Artículo 7(4) – Excepciones: aplicabilidad de la ley “antigua”

No “velho jornalismo”, produzido por jornalistas idealistas e sem formação profissional, vocação era o marco da profissão (KUCINSKI, 2005). Mas não só isso. Escritores, políticos e

27 _{Obra traduzida a partir dos originais de Nature transformation du journalisme. Théorie et recherches} empiriques, publicado por Colette BRIN, Jean CHARRON e Jean de BONVILLE, Editora Les Presses de I’Université Laval, Canadá, 2004.

28 _{Disponível em: < https://www.kantaribopemedia.com/audiencia-do-horario-nobre-15-mercados-15-04-a-21-} 04-2019-2-2/>. Acesso em: 17 maio 2019.

29 _{Disponível em: < https://www.bol.uol.com.br/listas/32-jornalistas-que-ja-passaram-pela-bancada-do-jornal-} nacional.htm>. Acesso em: 17 maio 2019.

outros profissionais tinham no jornalismo uma espécie de “capricho intelectual” ou “alavanca profissional”. Mas, à medida que a comunicação se insere fortemente na lógica do capital (NONATO, 2013) – tanto sob o ponto de vista de mediador para a compreensão das transformações e do caminhar da sociedade quanto sob o aspecto do jornalismo enquanto negócio e, consequentemente, da informação enquanto mercadoria –, a profissionalização paralelamente ganhou força.

Na atualidade, o perfil dos profissionais inclui formação universitária, ainda que uma marca da profissão seja a da precarização, amplamente vivenciada pelas mulheres ao adentrar o mundo das redações, conforme veremos à frente. Nonato (2013), porém, coloca que o trabalho do jornalista sempre foi precarizado. “A diferença principal está na atual concepção das empresas de comunicação, que antes eram precárias e hoje não são mais” (NONATO, 2013, p. 146). De negócios familiares, feitos, muitas vezes, em espaços simples e pequenos, o jornalismo está hoje atrelado a empresas ligadas a grandes grupos – de comunicação ou de outras áreas, como logística, alimentos etc. (a exemplo de todos os veículos de comunicação que compõem o objeto empírico desta pesquisa). Nesse contexto, “o jornalista é apenas uma peça dentro do processo, cada vez mais sufocado, cada vez mais raro nas redações” (NONATO, 2013, p. 146). E aqueles que lá estão precisam ser polivalentes para sobreviver sob pressão em um mercado informatizado, com horários e fechamentos intensificados (FIGARO, 2013, p. 194).

Mas foi no início do século XX que começou, de forma bastante incipiente, no Brasil, um movimento em prol da valorização dos profissionais que atuavam na imprensa. Até então, a atividade sequer era tratada como um meio de vida. Os colaboradores que atuavam nos periódicos viam nessa atividade muito mais uma vitrine para seus trabalhos literários, um degrau para a vida pública, uma forma de expor seus pensamentos e convicções, ou mesmo “um bico”. A partir desse momento o jornalismo se torna um campo do conhecimento (LOPES, 2013; BARBOSA, 2007; MARQUES DE MELO, 2012).

A criação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1908, foi um ponto de partida. Junto das reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, surgiu a proposta de montar uma escola de jornalismo, que só veio a se concretizar em 1935 – foi no Rio de Janeiro, mas, na verdade, não se tratava ainda de uma escola especificamente de jornalismo, e sim uma universidade que contava com uma cátedra de jornalismo. Formalmente, um decreto de 1938 criou uma escola superior de jornalismo, que só se

concretizou em 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas definiu que o curso seria ministrado na Faculdade Nacional de Filosofia (LOPES, 2013).

O surgimento do ensino superior em jornalismo é, de certa forma, uma porta de acesso à profissão para as mulheres. A Cásper Líbero, primeira faculdade de jornalismo, foi criada em 194730. Conforme resgate histórico de Marques de Melo (2006), na primeira turma formada pela Cásper Líbero, em 1949, havia duas mulheres, num grupo de 17 pessoas. Em 1950, da turma de 22 estudantes, 50% eram do sexo feminino. Na quarta turma, em 1952, elas eram nove entre os 26 formandos.

