B. TEMPS ET INTELLIGENCE TERRITORIALE
15. Audition de Philippe Ducloux, adjoint en charge de la qualité des services municipaux,
O contexto e a base conceitual nos permite estabelecer algumas comparações entre as cidades de Campinas e Salamanca, levantando semelhanças e diferenças que nos permitem iniciar uma análise do impacto de outras políticas que afetam o setor cultural como, por exemplo, os incentivos fiscais para as empresas que investem em projetos culturais ou a dedução dos repasses financeiros dos impostos pagos às diferentes instâncias de governo, municipal, estadual e federal.
Além destas políticas específicas, existem também os efeitos e impactos de todas as políticas urbanas de um modo geral, as quais têm interferência indireta no desenvolvimento do consumo cultural, como as políticas de segurança pública e planejamento urbano.
Campinas é hoje uma das cidades mais violentas do Brasil, com uma média, nos últimos anos, de mais de 170 homicídios por ano (MAPA DA VIOLÊNCIA, 2014). Esse é um fator de desestímulo para as pessoas buscarem atividades culturais no centro da cidade fora do horário comercial, no período noturno, quando a maior parte dos trabalhadores tem seus horários de lazer. Com a violência urbana, ocorre a tendência de consumir cultura em casa, mesmo nas classes sociais com maior poder de consumo (REIS, 2007).
Podemos também confrontar a política de planejamento urbano com um fator de interferência no consumo cultural porque, se o plano diretor da cidade não cria uma infraestrutura de apoio para a programação dos equipamentos culturais da cidade, como parques de estacionamento, incentivando a implantação de bares e restaurantes nas proximidades, a falta desta estrutura vira uma barreira, um desestímulo ao consumo cultural.
Dentro das cidades de Campinas e Salamanca, as duas universidades têm grande relevância para a economia local e também peso para exercer grande influência política pelo fator econômico e pelo respeito acadêmico internacional destas instituições.
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Tabela 9 – 2013 Universidades em números : USAL x UNICAMP.
USAL UNICAMP Professores 2.257 1.759 Trabalhadores 1.016 8.254 Estudantes de Graduação 24.818 18.338 Estudantes de Pós-Graduação 7.016 16.195 Orçamento Anual € 207.288.879,00 R$ 2.018.190.839,00 Estudantes/ Professores 14,1 19,63
Fonte: Números oficiais – Anuários 2013 USAL e UNICAMP.
As duas universidades têm cursos de graduação em Artes; no entanto, as carreiras de formação e a estruturação dos cursos são bem diferentes em muitos aspectos. Na UNICAMP, o Instituto de Artes oferece graduação e pós-graduação em Artes Cênicas, Dança e Artes Visuais (Pintura, Escultura, Gravura e Comunicação Audiovisual). Na Universidade de Salamanca, também há a Faculdade de Belas Artes, que não oferece formação em Dança e Artes do Espetáculo, mas tem cursos de graduação e pós- graduação em Belas Artes e História da Arte. Contudo, existem também cursos de artes ministrados por outras faculdades, como Cinema e Musicologia ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Dança e Expressão Corporal na Faculdade de Educação Física. Sendo assim, um comparativo direto torna- se frágil porque são sistemas de ensino estruturados de forma diferente. Por outro lado, é possível avaliar a oferta de programação e atividades culturais organizadas pelas administrações centrais das duas universidades.
Além dos cursos de formação no campo das artes, as duas universidades têm setores administrativos de serviços culturais que oferecem espetáculos e atividades para a comunidade universitária, e que também poderiam criar maiores facilidades e incentivos para o acesso dos cidadãos às cidades onde estão inseridos. Em ambas as universidades, os serviços culturais estão ligados aos setores administrativos dedicados à extensão universitária, em células administrativas que produzem ou viabilizam as programações através dos espaços físicos e equipamentos culturais para música, teatro, exposições, espaços para os ensaios, promovendo programações com artistas profissionais, amadores e com alunos em
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formação. Muitas vezes os espaços de ensaios acabam sendo utilizados pelos alunos, professores e funcionários, para grupos de corais, orquestras, entre outros.
Como enfatizamos desde o início, existem semelhanças, mas também diferenças entre as duas universidades e suas respectivas cidades. Sendo assim, abaixo vamos listar mais diretamente os pontos já identificados pela pesquisa.
