Analyse du VMS :

No âmbito do Tema Transversal Qualidade, a avaliação intermedia do Plano Nacional expressa que deve ser dada continuidade ao trabalho desenvolvido no quadriénio 2013-2016, apontando-se a necessidade de assegurar a interoperabilidade dos programas e a avaliação das intervenções.

Neste relatório, o reporte efetuado tem em consideração a nova redação das ações neste âmbito, visando já não apenas a inventariação e validação de programas de intervenção, a definição e planeamento e aplicação dos requisitos necessários, a definição dos níveis de competência e implementação de um conjunto de medidas, passando os objetivos a alcançar a centrar-se no acompanhamento e avaliação dos programas, requisitos, competências e linhas de orientação criadas ou definidas em todas as ações

Objetivo Geral 5.5 Assegurar a qualidade dos serviços prestados

aos cidadãos e a sustentabilidade das políticas e intervenções

Objetivo Específico 36. Assegurar a melhoria contínua na qualidade dos serviços

prestados aos cidadãos em matéria de CAD, com base em modelos e referenciais

técnicos e científicos validados

Ação 125.

Acompanhamento e avaliação

A ARS, I.P./DICAD Norte, informou que, no âmbito do grupo Luso Galaico de Investigação em Adições (GLIA), deu continuidade aos trabalhos iniciados em 2015 em 4 projetos de investigação, a saber:

• GALI-PORT: projeto de investigação que visa a realização duma avaliação multidimensional dos utentes com patologia dual seguidos nas redes assistenciais da região Norte de Portugal e da Galiza;

• Transnild: projeto que visa a avaliação dos medicamentos neurolépticos injetáveis de longa duração em utentes das redes assistenciais da região Norte de Portugal e da Galiza;

• Trans-Neuro: projeto de investigação-ação que pretende implementar e avaliar a eficácia da abordagem neuro-cognitiva na prática assistencial em adições e patologia dual, centrando-se numa primeira fase, nos utentes internados em centros de dia e comunidades terapêuticas, das redes assistenciais da região Norte de Portugal e da Galiza;

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• Mortalidade: estudo que pretende determinar as taxas de mortalidade nas redes assistenciais, bem como outras varáveis como por exemplo: perfis de risco.

Aquela ARS, I.P./DICAD. referiu ainda que em termos de investigação, em 2016 foi dado início a um projeto de investigação denominado Determinantes comportamental no consumo de risco de álcool e cannabis em jovens institucionalizados, que se integra em dois Programas de Doutoramento de Epidemiologia e Saúde Pública desenvolvidos pela Universidade de Santiago de Compostela. A população-alvo é constituída por jovens com idades superiores a 12 anos residentes em estruturas de acolhimento, sedeadas na região Norte, tendo em 2017 se iniciado a administração dos questionários em 19 casas de acolhimento, 4 comunidades terapêuticas e 1 centro educativo.

No que se refere à área do Tratamento, o SICAD promoveu, em estreita articulação interinstitucional, um Grupo de Trabalho (GT) constituído com profissionais de enfermagem, das 5 DICAD/ARS, para a atualização técnico-científica de documento Linhas orientadoras para os cuidados de Enfermagem em Comportamentos Aditivos e Dependências. Neste GT foi acordado que a concretização desta atualização teria por base o “Manual de boas práticas de Enfermagem”(IDT, 2011)4_.

No decurso do desenvolvimento deste trabalho surgiu a necessidade de constituir um grupo de trabalho nacional (2 interlocutores, por cada região de saúde, um do ambulatório e outro do Internamento) para os Sistemas de Informação em Enfermagem e sua operacionalização no Sistema de Informação Multidisciplinar (SIM). Neste sentido, foram definidas metodologias e o cronograma dos trabalhos, encontrando-se prevista a sua finalização no ano de 2018.

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, visando um incremento da literacia dos profissionais das estruturas especializadas na intervenção em CAD no domínio das adições comportamentais, teve lugar um processo de consolidação dos vários momentos de formação e intervisão do grupo de trabalho, que culminou em 2017 na conclusão do manual Linhas de Orientação Técnica para a Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências sem Substância: a Perturbação de Jogo.

