Approches de découverte de patterns approximatifs

in diário da câmara dos deputados, 136.ª Sessão Ordinária (nocturna, 29 de Junho de 1914).

Discussão do decreto sobre Separação do Estado das Igrejas

O Sr. Casimiro de Sá – Sr. Presidente: começarei por declarar a V. Ex.ª e à Câmara que não vim falar da tribuna, convencido de que lhe daria algum brilho, ou inspirado em nenhum pensamento de vaidade, mas apenas com o fim de me fazer ouvir melhor; de resto, nem eu podia dar-lho, nem ela precisa de brilho, porque, pouco frequentada, como tem sido, não lhe tem sido tirado também.

Sr. Presidente: não julgava que teria de voltar a falar sobre o decreto de 20 de Abril de 1911, na actual sessão legislativa, porque, tendo sido eu, em Fevereiro último, o terceiro a pedir a palavra, só dela pude usar em 28 de Maio, e, havendo então ficado com a palavra reservada, só hoje me chegou a vez de continuar as considerações e a discussão nesse dia começadas e até esta noite suspensas.

É estranhável este facto e eu lamento-o sinceramente; esta discussão devia ter tido um segui- mento regular, indispensável à apreciação útil e à crítica proveitosa dum assunto cuja magnitude a ninguém é desconhecida.

Os fantásticos intervalos, interpostos de orador a orador, prejudicam imensamente todos os debates, e, dum modo especial, este em que agora estamos empenhados.

Efectivamente, arrastando-se a discussão com a morosidade e com as largas interrupções que caracterizam esta, o novo orador que nela entrar já nos órgãos auditivos nem os ecos do que o precedeu sente, pois que esses mesmos se extinguiram já.

Tal discussão não pode ter vivacidade, não toma calor, não desperta propriamente interesse, deixa quase de ser útil e perde a eficácia, porque as contendas da palavra e as lutas da argumentação somente são vivas, somente são verdadeiramente interessantes e somente dão úteis resultados práticos quando têm um prosseguimento regular, em que, de parte a parte, as razões se sucedem imediatamente, numa alternação rápida, ou, ao menos, pouco espaçada.

Nem doutra maneira, ou por processo diferente, é possível dar aos debates a forma duma con- trovérsia metódica e perfeita.

E mais estranhável é ainda que o decreto de 20 de Abril voltasse ao debate na penúltima sessão da actual Câmara, sabendo-se antecipadamente que, em semelhante altura, a nenhuma decisão se chegaria.



Isto não significa, nem representa mais do que o simulacro do cumprimento duma das obrigações a que o Governo se impôs no programa que trouxe ao Parlamento no primeiro dia em que aqui veio. Ora eu, que fui sempre adverso a colaborar em ficções, sempre naturalmente inclinado a negar- me tomar parte em simulacros, sejam estes de que ordem forem, sempre decidido repudiador de cumplicidades em simulações, considero-me no direito de estranhar solenemente que, na última noite em que nós aqui falámos, e na penúltima sessão da Câmara dos Deputados voltasse desgarradamente ao debate um importantíssimo assunto cuja discussão mal foi ainda iniciada.

Como já disse, a única coisa que se tem em vista é fazer crer ou pretender aparentar, ante o país, que o Governo pensa e tenta a sério cumprir os artigos do seu programa ministerial quando, em verdade, nenhumas das suas promessas foram, até hoje, satisfeitas.

O Governo prometeu uma amnistia para os crimes políticos e o que, de facto, legislou sobre o assunto é tudo o que quiserem, mas não é amnistia; as disposições, que na lei respectiva são amnistia, aproveitam apenas aos amigos do Gabinete anterior, dum modo especial àqueles que, porventura, foram os colaboradores e os cúmplices dos seus desmandos e dos seus abusos, ou os executores das suas arbitrariedades.

Prometeu também fazer política imparcial e eleições livres, e eu quero aqui deixar publicamente consignado que em tal não acredito, porque é absolutamente impossível fazer política imparcial e proceder com independência, tendo à frente dos distritos e dos concelhos autoridades facciosas, reconhecidamente partidárias, e porque impossível é também chegar a eleições livres pela estrada do partidarismo e da paixão, que tais autoridades andam construindo com afanoso cuidado.

