O Município de São Gonçalo do Amarante tem apresentado rápido crescimento urbano e populacional. Entre os anos 2000 e 2010, o Município teve um crescimento urbano de 70,41%, com 84,52% da sua população sendo hoje urbana. Tal crescimento foi impulsionado pela instalação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves (construído para operar como um hub de distribuição de mercadorias para a América Latina), juntamente com a disponibilidade atual de rodovias federais e estaduais que colocam o Município em posição privilegiada quanto ao planejamento logístico e empresarial das empresas já instaladas na cidade. Essas características servem como importantes atrativos para novas empresas que buscam instalar-se na região.
Com alto nível de integração metropolitana, São Gonçalo do Amarante, tem apresentado nos últimos anos, diversos problemas decorrentes da evolução urbana e
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populacional. Para solucionar as demandas habitacionais, a Prefeitura aderiu ao PMCMV com o intuito de reduzir o déficit habitacional do Município.
Com a construção do Residencial Ruy Pereira IV a VI23 (Figura 25), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante pretendeu diminuir o seu déficit habitacional relativo que está estimado pela FJP em 13,05%. Atualmente, o empreendimento é considerado o maior empreendimento habitacional do PMCMV Faixa 1 no RN, com 1.800 unidades habitacionais.
Figura 23: Localização do Empreendimento Ruy Pereira - São Gonçalo do Amarante.
Fonte: Google Maps, 2017. Elaboração própria da autora.
23 O Residencial Ruy Pereira possui os seguintes equipamentos de uso coletivo: 1 salão de festas com
163,95m² de área construída, composto de: copa, depósito, circulação, 02 banheiros (masculino e feminino) e 1 banheiro adaptado para pessoas com deficiência, 1 campo de futebol society e 1 quadra de voleibol, ambos com piso de areia, 1 parque infantil, com piso de areia, guarita com WC e depósitos de lixos.
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Cada apartamento24 possui uma área útil de 45,27 m², com um valor de construção de R$ 61.000 mil. Composto por 06 conjuntos de 19 blocos, com 300 apartamentos e com uma população estimada de 7.200 pessoas, o residencial foi construído pela construtora Borges e Santos S/A, com investimentos do Governo Federal de mais de 110 milhões, segundo a Prefeitura. Para a realização da pesquisa empírica, selecionamos o condomínio Ruy Pereira VI, por se tratar do conjunto habitacional com maior tempo de pós-ocupação e por aí estar sendo implementado o Projeto Trabalho Social com os moradores.
De acordo com os relatos dos moradores e dos líderes comunitários do empreendimento, a região é totalmente desprovida de linhas de ônibus e o atendimento do serviço de transporte público é realizado por uma van e alguns mototaxistas de forma irregular na localidade. O conjunto habitacional encontra-se localizado em uma área não dotada de infraestrutura urbana (escolas, postos de saúde, transporte público etc.), com grandes parcelas de vazios urbanos e loteamentos.
Por estar situado na periferia da cidade, a região apresenta acentuado processo de transformação de áreas rurais em áreas de expansão urbana, com baixa articulação com o restante do tecido urbano do Município. Esta problemática também é presente em diversos empreendimentos do PMCMV Faixa 1 nos Municípios da RMN. Por se tratar de um megaempreendimento habitacional, a sua construção traz grandes consequências socioespaciais para a cidade, como falta de inserção urbana e a baixa urbanidade (SILVA el at, 2015)
Com o aumento populacional e de residências na área, de acordo com o IBGE (2010), na localidade, existiam 617 domicílios particulares permanentes. Com a construção de 1.800 novas unidades habitacionais, a área passou a conta com 2.417 domicílios, havendo um crescimento de 391%, em uma região que não foi preparada para receber tamanho influxo de novos habitantes. Na região foi observado uma rápida elevação do preço dos terrenos.
24 Cada apartamento é composto por: 1 sala, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço e 1 vaga de garagem descoberta e interna.
Página | 114 Figura 24: Foto (a): Imagem do Residencial Ruy Pereira I; Foto (b): Bloco de
Apartamentos.
(a) (b)
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, 2016.
Figura 25: Foto (a): Via de Acesso para o Residencial Ruy Pereira I; Foto (b): Via de Acesso pela BR 406.
