ANALYSIS OF CURRENT POLICIES VIS-A VIS INCENTIVES

petroquímica, no primeiro momento, a retomada do crescimento da economia americana e a flexibilização das medidas econômicas recessivas internas, e no último período, a adoção de um plano de estabilização econômica de cunho distributivo. No âmbito das medidas específicas visando aumentar a rentabilidade da indústria, estabeleceu-se o programa de redução dos preços dos insumos utilizados pelas indústrias produtoras de petroquímicos de 2a e 3a gerações destinados à exportação (Petroquisa). Como resultado, os indicadores de rentabilidade sobre as vendas químicas-petroquímicas continuaram situando-se acima da média nacional, em 92%, 57,5% e 22,0% respectivamente.

A desaceleração econômica ocorrida no períõ3õ~dê"T9S7'áTT989;expressa peia' trajetória descendente de rentabilidade da indústria nacional, não chegou a afetar o desempenho econômico da indústria petroquímica. Apesar do fim de alguns programas- especiais de incentivo, como a suspensão do crédito-prêmio do imposto sobre produtos industrializados e a extinção do programa VTPE, a manutenção de medidas que mantinham o preço da nafta abaixo do preço internacional e o controle não-rígido dos preços dos produtos pelo CIP permitiu que a rentabilidade média das vendas químicas- petroquímicas fosse superior em 107%, 317% e 173%, respectivamente, à média nacional. O desempenho favorável das vendas contribuiu para formar expectativas positivas em tomo da decisão de ampliar a capacidade produtiva e de instalar novo pólo petroquímico expressos no PNP. Um retrato do momento favorável presenciado pela indústria petroquímica foi o fato do nível de utilização da capacidade produtiva instalada alcançar neste triénio, os índices mais elevados da década de 80 (CARNEIRO 1993:

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Os resultados positivos obtidos com as vendas se refletiram na rentabilidade do patrimônio das indústrias químicas-petroquímicas ao longo dos anos 80. Nos três períodos considerados, o indicador de taxa de retomo do capital aplicado posicionou-se acima da média da indústria nacional, chegando a ser superior em 74% no período 1987/89. A trajetória superior do comportamento da rentabilidade do patrimônio líquido das indústrias químicas-petroquímicas constitui um indicador característico de como as ações público-privadas possibilitaram que a conjuntura econômica desfavorável desta década não gerasse resultado negativo ao seu desempenho econômico. Esta realidade se

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refletiu no comportamento do índice de endividamento que se mostrou em nível setorial inferior à média nacional. Os intervalos colocados pelos momentos de profunda recessão (1981/83) e de desaceleração econômica (1987/89) mostraram participação relativa dos recursos de terceiros aplicados nos ativos totais da indústria nacional superior à registrada pelas indústrias químicas-petroquímicas.

TABELA 4.4

INDICADORES DE RENTABILIDADE E DE ENDIVIDAMENTO GERAL MÉDIOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA- PETROQUÍMICA - 1980/95 Anos Media-Ind. Rentabilidade d o Patrimônio Liquido M édia-Nadonal

Rentabilidade das Vendas

M édia-Ind. Média* Nacional Endividamento Geral Média* Média- Ind. N adonai A B C ' ...D --- ... E " --- p . - . — " A7B ■ ~ C /E T ' ' - e/F ‘ 1980 13,8 14,9 6,4 3,5 63,9 60,5 30,2 84,0 5,6 1981 10,8 9,5 4,5 3,0 55,9 57,1 13,7 50,0 -2,1 1982 27,5 10,4 6,0 3,5 53,1 52,5 164,4 71,4 1,1 1983 7,7 4.9 3,7 1,7 51,1 51,2 57,1 117,6 - 1984 14,4 8,7 4,8 2,5 43,7 493 65,5 92,0 -11,3 1985 14,8 U,1 5,2 3,3 39,2 46,3 33,3 57,6 -15,4 1986 14,1 14,4 6,1 5,0 37,2 46,3 -2,1 22,0 -19,7 1987 16,4 8,5 5,6 2,7 38,8 40,6 92,9 107,4 -4,5 1988 14,6 6,0 7,1 1,7 32,8 45,1 1433 317,6 -27,3 1989 11,1 9,7 6,3 2 3 37,4 43,1 14,4 173,9 *13,3 1990 7,8 5,1 0,7 0,8 44,8 46,5 52,9 -12,5 -3,7 1991 -3,4 -2,0 -1 $ -1,0 34,9 37,1 70,0 190,0 -5,9 1992 -8,7 0,7 0,4 0,5 3 7 3 39,0 - -20,0 -4,4 1993 -5,7 3,2 0,5 1,1 37,4 42,4 -54,5 -11,8 1994 11,7 9,1 6,0 6,3 35,8 40,1 28,6 -4,8 -10,8 1995 0,7 4 3 -0,1 2,6 36,7 41,0 -5143 _- -1 0 3 1980/83 15,3 8,3 4,7 2,7 53,4 53,6 84,3 74,1 -0,4 1984/86 14,4 11,4 5,4 3,6 40,0 47,3 2 6 3 50,0 -15,4 1987/89 14,0 8,1 6,3 2,2 36,3 42,9 72,8 186,4 -15,4 1990/93 -2,5 1,75 -0,3 0,3 38,6 41,2 - - -6 3 1994/95 6,2 6,7 1 9 4,4 36,2 40,5 -7,5 -34,1 -10,6