O manual oferece uma síntese integradora do conhecimento técnico-científico. Constitui um instrumento de co construção, no cumprimento das atribuições do SICAD, elaborado em estreita cooperação com as Administrações Regionais de Saúde I.P. (ARS, I.P) – Divisões de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (DICAD), em particular os Centros de Respostas Integradas (CRI). Procurou-se promover junto dos interventores um melhor entendimento dos CAD sem substância, em particular dos problemas de jogo, naquilo que são os seus múltiplos determinantes, critérios de diagnóstico e perspetivas de intervenção.

De modo similar, aprofundou-se o trabalho em torno da conceção do documento técnico- normativo sobre a intervenção especializada em CAD nas Unidades de Desabituação, no contexto do grupo de trabalho nomeado para o efeito, tendo sido apresentada pelo SICAD uma proposta de reformulação dos conteúdos a constar no documento Unidades de Desabituação no Âmbito dos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – Competências de Intervenção. Decorrente do trabalho que foi sendo desenvolvido acordou-se o alargamento

4 “Manual de boas práticas de Enfermagem”, disponível no site do SICAD em:

http://www.sicad.pt/PT/Intervencao/DocumentosTecnicoNormativos/Paginas/detalhe.aspx?itemId=23&lista=SIC AD_DOCUMENTOSNORMATIVOS&bkUrl=BK/Intervencao/DocumentosTecnicoNormativos/.

145 o GT a profissionais de enfermagem, terapeuta ocupacional, técnico do serviço social e

fisioterapeuta com experiência profissional em unidade de internamento, bem como dos profissionais das Unidades de Alcoologia, prevendo-se o término desta atividade em 2018.

No que diz respeito à área da Reinserção, foi dada continuidade ao trabalho de colaboração com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e as ARS, I.P./DICAD, no sentido de avaliar o modelo de intervenção construído no âmbito da publicação de 2014 Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências.

Para tal foi elaborado um projeto de investigação para compreender, de forma aprofundada e sob a perspetiva dos diversos Stakeholders (SH), a conceção e o desenvolvimento da intervenção social no âmbito da reinserção de pessoas com CAD, de forma a refletir sobre a eficácia do modelo, considerando os seus limites e potencialidades. Pretende-se desenvolver uma investigação que combina dados de caráter estatístico e descritivos sobre o processo de intervenção, com informação essencialmente qualitativa, baseada em estudo de casos, que fará recurso a entrevistas a profissionais, cidadãos com CAD e famílias e questionário a parceiros.

Ainda com referência às atividades desenvolvidas em torno do programa Eu e os Outros, foram executadas as seguintes atividades:

• Processos de monitorização do programa • A produção de documentos orientadores

• O desenvolvimento de projetos-piloto visando o ensaio de novos conteúdos e metodologias.

Quanto à Monitorização foram realizadas duas reuniões ao longo do ano de 2017 onde foram discutidos documentos em processo de produção: Manual para a implementação do Programa e o Relatório do Biénio 2015/16. Nestas reuniões foram discutidas revisões de materiais, nomeadamente da narrativa 6 com a introdução de conteúdos referentes aos comportamentos desviantes e a alteração do final da narrativa. Ainda neste âmbito procedeu- se em julho de 2017 à submissão do pedido de renovação da creditação do programa de formação ao Conselho Científico Pedagógico de Formação Continua (CCPFC) sem que até ao final de 2017 tenha havido resposta formal por pate daquele. No que se refere à produção de documentos orientadores fez-se a revisão do Manual de suporte à implementação do Programa Eu e os Outros, que envolveu a mobilização dos diferentes parceiros, com referência aos conteúdos explanados na tabela seguinte:

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Tabela 16 - Entidades e conteúdos envolvidos na revisão do Manual do Programa Eu e os Outros

Entidades CONTEÚDOS

Autoridade Nacional para a

Segurança Rodoviária (ANSR) Prevenção rodoviária (condução sob o efeito de álcool, código do peão, código do velocípede, uso de telemóvel durante a condução…) Direção Geral da Saúde (DGS) Tabagismo, sexualidade, comportamento alimentar e exercício e saúde Direção Geral da Educação (DGE) Comportamento alimentar, abandono escolar, percursos educativos _alternativos Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género (CIG) Violência no namoro, igualdade de género Faculdade de Motricidade