(a) (b)
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Em relação ao trabalho social do Residencial Ruy Pereira IV, o processo de seleção das famílias seguiu os critérios25 nacionais estabelecidos pela Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades e três critérios locais26, através da Lei Municipal Nº 1.402 de 17 de janeiro de 2014.
Diferentemente dos Municípios de Natal e Parnamirim, segundo informações da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, o condomínio não possui famílias oriundas de assentamentos precários. Ou seja, o empreendimento foi 100% ocupado por famílias selecionadas através de sorteio realizado pela CEF. Ainda sobre este assunto, a Coordenadora do PMCMV da SEHAB esclarece que:
Pela demanda ser muito grande, em função do déficit habitacional, para fazer a seleção, usamos os critérios nacionais e os critérios locais. Para os critérios locais, a gente botou mães chefe de famílias, com filhos menores de 18 anos, porque a gente tem muito isso aqui na região. Colocamos um percentual de 3% dos idosos e 5% dos deficientes. Então, como a demanda era muito grande, procuramos o Ministério Público, né? Assim, nós achamos melhor fazer o trabalho do sorteio, porque a gente não tinha, no universo de 10.000 inscritos, selecionar 2.300 famílias. Porque poderíamos estar sendo omissos algumas situações, por isso que nós solicitamos a questão do sorteio. Para sermos mais democráticos (Coordenadora do PMCMV da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, setembro de 2016).
Durante a pesquisa empírica, observamos a falta de transparência na construção dos cadastros e no processo de sorteio das famílias para o Residencial Ruy Pereira. Diante da falta de transparência pública e indícios de corrupção, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar supostos “pagamentos de propinas” e doações de casas do PMCMV para pessoas ligadas a SEHAB. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e não foi possível obter os resultados da investigação.
Mas a falta de transparência e informações sobre o Programa no Município, também ficou destacado nos depoimentos dos moradores, pois muitas famílias
25 De acordo com a SEHAB, para a seleção/hierarquização dos beneficiários do residencial, foram
utilizados os critérios nacionais, conforme a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades estabelece: a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência (titular ou integrante do grupo familiar beneficiado).
26 De forma a complementar os critérios nacionais, o Município estabeleceu os seguintes critérios
adicionais de seleção, através da Lei Municipal Nº 1.402 de 17 de janeiro de 2014: a) indicação de um grupo de famílias oriundas de um mesmo assentamento irregular, sem aplicação de hierarquização e seleção, até o limite máximo definidos de 50%; c) famílias com filhos menores de 18 (dezoito) anos; d) territorialidade; vulnerabilidade Social (famílias com renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo).
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inscreveram-se na Prefeitura acreditando que seriam construídas casas, como no Programa de Habitação Social (PSH), porém, não houve esclarecimento sobre o empreendimento e a sua tipologia, conforme relato dos moradores:
[...] eu morava em uma casa emprestada e eu fiz inscrição para uma casa, não foi para o apartamento. O cidadão chegou lá, fez a inscrição, não tenho moradia, tudo bem! Vocês vão colocar no PSH, muitas inscrições eram para isso aí. A maioria que foi inscrito acreditava que receberia casa. Ninguém aqui sabia que era para receber um apartamento. Aí, depois, em 2014, que houve o sorteio. Em maio de 2014 foi avisado que seria apartamentos. Até então, a gente não sabia (Morador do Residencial Ruy Pereira VI, setembro de 2016).
Figura 26: Foto (a): Sorteio dos Apartamentos e Blocos do Residencial Ruy Pereira VI; Foto (b): Famílias Beneficiárias Aguardando a Definição dos Apartamentos.
(a) (b)
Fontes: Figura (a) <http://wendelljefferson.com.br/?p=3289>. Figura (b): Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, 2015.
O sorteio dos apartamentos foi realizado em 2014 e, após dois anos de espera, as famílias assinaram os contratos com a CEF e realizaram o sorteio de definição de endereço. No entanto, durante a pesquisa de campo, diversas famílias relataram que no período do sorteio dos apartamentos não houve a priorização das unidades habitacionais adaptados e do térreo para pessoas com deficiência e idosos, conforme depoimento dos moradores:
Página | 117 Fala 1: Foi sorteio! Quem ficou no terceiro ficou, não podia trocar ou negociar. Que acredito que quem saiu prejudicado no sorteio foram os idosos e deficientes, porque eles deveriam ter ficado nos andares de baixo. Todos os apartamentos de baixo são preparados para pessoas com necessidades especiais, tanto idosos quanto crianças.