Finalmente prometeu o Governo a discussão e a votação do decreto de 20 de Abril, que, diz-se, fez a Separação das igrejas do Estado.

Também esta promessa governamental, solenemente feita e muitas vezes repetida, se não cum- priu, pois que a revisão da denominada Lei da Separação nem se fez, nem se fará.

A sua discussão apenas chegou a esboçar-se e pouco mais adiantará, como se está vendo, apesar de se haverem prometido resoluções definidas que modificariam o decreto de forma a torná-lo, se não um diploma aceitável, um facto que as circunstâncias, ao menos temporariamente, aconselhariam se tolerasse.

Renovou-se hoje uma discussão, que esteve interrompida durante trinta dias, sem motivo algum justificativo do facto. E para que se consagra esta sessão a tal debate?

Absolutamente para nada (apoiados).

Porém, com o Sr. Bernardino Machado na Presidência do Ministério, não admira que factos desta ordem se dêem, porque em S. Ex.ª nem há singularidades que estranhem, nem extravagâncias que espantem (apoiados).

Sabemos perfeitamente que S. Ex.ª como seu Presidente, foi, de todos os Ministros do Governo ultimamente reconstituído, aquele que mais profundamente mergulhou nas águas de Ródão, e, no entanto, foi também o único que se não afogou. Imergindo até a submersão, até se afundar, tocando mesmo o leito fluvial que essas águas percorrem, o Sr. Bernardino Machado ainda vive e ainda respira. Todavia, deve sentir que o ar lhe falta, que o meio respirável é um pouco espesso demais para a sua organização, e que o peso da volumosa massa, que sobre o seu arcabouço actua, é tal, que basta, não já apenas para oprimir, mas para esmagar todo o esqueleto dum simples mortal. Mas, repito, S. Ex.ª, apesar de tudo, vive e respira, e, se não respira, impa.

Não posso atribuir a causa do raro e maravilhoso fenómeno senão a um dos dois seguintes factos: o Sr. Bernardino Machado ou tem os sete fôlegos que o adágio atribui a alguns felinos, ou é de respiração bronquial.

É verdade que o Sr. Bernardino Machado declarou, repetidas e multiplicadas vezes, que o Governo da sua Presidência se quis sistematicamente conservar alheio à questão de Ródão; os factos, porém, dizem e provam mais e melhor do que as palavras. O Governo alega que, levantadas dúvidas sobre



a legalidade da concessão, levou o processo aos tribunais, para neles ser a questão imparcialmente dirimida; não diz, porém, o Governo que o seu procedimento foi imposto pela atitude resoluta da oposição e que somente o tomou depois de haver declarado boa a concessão feita.

Demais, não vi eu, na outra Câmara, em resposta ao ilustre Senador, Sr. Pedro Martins, o sr. Presidente do Ministério, já depois de proferida a consulta da Procuradoria-Geral da República, que por unanimidade declarou nula a concessão, proclamar que esta era constitucional, legalíssima e moralmente inatacável?

E não assistimos todos à prática dum acto governamental, que teve tanto de inábil como de comprometedor, qual foi o da apreensão dos jornais que se ocupavam legitimamente da famigerada negociata?

Inclusivamente, o Sr. Bernardino Machado chegou, depois da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, a conferenciar com juízes desse tribunal acerca do seu veredictum, ao que consta e os jornais relataram, para discutir a interpretação ou fazer modificações à resolução tomada!

Isto é que, em verdade, chega a ser espantoso!

E mais espantoso devia ser que o Governo, em vista de tais factos, não trepidasse em afirmar, pela boca do seu Presidente, que se manteve estritamente alheio à questão das águas de Ródão.

Depois disto venha alguém negar que o Sr. Bernardino Machado está literalmente debaixo dessas águas célebres…

O Sr. Urbano Rodrigues: Qual é a ordem da noite, Sr. Presidente? É a questão das águas de Ródão? O Orador: – Eu sei bem qual é a ordem da noite, mas é que, embora pareça que o assunto a que me tenho referido nenhuma relação tem com o que, regimentalmente, se debate, tem-na e, por sinal, muito íntima.