Humana (FMH) Exercício e saúde Polícia de Segurança Pública -

Programa Escola Segura (PSP) Aplicação da legislação referente ao consumo, trafico, produção de substâncias psicoativas, comportamentos desviantes Associação de Apoio ao Jogador Dependência do jogo, dependências sem substância

Fonte: SICAD/Relatório de Atividades 2017

A revisão incluiu igualmente os contributos de alguns profissionais das equipas de prevenção dos CRI nomeadamente sugestões de sites, dinâmicas de grupo e materiais de suporte à exploração das diferentes narrativas. Relativamente ao desenvolvimento de projetos-piloto visando o ensaio de novos conteúdos e metodologias, realizaram-se as seguintes atividades: implementação do programa na Região Autónoma dos Açores; intervenção desenvolvida no concelho de Odivelas; implementação do Programa na República de Cabo Verde.

Por fim, salienta-se igualmente que o Grupo de Trabalho para o Uso Responsável do Medicamento iniciou o seu trabalho em dezembro 2015, integrando na altura, 10 instituições, que compareceram em resposta ao convite endereçado: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD); Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML); Associação de Farmácias de Portugal (AFP); Associação Nacional de Farmácias (ANF); Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP); Ordem do Farmacêuticos (OF); Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF); Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, I.P.); Confederação Nacional das Associações de Famílias (CNAF); Direção Geral da Educação (DGE). No decurso de 2017, a Direção Geral da Saúde (DGS) passou a integrar o Grupo de trabalho, bem como a União das Misericórdias de Portuguesas (UMP).

Em 2017 foram realizadas diversas reuniões com vista à discussão e validação de um documento de apresentação do Projeto-piloto, a ser implementado conjuntamente pelas diferentes entidades que compõem o grupo, de acordo com os contributos que cada um pode alocar à intervenção. Outros materiais foram colocados à discussão neste grupo, nomeadamente o Referencial pedagógico que deverá servir de base à abordagem deste tema junto aos diferentes grupos-alvo, bem como a narrativa que serviria de suporte ao trabalho a desenvolver junto a famílias de crianças no pré-escolar dentro da estratégia Conta-me um conto.

Por último e em sede do desenvolvimento e promoção de uma gama de instrumentos considerados indispensáveis para a conceptualização de respostas que regulem os comportamentos aditivos sem substância, o SICAD iniciou em 2017 o desenvolvimento de um documento de enquadramento conceptual sobre o Jogo responsável, uma tarefa considerada prioritária e que pretende constituir uma posição cientificamente sustentada que auxilie o empreendimento de novos projetos-piloto numa área de intervenção ainda relativamente pouco expressiva.

147 Relativamente à área da Dissuasão e para além das Linhas de Orientação em vigor para a

Intervenção em Dissuasão (LOID), implementadas em 2013 e que norteiam a intervenção técnica realizada nas CDT, destacam-se as seguintes medidas elaboradas em 2017:

• A CDT do Porto em colaboração com a ARS, I.P./DICAD Norte, através da elaboração de um Manual de Intervenção em Grupo para Jovens Consumidores de Cannabis (?). Este trabalho demonstra a dedicação e empenho em dotar e assegurar de qualidade técnica as intervenções nesta área, contribuindo em larga medida para o enriquecimento na aplicação das LOID. A aposta no desenvolvimento de um trabalho de qualidade, traduz-se na tradução e adaptação de dois manuais num só: volumes 1 e 2 do “Cannabis Youth Treatment Series” (CYT), editados pelo U.S. Department of Health and Human Services – Substance Abuse and Mental Health Services Administration Center for Substance Abuse Treatment. Este manual, especificamente dirigido à intervenção com jovens consumidores de cannabis, vai ao encontro das áreas prioritárias de atuação, na medida em que cerca de 86% da população assistida pelas CDT é consumidora de cannabis. Por outro lado, os perfis de consumo e demográficos apontam para um aumento de consumidores não toxicodependentes, cada vez mais jovens (16-24 anos), requerendo abordagens estratégicas específicas de sinalização e intervenção precoce.

