O quadro abaixo apresenta os valores brutos da arrecadação direta e transferências devolutivas para o conjunto dos municípios.
Quadro 11 – Arrecadação direta e transferências devolutivas
Arrecadação direta Transferências devolutivas Total (R$) Valores em R$ % Valores em R$ % 0 a 5 mil hab. 424.576.686,96 11,7 3.184.435.091,39 88,2 3.609.011.778,35 5 a 10 mil hab. 839.583.724,88 15,5 4.547.522.799,11 84,4 5.387.106.523,99 10 a 20 mil hab. 1.801.735.116,42 18,6 7.842.775.891,72 81,3 9.644.511.008,14 20 a 50 mil hab. 4.421.828.707,92 24,3 13.747.180.605,27 75,6 18.169.009.313,19 50 a 100 mil hab. 5.183.094.806,07 29,8 12.178.675.463,49 70,1 17.361.770.269,56 100 a 500 mil hab. 19.330.521.791,47 37,6 32.065.781.200,76 62,3 51.396.302.992,23 500 a 1000 mil hab. 7.300.797.740,86 42,1 10.031.493.854,71 57,8 17.332.291.595,57 Acima de 1000 mil hab. 14.164.310.196,68 50,2 14.038.327.640,62 49,7 28.202.637.837,30 Rio de janeiro 8.090.566.635,03 69,0 3.633.695.588,18 30,9 11.724.262.223,21 São Paulo 18.838.510.229,52 64,2 10.494.266.047,93 35,7 29.332.776.277,45 Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comparabrasil
Considerando as transferências devolutivas no orçamento dos municípios, observa-se que estas cumprem um papel fundamental para aumento da capacidade de gasto nos municípios menores e sua importância diminui conforme aumenta o tamanho do estrato. O efeito no aumento da capacidade de gasto é acompanhado de um notório desequilíbrio entre os estratos, conforme se observa ao comparar o estrato entre 100 a 500 mil habitantes com o estrato até 5 mil habitantes, onde o primeiro possui 14 vezes mais recursos que o segundo (R$ 51 bilhões versus R$ 3 bilhões). A diminuição da importância relativa dessa transferência se deve ao fato de que, como já comentado anteriormente, municípios maiores possuem uma base econômica mais robusta, permitindo explorar melhor a arrecadação de impostos sob sua competência, fazendo com que a importância das transferências devolutivas seja menor. Entretanto, embora a participação das receitas devolutivas seja decrescente, nota-se que elas respondem, em média, por mais que 50% dos recursos até o estrato dos municípios entre 500 mil a 1 milhão de habitantes.
No estrato acima de 1 milhão de habitantes, há praticamente um equilíbrio na importância das transferências devolutivas em relação à arrecadação direta: ambas giram em torno de, aproximadamente, 50%. Se, para praticamente todos os estratos dos municípios pequenos, médios e grandes era observada a predominância das transferências devolutivas na composição das receitas municipais, para os municípios de Rio de Janeiro e São Paulo, o resultado é bem diferente. A arrecadação direta para essas duas cidades corresponde a aproximadamente o dobro do que é recebido por meio de transferência devolutiva, conforme o quadro acima.
Analisando os estratos de maneira mais detalhada, observa-se que a participação das transferências devolutivas varia em importância para os municípios. O quadro abaixo mostra o número de municípios para os quais as transferências devolutivas respondem por mais que a média do estrato. Assim, tem-se que, por exemplo, há 745 municípios, de um total de 1037, pertencentes ao primeiro estrato, os quais a participação das transferências devolutivas responde por mais que a média observada do estrato. Em outras palavras, para 745 (72%) municípios a participação das transferências devolutivas é superior a 88,24%. Destaca-se que o caso mais emblemático é o do município Amparo de São Francisco (SE), no qual as transferências devolutivas correspondem a 170 vezes o valor da arrecadação direta, representando uma participação de 99,5% no conjunto de receitas consideradas nesse estudo.
