IV.2. Analyse du vieillissement avec variation des facteurs de vieillissement
IV.2.3. Analyse du vieillissement suite à l’augmentation du facteur « température »
Outro tema que mereceu especial a atenção da OCDE foi o dos acordos de contribuição para custos –
cost contribuion arrengements
– estabelecidos entre duas ou mais empresas associadas. Foi-lhes dedicado o Capítulo VIII dasDiretrizes sobre os Preços de Transferência para
Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais
, agora alterado também ele pelo relatórioAligning Transfer Pricing Outcomes with Value Creation, Actions 8 10 - 2015 Final Reports
.Este relatório veio trazer uma nova definição do conceito de acordos de contribuição para custos e, na sequência das prioridades estabelecidas na Ações 8 do Plano de Ação de combate à BEPS, oferece novas orientações gerais para a determinação das condições de plena concorrência das transações cobertas por este tipo de acordos, com vista a impedir que os mesmos sejam utilizados de forma a provocar a erosão das bases tributárias e a transferência de lucros entre ordenamentos jurídicos, principalmente quando os mesmos envolvam a assunção de riscos ou versem sobre intangíveis.
No que concerne ao conceito de acordos de contribuição para custos, sendo os mesmos anteriormente definidos nas
Diretrizes sobre os Preços de Transferência para Empresas
Multinacionais e Administrações Fiscais
como sendo acordos-quadro que permitem às empresasindustriais ou comerciais partilharem os custos e os riscos da produção ou da obtenção de bens, de serviços ou de direitos, e determinarem a natureza e a amplitude dos interesses de cada um
159Cf. OCDE, Aligning Transfer Pricing Outcomes with Value Creation, Actions 8-10 – 2015 Final Reports, França, OECD Publishing, 2015, pp. 156
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dos participantes nesses bens, serviços ou direitos160, o novo relatório da OCDE veio defini-los
como acordos contratuais entre empresas para partilhar os custos e riscos envolvidos no desenvolvimento, produção e obtenção conjunta de intangíveis, ativos tangíveis ou serviços, atendendo que se espera que tais intangíveis, ativos tangíveis e serviços criem benefícios a favor das empresas participantes do acordo161.
Para além de a definição da noção de acordos de contribuição para custos agora proposta ser distinta da constante das diretrizes da OCDE, os tipos de acordos de contribuição para custos identificados também são distintos. Com efeito, nas diretrizes da OCDE falava-se apenas dos acordos visando o desenvolvimento conjunto de bens incorpóreos162, sendo que o novo relatório
vem agora distinguir entre os acordos que visam o desenvolvimento, produção ou obtenção conjunta de intangíveis ou ativos intangíveis - acordos de contribuição para custos de desenvolvimento; e aqueles que são firmados com vista à obtenção conjunta de serviços - os acordos de contribuição para custos de serviços163.
No tocante à aplicação do princípio de plena concorrência neste âmbito, o novo relatório vem estabelecer que para que as condições estabelecidas nos acordos de contribuição para custos satisfaçam o princípio de plena concorrência, o valor das contribuições efetuadas pelos participantes no acordo devem estar em conformidade com aquelas que empresas independentes aceitariam contribuir, sob circunstâncias comparáveis, atendendo à sua quota-parte no total dos benefícios que são razoavelmente esperados desse acordo164. Com efeito, a expectativa de
benefícios mútuos e proporcionais às contribuições feitas é fundamental para aceitação por parte de empresas independentes de um acordo para partilhar riscos, recursos e capacidades. Empresas independentes requereriam, para o efeito, que o valor da quota-parte do total de contribuições para o acordo de cada um dos participantes fosse consistente com a respetiva quota- parte do total dos benefícios esperados desse acordo.
Para efeitos da determinação dos participantes no acordo, e visto que é pressuposto deste tipo de acordo a expectativa de obtenção de algum tipo de vantagens, proporcionalmente às contribuições oferecidas para a atividade a desenvolver conjuntamente, uma empresa não será
160Cf. OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2010, Paris, OECD Publishing, 2010, p. 220. 161Cf. OCDE, Aligning Transfer Pricing Outcomes with Value Creation, Actions 8-10 – 2015 Final Reports, França, OECD Publishing, 2015, p. 163. 162Cf. OCDE, Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations 2010, Paris, OECD Publishing, 2010, p. 221. 163Cf. OCDE, Aligning Transfer Pricing Outcomes with Value Creation, Actions 8-10 – 2015 Final Reports, França, OECD Publishing, 2015, p. 165. 164Cf. OCDE, Aligning Transfer Pricing Outcomes with Value Creation, Actions 8-10 – 2015 Final Reports, França, OECD Publishing, 2015, pp. 166
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qualificada como parte participante do acordo se não esperar razoavelmente obter um qualquer benefício das atividades prosseguida sob o acordo. Acresce que, aplicando aqui o que se disse a propósito das regras gerais para aplicação do princípio de plena concorrência, particularmente a propósito da necessária análise funcional e respetiva assunção de riscos, uma empresa também não será qualificada como entidade participante neste tipo de acordo se não exerce qualquer controlo sobre os riscos que assume no seu âmbito e não detém capacidade financeira para assumir tais riscos, pois que desse modo não se poderia comprovar que a empresa em si teria direito a uma quota-parte do total dos benefícios esperados em função da sua quota-parte nas funções e contribuições realizadas165.
Para aplicar o princípio de plena concorrência a um acordo de contribuição para custos é necessário: em primeiro lugar, determinar que todas as partes envolvidas no acordo têm a expectativa de obter uma vantagem; depois, calcular a contribuição relativa de cada participante para a atividade conjunta (em dinheiro ou em espécie); e, finalmente, determinar se a repartição das contribuições no acordo é apropriada atendendo à expectativa esperada de obtenção de benefícios166. A fim de determinar se o acordo está em conformidade com o princípio de plena
concorrência, isto é, se a parte relativa de cada participante no total das contribuições é a mesma que a sua parte relativa no total das vantagens previstas, é necessário avaliar o valor e montante da contribuição de cada um dos participantes. Este valor deve corresponder ao montante que teria sido fixado por empresas independentes, em circunstâncias comparáveis, o que será efetuado com recurso às regras e métodos gerais referidos a propósito da aplicação do princípio de plena concorrência167.