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Em setembro, chegou a oportunidade de ensaiar um renovado desafio organizado aos poderes públicos, pondo em marcha um processo semelhante ao que foi motivado pelo combate à lei das oito horas. O objecto eleito foi a lei do selo280_,

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“Reclamar, junto das entidades competentes, para que a proposta de remodelação da contribuição industrial seja discutida e convertida em lei, de forma que a contribuição de 1923 seja lançada pelo anterior processo; que o imposto sobre o valor das transações, taxa anual e taxa complementar, sejam englobadas numa só verba devidamente atualizada.”, in idem, ibidem.

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Idem, ibidem. 280

aprovada durante a vigência do gabinete liderado por Rodrigues Gaspar, mediante a qual se agravaram taxas e se alargou o imposto a bebidas e artigos de perfumaria. Dada a sua incidência, a lei do selo possibilitava a união de numerosos pequenos comerciantes e era, além do mais, de fácil desrespeito. Tal como em 1919, surgiram apelos ao boicote, desta vez na ACL. A ofensiva, no entanto, descobriu um alvo de desenho mais bem definido, o republicanismo de tendência social-democrata.

A convocação para o debate extraparlamentar da lei do selo partiu da secção de vinhos da ACL. No dia 10 de setembro de 1924, os vendedores de produtos engarrafados reuniram e decidiram eleger uma comissão com representantes de todas as secções diretamente implicadas pelo imposto de selo para estruturar o protesto, considerando um dia de encerramento do comércio281_{. No dia 16, deu-se uma reunião}

extraordinária da assembleia geral da ACL, votando-se uma moção na qual as “forças económicas” eram apresentadas como os agentes da salvação do país, do “bom nome da Nação”, e não apenas de interesses próprios. Contra governos e governados, contra os “desmandos do poder e a desordem da rua”, declaravam-se ineficazes as formas de protesto tradicionais, votava-se assinar um cheque em branco à direção da ACL, considerando-se inconveniente discutir com detalhe a ação a tomar e prometendo “obediência absoluta” às decisões da direção. No dia 18, foi a vez da ACLL. Na assembleia de retalhistas, aprovou-se uma deliberação semelhante, com a nomeação de uma comissão composta por cinco membros para trabalhar com a direção da associação no sentido de articular um protesto com as restantes organizações económicas, confiando totalmente nas decisões destes dois organismos, a comissão e a direção da ACLL. No dia seguinte, foi a vez da AIP efetuar o mesmo tipo de reunião, com a mesma decisão. No dia 22, na Associação Comercial de Classe dos Retalhistas de Víveres de Lisboa, foi aprovada uma moção contestando as políticas do governo, o aumento das contribuições ao comércio particular a par do favorecimento das cooperativas e dos armazéns reguladores. O mesmo texto considerava igualmente

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A comissão eleita incluía representantes pela secção de licores (fábricas Âncora e Licorista), secção de vinhos (Abel Pereira da Fonseca e Sociedade de Vinhos Vasconcelos) secção de cervejaria (fábricas Portugália e Estrela), secção de águas (Vidago, Pedras Salgadas e S. Marçal), secção de fabricantes de perfumarias (Companhia Industrial do Norte e A. Robert), secção de vendedores de perfumarias (Companhia Portuguesa de Higiene e Casa Mimosa), secção de leitaria (Domingos de Almeida e Pedro Pereira), secção de hotéis (Luiz Fernandes Pinho e José Proença Jorge), secção de retalhistas de víveres (Francisco Pinto e David da Silva). “Na Associação Comercial”, in O Século, 11 de setembro de 1924, p. 3.

