Após a maturação do ciclo de investimentos do Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitschek (1955-1961), que internacionalizou o mercado interno brasileiro, a economia brasileira passou a ter, dentro de sua própria economia, uma quantidade relevante de ETNs, especialmente nos setores mais dinâmicos da Segunda Revolução Industrial (mecânica, eletricidade, química e transporte), com destaque para a indústria automobilística34. Dessas ETNs a entrar no país, um terço tinha origem estadunidense
(DREIFUSS, 1987).
33 Sobre o choque de juros e a “retomada da hegemonia norte-americana”, ver também Tavares (1985). 34 Do estoque investimento direto estrangeiro (IDE) no Brasil de 1956-1973, a maior parte (18%), tinha como destino o setor de materiais de transporte, 9%% da indústria metal-mecânica e 16% da química, Ver Campos (2009), tabela 11.
Os interesses das ETNs viram-se seriamente ameaçados no Governo de João Goulart, que tinha um viés nacional-popular (CAMPOS, 2009). Estava em vigência a Política Externa Independente, que procurava estabelecer a industrialização sob bases nacionais, o ideário da Operação Pan-Americana (OPA) e a ideia de autonomia brasileira frente à divisão bipolar do mundo e à hegemonia estadunidense. Como medidas concretas, eram propostas reformas estruturais de longo alcance, restritivas em relação à mobilidade de capitais estrangeiros a entrar e sair do país. Além disso, essas reformas estruturais tinham um caráter altamente redistributivo, que desagradou também os interesses de classe domésticas, como empresários, militares, classe média, oligarquias agrárias e setores agroexportadores (BANDEIRA, 1977).
Em uma associação de interesses contrários ao Governo nacionalista de João Goulart, formou-se o que Campos (2009, p. 4, nota 9) chamou de “complexo multinacional”, que conspirou e derrubou, no golpe civil-militar de 1964, o governo e suas reformas de base. Segundo Dreifuss (1987), para dar o golpe, o complexo multinacional recebeu apoio direto dos Estados Unidos, em diversos níveis. Em primeiro lugar, com seu poder de influência sobre as organizações multilaterais, como o FMI (que havia rompido com o Brasil desde o Governo JK) e o Banco Mundial, dificultou a renegociação da dívida externa brasileira, que tinha a maior parte dos seus vencimentos no curto prazo, em 1964 e 1965 (BANDERIA, 1977). Foram adotadas também diversas iniciativas para desarticular movimentos nacionalistas no país, como a Operação Brother Sam, o movimento os Boinas Verdes, bem como tinha forças militares preparadas caso fosse necessária uma intervenção direta. Por fim, construiu o complexo IPES/IBAD, que, além de conspirar para a derrubada do governo, procurava elaborar uma agenda de reformas que contemplasse os parâmetros da expansão das ETNs35.
O IPES era composto por vários empresários, banqueiros e intelectuais que, depois do golpe, ocupariam cargos em ministérios e secretarias. Entre as pessoas ligadas ao IPES estavam os principais tecnocratas que seriam os responsáveis pela política econômica da ditadura civil-militar: Octávio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos, Antonio Delfim Netto, Mário Henrique Simonsen e João Paulo dos Reis Velloso. Nessas
35 “Miguel Arrais demonstrou com documentos que o IBAD recebeu contribuições da Texaco, Shell, Ciba, Schering, Coca-Cola, IBM, Esso, Cigarros Souza Cruz, Hanna Mining Corp., General Motors, etc. O IPES conseguiu ajuda financeira de 297 corporações norte-americanas; contribuições também vieram da Alemanha Ocidental, Inglaterra, Bélgica, etc. Recursos da Central Intelligence Agency (CIA), agência governamental norte-americana, foram igualmente canalizados para as campanhas do IBAD” (TOLEDO, 1988, p. 86).
posições, eles formularam as reformas do PAEG, “revelando que a pressão externa ecoava internamente e contribuía para o fortalecimento de uma minoria privilegiada” (RODRIGUES, 2017, p. 61). Nas palavras de Dreifuss:
Sem dúvida, o desenvolvimento mais importante em assuntos econômicos foi o estabelecido pelo IPES, de sua hegemonia dentro da rede financeira do Estado, controlando assim a alocação dos vastos recursos ao seu dispor. Além disso, os ativistas do IPES controlaram os principais escritórios de elaboração de política financeira e todos os mecanismos decisórios, moldando assim a economia (DREIFUSS, 1987, p. 429).
[...] congruência das reformas administrativas, econômicas e políticas pós1964 com as propostas de reformas aventadas pelos grupos de Estudo e Doutrina do IPES, que forneceu as diretrizes e a orientação para as reformas estruturais e mudanças organizacionais da administração pós-1964, e muitas dessas diretrizes políticas haviam sido desenvolvidas pela elite orgânica empresarial durante sua vitoriosa campanha de 1961 a 1964. Os tecnoempresários e empresários puderam assegurar, através de seus cargos públicos, o rumo do Estado brasileiro ao longo de uma via capitalista, servindo aos interesses gerais dos industriais e banqueiros multinacionais e associados (DREIFUSS, 1987, p. 417).
Uma vez instaurada, a ditadura civil-militar procurou deixar claro que tinha princípios que permitiam conciliar a conquista de seus objetivos ao respeito dos acordos internacionais e às suas instituições, bem como aos interesses privados externos. Ou seja, o governo não via nenhuma vantagem em buscar a autarquia econômica, o IDE era bem- vindo a complementar o investimento doméstico e a tecnologia estrangeira poderiam desempenhar um papel importante nos ganhos de produtividades da economia brasileira (PAEG, 1964). Para explicitar essa boa vontade com o capital estrangeiro, o governo Castelo Branco fez um acordo bilateral com os Estados Unidos em 1965. Como disse o primeiro Ministro das Relações Exteriores do regime: “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil” (DREIFUSS, 1987).
A partir deste estreitamento entre os interesses do Estado brasileiro e dos EUA e suas ETNs, o país estaria pronto para se inserir na gênese da mundialização financeira ainda nos anos 1960. Procuraremos, nas próximas seções, ver como se deu o enquadramento institucional do Estado brasileiro às necessidades de livre mobilidade das ETNs, do golpe à deflagração da crise da dívida, bem como avaliar o caráter do poder discricionário do Estado e das possibilidades da política econômica no sentido de atendimento dos interesses nacionais.