Quadro 12 – Quantidade de municípios com participação das transf. dev. acima da média Participação média das transferências devolutivas Qtde de municípios no estrato Qtde de municípios com participação das transf. dev. acima da
média 0 a 5 mil hab. 88,24% 1037 745 5 a 10 mil hab. 84,41% 977 694 10 a 20 mil hab. 81,32% 1092 775 20 a 50 mil hab. 75,66% 910 627 50 a 100 mil hab. 70,15% 307 192 100 a 500 mil hab. 62,39% 226 153 500 a 1000 mil hab. 57,88% 20 10
Acima de 1000 mil hab. 49,78% 14 8
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comparabrasil
Ao desmembrar as receitas advindas de arrecadação direta e transferências devolutivas, observa-se que, para todos os estratos, a transferência de ICMS é o recurso que tem o maior peso no orçamento municipal. Entretanto, sua participação relativa diminui conforme aumenta o tamanho do estrato, ao passo que a fatia do ISS, IPTU, IRRF e IPVA se eleva para todos os grupos de municípios.Tomando-se apenas o conjunto de transferências devolutivas, tem-se que, após o ICMS, o IPVA e o IRRF são as transferências mais significativas para todos os estratos analisados. Observando todo o conjunto de receitas descritas até o momento, tem-se que o ISS é a segunda receita mais importante, seguida ou pelo IPVA, se considerando o estrato até 50 mil habitantes, ou IPTU, se considerado o estrato acima de 50 mil habitantes. Ou seja, nota-se que o IPTU ultrapassa o IPVA para o estrato acima de 50 mil habitantes como terceira maior fonte de receitas. De fato, no grupo de municípios médios, existem municípios em que o IPTU chega a ser maior que o conjunto de transferências devolutivas consideradas nesse estudo, como é o caso dos municípios de Bertioga (SP), Mongaguá (SP) e Itapema (SC). Para outros, é o ISS que supera as devoluções, como por exemplo para os municípios de Salgueiro (PE) e Catu (BA). Muito embora para a grande maioria desses municípios as transferências devolutivas superem a arrecadação direta, não se pode deixar de observar a importância dessa última na composição das receitas de alguns municípios. O quadro abaixo sumariza as receitas discutidas até o momento.
Quadro 13 - Composição da arrecadação direta e transferências devolutivas 0 a 5 mil hab. 5 a 10 mil hab. 10 a 20 mil hab. Valores em R$ % Valores em R$ % Valores em R$ % Arrecadação direta 424.576.686,96 11,7 839.583.724,88 15,5 1.801.735.116,42 18,6 IPTU 65.428.014,58 1,8 157.685.189,67 2,9 393.829.933,37 4,0 ITBI 99.350.849,97 2,7 168.159.999,02 3,1 289.044.601,10 3,0 ISS 259.797.822,41 7,2 513.738.536,19 9,5 1.118.860.581,95 11,6 Transf. devolutivas 3.184.435.091,39 88,2 4.547.522.799,11 84,4 7.842.775.891,72 81,3 IRRF 127.378.989,24 3,5 176.670.709,91 3,2 406.865.080,38 4,2 ITR 52.716.302,57 1,4 97.185.737,03 1,8 135.253.247,50 1,4 ICMS - Lei Kandir 15.462.991,97 0,4 25.225.514,55 0,4 36.617.656,03 0,3 IOF-Ouro 131.486,07 0,0 1.103.537,85 0,0 2.824.877,34 0,0 ICMS 2.795.673.766,46 77,4 3.911.112.916,44 72,6 6.585.233.740,77 68,2 IPVA 157.409.716,15 4,3 286.202.768,51 5,3 591.667.099,28 6,1 IPI-Exp 35.661.838,93 0,9 50.021.614,82 0,9 84.314.190,42 0,8 Total 3.609.011.778,35 100 5.387.106.523,99 100 9.644.511.008,14 100
20 a 50 mil hab. 50 a 100 mil hab.