FONTE: EXAME - MAIORES E MELHORES (1981-1996)

Obs. Rentabilidade do patrimônio liquido = lucro antes da correção /patrimônio líquido real Rentabilidade das vendas = lucro líquido/vendas

Endividamento geral = exigível de curto + longo prazo/ativo total

Contudo, a partir de 1990, a indústria petroquímica passou a sofrer as conseqüências das políticas de redução significativa da participação estatal nas empresas controladas, de privatização das participações públicas nas empresas coligadas e de

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várias medidas de desregulamentação. Conjugou-se a retirada da atuação produtiva do. Estado com medidas visando expor a indústria petroquímica privatizada a maior competição de mercado. Com a redução das tarifas de importação de patamares de 60% para 12%, de 40% para 2% e de 30% para 0% para vários produtos petroquímicos, conforme a tabela 4.5, rompeu-se um dos pilares da constituição da indústria colocado pelo sistema de proteção. Seguiram-se outras medidas retirando o apoio estatal à indústria, tais como: as aquisições de excedentes petroquímicos e a responsabilidade de comercialização externa foram suspensas com a extinção da trading INTEBRÁS; eliminação de incentivos e subsídios fiscais à exportação; fim dos incentivos fiscais para os projetos de investimentos com a extinção do CDI; e os preçosjntemos dos produtos petroquímicos de Ia, 2a e 3a gerações foram liberados. Concomitantemente às medidas voltadas a retirar a intervenção estatal no setor, ocorreu forte ciclo de baixa na indústria petroquímica mundial. O nível de utilização da capacidade de produção de eteno decresceu significativamente, em paralelo ao crescimento do excesso de oferta de petroquímicos, afetando a lucratividade da indústria74.

TABELA 4.5

EVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS PETROQUÍMICOS SELECIONADOS - 1987/94

% PRODUTOS 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 METANOL 45 60 60 50 30 20 15 12 ETENO 45 5 5 0 0 0 0 0 .PROPENO 30 5 5 0 0 0 0 0 PEBD 45 40 40 20 20 15 15 2 PEAD 45 40 40 20 20 15 15 2 POLIPROPILENO 55 40 40 20 20 15 15 2 FONTE: BNDES (1994)

O reflexo destas medidas pode ser verificado na queda dos índices de rentabilidade das vendas e do patrimônio ocorridos no período de 1990 a 1992. Com os índices de desempenho econômico mostrando-se.em sua quase totalidade negativos ou 14 Segundo a World Petrochemical Conference, apud BNDES (1994), o nível de utilização da capacidade de produção de eteno mundial iniciou trajetória decrescente a partir de 1989. Em 1990, a produção de eteno alcançou 57 milhões/t para uma capacidade de produção efetiva de 62 milhões/t; em 1991, 52 milhões/t para 65 milhões/t; em 1992, 49 milhões/t para 70 milhões/t. Em 1993, atingiu o seu

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de insignificantes representatividades, a indústria deparou com um período de crise até então não verificado desde o início de sua constituição em fins dos anos 60. As vendas não ocorreram com as margens de lucros do passado, e o patrimônio não mais apresentava taxas de retomo positivas como anteriormente. A combinação das ocorrências de desmonte do aparato regulatório com as condições desfavoráveis do mercado petroquímico mundial levou a indústria a reverter a trajetória de comportamento historicamente presenciada nos anos 80. Os índices de desempenho econômico passaram a ser inferiores à média do sistema industrial.

Neste quadro, rompe-se, nos anos 90, a estratégia adotada pelo Estado de administração do preço da nafta com o objetivo de contribuir para a viabilidade financeira dos empreendimentos petroquímicos. A evolução do preço relativo da nafta petroquímica demonstra que sob a regulação estatal a política de preço sempre assegurou aos seus usuários custos primários inferiores à de seus concorrentes75. As pressões, até então exercidas pela indústria petroquímica para que a Petrobrás estabelecesse o preço da nafta em níveis inferiores ao preço internacional de contrato sob a alegação de que sua determinação deveria ser proveniente do conjunto dos produtos indissociáveis do processo de refino, e não isoladamente, deixaram de existir com os novos critérios estabelecidos a partir do processo de desregulamentação76. Com o preço da nafta deixando de ser instrumento de subsídio, modificaram-se os preços dos petroquímicos básicos, intermediários e finais e as margens de lucros intersetoriais. Alterou-se um padrão de comportamento vigente na década passada para os preços e margens da cadeia produtiva petroquímica em que as margens dos produtos finais eram maiores que as dos intermediários, as destes maiores que as das centrais e as destas maiores que as da refinaria de petróleo. A desregulação da economia desarticulou um valor mais baixo quando obteve a produção próxima de 43 milhões/t para uma capacidade instalada de 73 milhões/t.

75 Estudo realizado por OLIVEIRA (1994) sobre a evolução do preço relativo da nafta petroquímica