O Sr. Inocêncio Oliveira (PFL-PE. Sem revi- são do orador.) – Sr. Presidente, creio que a
aprovação desse projeto, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e esta- belece medidas para preservação biológica, é de fundamental importância para o nosso País. Queria louvar o trabalho desenvolvido pelo Ministro Sarney Filho, que hoje merece o res- peito de toda a comunidade científica, das organizações não-governamentais e de todos aqueles que desejam um desenvolvimento sustentado em nosso País.
Sr. Presidente, esse projeto nada mais é do que o estabelecimento de dispositivos convencio- nais, que o Brasil subscreveu durante a Eco 92, no Rio de Janeiro, para que pudesse, por in- termédio da preservação, da conservação, do manejo, da diversidade biológica e das zonas
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
Posicionamento favorável ao Projeto de Lei 2.892, de 1992, que dispõe sobre os objetivos nacionais de conservação da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece medidas de preservação da
diversidade biológica e dá outras providências.
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de tampão, inscrever-se entre os países que lu- tam pela preservação do meio ambiente. Sr. Presidente, participei ativamente das discus- sões sobre um dispositivo que poderia ser mal interpretado, que não interessa nem ao Minis- tro Sarney Filho, pela sua seriedade, e nem ao Governo sério do Presidente Fernando Henri- que Cardoso. Era como um cheque em branco, no que se refere à decretação das unidades de conservação; permitiria que o Poder Executivo determinasse essas unidades de conservação. Assim sendo, Sr. Presidente, acreditamos que o projeto atende aos verdadeiros interesses do País, sobretudo porque, se o homem de- gradar o meio ambiente, Deus, por certo, sem- pre haverá de perdoá-lo; o homem poderá ou não perdoá-lo, dependendo dos institutos de fiscalização, mas a natureza nunca haverá de perdoá-lo. Com esse sentimento, acreditamos que este projeto vêm ao encontro dos desejos daqueles que almejam o desenvolvimento sus- tentado, ou seja, um crescimento harmônico do País sem, no entanto, provocar a deteriora- ção do meio ambiente.
Queria louvar os Relatores da matéria, so- bretudo o Líder do Partido Verde, Deputado Fernando Gabeira, Parlamentar sério, correto
e que coloca sempre a coisa pública acima de qualquer outro interesse.
É por isso, Sr. Presidente, é com esse sentimen- to que o Partido da Frente Liberal recomenda o voto “sim”.
Edinho Bez
O Sr. Edinho Bez (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, há
uma série de autoridades em Brasília, e como estarei em reunião com dois Ministros, gos- taria de apresentar pronunciamento sobre a Mata Atlântica, assunto que está sendo muito tratado em Santa Catarina e que é importan- tíssimo para o País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Mata Atlântica é uma das florestas tropicais mais ameaçadas do planeta Terra. Para ter uma ideia de sua situação de risco, basta dizer que à época do Descobrimento do Brasil ela ocupa- va uma área em torno de 1 milhão de quilôme- tros quadrados, ou 12% do território nacional, estendendo-se pela costa do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Adentrava pelo interior em extensões variadas e praticamente
(Mata Atlântica)
Importância da preservação da Mata Atlântica brasileira.
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ocupava os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, bem como parcelas significativas de Minas Ge- rais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, logrando alcançar a Argentina e o Paraguai. Inserem-se no domínio da Mata Atlântica as bacias dos Rios Paraná, Uruguai, Paraíba do Sul, Doce, Jequitinhonha e São Francisco. Hoje, a área coberta com floresta nativa está reduzida a apenas 7% de sua área original. Rios importantes para a economia regional e o meio ambiente, como os citados, encontram-se po- luídos ou assoreados por causa dos sedimen- tos arrastados pela erosão do solo desprovido de vegetação. Seu patrimônio biológico tem sofrido considerável perda. Das 202 espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção, 171 são originárias da Mata Atlântica.
Está ameaçado, também, o patrimônio cultural do Brasil representado pelas comunidades in- dígenas, caiçaras e roceiras, que, por séculos, viveram em harmonia com o meio ambiente, retirando da mata e seus ecossistemas asso- ciados, sem alterar seu equilíbrio ecológico, os recursos básicos para sua existência, e hoje estão sendo expulsas de seus locais e restritas em suas atividades.