Fala 2: Aqui no Bloco 7, nós temos um problema disso. A minha filha tem deficiência e a descoberta da deficiência foi antes dos apartamentos e tem laudo médico no dossiê. Depois disso, eu procurei a Secretaria, mas eles falaram que foi sorteio e que eu tinha que ficar no lugar em que eu fui sorteada (Moradores do Residencial Ruy Pereira IV, setembro de 2016).
Diferentemente dos discursos dos moradores, segundo informações da SEHAB, 5% das unidades habitacionais adaptadas foram destinadas aos titulares ou familiares que possuem algum tipo de deficiência e 3% das unidades habitacionais do térreo, preferencialmente, foram reservadas às pessoas idosas e que foram sorteadas por este critério. Entretanto, muitas famílias inscritas, por desconhecimento das regras do Programa e por falta de orientações da Secretaria de Habitação, não declararam essa condição no momento da inscrição e não comprovam os critérios “deficiência” ou “idoso”. As famílias que possuíam estes critérios e não declararam participaram do sorteio geral das unidades habitacionais, não sendo possível troca posteriormente os apartamentos.
Além da falta de transparência e de informação sobre o processo de seleção dos beneficiários do PMCMV, em São Gonçalo do Amarante, a pesquisa identificou que o Município não realizou o trabalho social pré-ocupacional com as famílias do residencial.
De acordo com a Portaria 021/2014 do Ministério das Cidades, após o sorteio e definição das famílias, a Prefeitura deverá planejar e realizar o Projeto de Trabalho Social Preliminar (PTS-P). Nos relatos dos moradores, não houve nenhum tipo de intervenção do trabalho social por parte da Prefeitura que antecedesse a ocupação dos apartamentos. Ou seja, a Prefeitura apenas realizou uma reunião com as famílias no dia da assinatura dos contratos a fim de explicar e orientar sobre as regras do Programa e a convivência em apartamentos.
A falta de compromisso do Município em desenvolver o trabalho social pré- ocupação revela a omissão da CEF em fiscalizar e cobrar a atuação da Prefeitura no TS durante as obras. De uma forma geral, tanto a CEF, quanto o Município possuem uma preocupação maior apenas com construção do empreendimento, com a celeridade de entregar o mais rápido possível, colocando em segundo o plano o trabalho social com as famílias.
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A inexistência do trabalho social pré-ocupação traz consequências irreparáveis para a efetividade do PMCMV Faixa 1. São famílias que irão residir em apartamentos e condomínios fechados com o mínimo de instrução sobre as regras que permeiam estes espaços, prejudicando a adaptação e o convívio dos moradores.
Quanto ao trabalho social pós-ocupacional, a Coordenadora do PMCMV da SEHAB informou que foi realizado o Projeto de Trabalho Social, cuja responsabilidade técnica ficou a cargo da empresa terceirizada licitada para sua execução. Como em outras realidades dos outros Municípios investigados por esta pesquisa, a Secretaria de Habitação de São Gonçalo do Amarante não possui profissionais suficientes. Em função disso, a Secretaria necessitou contratar uma empresa terceirizada para executar o trabalho social de todos os empreendimentos do PMCMV do Município, conforme relato da entrevistada:
O Município não tem profissionais suficientes, pois as Assistentes Sociais estão locadas nas Secretarias de Saúde, Educação, Habitação etc. Na hora que você tira uma equipe multidisciplinar de uma Secretaria dessa, aquele serviço vai ficar desfalcado (Coordenadora do PMCMV da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, setembro de 2017).