Marques de Melo (2006, p. 158) pondera que, “fazendo um retrospecto dessas primeiras mulheres-jornalistas-com-diploma, verifica-se que a maioria delas conquistou seu próprio espaço, ganhando ascensão profissional social no âmbito da imprensa”. As mulheres, na verdade, tiveram de driblar uma “praxe” da profissão de jornalista, até pelo menos os anos 1940: a de que o mercado era cativo dos homens filhos de aristocratas rurais, de burgueses em ascensão econômica e de políticos. Ou seja, sobrava pouco espaço de trabalho para os rapazes da classe média. Menos ainda para as mulheres. Até que surgem as escolas de jornalismo, dando oportunidades à classe média e às mulheres (de forma mais vagarosa) de entrarem na profissão por vias do mérito (diploma).

Ramos (2010), uma das nove formandas da turma de 1952 da Cásper Líbero, lembra que, dentre as mulheres que se formavam, poucas exerciam a profissão – em sua turma, por exemplo, ela e outras duas seguiram no jornalismo. E, para as que entrevam no mercado, a dificuldade aparecia de duas formas: porque era mulher e, portanto, era tratada como mais frágil, menos capaz; e porque era formada, numa época em que se dizia que o jornalismo não carecia de conhecimento universitário, e sim de vocação. “Havia discriminação pelo fato de ter um diploma debaixo do braço. ‘Jornalismo se faz no dia a dia da redação’, ouvia-se” (RAMOS, 2010, p. 25). Quanto ao fato de não ser homem, ouvia reprimendas desde casa, com a mãe dizendo que aquela não era “profissão para uma mocinha”. “Em 1954, quando fui convidada para trabalhar na Gazeta, dirigir a ‘Página Feminina’, minha mãe exultou: ‘Agora, pelo menos, você vai fazer uma coisa mais apropriada” (RAMOS, 2010, p. 26).

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Ainda que as demandas relacionadas à formação profissional existissem desde 1908, com a fundação da Associação Brasileira de Imprensa. A primeira faculdade foi fruto da iniciativa do jornalista e empresário Cásper Líbero, proprietário de um dos mais modernos jornais da América Latina, à época, o vespertino paulista A Gazeta (Marôpo, 2008, p. 417). Chamava-se Escola de Jornalismo Cásper Líbero, anexa à Faculdade de Filosofia São Bento, da Universidade Católica de São Paulo. Em 1972 separou-se da PUC e passou à condição de escola superior autônoma. Atualmente é Faculdade Cásper Líbero (RAMOS, 2010).

Mas, se o rótulo vinha desde a família, era profissionalmente que o sexismo aparecia mais seriamente. A autora lembra alguns episódios. Um deles, o relato da cobertura de uma greve, denota essa dimensão. Recém-formada e contratada pelo jornal O Tempo, que circulou entre 1950 e 1956, em São Paulo, a jornalista fora pautada para cobrir a repressão, sob o ar de deboche do chefe de reportagem. Ao saber quem havia sido enviado para cobrir o fato, o diretor do jornal teria ficado receoso de que algo acontecesse à jovem repórter. “Quer dizer: o chefe de reportagem não confiava em mim – tinha a certeza de que eu me estreparia – e o Sacchetta [Hermínio Sacchetta, jornalista e diretor de O Tempo, à época] também não, ao achar que eu poderia me machucar” (RAMOS, 2010, p. 26). Silveirinha (2017, p. 8) chama isso de “perversividade” de gênero a que a mulher está sujeita, e pode estar travestida de “sexismo”, “condescendência”, “pseudo-protecionismo” ou comportamentos hostis por parte do público e, como foi o caso de Ramos (2010), por parte das próprias chefias.

Dessa forma, apesar de Marques de Melo avaliar que a mulher jornalista conquistou seu lugar, desde os tempos dos primeiros formandos, na verdade trata-se de um processo que segue caminhando. As mulheres, definitivamente, galgaram espaços dentro das redações, mas as representações sexuais existiam e ainda compõem a produção jornalística, assim como as de classe, raça e geração (SILVA, 2014).

A partir do fim dos anos 1940, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Santos os cursos de jornalismo começaram a se disseminar. Nesse contexto, a caminhada da formalização e profissionalização31 seguiu. Em 1969, durante o período de regime militar brasileiro, o diploma passou a ser exigido para o exercício da profissão, assim como foi criado o currículo mínimo para os cursos.

