A avaliação tem recebido papel de destaque no campo educacional, sendo um dos temas mais discutidos atualmente, devido à centralidade que ocupa na legislação, nas políticas educacionais e também no cotidiano escolar.
Discutiremos nesta pesquisa a avaliação da educação enfocando a avaliação externa, considerando-a como um produto da reforma educacional vivenciada a partir da (contra) reforma do Estado e como um instrumento de controle utilizado para regular e avaliar a educação pública.
O Estado assume, neste novo contexto político, o papel de regulador e avaliador dos serviços públicos. No tocante à educação, a regulação e a avaliação tem se dado a partir da descentralização do sistema educacional e do acompanhamento de resultados a partir das avaliações externas. Ademais, as decisões em relação ao processo pedagógico têm sido centralizadas, como é o caso da definição do currículo e das metas a serem atingidas.
Sob a alegação de que é necessário garantir a qualidade e a equidade da educação, e assumindo essa nova lógica neoliberal em busca de eficiência e produtividade, a política de avaliação do Proeb passa a regular, entendo regulação no sentido de definição de objetivos e metas, e a avaliar as escolas públicas do estado de Minas Gerais.
Considerando que tal política de avaliação interfere diretamente no trabalho pedagógico e na profissão docente, se faz necessário compreender a
apropriação da política de avaliação da educação básica – o Proeb – por professores e gestores das escolas públicas estaduais e analisar como esta política se insere no contexto das práticas pedagógicas e do trabalho docente.
Para iniciarmos a discussão com os professores sobre a avaliação externa, buscamos entender, em um primeiro momento, a relação destes professores com a avaliação que realizam de seus alunos, na tentativa de compreender qual sentido tem para estes a “avaliação” e a quais objetivos esta se destina.
Sabemos que a avaliação da aprendizagem tem uma importante tarefa no processo educativo – acompanhar o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem – e que esta deve ser permanente, pois será a partir do diagnóstico obtido por meio da avaliação que o professor poderá identificar os progressos e as dificuldades de cada aluno e poderá, também, reorientar sua prática e seu trabalho pedagógico. Hoffmann (1995: 19) salienta que:
A avaliação é a reflexão transformada em ação. Ação, essa, que nos impulsiona a novas reflexões. Reflexão permanente do educador sobre sua realidade, e acompanhamento, passo a passo, do educando, na sua trajetória de construção do conhecimento. Um processo interativo, através do qual educandos e educadores aprendem sobre si mesmos e sobre a realidade escolar no ato próprio da avaliação.
Apesar da importância da avaliação que o professor realiza para a organização de seu trabalho, ainda existe, no meio escolar, uma grande polêmica sobre esta questão, pois não há uma definição clara sobre os objetivos da avaliação, o sentido do ato de avaliar, nem mesmo sobre os possíveis usos dos resultados de uma avaliação. Alguns avaliam para conhecer o aluno e sua situação no processo de aprendizagem, ou para reorganizar o trabalho pedagógico; outros avaliam para classificar, quantificar etc.
Existe uma relação equivocada entre “avaliar” e “examinar” e, conforme nos indica Luckesi (2002), a prática de “avaliar” se confunde com a prática de “examinar”, e isso acontece porque, segundo este autor, os professores, as escolas e os sistemas de ensino acabam por utilizar-se da avaliação para “classificar” os alunos, para atribuir-lhes uma “nota”. Para o autor a “avaliação” deve “diagnosticar uma experiência, tendo em vista reorientá-la para produzir o melhor resultado possível”, e esta não pode ser nem “classificatória”, nem “seletiva”, mas deve ter
como objetivo diagnosticar e ser “inclusiva”. Luckesi considera ainda que “o ato de examinar, é classificatório e seletivo e, por isso mesmo, excludente”, e afirma que:
[...] existem dias de avaliação, práticas de avaliação, sistemas de avaliação... -, porém, efetivamente, são dias de exames, práticas de exames, sistemas de exames, ou seja, somos traídos por hábitos que já passaram para nosso inconsciente e atuamos automaticamente, sem nos perguntarmos sobre o verdadeiro sentido daquilo que estamos fazendo. Inconscientemente, ´examinamos`, porém dizemos que ´avaliamos`. (LUCKESI, 2002: 83)
A avaliação deve servir, como nos aponta Enguita (1995), "para subsidiar a tomada de decisões em relação à continuidade do trabalho pedagógico e não para decidir quem será excluído do processo", mas, atualmente, não só os professores realizam uma prática avaliativa, por muitas vezes, equivocada, e a utilizam para “classificar” e “excluir” os alunos, mas o próprio sistema acaba por condicionar as práticas avaliativas da escola à prática do “exame”, quando institui “sistemas de avaliação” que na verdade se constituem em “sistemas de exame”, como é o caso do SIMAVE, que através dos programas de avaliação, como o Proeb, “examina” o desempenho dos alunos, submetendo-os aos testes padronizados e disponibilizando resultados a partir de um ranking entre as escolas, persistindo na prática avaliativa “classificatória” e “excludente”.
Destacamos aqui a nossa defesa pela avaliação da educação, entendendo esta como parte do processo de democratização da escola pública, mas quando se trate de uma avaliação que vise compreender o processo educativo para subsidiar a tomada de decisão na busca por uma educação que atenda aos anseios da classe trabalhadora, uma educação para todos. No entanto, cabe ressaltar que as políticas de avaliação externa que estão se propagando nos sistemas educacionais têm servido ao capital, atendendo às determinações dos organismos internacionais e nada tem contribuído para a melhoria da qualidade da educação pública. Por se tratar de uma política de avaliação que mede o desempenho dos alunos e, consequentemente, dos profissionais e da escola, questionamos os professores sobre os objetivos das avaliações do Proeb, no intuito de compreender qual a posição dos professores sobre esta prática avaliativa e qual sua interferência no trabalho docente.
A partir das entrevistas realizadas com os profissionais da escola, discutiremos sobre a política da avaliação externa - Proeb, considerando a
compreensão dos profissionais acerca desta política de avaliação, de seus objetivos e de sua prática no cotidiano da escola. Trataremos ainda sobre o trabalho docente e o impacto da avaliação externa neste trabalho.