Estamos em presença de dois factos singulares, cuja autoria pertence à mesma paradoxal indivi- dualidade: nas águas do Ródão apenas não se afogou aquele que mais fundo nelas imergiu, pois vemos que dessa voragem se salvou como pôde, porque, ao menos, flutua; a chamada Lei de Separação foi trazida esta noite ao debate, quando ninguém contava ser surpreendido com semelhante ocorrência, por não passar pela cabeça de ninguém, normalmente orientado, que houvesse em país algum da terra um chefe de Governo que tivesse e realizasse a ideia de ocupar esterilmente uma sessão parlamentar, ou de dedicar uma sessão inteira a simples actos de debates demonstrativos…

Evidentemente, o que hoje aqui se faz nenhuma importância tem, porque a lei em debate não é votada, e disso todos têm o conhecimento prévio; mesmo que seja votada, apenas somente na generalidade o será, visto como na especialidade nenhum esforço humano pode fazer que hoje se vote.

Ora a simples aprovação, na generalidade, nada aproveita, porque essa aprovação nem implica a aceitação das disposições de nenhum dos seus artigos, nem sequer produz a mais leve alteração na lei.

Não há, pois, dúvida alguma de que o que hoje aqui se pratica, sob a exclusiva responsabilidade do Governo, ou melhor, do seu ilustre Presidente, não vai além dum acto puramente ficcional, que não visa outro fim senão o de épater le bourgeois do povo português.

Feito o meu protesto, entro novamente nesta discussão, para que o meu silêncio e a minha abstenção não sejam lá fora mal compreendidos e mal interpretados.

Sr. Presidente: na minha moção de ordem deixei bem consignada a ideia que faço do decreto de 20 de Abril e o conceito em que o tenho.

O pensamento que o inspirou e os intuitos, aliás confessados, a que visa, definem com precisão esse infeliz documento, marcam-no com um selo inconfundível e garantem-lhe em toda a parte a sua peculiaríssima genuidade.

Eu sei que o suposto autor desse decreto o formulou tal como apareceu publicado, porque se convenceu de que legislava para uma coisa, para uma doutrina, para um princípio, para uma instituição, que tinha os seus dias contados, cujo fim estava tão próximo que até matematicamente se lhe determinava a duração.



No entanto, apesar de haverem previsto a morte do catolicismo em Portugal os mais sagazes políticos da nossa terra, não obstante terem chegado pela observação, pelo raciocínio e pelo cálculo, à fixação exacta do momento em que esse acontecimento havia de dar-se, eu convencidamente teimo em afirmar que essa religião continua cada vez mais vivaz, e não trepido em declarar que ela, através dos indefinidos anos que tem ante si, há-de assistir e há-de presenciar o trânsito derradeiro de todos aqueles que tão perspicazmente lhe previram e tão lepidamente lhe denunciaram o último termo.

No intento sectário e nesta errada convicção, que, ao mesmo tempo que denota um desconhe- cimento completo do poder do sentimento religioso, acusa a mais absoluta e inconcebível ausência de faculdades de observação, está a causa verdadeira dos máximos defeitos do decreto de 20 de Abril e a origem das assombrosas declarações públicas do seu coordenador.

Era indispensável, para que esse decreto fosse razoavelmente feito, sofrível e aceitável, que aqueles que o redigiram ou coleccionaram, tivessem antecipadamente visto e reconhecido que legislavam para uma instituição com que tinham de coexistir por prazo indeterminado, com que, em verdade, tinham de contar para sempre, pois que, a despeito da utopia anarquista e da cegueira dos descrentes, Estado e Igreja hão-de subsistir enquanto houver homens, e sempre se hão-de encontrar frente a frente.

Sendo assim, como é, e neste ponto concorda a própria ciência positiva, pois estamos em pre- sença de factos facilmente observáveis, diga alguém se é hábil, se é conveniente, se é mesmo político, que se declare por lei uma situação de violência entre os dois poderes.

Só pode decidir-se pela afirmativa quem entender que é condição natural e processo útil das sociedades o viverem sistematicamente em estado de permanente hostilidade. Ao contrário, ninguém há que teoricamente ao menos, não reconheça que os direitos da consciência e a prosperidade pública reclamam concórdia e paz, para que o bem-estar na terra não seja de todo uma mentira ou uma desesperadora ilusão.