nefasta a lei do selo e a lei nº 1368, a da reforma fiscal. Por fim, saudava-se o movimento nacional encetado pela ACL e nomeava-se uma comissão para se juntar às congéneres. A 23 de setembro, a lavoura que se vinha organizando, também se juntou à frente das forças económicas, reforçando-se o princípio votado no congresso de Braga da Associação Central de Agricultura de levar representantes diretos da lavoura aos assentos parlamentares282_{. A 26, os Proprietários de Vacarias e Leitarias,}

secundaram a ação da ACLL, ACL, e AIP. A 27 de setembro, foi publicada a portaria de regularização da lei do selo, obrigando à selagem imediata dos produtos e, no mesmo dia, a ACL efetuou a segunda reunião magna decidindo não acatar a lei. No dia 28 de setembro de 1924, os cerca de duzentos delegados das várias associações do país fizeram um concílio reservado283_{. Por proposta de João Pereira da Rosa, da ACL,}

foi constituída a União dos Interesses Económicos. A 10 de outubro, na ACL, devido ao insucesso da entrevista com Rodrigues Gaspar, decidiu-se fechar as portas do comércio e cortar relações com o governo. À saída da reunião, Pereira da Rosa foi detido por sedição. No dia seguinte, optou-se pela elaboração de um manifesto explicando ao país a ação do movimento das “forças vivas”, o que se devia a uma justificação perante a detenção de alguns animadores do desrespeito pela selagem e à necessidade de reagir a uma campanha animada pela Federação Nacional das Cooperativas, a partir de outubro, opondo-se às movimentações das “forças vivas”284_.

Num manifesto desse tipo285_{, dizia-se que “à sombra da selagem” era o princípio de}

interferência do Estado nos negócios particulares que era consagrado pelo governo e repudiado pela UIE. Tratava-se de um precedente que ameaçava o direito de propriedade. A propósito da fiscalização prevista na lei e das sanções impostas aos infratores, a comissão instaladora da UIE escrevia:

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Foi o último sector a organizar-se devido, segundo António José Telo, a cedências feitas por governos anteriores e aos bons anos agrícolas precedentes. A viragem da lavoura deveu-se a um conjunto de factores: 1924 foi um mau ano agrícola; a crise bancária dificultava a obtenção de crédito; os preços agrícolas subiram pouco devido à política governamental de congelamento de preços e salários; as propostas de Mário de Azevedo Gomes de reestruturação da propriedade fundiária, embora ligeiras, causaram pânico entre os proprietários. Vd. TELO, 1990, p. 163.

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Segundo O Século estavam representadas as associações Comercial, de Retalhistas, de Lojistas, Industrial e de Agricultura de Lisboa, bem como as congéneres do Porto, Coimbra, Covilhã, Braga, Santarém, Faro, Abrantes, Castelo Branco, e outras. “Contribuições e impostos”, in O Século, 29 de setembro de 1924, p. 2.

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Tratada no capítulo IV.3. 285

Além do manifesto elaborado neste dia, foram distribuídos três no dia 14 de outubro, aquando do

“Não são propriamente as disposições do recente decreto que ferem o nosso ânimo e revoltam nossa consciência. O que, sobretudo, nos contraria e revolta é a sem cerimónia, para não lhe chamarmos ousadia, ou inconsciência com que no decreto-

represália se esquecem preceitos e garantias constitucionais, se desprezam direitos legítimos, só para exercer uma vingança mesquinha e ignóbil. Se se deixar passar em julgado, sem protesto, este atentado formidável contra a propriedade e os haveres do cidadão, atrás dele virão outros e outros e a vida jurídico-social, em Portugal, transformar-se-á numa série de violências, bem piores do que os excessos sobre os quais os soviets estão pretendendo firmar o seu dementado poderio. Mil vezes pior! Os precedentes, em Portugal, são uma arma terrível contra os mais sagrados direitos e para justificação dos mais horrendos abusos!"286 _.

A 13 de outubro, a comissão instaladora da UIE, além de ordenar o fecho das casas comerciais por 24 horas, também ditou a recolha dos produtos sujeitos ao selo até resolução do conflito, o que justificou a prisão de alguns comerciantes que incitavam outros ao cumprimento desta deliberação. A Associação de Classe dos Caixeiros de Lisboa foi consultada no sentido de se saber se os trabalhadores do comércio se solidarizariam com o protesto patronal. A resposta foi negativa. Aliás, os protestos patronais vindos de todo o país tinham contraparte popular. Conforme publicava O Século, o governo de Rodrigues Gaspar recebia telegramas de grémios republicanos, associações, cooperativas, comissões políticas do PRP, juntas de freguesia, funcionários de serviços públicos, apoiando a política de melhoria cambial287_.

