. 87): o homem só deve ter uma companheira e ao se unir a mulher tomam-se uma só carne. Deus disse: "não separe o homem aquilo que Deus juntou". Por isso,

“Não queremos, Srs. Constituintes, fazer proselitismo para trazê-los para a nossa causa, para aquilo que defendemos, contrariando aqueles que defendem a permanência da expressão "orientação sexual". O que desejamos é que todos sintam que já consta da Constituição que a discriminação contra o sexo é um crime. E quem for pervertido, que pratique suas atividades às escondidas, que faça o que quiser, mas não venha querer explicitar demais isso, que é algo íntimo e pessoal. Com isso é possível até que venhamos a angariar a antipatia de muita gente, mas estamos certos de que cumprimos um dever perante a Nação brasileira. Temos certeza de que cumpriremos nosso mandato à risca (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 87). (Grifos Meus).

José Genoíno (PT/SP) ao defender o relatório de José Bisol advertiu aos pares que a nova Constituição deveria se inclinar “à realidade concreta de hoje”. Do mesmo modo, lembrou que a validação de um direito a um determinado grupo não significa que a Constituição obrigará aqueles que “tem um dogma” a realizar as práticas deste grupo. Nesse sentido, há que se atentar para a laicidade do Estado, por isso,

“A Constituição tem que contemplar a multiplicidade de uma sociedade multifacética. Se colocarmos na Constituição uma visão apenas vai-se ter uma sociedade moldada por determinado conceito. E é também uma conquista da humanidade – chamo a atenção para isto – a separação entre a Igreja e o Estado. Assim, não há como vincular valores religiosos, valores cristãos ao Estado, como norma para o Estado, como influência para as decisões do Estado, como influência para as normas constitucionais. Tem que haver essa separação, que, repito, é uma conquista da humanidade, desde o final do Século XIII”. (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 88) (Grifos Meus).

Seguindo a acepção José Genoíno (PT/SP), o constituinte Lysâneas Maciel (PDT/RJ, Igreja Cristã de Confissão Reformada) alertou para o fato de que alguns desejavam realizar uma “catalogação de pecados” que “não tem sentido jurídico” nem mesmo bíblico, pois, o Evangelho prega a conciliação, o perdão e o amor ao próximo. Assim, quando preconizam a condenação, estes constituintes deveriam se lembrar de Mateus, no capítulo 25, no versículo que narra que quando o “Senhor da História” ao

separar “salvos” e “perdidos” disse que quaisquer atos contra os “famintos” é também um ato contra Deus.

Do mesmo modo, Lysâneas Maciel fez questão de esclarecer que “o choque” entre “a instituição Igreja e os verdadeiros mandamentos cristãos existe há séculos” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 90). Nesse sentido, reafirmou: “este é o Evangelho da reconciliação, não o da catalogação de pecados, não o Evangelho das condenações, não o Evangelho da imposição de determinada fé” (idem). Ainda segundo o mesmo constituinte,

“fé que precisa de defesa é ideologia. Assim, quando a fé precisou defender-se, em certa época, transformou-se na Inquisição. A fé, para ser defendida em determinado ponto da História, transformou-se em Inquisição. Assim também a democracia, que nesses últimos anos precisou ser defendida, transformou-se em tortura, em violação dos direitos humanos. Não há necessidade da defesa da fé. A nossa relação com o Senhor da História é uma relação solitária, mas a decisão é solidária com os nossos semelhantes. Então, acho que aqui é preciso fazer um reparo: não houve momento algum – sejamos claros e honestos – em que o Constituinte José Paulo Bisol viesse aqui defender o homossexualismo ou a sua caricaturização. Em nenhum momento S. Ex.ª defendeu qualquer prática de atentado ao pudor público. Então, por que estamos estabelecendo tanta celeuma em torno disso?” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 90) (Grifos Meus).

Deste modo, para o constituinte evangélico a Constituição não deve se pautar por tal “catalogação de pecados”, mas sim pelas mudanças advindas da sociedade civil e dos pleitos acionados pelos novos atores sociais. Por que a instituição Igreja já “jogou gente na fogueira porque discordava de sua doutrina”, do mesmo modo “condenou pessoas que eram a favor do divórcio, como eu sou”. Esta mesma instituição Igreja já defendeu “a idéia de que a mulher sequer pode ter igualdade em relação ao homem”. Assim, finalizou o constituinte: “esta instituição nada tem a ver com os verdadeiros princípios do cristianismo” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987. p 90). Já João de Deus, identificado com a ala direita da Bancada evangélica, discordando do “irmão em Cristo” reafirmou quais princípios deveriam ser grafados pelas letras da lei e em nome de qual Povo, estavam ali, participando da Constituinte

“Não estamos aqui defendendo os pretensos interesses de uma minoria depravada e pervertida, que está tentando chegar a esta Carta para receber direitos que não tem. Estamos defendendo, aqui, a família, os valores morais, que estão desaparecendo. Podemos dizer, até, usando um termo simbólico, que somos os "últimos dos mohicanos". Estamos aqui defendendo os últimos resquícios da celula mater da sociedade, que se

esforça por manter-se em meio ao apodrecimento dos costumes e da moral nessa sociedade licenciosa. [...]. Estamos aqui porque este é o tempo que Deus nos trouxe. Nós somos sal e estamos temperando esta sociedade que ainda espera alguma coisa de nós. Temos absoluta certeza de que não somos poucos, não somos minoria. Somos maioria, porque não estamos sozinhos, porque Deus prometeu que estaria conosco. Estamos defendendo aqui a vida sob todos os aspectos. Estamos defendendo a indissolubilidade do casamento. [...]. Estamos tentando defender o que há de mais precioso, que são os nossos filhos. Temos certeza de que o povo evangélico, que nos mandou para cá, não queria saber se eu tinha posições ideologicamente definidas. Ele me mandou para cá sabendo que eu ia defender os princípios cristãos evangélicos e aqueles que Jesus Cristo também defendeu. [...]. Quero dizer que não somos minoria aqui dentro. Somos mais de trinta e estamos fechados em bloco temos certeza de que V. Ex.ª [o relator] vai respeitar o nosso pensamento” (Ata da 11ª reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos do Homem e da Mulher, 1987, p. 91, Grifos Meus)

Ora, a Constituição Federativa do Brasil promulgada em 1988 não abarcou apenas demandas religiosas. De fato, a questão da entrada da orientação sexual na redação final da Carta não foi considerada, assim no artigo 3º (Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil) em seu § IV lê-se: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação97”. Todavia, entidades feministas que propunham a descriminalização do aborto realizaram o que ficou conhecido como Lobby de Batom: movimento de sensibilização dos parlamentares a fim de que a Carta Magna considerasse as demandas das mulheres. O objetivo era garantir a construção de uma sociedade guiada por uma Constituição cidadã e democrática.

Se a descriminalização do aborto não entrou no rol da Constituição, tal movimentação feminista permitiu que o artigo 5º (que trata da inviolabilidade do direito à vida) fosse redigido com a acepção “em geral, desde a concepção” sem que se retirasse a