Considerando que estes jovens consumidores, com baixa perceção do risco e consequentemente baixa motivação para tratamento, dificilmente recorrem a serviços de saúde procurando ajuda, podem, deste modo, beneficiar de ajuda especializada, através deste programa desenvolvido pela CDT do Porto e a DICAD Norte, com intervenções estruturadas, limitadas no tempo e num contexto de grupo, possibilitando a identificação com os pares. Prevê-se a aplicação conjunta deste programa com as equipas da DICAD Norte, as consultas de prevenção indicada do CRI e o PIAC, sendo as duas primeiras sessões (individuais) desenvolvidas pela CDT do Porto, sem prejuízo de eventual colaboração nas restantes, assegurando a convergência das intervenções entre stakeholders.

• Guia Clínico para a Gestão das Perturbações do Uso de Cannábis e Questões Associadas, igualmente fruto da aliança estratégica entre a CDT do Porto e um dos parceiros privilegiados em Dissuasão, a DICAD Norte. Este guia vem enriquecer as intervenções no âmbito das LOID, ao mesmo tempo que constitui um forte auxílio aos técnicos das CDT na sua prática diária. O “Guia Clínico para a Gestão das Perturbações do Uso de Cannabis e Questões Associadas” constitui-se como um complemento à intervenção dos técnicos das CDT, podendo ser adotado como ponto de referência para a gestão dos problemas relacionados com a cannabis. Além dos conhecimentos essenciais para a avaliação e apoio dos indivíduos na eventual redução, cessação ou gestão dos problemas relacionados com o consumo desta substância, este manual providencia ainda um conjunto de materiais de apoio que poderão vir a ser utilizados com os indiciados, por exemplo ao nível das intervenções psicoeducativas, incentivadas pelas LOID.

Em termos globais, relacionado com a intervenção em CAD, destacam-se ainda as seguintes medidas:

• “Manual de procedimentos para os Cuidados de Saúde em Meio Prisional”, pela DICAD Norte;

• Elaboração por parte de todos os Estabelecimentos Prisionais (45), na sequência da aprovação do DL nº 51/2011, de 11 de abril, de um Plano de Promoção da Saúde e Prevenção da Doença anual que estabeleça planos específicos para a toxicodependência, pela DGRSP;

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• Elaboração da Rede de Referenciação de Crianças e Jovens com medida de promoção e proteção para Comunidades Terapêuticas, pela DICAD Centro em articulação com o SICAD (DPI);

• Linhas Gerais de Orientação da Intervenção Preventiva nos CAD (SICAD/DPI), pela DICAD Alentejo;

• Normas de Orientação Clinica da DGS- NOC nº 036/2012 e 035/2012 e IOM, 1994;2009, reportadas pela ARS, I.P./DICAD Alentejo, como fazendo parte das orientações das estruturas desta DICAD, tendo como objetivo principal, a prevenção, paragem ou redução de uso de substâncias psicoativas ou comportamentos aditivos sem substância; a avaliação de comorbilidades psiquiátricas e sempre que necessária a referenciação para os serviços de tratamento (CRI).

O SICAD integra a Comissão Setorial da Saúde do Instituto Português da Qualidade que tem a funcionar no seu âmbito alguns grupos de trabalho.

Na sequência do trabalho realizado pelo GT 4 – Comportamentos Aditivos e Dependências, coordenado pelo elemento representante do SICAD, foi produzido um documento denominado “CAD – Recomendações para o meio laboral” que foi aprovado em novembro pelo IPQ,IP e publicado no seu site em janeiro de 2017.

Esta Recomendação produzida e aceite por um conjunto de Entidades constitui mais um instrumento na área da qualidade, agora com parecer do IPQ.

As entidades subscritoras foram: Entidade Reguladora da Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, ARS, I.P./DICAD Norte, Ordem dos Psicólogos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Médicos, Sociedade Portuguesa de Medicina no Trabalho, autoridade para as Condições do Trabalho, Direção Geral da Saúde e SICAD.

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Gestão do Plano