Approche ab initio : modélisation moléculaire

Dentre os movimentos sociais urbanos, surge o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que dá início às suas ações em janeiro de 1997. Já em 1998 e 1999, o Movimento realizou processos de formação e trabalho de base, visando a entrada de novos militantes na região metropolitana de São Paulo. Ao mesmo tempo, o MTST começa a expandir suas atividades para os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco. Foi o primeiro esforço para sua nacionalização (CASSAB, 2010, p. 49).

Débora Goulart faz o resgate histórico do movimento a partir de debates no interior do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em que se levantava a demanda de uma relação mais próxima com movimentos urbanos. Houve então um processo de aproximação de militantes do MST e de movimentos urbanos que realizaram, em 1997, uma primeira ocupação. Já nessa primeira ocupação, estavam cientes de que eram necessárias motivações, organização e estratégias diferentes das do campo (GOULART, 2014, p. 23).

Nos anos seguintes, o MTST começa a consolidar práticas e estratégias específicas para a atuação urbana e com características próprias. O crescimento do movimento vai se dando paralelamente a novas ocupações e formações políticas de seus membros, em que se desenvolve um método de ocupação e resistência urbana, ainda que o processo não tenha sido tão simples e linear (GOULART, 2014, p. 23). Atualmente, o MTST está presente em 11 Estados e no Distrito Federal ao mesmo tempo em que tenta consolidar uma linha nacional de atuação.

A organização coletiva do movimento (LIMA, 2014), suas formas de atuação perante as instituições do Estado (ELIAS, 2014), sua atuação enquanto sujeito coletivo de direitos (MARTINS, 2015) e sua postura frente ao sistema de organização social capitalista (GOULART, 2011) já foram temas de outros trabalhos acadêmicos. Aqui, serão levantados apenas algumas questões organizativas do Movimento, em documentos elaborados pelo próprio MTST e seus militantes, com o objetivo de explicitar a maneira com que a própria organização se coloca diante do cenário acima delineado.

O MTST, segundo Guilherme Boulos (2012, p. 44), é constituído por trabalhadores(as) formais e informais, subempregados(as) e desempregados(as), para fazer lutar pelo direito à moradia e à cidade. É preciso, com isso, superar o

estigma de que pessoas sem teto são apenas pessoas em situação extrema pobreza e miséria na rua. Apesar destas pessoas demandarem atenção estatal dada situação de vulnerabilidade, essa visão restrita desconsidera a dimensão do problema da falta de habitação ou de sua precariedade para pessoas trabalhadoras que vivem, normalmente, na informalidade, sem direitos assegurados (BOULOS, 2012, p. 14).

Clarice Cassab defende a ideia de que essa forma de organização por meio de trabalhadores(as) desempregados(as) e informais tem relação direta com o atual estágio social de flexibilização das relações de trabalho. Segundo a autora, o trabalho precarizado e o desemprego estrutural contribuem para a necessidade de luta constante por sobrevivência, sendo o MTST um espaço em que há o encontro de pessoas em situação semelhante (CASSAB, 2010, p. 51). Diante desse quadro de flexibilização do trabalho, o MTST passou a organizar as pessoas com base no território (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO, [s.d.], p. 2).

Essa luta constante pela sobrevivência, de acordo com Clarice Cassab, tem relação direta com o cenário das duas décadas anteriores, marcadas por um aumento da instabilidade para uma parcela da população economicamente ativa. Esse processo foi acompanhado por desarticulação de políticas sociais, redução de investimentos em serviços urbanos amplos e privatização de serviços públicos. Essas condições reduziram a capacidade de sobrevivência das famílias mais pobres, que não tinham condições de arcarem com os encargos econômicos a que estavam sujeitas (CASSAB, 2010, p. 58).

Débora Goulart, nesse sentido, defende que se trata de um problema mais profundo que a simples informalidade do trabalho ou ausência de “carteira assinada” para os militantes do MTST. Segundo a autora, o que está em curso é justamente uma reestruturação produtiva do capitalismo, que intensifica a exploração da força de trabalho e gera, consequentemente, redução dos direitos conquistados e crise nas organizações trabalhistas. Esse cenário também se agravou com o conjunto de reformas de caráter neoliberal em prática notadamente a partir do início da década de 1990 (GOULART, 2014, p. 22).

