Résultats de l’analyse de la distribution /du taux d’enrobage sur les panneaux MDF et les

Em março de 2005, o Conselho Nacional de Educação tornou público o projeto de Resolução que instituiria as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia. O Projeto apresentado era composto por 12 artigos que sucintamente orientavam a organização do Curso de Pedagogia. Entre os artigos mais polêmicos da primeira versão das DCN destaca-se o 2o_{, que}

definia que o Curso de Pedagogia se destinaria precipuamente à formação de docentes para Educação Básica, habilitando para o magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O fato de o documento indicar o curso de Pedagogia como espaço exclusivo para formação de professores na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental e postergar para a pós-graduação a formação do especialista suscitou uma série de discussões na comunidade educacional. Associações, sindicatos, grupo de professores e alunos do curso de Pedagogia manifestaram-se com críticas e sugestões acerca da proposta de DCN.

De março a outubro de 2005 o Conselho Nacional de Educação recebeu as manifestações de parte da comunidade educacional. As críticas e sugestões foram debatidas no próprio CNE e em reuniões com a participação de entidades como, por exemplo, ANFOPE, ANPAE, CEDES, FORUMDIR. Parte das proposições encaminhadas ao CNE foram incorporadas na versão seguinte do projeto de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Após várias versões do Parecer, o CNE aprovou em dezembro de 2005 a versão final do Parecer – Parecer CNE/CP n. 5/05 (BRASIL, 2005b), por unanimidade pelos membros do Conselho Pleno do CNE, 74 _{Os apoiadores da ANFOPE são: Fórum de Diretores de Faculdades de Educação – FORUMDIR, Centro de} Estudos Educação e Sociedade – CEDES, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE e a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia. Faz-se necessário relembrar que os estudantes apoiaram apenas este documento, depois se posicionaram contrários as posições assumidas pela ANFOPE e pelo CNE com relação as DCNP.

tendo, no entanto, ressalva de três, quais sejam: Cesar Callegari75_{, Francisco Aparecido Cordão}76

e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone77_.

O projeto de Resolução aprovado pelo Parecer CNE/CP n. 5/05 (BRASIL, 2005b) indica que o Curso de Pedagogia destina-se à

formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional78 _{na área de serviços e apoio}

escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. (BRASIL, 2005b, p. 19).

Conforme o exposto, verifica-se um amplo horizonte na formação e no campo de atuação do licenciado em Pedagogia face à primeira versão do projeto de Resolução. No entanto, embora se verifique a ampliação das áreas de formação do pedagogo, o Parecer aprovado em dezembro de 2005, em seu artigo 14 (BRASIL, 2005b), manteve a proposição de que a formação dos especialistas fosse realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para esse fim e aberto a todos os licenciados. Tal determinação acarretou uma série de discussões a respeito da legalidade do artigo 14 do Parecer CNE/CP n. 5/05 (BRASIL, 2005b), tendo em vista que a LDB n. 9394/96 (BRASIL, 1996) definiu que a formação desses profissionais fosse feita em cursos de Pedagogia e em nível de pós-graduação. Apesar da polêmica acerca da legalidade do artigo 14 (BRASIL, 2005b), o parecer foi encaminhado para homologação no Ministério da Educação. O Ministro da Educação, porém, não homologou o parecer entendendo que este não atendia ao artigo 64 da LDB n. 9394/96 (BRASIL, 1996), devolvendo o documento ao CNE. A

75 _{O conselheiro César Callegari apontou restrições com relação ao fato dos especialistas serem formados na pós-}

graduação uma vez que a Lei n. 9.394/96 (LDB), no artigo 64, define o Curso de Pedagogia como um dos campos de formação do especialista.

76 _{O conselheiro Francisco Aparecido Cordão salientou a necessidade de se manter as determinações dos Pareceres}

CNE/CP n. 9/2001 e 27/2001 e da Resolução CNE/CP n. 1/2002, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores para a Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

77 _{O conselheiro Paulo Vieira Braga Barone indicou que a formulação apresentada continha uma contradição}

intrínseca no que se referia à definição do Pedagogo, que levava à especificação de apenas uma modalidade de formação, a licenciatura. Ele acreditava que a definição do Pedagogo como professor de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deformava consideravelmente o seu perfil e sugeria que se pensasse na modalidade de bacharelado para o curso. Destaca que a fixação de carga horária mínima para a graduação em Pedagogia – 3200 horas –, distinta daquela fixada para todas as demais licenciaturas – 2800 horas –, era incoerente.

atitude do Ministro da Educação foi respaldada pela Assessoria Jurídica do Conselho Nacional de Educação.

Neste contexto, o Conselho Nacional de Educação realizou, no dia 20 de fevereiro de 2006, uma reunião com o objetivo de elaborar uma emenda ao Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia do Parecer CNE/CP n. 05/05, retificando o artigo 14 (BRASIL, 2005b). Para esta reunião, a Comissão Bicameral convidou a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, o Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES, a Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE e o Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação – FORUMDIR. Dela participaram os Conselheiros Antonio Carlos Caruso Ronca, Arthur Fonseca Filho, Clélia Brandão Alvarenga, Maria Beatriz Luce, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone79_{. Ainda estiveram}

presentes Benno Sander, representante da ANPAE, Marcelo Soares, do FORUMDIR , Iria Brzezinski, da ANFOPE e do CEDES, e Ivany Pino, do CEDES. Segundo Brzezinski (2006, p. 2), todos os participantes estavam em acordo de que “as diretrizes da Pedagogia precisavam ser homologadas o mais urgente possível, bem como deveriam permanecer todos os artigos propostos na Resolução das DCNP, porém, o artigo 14 exigiria nova redação, devido ao questionamento jurídico” A nova redação foi elaborada em parceria entre as entidades e os conselheiros, ficando definida da seguinte forma:

Art. 14. A Licenciatura em Pedagogia nos termos do Parecer CNE/CP n. 5/2005 e desta Resolução assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei n. 9.394/96. § 1º Esta formação profissional também poderá ser realizada em cursos de pós- graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados.

§ 2º Os cursos de pós-graduação indicados no §1º deste artigo poderão ser complementarmente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do Parágrafo único do art. 67 da Lei n. 9.394/96. (BRASIL, 2006).

Com a nova redação, o reexame do Parecer CNE/CP n. 05/2005 (BRASIL, 2005b) foi aprovado pelo CNE no dia 21 de fevereiro de 2006 e encaminhado ao Ministro da Educação que homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia em quatro de abril de

79 _{A Conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – co-relatora do Parecer das DCNP – não compareceu à}

2006. As DCNP só foram publicadas no diário oficial em quinze de maio de 2006, ficando conhecidas como Resolução CNE/CP n. 1/06 (BRASIL, 2006b).

3.2 O processo de construção do conteúdo das Diretrizes Curriculares Nacionais para o