Portanto, unidas ou separadas, as duas instituições, Igreja e Estado, têm obrigação estrita de pro- curar resolver o problema das suas relações por meio duma solução de concórdia, que nem perturbe as consciências, nem levante entre homem e homem o pendão da guerra mais ingrata.

Entre nós, por meios violentos, em que a injustiça e a má vontade se dão vigoroso auxílio mútuo, é que se pretendeu estabelecer o regime de separação, na falsa convicção de que duas entidades que vivem separadas devem desconhecer-se e devem odiar-se!

Nada menos verdadeiro e nada mais funesto.

E, para mais, o ódio aqui não quis ir apenas até à perseguição brutal; pretendeu avançar até o completo extermínio, até a morte, da instituição religiosa em que simulou um inimigo, e da qual se afirmou, de facto, um rancoroso e deslealíssimo inimigo a representação oficial do Estado.

Um semelhante processo contraria e desmente a toda a voz os princípios jurídicos, filosóficos e científicos de que mais orgulhosamente se ufana a nossa idade, que na parte mais visível dos seus lemas põe a palavra liberdade, que jamais perdeu a magia e que continua a ter prestígio.

Com efeito, segundo a teoria, a glória do Estado moderno consiste em deixar campo aberto, livre, à controvérsia, à variedade de pensamentos e actos, à maior parte dos caminhos rasgados à actividade do homem: as artes, as ciências, as indústrias, quer se trate de agrupamentos, quer de indivíduos, como seus cultores.

Há apenas um domínio em que alguns Estados de hoje, seguindo as pisadas de velhos tempos de despotismo, se obstinam em reprimir a controvérsia e as suas amplas manifestações externas: é o domínio religioso.

De forma que o Estado, como escreveu um ilustre publicista francês, que devia ser, segundo a teoria, um órgão de pacificação e de concórdia, procurando sobretudo acalmar ódios, torna-se em muitos países o principal elemento de discórdia.

Assim procedendo, o Estado que se declara neutro na constituição política da nação, torna-se pra- ticamente ateu, como em Portugal está a suceder com uma desenvoltura verdadeiramente revoltante.



O dever do Estado neutro é olhar e tratar todas as religiões sem hostilidade e com benevolência, não lhes impondo jugo nem delas o aceitando.

E, para que nas suas relações com elas não erre grosseiramente, nem cometa escusados abusos, cumpre-lhe, mais uma vez o repito, considerar as religiões tais como elas efectivamente são: energias vivas e forças poderosas com que é preciso sempre contar; existências que só serão suprimidas quando o forem as dos homens.

São os mesmos homens, num país, cidadãos do Estado e fiéis dalguma religião; não se concebe, pois, que a neutralidade do Estado implique hostilidade, malevolência ou sequer indiferença pela religião, porquanto equivaleria a concluir que o Estado tem o direito de nutrir esses sentimentos e de empregar os processos que deles logicamente se inferem, contra os seus próprios cidadãos.

O que a neutralidade exprime e determina é pura e simplesmente independência.

Mas duas entidades independentes nenhuma necessidade têm de ser inimigas ou mesmo de deixar de manter entre si algumas relações.

E, entre todas as entidades, relações há que nunca podem justificadamente ser quebradas para sempre e por maneira radical: as relações de harmonia e de mútuo respeito.

Alguém escreveu o seguinte, que encerra uma profunda verdade e constitui uma lição excelente para todos os estadistas que procuram governar acertadamente os povos: «Uma sociedade na qual o Estado e a Religião estejam em luta, há-de ser irremediavelmente uma sociedade perturbada; e, por outra parte, uma sociedade em que Estado e Religião pretendam desconhecer-se, é uma sociedade impossível».

Em verdade, o Estado não pode jamais refugiar-se e manter-se numa completa ignorância de que entre os cidadãos existem e subsistem certas crenças, ardentes, precisas e colectivas, sobre a origem, deveres e fim do homem.

Portanto, o Estado, como o aludido escritor observa, a cada momento encontra o problema religioso, e é obrigado a contar com ele, não tendo possibilidade de «perder o contacto com a força mais antiga, mais geral e mais activa que a sociedade conhece».