Como princípios, o MTST trabalha com a hipótese de que nenhum(a) trabalhador(a) escolhe morar em regiões periféricas, mas que a forma de desenvolvimento urbano os(as) joga para regiões mais afastadas. O contraponto dessa situação é que ela gerou condições de organização dessas pessoas a partir de um conjunto de reinvindicações comuns. Há, ademais, uma criação de identidades

coletivas entre os(as) trabalhadores(as) que reivindicam (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO, [s.d.], p. 2).

Segundo a Cartilha de Princípios, o Movimento desenvolve não apenas uma busca pelo direito à moradia, mas por uma luta maior por parte de condições de vida dignas (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO, [s.d.], p. 4). Clarice Cassab realizou entrevistas com integrantes do Movimento e notou que, em geral, os militantes da base estão no movimento buscando a conquista de uma moradia. Já as lideranças apresentaram uma visão mais ampla de que a luta por moradia é um dos instrumentos para uma “transformação social” mais ampla (CASSAB, 2010, p. 49).

Débora Goulart apresenta uma tentativa de síntese da estratégia de atuação do MTST. Segundo a autora, a luta por moradia faz parte da forma de organização do movimento, mas que não se trata de uma organização exclusiva de reivindicação de moradia. Constitui, de maneira mais ampla, uma “luta contra cada um dos problemas que desumaniza o trabalhador no capitalismo [, constituindo] uma ‘luta contra o conjunto’” (GOULART, 2014, p. 24). Por isso, o MTST propõe também lutas por questões que articulem objetivos mais amplos, simbolizados nas bandeiras da reforma urbana e do poder popular (GOULART, 2014, p. 24).

Assim, a organização em torno de um movimento social é capaz de gerar um sentimento de coletividade e de pertencimento à cidade, em que seus integrantes se reconheçam detentores de iguais direitos aos incluídos na cidade por meio do mercado. Conforme Clarisse Cassab, há a busca por essa integração como moradores(as) da cidade (CASSAB, 2010, p. 59). Há, desta forma, não apenas e demanda de reconhecimento de seus direitos, mas também de sua própria luta.

O movimento desenvolve sua luta adotando o discurso do direito à cidade e a tática de “construir grandes ocupações em terrenos vazios nas periferias urbanas, buscando, com isso, integrar a luta por moradia com a luta por serviços e infraestrutura nos bairros mais pobres” (BOULOS, 2012, p. 48). Segundo Cassab, esse ato de ocupar está na base organizativa do movimento e é a exteriorização do seu processo de luta (CASSAB, 2010, p. 50). Essa forma, segundo Miguel Baldez (1989), tem como principal característica a forma coletiva, fora dos padrões individualistas tradicionais do direito.

O MTST, para o fortalecimento de sua principal tática de reivindicação, busca fazer uma diferenciação entre ocupação e invasão. Segundo Guilherme Boulos, invasão tem relação com grilagem e apropriação privada de terras públicas que

deveriam ter uma destinação social. Já ocupação é a tentativa de retomada dessas terras em favor da coletividade e dos trabalhadores. “É transformar uma área vazia, que só serve para a especulação e lucro de empresários, em moradia digna para quem precisa” (BOULOS, 2012, p. 44).

Essa estratégia de ocupação, na visão do MTST, não constitui crime, mas sim uma exigência do cumprimento da função social da propriedade. Segundo Guilherme Boulos, o movimento está reivindicando, de maneira legítima, o direito à moradia digna, garantido constitucionalmente (BOULOS, 2012, p. 46). Nota-se, aqui, uma disputa em torno do direito, que será abaixo mais explicada, como tentativa de reconhecimento de um direito em substância – o de morar em condições dignas –, razoavelmente reconhecido pelas normas jurídicas estatais, mas ainda sem concretude fática.

Esse resumido panorama acerca do MTST foi necessário para compreender seu desenvolvimento, sua estratégia de luta e seus objetivos a serem alcançados. Sua tática de ocupação será o objeto de análise na presente pesquisa a partir de sua judicialização pelo proprietário da área. Avalia-se que esse momento de conflito é capaz de explicitar algumas questões e padrões acerca da atuação do Poder Judiciário enquanto função do Estado e a forma adotada para resolver esse conflito coletivo sobre questões urbanas e de moradia.