Valores em R$ % Valores em R$ % Arrecadação direta 4.421.828.707,92 24,3 5.183.094.806,07 29,8 IPTU 1.120.029.003,54 6,1 1.593.662.715,23 9,1 ITBI 621.757.695,96 3,4 728.389.558,76 4,2 ISS 2.680.042.008,42 14,7 2.861.042.532,08 16,4 Transf. devolutivas 13.747.180.605,27 75,6 12.178.675.463,49 70,1 IRRF 802.059.147,38 4,4 869.207.289,20 5,0 ITR 216.504.941,51 1,1 91.863.005,18 0,5
ICMS - Lei Kandir 60.303.087,49 0,3 51.172.253,54 0,2
IOF-Ouro 2.540.846,44 0,0 2.995.450,12 0,0 ICMS 11.196.400.598,76 61,6 9.605.491.066,50 55,3 IPVA 1.324.127.285,34 7,2 1.449.030.040,83 8,3 IPI-Exp 145.244.698,35 0,8 108.916.358,12 0,6 Total 18.169.009.313,19 100 17.361.770.269,56 100
100 a 500 mil hab. 500 a 1000 mil hab. Acima de 1000 mil hab. Valores em R$ % Valores em R$ % Valores em R$ % Arrecadação direta 19.330.521.791,47 37,6 7.300.797.740,86 42,1 14.164.310.196,68 50,2 IPTU 5.780.426.527,32 11,2 2.377.345.690,79 13,7 4.091.467.391,78 14,5 ITBI 2.332.628.274,05 4,5 929.461.079,28 5,3 1.889.871.656,48 6,7 ISS 11.217.466.990,10 21,8 3.993.990.970,79 23,0 8.182.971.148,42 29,0 Transf. devolutivas 32.065.781.200,76 62,3 10.031.493.854,71 57,8 14.038.327.640,62 49,7 IRRF 2.902.448.696,54 5,6 1.088.765.673,94 6,2 1.845.545.227,97 6,5 ITR 75.076.772,15 0,1 10.079.870,83 0,0 4.833.771,15 0,0 ICMS - Lei Kandir 124.989.462,80 0,2 32.752.541,99 0,1 44.950.459,20 0,1 IOF-Ouro 1.930.699,27 0,0 95.566,20 0,0 0 0,0 ICMS 24.135.713.920,31 46,9 7.256.481.507,25 41,8 9.502.916.350,98 33,7 IPVA 4.495.417.855,78 8,7 1.574.947.268,61 9,0 2.539.132.175,13 9,0 IPI-Exp 330.203.793,91 0,6 68.371.425,89 0,3 100.949.656,19 0,3 Total 51.396.302.992,23 100 17.332.291.595,57 100 28.202.637.837,30 100 Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comparabrasil
Analisando a receita per capita após a inclusão das transferências devolutivas, percebe-se que as transferências fizeram com que a dispersão entre os estratos aumentasse ainda mais. Se antes a diferença entre o primeiro estrato e o segundo correspondia a apenas 2% (R$124,21 contra R$121,84), após as transferências devolutivas passa a ser 40% (R$1095,90 contra R$781,97). A discrepância em relação à proporção entre arrecadação direta e transferências devolutivas é bastante acentuada para esse grupo de municípios. Ao observar o estrato até 5 mil habitantes, percebe-se que a transferência devolutiva per capita é, aproximadamente, 8 vezes o valor da arrecadação direta per capita. Para o estrato entre 5 a 10 mil habitantes, a transferência devolutiva per capita corresponde a 5,5 vezes a arrecadação direta per
capita. Já para o estrato entre 10 a 20 mil habitantes, a transferência devolutiva per capita é 4,5 vezes maior que a arrecadação direta per capita.
Gráfico 3 - Relação entre arrecadação direta e transferências devolutivas - Municípios pequenos
Fonte: Elaboração própria
Diferentemente dos municípios pequenos, as transferências devolutivas reduziram a diferença na receita per capita entre os dois estratos dos municípios médios de 56%, quando somente era considerada a arrecadação direta per capita, para 22,86%. Também se observa que as transferências devolutivas per capita para o estrato entre 20 a 50 mil habitantes são 3 vezes maiores do que o auferido por arrecadação direta. A diferença é menor para o estrato entre 50 a 100 mil habitantes,
R$ 124,21 R$ 121,84 R$ 111,70 R$ 971,69 R$ 660,13 R$ 497,18 R$ 0,00 R$ 200,00 R$ 400,00 R$ 600,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 R$ 1.200,00
0 a 5 mil hab. 5 a 10 mil hab. 10 a 20 mil hab.
onde as transferências devolutivas per capita são 2 vezes maiores do que os recebidos por meio de arrecadação direta. Portanto, os municípios dessa faixa populacional dependem menos das transferências devolutivas.