Enfim, em todos os actos da vida do cidadão, como nos problemas mais vitais que interessam à sociedade, onde há o cidadão e o crente, nomeadamente nas questões educativa, escolar, de assistência e de muitas práticas respeitadas pelas populações do país, o Estado defronta-se a cada passo com observâncias de origem religiosa, que ou tem de consentir ou de combater; da questão religiosa jamais se liberta.

Entre nós, com um desconhecimento espantoso das delicadezas do problema, optou-se pela guerra – guerra bárbara e inepta, que se desentranhou em rancor e que proclamou o extermínio.

Cometeu-se um erro gravíssimo, que só a ignorância da psicologia religiosa da humanidade e o desconhecimento dos factos culminantes da História explicam satisfatoriamente.

É que o Estado não estabelece nem destrói religiões; quando muito, ele pode, como no tempo de Constantino, reconhecer oficialmente o triunfo duma religião que já tem séculos, ou, como no tempo da chamada Reforma, auxiliar, em pontos de secundária importância, modificações que o temperamento de certas raças e as correntes populares por elas favorecidas, introduziram na religião. «O que jamais se viu, escreveu alguém, foi o Estado criar integralmente uma religião, destruir outra, ou substituir as ideias positivas encerradas nos dogmas e os sentimentos íntimos e tradicionais, por qualquer conjunto de secas e abstractas negações».

Se o Estado não pode destruir a Religião, o que lhe cumpre é respeitá-la, vivendo com ela, não em permanente conflito, mas na máxima concórdia, quer viva em regime de aliança, quer em regime de separação.

Um tal tratamento é imposto pela mesma utilidade pública, imensamente lesada por todos os elementos perturbadores da ordem e da paz, que são ainda mais necessárias na vida íntima das consciências do que nos actos externos da vida de relação.



Demais, a Religião, além dos relevantes serviços que presta no campo do seu objecto próprio, que é o alívio das almas, concorre para um fim que, se para ela é necessário, é duma importância capital para o Estado: a conservação social.

Os grandes publicistas reconhecem-no, e nos termos mais calorosos o proclamam; entre nós, porém, onde se não estuda e onde o espírito de observação é débil, não se dá a estes problemas a altíssima importância que têm.

É difícil e complicadíssima a tarefa do Estado moderno; não pode dispensar auxílios alguns e precisa do concurso de todas as actividades úteis.

Assediado de paixões, de ódios, de impaciências, de ilusões, vendo que a moral pública e privada sofre os ataques das teorias mais desesperadoras e mais degradantes, o Estado moderno, tão ameaçado e tão abalado, só irreflectidamente pode declarar guerra ao poder moralizador que maior domínio tem sobre as almas: a Religião.

Esta é opinião dos grandes pensadores que na Europa e na América se preocupam com estas questões e criteriosamente as estudam, para lhes darem uma solução honrada e para delas tirarem resultados úteis à humanidade.

Em Portugal as altas correntes da sua mentalidade sábia seguem outro rumo: optam pela guerra e querem que ela seja de destruição e de extermínio!

O decreto de 20 de Abril é a mais legítima consequência e o produto mais puro do critério português, que se honra de trilhar estradas por onde a civilização não marcha em tempos normais.

Como escreveu Hanotaux, o legislador português, para não ser tão desastrado como foi, devia pelo menos lembrar-se de que «a boa política é feita de mútuas concessões e de combinações hábeis»; e que ela conhece os factos e aceita-os, acomoda-se, porque precisa de viver.

Os dois poderes não podem isolar-se até o ponto de passarem um sem o outro; tal é a verdade demonstrada pela experiência dos séculos.

Fiscalizando-se, moderam-se; pelas concessões deixam de guerrear-se. Hão-de coexistir sempre, procure-se o meio de lhes coordenar a acção.

Taft, um dos mais ilustres presidentes da grande República norte-americana, falando das Fili- pinas, escreveu:

«O estudo da evolução social nestes países fez-me compreender os esforços extraordinários que o catolicismo empregou para dar ao progresso uma forma efectiva.

«Sem a influência da Igreja Católica nós não podíamos cumprir a nossa missão civilizadora e