SEMELHANÇAS
As duas universidades são públicas;
Em ambas as universidades, a maioria dos alunos é oriunda de outras regiões do país e também de outros países;
As duas têm o valor total do orçamento anual maior ou igual ao dos governos municipais das cidades onde estão localizadas;
As duas universidades têm a denominada autonomia universitária, na qual conselhos administrativos internos (eleitos direta ou indiretamente pelos professores, funcionários e alunos) podem votar e decidir como os recursos serão gastos;
Os governos militares na Espanha e no Brasil ocorrem com relativa proximidade temporal. Na Espanha, a democracia retorna um pouco antes no Brasil; no entanto, as duas universidades consolidam a implantação da autonomia universitária no mesmo ano, em 1988; e
Nas duas cidades, os hospitais universitários são muito presentes no atendimento da população nos casos de alta complexidade, colaborando, também, no atendimento ambulatórial geral. Isso é muito importante, pois geram uma conexão muito forte dos moradores da cidade com as universidades.
DIFERENÇAS
Salamanca é uma cidade de origem medieval, repleta de patrimônios tombados e monumentos históricos e a maior parte do
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acervo patrimonial da cidade é composta por edifícios da universidade; contudo, considerando o termo patrimônio imaterial, podemos dizer que a USAL deve ser o mais importante patrimônio histórico da cidade;
Os prédios antigos da USAL estão distribuídos no centro da cidade, misturados aos edifícios residenciais e comerciais, criando uma conexão física, geográfica, de relacionamento com a cidade de Salamanca. O surgimento de novos prédios, ou atém mesmo de um novo campus, mobiliza intensamente o planejamento urbano da cidade, desenvolvendo novos bairros no entorno com construções e serviços voltados para os alunos;
A UNICAMP foi criada em 1966, no extremo norte, longe do centro da cidade, num distrito que foi em grande parte rural, por outro lado, perto de uma grande rodovia do estado de São Paulo. Hoje, o distrito perdeu suas características rurais, migrando para uma área totalmente urbanizada e altamente valorizada comercialmente por causa da universidade. O distrito é, em grande parte, a morada principal para estudantes, professores e funcionários da UNICAMP;
Salamanca não tem representatividade no setor industrial como Campinas. Existem algumas grandes empresas no setor de serviços e o setor industrial é de pequeno porte, concentrado na indústria de processamento de alimentos, principalmente no setor de embutidos, sendo o ‘Jamom Ibérico’ o mais conhecido;
Campinas é uma cidade com um forte parque industrial em diferentes setores, indústria química, metalurgia, construção, indústria farmacêutica, indústria alimentar e outras. Estão próximas do centro da cidade, entre as rodovias que a cortam. Campinas possui inclusive empresas multinacionais instaladas como a Bosch e centrais de computacionais (TI) de grande porte como a do Grupo Santander, entre outras empresas importantes para a economia do país;
Especificamente com relação à cadeia da produção cultural, é importante ressaltar que a Espanha não possui leis de incentivos fiscais para projetos culturais, não existem leis de mecenato,
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fazendo com que a maioria dos grupos artísticos de Salamanca prefira exercer suas atividades como amadores, através de associações culturais sem fins lucrativos. Esta opção de não buscarem reconhecimento como artistas profissionais tem duas grandes motivações. A primeira é que se apresentar como artistas profissionais requer a abertura de uma empresa, gerando custos administrativos e fiscais e, no caso dos impostos, isso se agravou em primeiro de setembro de 2012, quando o IVA (imposto único total sobre o valor da nota fiscal) subiu de alíquota, passando de 8% para 21%, pesando muito na administração das empresas culturais. A segunda é que muitos artistas não acreditam que conseguiriam se manter economicamente somente com as apresentações e preferem cursar graduações em outras áreas de formação para poder buscar uma melhor empregabilidade futura. Este segundo ponto ganhou mais relevância com a crise econômica mundial iniciada em 2008, quando o índice de desemprego da Espanha chegou a mais de 25%, sendo que mais de 40% dos desempregados são jovens com idade inferior a 35 anos; e
No caso brasileiro, como incentivo à cadeia de produção cultural e buscando a meta de democratização do acesso aos meios de produção cultural e também da democratização do acesso ao consumo cultural, entrou em vigor, a partir de 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), a Lei Rouanet, a qual gerou um grande incremento no sistema de produção cultural. Mesmo com todas as críticas à forma de implantação e gestão, é inegável o incremento na quantidade da oferta cultural criada no Brasil. A partir desta, surguiram leis estaduais e municipais por todo o país. No caso do Estado de São Paulo, o sistema do Programa de Ação cultural (PROAC, Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006) e, na cidade de Campinas, o Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas (FICC, Lei Municipal 12.355 de 10 de setembro de 2005). Estas formas de incentivo fiscal mobilizaram os artistas para uma busca pela profissionalização para poder atender os requisitos legais de candidaturas e solicitações de
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aprovações de projetos. Por outro lado, a falta de formação em gestão cultural e a carência de apoio ao empreendedorismo cultural geram muitos problemas para artistas iniciantes e profissionais.