Considerando a receita per capita dos municípios grandes, após inclusão das transferências devolutivas, observa-se o mesmo desequilíbrio horizontal anteriormente observado nos outros estratos, embora em um nível menor. O estrato entre 500 mil a 1 milhão de habitantes é o que apresenta maior receita per capita entre os estratos, sendo ela, aproximadamente, 20% maior que o estrato entre 100 e 500 mil habitantes e 5% maior que o estrato para municípios acima de 1 milhão de habitantes. Observa-se que as transferências devolutivas per capita, para o estrato entre 100 a 500 mil habitantes, são 70% maiores do que o recebido por meio da arrecadação direta per capita. Para os estratos entre 500 mil a 1 milhão de habitantes e acima de 1 milhão de habitantes as transferências superam a arrecadação direta em 37% e 4%, respectivamente. Cabe aqui frisar o resultado equilibrado entre arrecadação direta e transferências devolutivas para o estrato acima de 1 milhão de habitantes.
Para as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo, diferentemente do observado para o conjunto de municípios grandes, a arrecadação direta supera o recebido por transferência devolutiva, em termos per capita. Isso demonstra a eficiência dessas cidades na administração tributos de sua competência bem como a existência de base econômica que propicie tal exploração. A arrecadação direta supera a transferência em 123% e 80% nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. Essa diferença não se dá porque as transferências devolutivas per capita sejam baixas, embora elas sejam 18% maiores que o recebido pelos municípios acima de 1 milhão de habitantes, e sim porque a arrecadação direta per capita é muito elevada, superando em 140% o montante auferido pelos municípios acima de 1 milhão de habitantes. Ainda considerando essas duas cidades, observa-se um desequilíbrio maior entre suas receitas per capita, após inclusão das transferências devolutivas. Se, anteriormente, a receita per capita de São Paulo era 26% maior que a do Rio de Janeiro, agora, incluindo as transferências devolutivas, essa diferença aumenta 10 pontos, alcançando 36%.
Com exceção do estrato entre 500 mil a 1 milhão de habitantes, para todos os demais estratos houve uma melhora na dispersão, medida pelo coeficiente de variação, após a inclusão das transferências devolutivas. Ou seja, as transferências
devolutivas contribuíram para a melhora da dispersão das receitas dentro de cada estrato.
Observa-se que a mediana, para todos os estratos, assume valor menor do que a média, indicando que uma grande quantidade de municípios possui receita per
capita abaixo da média e uma minoria de municípios possui receita per capita acima
da média. Nota-se, assim, grande heterogeneidade nas receitas municipais quando elas são medidas na base da arrecadação direta somada às transferências devolutivas.
Quadro 14 - Receita per capita: Arrecadação direta e transferência devolutiva Arrecadação
direta per capita
Transf. Devolutiva per capita Total Coeficiente de variação Mediana 0 a 5 mil hab. R$ 124,21 R$ 971,69 R$ 1.095,90 70% R$ 948,21 5 a 10 mil hab. R$ 121,84 R$ 660,13 R$ 781,97 88% R$ 634,51 10 a 20 mil hab. R$ 111,70 R$ 497,18 R$ 608,88 101% R$ 451,36 20 a 50 mil hab. R$ 152,20 R$ 492,00 R$ 644,20 113% R$ 457,42 50 a 100 mil hab. R$ 237,97 R$ 553,48 R$ 791,45 107% R$ 646,51 100 a 500 mil hab. R$ 387,57 R$ 664,75 R$ 1.052,32 75% R$ 559,23 500 a 1000 mil hab. R$ 532,85 R$ 727,54 R$ 1.260,39 39% R$ 1.214,96 Acima de 1000 mil hab. R$ 590,31 R$ 611,47 R$ 1.201,78 41% R$ 1.173,11 Rio de Janeiro R$ 1.253,64 R$ 563,04 R$ 1.816,68 - - São Paulo R$ 1.583,61 R$ 882,18 R$ 2.465,79 - - Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Comparabrasil