No Brasil, a expansão de escolas de comunicação, na década de 60 para a década de 70, foi conduzida de forma muito particular: abriram-se as comportas para o ensino privado, esvaziou-se de recursos o ensino público, e criaram-se faculdades como estabelecimentos comerciais para passar diploma aos novos profissionais da moda – jornalistas, publicitários, relações públicas, enfim os chamados comunicadores. Desse forno, saíram e estão saindo levas de jovens jornalistas ao mercado de trabalho que, aos poucos, foi saturando (MEDINA, 1982, p. 87).

Esse conjunto de mudanças chegou às redações tanto no que se refere à estrutura quanto

31 _{Não é aqui nosso propósito problematizar o conceito de profissionalismo. Entretanto, Joaquim Fidalgo (2008),} ao tratar do processo de profissionalização do jornalismo, discute e conceitua o termo, trazendo à tona diferentes modos de interpretação ao longo do tempo, mas cujos elementos nucleares são, dentre outros, a posse exclusiva de uma área de conhecimento, autonomia na tomada de decisões e discricionariedade nas práticas de trabalho.

ao ambiente e condições de trabalho. “Aumentou a remuneração e foram criadas editorias, acarretando maior especialização profissional por áreas, além da exigência de um profissional com maior conhecimento de todo o conjunto de uma redação” (ROCHA, SOUSA, 2011, p. 14). Ao longo dos anos 1970 e, sobretudo, na década de 1980, é que começaram a haver as mudanças mais profundas, que se seguem na década posterior.

A década de 90 teve uma colheita auspiciosa, trilhando por caminho que dá continuidade à postura crítica da geração anterior, mas dá um passo à frente no sentido de consolidar o modo brasileiro de pensar o jornalismo (MARQUES DE MELO, 2012, p. 81).

Entretanto, mesmo antes desse marco, a profissão já tinha o status de atividade intelectual (GUIMARÃES, 2006) e vivia sob constante observação das elites dos centros metropolitanos brasileiros (MARQUES DE MELO, 2012).

São três os grandes marcos do jornalismo no Brasil. O primeiro ocorreu nos anos 1950, depois da Segunda Guerra Mundial, com a chegada da televisão e de uma cultura audiovisual, momento em que ocorre uma modernização dos jornais. A segunda mudança ocorreu nos anos 1960, com a obrigatoriedade do diploma, a criação das faculdades de jornalismo e a consolidação da Indústria Cultural no país. A terceira mudança foi nos anos 1980, com a introdução de novas tecnologias, fusão e surgimento de novas mídias. (NONATO, 2013, p. 198-199).

Acreditamos caber uma quarta mudança, além dos três marcos anteriores elencados por Nonato. Trata-se da transformação suscitada pelas inovações da década de 1980 e que são fortemente visíveis e vivenciadas a partir do avançar dos anos 2000. O fim de muitos jornais no formato impresso32, a transferência da prática jornalística para o ambiente online, o jornalismo pensado para as redes sociais, para a blogosfera33, além da chamada convergência das mídias, que demanda profissionais multimídia e multiplataforma, e do processo de enxugamento das redações.

Atualmente, segundo Nonato, como resultado das mudanças que se acumularam nas

32 _{O Jornal do Brasil é um exemplo. Lançado em 1891, teve a edição impressa suspensa em 2010 e passou a} circular exclusivamente na internet. Em janeiro de 2018, voltou ao formato impresso. Em março deste ano,

entretanto, voltou a ser apenas digital. Disponível em:

<https://www.meioemensagem.com.br/home/midia/2015/07/15/brasil-perdeu-oito-jornais-em-6-anos.html>. Acesso em: 20 maio 2019.

Disponível em:

<http://portalimprensa.com.br/noticias/ultimas_noticias/81782/jornal+do+brasil+extingue+versao+impressa+e+v olta+a+ser+apenas+digital>. Acesso em: 20 maio 2019.

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duas últimas décadas, houve a cristalização do perfil dos jornalistas: “são jovens, individualistas, estão preocupados com o produto e têm a clara ideia de que o marketing está inserido na informação” (2013, p. 199). A esse “retrato” do profissional jornalista, feito por Nonato, consideramos ser pertinente acrescentar o fato de ser majoritariamente feminino, uma vez que dois a cada três jornalistas brasileiros são mulheres (MICK; LIMA, 2013). E, se há mais mulheres nesse trabalho, nos parece ser fruto da experiência da própria mulher na sociedade.