A falta de profissionais na Secretaria levou a Prefeitura a realizar uma licitação (concorrência pública) para a contratação de uma empresa terceirizada para a execução do trabalho social em todos os conjuntos habitacionais do empreendimento Ruy Pereira. A empresa licitada para implementação do trabalho social foi a Start Consultoria. Ao ganhar a licitação, nos primeiros meses de atuação, a Start solicitou a reprogramação do PTS junto à Prefeitura e à CAIXA a fim de modificar as atividades, as metodologias e o Quadro de Composição de Custo (QCI) do PTS. Durante a entrevista com a Coordenadora do TS da Start, foi possível observar os interesses financeiros que permeiam o trabalho social do PMCMV:
Nós já tivemos uma reunião com o pessoal da CAIXA [...] e assim, a Start está começando agora. Tudo é novidade, ainda não sabíamos o caminho das pedras, tínhamos muitas dúvidas com questões de contratação de pessoal, de como gastar o dinheiro que tem previsto no PTS. E começou uma confusão, porque para a empresa o dinheiro era pouco para o que tinha previsto para ser feito no PTS, para contratação dos profissionais que estavam sendo exigidos no QCI, o dinheiro não dava. Aí, vem a questão do lucro da empresa, enfim! (Técnica Social da Start Consultoria responsável pelo PTS do Residencial Ruy Pereira VI, setembro de 2016).
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Como informado pela Coordenadora do PMCMV, a reprogramação do PTS ainda encontra-se em fase de aprovação pela CAIXA, mas a equipe social contratada já iniciou o trabalho social no residencial desde setembro de 2016, com uma equipe multidisciplinar, formada por 11 profissionais (Pedagogos, Psicólogo social, Educador Físico, Assistentes Sociais, Educador Ambiental e Estagiários de Serviço Social). A ETS se reserva para executar o trabalho social nos dois condomínios já entregues: o Ruy Pereira I e o VI. O trabalho social possui duração de 10 meses, com o valor total do PTS de R$ 274.500,00. Para a Coordenadora do PMCMV da SEHAB:
O trabalho social foi licitado. A Start está executando o Projeto de Trabalho Social, que foi aprovado pela Caixa Econômica Federal. Dentro deste projeto existe várias atividades, várias demandas, de acordo com as necessidades dos moradores. Assim, nós fizemos um questionário, nós aplicamos este questionário com todos os moradores para fazer a identificação das principais demandas da população. Então, de acordo com este questionário, foi identificado algumas situações para a equipe técnica executar o trabalho social. Então, o trabalho social é realizado por uma equipe multidisciplinar, pois tem psicólogo, pedagogo, a gente trabalha com crianças, com adolescente. A equipe é composta por 11 profissionais e pelo projeto deveria ser uma equipe para cada condomínio. Entregamos dois empreendimentos, então estes 11 profissionais estão atendendo estes dois. Quando entregarmos mais empreendimento será outra equipe, porque cada empreendimento tem 300 apartamentos, então deve ter uma média de 1200 pessoa. [...] então, é uma demanda bem expressiva, por isso que ficou uma equipe para cada empreendimento (Coordenadora do PMCMV da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, setembro de 2017).
No que se refere à atuação do agente operador financeiro no processo de implementação do trabalho social do PMCMV no residencial, a CAIXA possui a responsabilidade de orientar, monitorar, avaliar e liberar os recursos do trabalho. Assim, a CAIXA realizou mais um empreendimento de orientação de gestão do trabalho social com os técnicos sociais contratados para executar o TS em São Gonçalo do Amarante, conforme relato abaixo de um técnico social da empresa:
Com relação ao trabalho social, a Técnica Social da CAIXA prestou algumas orientações, passou algumas direções do que estava dando certo e o que deveria continuar, o que não deu certo em outros empreendimentos e o que a gente deveria mudar neste momento. Mas assim, as orientações da CAIXA foram muito voltadas, neste primeiro momento, para estas questões financeiras, de organização e de gestão do PTS (Coordenadora do PMCMV da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, setembro de 2017).
A participação é um dos grandes dificultadores para a efetivação do TS. Durante a elaboração do Projeto de Trabalho, a Coordenadora do PMCMV da SEHAB informou
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que não houve participação dos beneficiários no processo de construção do PTS. Quando os moradores foram questionados sobre a participação na elaboração do PTS e das obras, foi esclarecido que:
Não participamos! Foi uma surpresa, pois fizeram as inscrições e não avisaram o que era isso aqui (empreendimento). Sortearam e jogaram a gente para cá. Vocês vão morar num canto e nunca disseram o que era, quem tivesse as suas perninhas viesse descobrir. Então foi assim que descobrimos este canto aqui. Não chegaram dizer o que é! E nunca participamos de nada, nem da obra e nem desse projeto social (Morador do Residencial Ruy Pereira IV, setembro de 2016).
