Annonce de la fermeture d’unités de production par Electrabel

Os processos de participação comunitária estão profundamente ligados ao contexto histórico, social, econômico e cultural que influenciaram na estrutura política local. Em Florianópolis esse contexto está marcado pela colonização açoriana, pela condição da cidade como capital do Estado, pela expansão urbana nas décadas de 1960 e 1970 e seu conseqüente fluxo migratório, pelo crescimento do turismo, e pelo novo fenômeno migratório a partir dos anos 1990, fruto de um ideal de qualidade de vida.

Na Ilha, os modos de organização política das comunidades, assim como a estrutura da administração pública local, estão fortemente vinculados às dinâmicas sociais das populações tradicionais (CECCA, 1996). Dos intendentes38 aos cargos de primeiro escalão da prefeitura, a resolução de problemas coletivos ou individuais se dá por uma intrincada rede de relações pessoais, afetivas e de trocas de favores entre indivíduos de condições sociais hierarquicamente diferentes, o que se entende como apadrinhamento. Essas formas de administração tradicionais, incorporadas às dinâmicas contemporâneas, contribuem para uma condição de clientelismo e paternalismo em detrimento da noção de autonomia das comunidades.

Buscando ampliar a representação coletiva, de acordo com as diferentes realidades culturais e sociais, várias associações comunitárias organizadas surgiram durante a década de 1980. (CECCA, 1996). Inicialmente essas organizações foram criadas em áreas urbanas e, em sua maioria, por migrantes que viviam em Florianópolis. Defendendo a idéia de autonomia comunitária, as associações contestavam as relações e práticas tradicionais de política, servindo como espaço para as discussões sobre planejamento urbano, preservação ambiental, mecanismos de participação e qualidade de vida em geral.

O relatório Urbal (2004) destaca que o setor comunitário exerce sua influência nas decisões sobre a alocação de serviços públicos e equipamentos urbanos ou comunitários, acrescentando que a influência comunitária na gestão urbana no âmbito do Legislativo tem sido bastante intensa, gerando manifestações com poder para barrar a aprovação de Planos Diretores durante vários anos. Em casos extremos, as entidades comunitárias têm feito denúncias ao Ministério Público ou ingressado no Judiciário com Ações Civis Públicas, como forma de barrar liberações ou leis que julgam perniciosas. Conforme o relatório Urbal, as organizações técnicas da sociedade civil (CREA, OAB, ACE, IAB, Universidades) possuem grande peso decisório junto aos técnicos envolvidos na gestão urbana, por possuírem maior racionalidade e usarem de linguagem técnica comum.

Segundo Santos (2001), no que diz respeito ao processo de denúncia das questões ambientais, pode-se constatar a baixa incidência das ações comunitárias. Na opinião da autora, há necessidade de maior mobilização, organização e informação para que cada vez mais a participação popular possa influenciar nas decisões referentes ao meio ambiente.

38 _{As intendências são administrações regionais da prefeitura localizadas em cada distrito do município, seguindo} o modelo existente desde a colonização portuguesa. Os intendentes são indicados ao cargo por critérios políticos.

Em Florianópolis existem os seguintes Conselhos gestores, especificados na tabela a seguir:

QUADRO 5 - CONSELHOS GESTORES DE FLORIANÓPOLIS Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Entorpecentes

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal Conselho Municipal do Cinema

Conselho Municipal de Turismo Conselho Municipal de Transportes Conselho Municipal da Condição Feminina Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2005.

O Conselho Municipal de Turismo apresentava a seguinte constituição – desde junho de 2003 até dezembro de 2004 –, distribuída conforme a instituição e o nome de seu representante e o segmento social que a instituição representa:

QUADRO 6 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO EM 2004

INSTITUIÇÃO NOME DO

REPRESENTANTE

SEGMENTO SOCIAL

IPUF José Rodrigues Rocha Poder Público

Florianópolis Convention & Visitors Bureau

Carmen Maria Peters Setor privado

Florianópolis Convention &

Visitors Bureau Leopoldo Fiewski Setor privado ABIH - Associação Brasileira da

INSTITUIÇÃO NOME DO

REPRESENTANTE SEGMENTO SOCIAL

ACIF – Associação Comercial e

Industrial de Florianópolis Armando Luiz Gonzaga Setor privado ACIF – Associação Comercial e

Industrial de Florianópolis Alaor Francisco Tissot Setor privado Sindicato de hotéis, restaurantes,

bares e similares de Florianópolis Cláudio Pereira Oliveira Setor privado Sindicato de hotéis, restaurantes,

bares e similares de Florianópolis Tarcísio Schmidt Setor privado ABAV – Associação Brasileira

de Agências de Viagens Sérgio Roberto Bertoldo Setor privado Centro de Convenções de

Florianópolis Leonardo Vieira Setor privado Fundação Pró-Florianópolis Paulo Bastos Abraham Sociedade civil SINDETUR/SC - Sindicato das

empresas de turismo no estado de Santa Catarina

Aristoclides Vieira Stadler Setor privado

Federação dos hotéis,

restaurantes, bares e similares Estanislau Bresolin Setor privado POUSAR - Associação das

pousadas de Florianópolis Gisela de Souza Fonseca Setor privado ABRASEL – Associação

Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento

Luciano Ferreira Bartolomeu Setor privado

ÚNICA Giovanna Bonelli Setor

técnico/científico/acadêmico Polícia Militar - 4° Batalhão Ten. Cel. Edigar José Franzosi Poder público

Polícia Militar – Corpo de

Bombeiros Major Marcos de Oliveira Poder público

FASSESC Ione Maria Ulysséa Setor

técnico/científico/acadêmico

ADVB Anselmo da Silva Livramento

Machado Setor privado

UNISUL Zacaria Alexandre Nassar Setor

técnico/científico/acadêmico SETUF – Secretaria de

Transportes Urbanos de Florianópolis

INSTITUIÇÃO NOME DO

REPRESENTANTE SEGMENTO SOCIAL

CESUSC Gilson Rihan Kakkoti Setor

técnico/científico/acadêmico Patrimônio da União SC Humberto Pereira Oliveira Poder público

FINAL QUADRO 6

Basta uma rápida olhada no Quadro 639 para que se observe a disparidade na distribuição de representatividade dos diversos segmentos sociais. Das 28 instituições listadas, 18 delas representam interesses de segmentos ligados às atividades empresariais, 5 organismos representam o poder público, 4 são instituições acadêmicas de nível superior e apenas 1 entidade pode ser apontada como representante da sociedade civil organizada40. Nenhuma entidade representativa das comunidades aparece como membro do Conselho. Além do problema no equilíbrio de representações, o Conselho Municipal de Turismo é de caráter consultivo, o que o torna apenas simbólico no que se refere à participação social nos processos decisórios de planejamento turístico no município.

Segundo a análise de outros autores, pode-se observar a atuação de outro importante Conselho gestor quanto à questão ambiental e de desenvolvimento sustentável em Florianópolis, o CONDEMA. Para tais autores, o CONDEMA é um órgão representativo da sociedade civil em Florianópolis, porém, com caráter meramente consultivo e, normalmente, negligenciado pela prefeitura. (SANTOS, 2001) Esse órgão parece ter sido criado por exigências formais relativas à liberação de verbas federais. (ROCCA, 2002)