esclarecidas. Sei que a qualquer momento poderei solicitar novas informações e/ou recusar-me a continuar participando, se assim o desejar.
Declaro que concordo em participar deste estudo. Declaro, também, que recebi uma cópia deste Termo e que me foi dada a oportunidade de ler todas as informações e esclarecer as minhas dúvidas.
São Mateus, ___ de ___________ de 2015. PARTICIPANTE:
Nome: _______________________________________________ Assinatura: ___________________________________________
ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA NA INSTITUIÇÃO
Eu, ____________________________________________________________, abaixo assinado, portador do RG ________________, no exercício do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Mateus-ES, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO a pesquisadora Márcia Alessandra de Souza Fernandes, portadora do CPF..., a desenvolver a pesquisa Conselho Municipal de Educação na
garantia do direito à escolarização do público-alvo da educação especial neste órgão,
via coleta de dados, consulta a documentos legais e outros documentos e informações que forem necessários, objetivando a produção da sua dissertação de Mestrado em Educação na Universidade Federal do Espírito Santo. Fui devidamente informado(a) pela pesquisadora responsável sobre os procedimentos, fins, benefícios e cuidados éticos em relação à pesquisa, conforme projeto apresentado a este órgão.
São Mateus, ___ de ___________ de 2015. PARTICIPANTE:
Nome: ____________________________________________ Assinatura: ________________________________________
APÊNDICE B
Instrumento de Orientação para Observação Participante
Durante cada sessão, observar e registrar
1) local, data, horário de início e término dos trabalhos; 2) se há ambiente acolhedor a quem chega;
3) a pauta proposta e a pauta realizada;
4) o nome das pessoas e os segmentos envolvidos no trabalho, verificando se todas estão presentes e se há justificativa das ausências;
5) se é feito algum comentário sobre dificuldades e facilidades na realização do trabalho;
6) se comentam sobre suas crenças, isto é, se exprimem algum tipo de sentimento (positivo ou negativo) com relação à atividade, e se têm expectativas;
7) se todos estão envolvidos na atividade e se foram informados a respeito; se há alguém liderando o trabalho; como são as relações entre essa pessoa e os demais membros do grupo;
8) como são as relações entre as pessoas no grupo (comissão) e com outras, como, por exemplo, os presidentes (do CME e das câmaras) e a secretária;
9) se há comentários que possam evidenciar as relações entre o CME e a SME, o CME e as escolas, o CME e o Ministério Público, o CME e a Câmara de Vereadores, o CME e a comunidade escolar mateense como um todo;
10) se há evidências de algum elemento político-partidário nas discussões.
Pesquisa: O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mestranda: Márcia Alessandra de Souza Fernandes Orientador: Prof. Dr. Edson Pantaleão – PPGE/UFES
APÊNDICE C
Roteiro de Entrevistas Semiestruturadas a Conselheiros e ex-Conselheiros Nome: Formação: Onde trabalha: Função atual: Situação funcional: Idade:
Estado civil: Tem filhos?
Data da entrevista: Local:
Hora início: Hora término:
Código de identificação:
IMPORTANTE:
Momentos iniciais de ambientação, descontração e apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e da pesquisa como um todo.
Solicitação de autorização para a gravação da entrevista.
Informação de que, se autorizada, a entrevista será gravada e, após transcrição, reapresentada ao entrevistado para aceite final.
Por se tratar de uma entrevista semiestruturada, informação de que o roteiro é flexível, com os principais tópicos a serem cobertos, podendo ser incluídos novos elementos no decorrer da conversação.
QUESTÕES
1) Quando foi conselheiro, que segmento representou? 2) Quantos mandatos teve?
3) Em que período?
4) Que Câmara compôs, o Fundeb ou a CEB? 5) Quem era o presidente do CME? E da Câmara?
6) Qual sua relação com o segmento que representou/a no CME? Como você procedia/e para se posicionar nas discussões do CME? Havia/Há alguma forma de consultar o seu segmento?
7) Como chegou até o CME?
8) Está filiado a algum partido político?
9) Quem era o prefeito da época e a que partido político pertencia? 10) Participou/a de algum outro conselho ou organização social? 10.1) Que segmento representou/a?
11) Fale um pouco da sua experiência conselhista (Tinha/teve alguma dificuldade para
Pesquisa: O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA GARANTIA DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mestranda: Márcia Alessandra de Souza Fernandes Orientador: Prof. Dr. Edson Pantaleão – PPGE/UFES
participar dos trabalhos do CME?)
12) Tendo em vista que o CME é um espaço de disputas e correlação de forças nas relações de poder, como você considera que se davam/dão tais disputas e correlação?
13) Tendo em vista que o CME é um espaço de disputas, como você considera que se davam/dão as disputas ali?
a. Você considera que, nas discussões e trabalhos do CME, todos os conselheiros compartilham das mesmas condições de direito à fala e a voto, ou percebe haver alguém que tenta manter determinado controle sobre as decisões?
b. Em meio aos conselheiros, vindos dos mais variados segmentos da comunidade escolar, você se sentia/e à vontade para falar, opinar, sugerir, discordar e votar? 14) Como eram/são distribuídos os trabalhos no CME?
14.1) Todas as decisões eram/são tomadas em conjunto?
15) Como era/é a dinâmica dos trabalhos nas reuniões plenárias? 15.1 Como era/é a dinâmica dos trabalhos nas reuniões de câmara?
16) Fale se houve alguma situação polêmica a respeito da qual o CME teve que se posicionar, podendo ter dividido opiniões do Colegiado, e como foi a experiência. 17) Fale sobre a relação CME e Secretaria de Educação.
17.1) Fale sobre a relação CME e as instituições escolares (Centros de Educação Infantil públicos e privados, Escolas de Ensino Fundamental).
18) Há alguém com deficiência na família? a. Se há, qual o grau de parentesco? b. Qual a deficiência?
c. Essa pessoa frequenta alguma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, como a APAE?
d. Essa pessoa frequenta/frequentou alguma instituição educacional do Sistema Municipal?
e. Se sim, há alguma experiência vivida por ela que possa refletir algo da política da educação especial no Sistema mateense?
19) Quais as Resoluções de cujos trabalhos você participou: a Resolução n.º 04/2008? a Resolução n.º 11/2012? a Resolução n.º 12/2014?
20) Por que você participou desse trabalho? Houve alguma razão especial para entrar na comissão?
20.1) No que diz respeito à educação especial e ao CME, fale sobre a dinâmica dos trabalhos relacionados à Resolução dos quais participou, destacando como foi o processo de elaboração do documento, quanto tempo levou, como os envolvidos se organizavam para elaborar o texto, quais as maiores dificuldades, se houve participação da comunidade escolar, de que forma, entre outros pontos que queira destacar do processo.
21) Fale se houve algum assunto mais polêmico envolvido nas discussões dos trabalhos da Resolução e explique o porquê da polêmica.
22) Fale sobre os pontos consensuais mais significativos levantados durante esses trabalhos, explicando o porquê.
23) Ainda sobre os trabalhos relativos à Resolução, em meio às diferentes pessoas e aos diferentes segmentos do CME, você se sentia à vontade para opinar, discutir, discordar, ou sentia que algum(a)/alguns/mas conselheiro(a)s tentavam direcionar as opiniões?
24) A educação especial foi incluída em alguma outra pauta do CME, além das relativas às referidas Resoluções. Se foi, fale sobre isso.