Sras. e Srs. Deputados, a Mata Atlântica é o ecossistema brasileiro que mais sofreu os im- pactos ambientais dos ciclos econômicos da história do País. Esse processo de devastação começou mal aqui chegaram os portugueses, quando teve início a exploração predatória do pau-brasil, utilizado para tintura e construção. Em seguida, veio o ciclo da cana-de-açúcar, com a derrubada de extensos trechos de mata para dar lugar aos canaviais. No século XVIII, as minas de ouro e pedras preciosas levaram a colonizar o interior. A imigração levou a novos desmatamentos, que se estenderam até os li- mites com o cerrado, para a implantação de agricultura e pecuária. No século seguinte, foi a vez do café e, posteriormente, novo ciclo de extração de madeira, além da substituição da floresta original por plantações homogêneas de pinheiro e eucalipto para a produção de papel e celulose.
Nesta última fase, a extração de madeira para a produção de carvão vem constituindo-se em atividade das mais predatórias. O setor da fumicultura vem sendo um dos principais res- ponsáveis pelo desmatamento na Região Sul. A cada 300 cigarros produzidos, uma árvore é derrubada. O agravante é que mais de 70%
Preservação ambiental, um discurso de todos da Eco 92 à Rio+20
dos fumicultores dessa região (responsável por 90% da produção nacional de fumo) ainda utilizam lenha proveniente da Mata Atlântica no processo de secagem do fumo.
Nosso Estado, Santa Catarina, tinha aproxima- damente 85% de sua área coberta com rica e densa Mata Atlântica, dos quais restam 17,35%. Segundo o Atlas da Mata Atlântica elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em conjun- to com o Instituto Nacional de Pesquisas Espa- ciais e o Instituto Socioambiental, no período de 1990 a 1995, foram desmatados 70.065 hec- tares, equivalente a 2,7 campos de futebol por hora, 24 horas por dia. O levantamento indica que a fumicultura está entre os principais res- ponsáveis por esses números, junto com a ex- pansão urbana e os assentamentos agrícolas. Segundo Miriam Prochnow, Presidente da As- sociação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí, a fumicultura é responsável também por muitos pequenos desmatamen- tos, não detectados pelo Atlas e que somam milhares de hectares por ano.
A região de domínio da Mata Atlântica é a mais importante em termos econômicos. Nela encontra-se a maior parte da população brasi- leira – o equivalente a 70%. Além de abrigar a
maioria das cidades e regiões metropolitanas do País, localizam-se ali, também, os grandes polos industriais, petroleiros e portuários do Brasil, respondendo por nada menos que 80% do PIB nacional.
Apesar da devastação sofrida, a Mata Atlântica ainda possui remanescentes florestais de ex- trema beleza e importância, nos quais a rique- za das espécies animais e vegetais é espantosa e resulta num dos maiores índices de biodi- versidade do planeta. Espécies imponentes de árvores são encontradas na região, como o jequitibá-rosa, de quarenta metros de altura e quatro metros de diâmetro. Destacam-se, ain- da, nesse cenário, várias outras espécies, como o pinheiro-do-paraná, o cedro, as figueiras, os ipês, a braúna e o pau-brasil, entre muitas ou- tras. Paralelamente à riqueza vegetal, a fauna é o que mais impressiona na região. Calcula- se que nela existam mais de 800 espécies de aves, 180 anfíbios e 131 mamíferos, inclusive as quatro espécies de mico-leão que são exclu- sivos daquele ecossistema. A maior parte das espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção é originária da Mata Atlântica, como os micos-leões, a lontra, a onça-pintada, o tatu-canastra e a arara-azul-pequena. Outras
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espécies encontradas na área são gambás, tamanduás, preguiças, antas, veados, cotias, quatis e muitas outras.
A rica biodiversidade, resultante da variação das condições climáticas, de altitude e de lati- tude, ao longo de uma faixa florestal original- mente contínua, é, portanto, um dos motivos para preservar o que restou da Mata Atlântica. Paradoxalmente, essa diversidade torna-a ex- tremamente frágil. A destruição de parcelas ainda que pequenas dessa floresta pode sig- nificar a perda irreversível de inúmeras espé- cies, por vezes sequer estudadas pela ciência. A Mata Atlântica apresenta alto grau de ende- mismo, isto é, a ocorrência de espécies que só acontecem nesse ecossistema. Entre as pal- meiras, bromélias e outras epífitas o grau de endemismo chega a mais de 70%. Entre os ma- míferos, 39% também são endêmicos, o mes- mo ocorrendo com a maioria das borboletas, dos répteis, dos anfíbios e das aves nativas. A maior parte das vinte espécies de primatas que nela sobrevivem é endêmica.
Não restam dúvidas, pois, quanto à necessida- de de preservar o que resta da Mata Atlântica. A propósito, Sras. e Srs. Deputados, há propo- sições sobre o tema em tramitação. Esperamos
que a matéria seja votada o mais rapidamente possível nesta Casa, resultando em medidas eficazes para que a Mata Atlântica seja preser- vada de fato.