Ao justificar a não participação dos moradores no processo de construção do PTS, a Coordenadora do PMCMV da SEHAB informou que:
Não houve participação no processo de elaboração do PTS. Nós fizemos o projeto social de acordo com os cadastros que tínhamos na Secretaria. Então, a gente analisou a demanda e fizemos o Projeto de Trabalho Social. Com relação à execução, os beneficiários participaram, porque houve o seminário de apresentação. Então, muitas coisas foram ditas, muitas ideias foram trocadas e os moradores sugeriram, né? Na execução do trabalho social, sim, há uma participação dos beneficiários, mas na elaboração não houve participação (Coordenadora do PMCMV da SEHAB de São Gonçalo do Amarante, setembro de 2017).
Estes depoimentos evidenciam a necessidade de se modificar a concepção das práticas participativas em projetos de habitação de interesse social, pois ainda persiste o caráter meramente consultivo, com profissionais coletando informações. Porém, a realidade mudou e se faz necessário desenvolver um modelo de participação mais “cooperativo”, onde os moradores participem ativamente de forma efetiva no processo de elaboração do projeto e da obra. De acordo com Carvalho (2014), é durante a fase de pré-ocupação que ocorre a discussão de todo o projeto integrado, que precisa contar com interlocução efetiva por parte de todos os atores envolvidos, inclusive da comunidade, no sentido de conhecimento do território, dos seus moradores, da realidade socioeconômica etc. Para Carvalho (2014, p. 32):
Já não se tolera mais a produção de planos e diagnósticos elaborados tão somente pela equipe técnica com posterior apresentação à população. Quer- se, ao contrário, a participação proativa desta no diagnóstico e formulação do projeto social. Considera-se que a equipe em campo e familiarizada com as dinâmicas sociais locais e seus moradores pode induzir de forma efetiva a participação da população já no processo de coleta de informações e diagnóstico.
Página | 121 Figura 27: Foto (a): Mobilização dos Moradores; Foto (b): Atividade de Terapia
Comunitária com as Famílias Moradoras do Residencial Ruy Pereira VI.
(a) (b)
Fonte: Acervo pessoal da autora, 2016.
Quanto à participação dos moradores no trabalho social pós-ocupacional, percebe-se que muitas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade social e, devido a este fato, diversas famílias participam mais ativamente das atividades, pois visualizam no trabalho social uma ponte ou caminho para terem acesso aos direitos sociais. Daí a importância da execução do trabalho social após a ocupação das novas moradias. Na pesquisa de campo, foi verificado que durante a implementação do TS, os próprios moradores buscam a equipe social para atuarem conjuntamente nas atividades. A respeito da diferença entre as participações dos moradores nos conjuntos habitacionais do Ruy Pereira I e VI, a Técnica Social da Start informou que:
Outra dificuldade que a gente percebe é com relação à participação. Nós temos sofrido bastante, principalmente no Residencial Ruy Pereira I. É uma baixa participação dos moradores. No condomínio I, temos esta dificuldade, mas no condomínio VI não temos este problema. O que a gente percebe, é que no condomínio VI identificamos mais problemas sociais, todos os tipos de problemas. As pessoas possuem baixo nível de escolaridade, as questões de desemprego são maiores, a vulnerabilidade social é maior, as pessoas possuem mais necessidades no condomínio. Nós atribuímos a estas questões [...]. Então, eles estão participando, estão mais próximos da Equipe Social, pois os moradores enxergam na gente um caminho, uma ponte para buscar os seus direitos. Já o condomínio I, não. O condomínio I [...]. Nós saímos para
Página | 122 mobilização, uma grande parte dos condomínios estão fechados. E a gente sempre está perguntando quem está em casa [...], a gente vê esta diferença que causa dificuldades (Técnica Social da Start Consultoria responsável pelo PTS do Residencial Ruy Pereira VI, setembro de 2016).
No grupo focal, realizado no residencial (em 20 de outubro de 2016), questionamos os moradores sobre a compreensão deles acerca do trabalho social em habitação. Nos depoimentos, percebemos que os moradores associam o trabalho social às regras de convivência no condomínio. Isso demonstra que a herança dos antigos normativos do trabalho social da época do BNH ainda se faz presente nas falas dos beneficiários e de muitos técnicos sociais.
Esse discurso de que o trabalho social é uma ação desenvolvida para moldar comportamentos e criar regras de convivência comunitárias para as famílias, mesmo