Em Lisboa, as portas comerciais fecharam no dia 14 de outubro, embora o

lockout tivesse ficado longe de ser geral, conforme se lê na coluna publicada por O

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Arquivo PIDE/ DGS/ Propaganda apreendida pela PSE (1919-1926), documento nº 159. 287

Como se lê na seguinte passagem, uma de várias publicadas na série de notícias dedicadas ao tema: “A par desses protestos as felicitações ao governo afluem vindas de todas as classes, funcionários telegrafo-postais de Santarém, comissões políticas de Ponte de Lima, juntas de freguesia de Beja, Centro Republicano 5 de outubro, de Lisboa, republicanos de Parede, Associação de Registo Civil do Cartaxo, Comissão Municipal de Penela, grupo de funcionários do Hospital de Santa Marta, Câmara Municipal de Ponte de Lima, etc.”, Contribuições e impostos”, in O Século, 14 de outubro de 1924, p. 2.

Século com o nome de todas as lojas abertas por zona comercial288_{. No mesmo dia, a}

USO de Lisboa organizou um comício de protesto contra o movimento das “forças vivas”. No dia seguinte, 15 de outubro, foi a vez da indústria fechar, sendo ainda menor a adesão ao protesto, a crer no mesmo diário289_.

A propósito do contrato dos tabacos, a facção esquerdista do PRP, defensora do fim dos monopólios, votaria a queda deste executivo, tomando o seu lugar. A lei do selo retornaria ao parlamento por interpelação de Ferreira da Rocha, a 9 de dezembro, durante o governo de José Domingues dos Santos. Em fevereiro, quando o gabinete “canhoto” abandonou o poder o projeto de lei substituto ainda não tinha sido aprovado. A UIE continuaria a crescer politicamente, como veremos.

Antes de avançarmos, interessa introduzir mais uma nota. Não foi inusual nas reuniões das forças económicas despertarem atritos devido à questão de regime. Na ACL, a 16 de setembro, António Bastos propôs um voto de saudação à imprensa e aos parlamentares monárquicos pelo modo como abordavam o protesto das “forças vivas” e terminou abandonando a sala acossado pelos vivas à república. Na ACLL, Alfredo Ferreira lembrava a assistência das tradições republicanas dos comerciantes da capital. Norberto Pedroso, na Associação Central da Agricultura, perguntava como deveria ser organizada a política agrária, julgando que deveria ser perseguida com respeito pelo regime republicano. Neste último caso, a assembleia protestou, exigindo um debate apenas sobre política económica. O impulso dado à organização patronal pela lei do selo permite-nos entrever como a questão de regime, não se desatualizando, perdeu precisão para traduzir os projetos políticos em concurso no pós-guerra. No final de 1924 havia proprietários a relembrar o republicanismo no seio da organização patronal como que a lembrar limites. No início do ano seguinte, reagindo à reforma bancária, veremos comerciantes a agitar o seu republicanismo para defender o protesto e o boicote protagonizados pelo Banco de Portugal. A subalternização da questão de regime na arquitetura das representações políticas tem- lhe inerente o processo de polarização política. Porventura, a expressão massiva deste processo surpreende-se quando se atende à pequena burguesia, com a separação

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“Contribuições e impostos”, in O Século, 15 de outubro de 1924, p. 4. 289

tendencial dos interesses dos comerciantes daqueles dos funcionários públicos290_{. No}

contexto de crise socioeconómica e quando o poder político punha em prática um dos programas, conservador ou radical, a posição estrutural indicava a posição política. Proprietários e assalariados (porque consumidores) dividir-se-iam e confrontar-se-iam na defesa de interesses antagónicos. Em simultâneo, a disjuntiva monarquia/ república deixaria de ser a mais precisa para condensar os edifícios institucionais alternativos, capazes de garantir modos diferentes de acumulação e distribuição da riqueza.

III.5. O governo da esquerda republicana e o segundo confronto de blocos