Como se vê, a literatura sociológica considera que a presença de disputas entre as escolas para atrair os melhores estudantes da região intensificaria a segregação escolar (CANOSA, 2010). Todavia, devido às características da oferta educativa pública do Brasil, a existência de disputas entre escolas públicas parece improvável, se a pesquisa levar em consideração as propriedades esperadas de um “quase-mercado” (MORDUCHOWICZ, 2002; CANOSA, 2010). No Brasil não há uma disputa das escolas por estudantes em função de financiamento, porque não há nenhuma política de associação entre o número de estudantes e o orçamento das escolas (a não ser o orçamento da merenda escolar). Além disso, Canosa (2010) definiu o “quase-mercado” escolar a partir de três características: (i) a presença de um sistema de livre- escolha por parte das famílias; (ii) a autonomia administrativa e pedagógica por parte das escolas; e (iii) a associação entre número de matrículas e repasse orçamentário. Segundo Bartholo (2014a), apesar de adotar a livre-escolha no sistema de alocação de matrículas, a cidade do Rio de Janeiro não apresenta as características necessárias que levariam a um “quase-mercado oculto” como haviam sugerido, anteriormente, alguns pesquisadores (COSTA e KOSLINSKI, 2011).
Dado o fato de que o sistema de distribuição de matrículas da cidade de Belo Horizonte vincula endereço residencial e matrícula, nas escolas públicas - limitando assim as escolhas das famílias - a existência de um “quase-mercado” escolar se torna ainda mais improvável. A burocracia escolar tem poder quase nulo sobre as matrículas regulares, que são distribuídas por um sistema autônomo que vincula local de moradia e instituição de ensino, ou seja, o cadastro escolar. Dessa forma, a existência de mecanismos ocultos de alocação de matrículas não foi descartada, mas a existência de um “quase-mercado oculto” sim, pois tais iniciativas, por parte dos estabelecimentos, não se dão num cenário de disputa por estudantes. Elas parecem ser fruto de dois fatores: (i) primeiramente, do patrimonialismo, de parte dos diretores, que se referem aos estabelecimentos como sendo “seus”, e a crença na legitimidade da utilização de impressões pessoais para julgar aqueles que merecem ou não merecem as vagas; e (ii) de uma tentativa de garantir o funcionamento da instituição, afastando qualquer tipo de perturbação administrativa e/ou pedagógica. No entanto, não são todas as instituições que desejam ou têm condições de empregar mecanismos ocultos, o que depende de sua posição hierárquica dentro de sistema de interdependência competitiva (VAN ZANTEN, 2014a).
No âmbito da segregação escolar no Brasil, destaca-se um estudo realizado por Costa e Bartholo (2014) onde buscou-se avaliar a intensidade da segregação escolar, por meio de um índice sintético, que permitisse a comparação entre quatro capitais brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Os resultados apontaram que a capital mineira obteve o segundo maior índice de segregação, ficando abaixo apenas da cidade de Curitiba. Segundo os autores, como a segregação escolar está associada a dimensões territoriais, cidades como Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo teriam índices maiores do que o da cidade do Rio de Janeiro, em função da política de matrícula setorizada adotada nas três cidades. Segundo os autores:
Sistemas que condicionam a matrícula inicial do aluno ao endereço de moradia ou de trabalho dos responsáveis tendem a reproduzir mais fortemente a segregação residencial nas escolas. O argumento central é que determinadas políticas podem mitigar o principal fator associado à segregação escolar, a saber, a distribuição espacial das famílias pelos diferentes bairros da cidade. (COSTA e BARTHOLO, 2014, p. 1191)
O presente trabalho se propõe a estudar as diferenças socioespaciais da cidade de Belo Horizonte e como essas diferenças impactam na segregação escolar. A estratégia metodológica utilizada é similar à apresentada por Bartholo (2014) que consiste em calcular o índice de segregação escolar para Belo Horizonte e suas regiões administrativas, considerando que cada uma das regiões tem uma oferta escolar diferenciada e que as famílias residentes em cada região teriam apenas as escolas da regional para matricular seus filhos, fazendo com que um cálculo do índice para todo o município tenha um resultado menos condizente com a realidade. A partir dos resultados e com o apoio da literatura resenhada, propõe-se uma discussão sobre as possíveis relações entre a política de distribuição de matrículas nas escolas públicas e a reprodução da segregação escolar.
2 INSTRUMENTOS E MÉTODOS DE ANÁLISE
Nesta tese, as evidências da relação entre segregação urbana e segregação escolar serão analisadas a partir da comparação de dados secundários do censo populacional de 2010 e os censos escolares dos anos de 2010 a 2015 juntamente de uma análise compreensiva dos fatores sociais relacionados a essa relação. Buscamos o funcionamento da “máquina de segregação” a partir de evidências de um padrão de segregação escolar de acordo com o território – baseado nas regiões administrativas26 – e de acordo com as sucessivas etapas da escolarização: Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. Através da análise sócio-histórica do desenvolvimento da capital buscamos compreender o que caracteriza a segregação escolar em Belo Horizonte nas diferentes RA estudadas.
Após apresentação dos resultados dos índices, realizamos duas análises estatísticas adicionais: correlação entre os índices de segregação urbana e escolar; e também uma análise de variância dos índices de segregação escolar, em busca do possível efeito de tratamento dos dados. A análise de variância permite identificar se as diferenças observadas nos valores do índice entre diferentes agrupamentos são grandes o suficiente para serem significativas estatisticamente. Caso se confirmem, tais diferenças refletem a manipulação experimental realizada neste trabalho (DANCEY; REIDY, 2013b). A análise de variância será feita para as três etapas de ensino e para as regiões administrativas27.
A análise estatística do trabalho está dividida em quatro partes:
1. Primeiramente, calculamos os índices de segregação urbana de Belo Horizonte através
dos dados do Censo do IBGE de 2010;
2. Os índices de segregação escolar para Belo Horizonte e regiões administrativas são
calculados em seguida;
3. Depois de calculados os índices urbano e escolar, calculamos a correlação entre
segregação urbana e escolar através do coeficiente p de Spearman para distribuições o não-paramétricas;
26 Barreiro, Centro-Sul, Leste, Norte, Noroeste, Nordeste, Oeste, Pampulha e Venda Nova.
27 Os cálculos e tratamento de dados da pesquisa foram feitos utilizando o software SPSS. As sintaxes utilizadas estão no ANEXO A deste trabalho.
4. Por fim, realizamos uma comparação estatística entre os índices obtidos para as
diferentes regiões e etapas de ensino, a partir do método ANOVA a fim de concluir se as diferenças observadas são estatisticamente relevantes.