Analyse sémantique structurale

A educação constitui-se como processo de aprendizagem para o desenvolvimento da cidadania para todos os cidadãos luso-brasileiros, de acordo com todo o suporte legal

construído nos últimos 40 anos para a democracia e para os sistemas de ensino de Portugal e do Brasil.

A abordagem iniciará com informações anteriores a esse período, ainda que pontualmente, sobre questões relacionadas a relevantes contribuições à gênese das correntes pedagógicas, para estabelecer conexões na formação do conhecimento crítico técnico-científico e social nesses dois países.

2.9.1 REGISTROS DA PEDAGOGIA CRÍTICA EM PORTUGAL E NO BRASIL

Os registros pontuais, que serão apresentados, referentes a pedagogia crítica em Portugal e no Brasil, contribuem para o reconhecimento dos obstáculos políticos para o desenvolvimento da cidadania nesses países, nos últimos 100 anos.

2.9.1.1 Portugal: A aprendizagem do autogoverno e da democracia

Os registros para representar as contribuições históricas da educação crítica em Portugal foram selecionados a partir da abertura política, possibilitada com o novo regime republicano democrático de 1910.

As correntes pedagógicas mais identificadas com ideário crítico, e que se propunham a movimentar os processos educativos em consonância com os princípios para emancipação popular, referentes aos direitos para a cidadania, daqueles tempos, foram cerceadas, oprimidas e perseguida pela ditadura que se instalou a partir de 1926 sob o comando de militares. (Fernandes, 1978)

Um dos exemplos do cerceamento, imposto pela ditadura, foi o “silenciar” da Revista de Educação Geral e Técnica, na qual os pedagogos e professores portugueses mais críticos publicavam suas comunicações científicas e tecnológicas. (Fernandes, 1978)

Entre as abordagens pedagógicas desenvolvidas em solo português estão a pedagogia experimental, a pedagogia politécnica, a pedagogia Freinet, a pedagogia da Escola Nova e o existencialismo. Alguns pedagogos merecem destaque; um deles é o professor Antonio de Sena Faria de Vasconcelos, pela riqueza pedagógica de sua obra. Segundo o Professor José Pacheco, os estudos desse pedagogo influenciaram no projeto da Escola da Ponte de 1976. (Pacheco, 2012)

A continuidade que o professor Antonio Sergio imprimiu aos estudos de Vasconcelos foi de muita valia para o desenvolvimento da educação portuguesa. Antonio Sérgio contribuiu para a construção da pedagogia democrática no país, para a renovação da escola portuguesa, e defendia que, por meio da educação, poderia ser edificado o ressurgimento nacional. Esses são alguns dos fundamentos do ideário desse pedagogo, que é símbolo da relevante “plêiade de pedagogos” e professores antifascistas portugueses, ícones da resistência portuguesa nos tempos de terror político (Fernandes, 1978, p. 128).

Fernandes (1978) cita alguns traços da visão educativa avançada de Antonio Sérgio para os modos conservadores da sociedade portuguesa.

Defendeu a reorganização da educação infantil e primária, com a integração das atividades intelectuais e manuais, em comunidades educativas com vida social própria, onde as crianças aprenderiam pela prática o autogoverno e a democracia. Para o âmbito do ensino secundário, a educação técnico-profissional coexistiria com uma base humanística e científica muito ampla, sempre em ligação com as atividades econômicas e sociais do país.

Sérgio não ultrapassou nunca a fronteira de uma democracia cooperativa, o que, forçosamente repercutiu no significado social das vias diferenciadas que veio a admitir no sistema escolar após o troco comum. (Fernandes, 1978, p. 128).

As vias diferenciadas no sistema escolar previstas por Sérgio estão presentes nas leis do sistema educativo português (Lei nº 46, 1986), o qual prevê a educação extraescolar, de forma a permitir que a educação não se limite exclusivamente às fronteiras do território escolar. A educação democrática portuguesa empreendeu esforços para a transformação política, para a derrubada da ditadura, para a construção do sistema educativo, entre outras contribuições.

2.9.1.2 Brasil: A aprendizagem crítica para emancipação política

No que se refere à história educativa de relevância inovadora no Brasil, merece destaque a obra de Paulo Freire. Freire, patrono da educação brasileira10_{, assumiu a teoria e a práxis} da pedagogia crítica, como fundamento de seu legado educativo para a nação brasileira e mundial. Sua trajetória como educador iniciou-se praticamente na década de 1950.

Suas ideias começaram a ser aplicadas nesse período, e um de seus maiores trabalhos foi a alfabetização com consciência crítica, reconhecido mundialmente como método de alfabetização freiriano, que explora a conscientização política do cidadão, de forma a imprimir a premissa inicial, utilizada em toda a sua teoria do conhecimento, de que, “Do ponto de vista crítico, é tão impossível negar a natureza política do processo educativo quanto negar o caráter educativo do ato político” (Freire, 2000a, p. 23).

O início da contribuição pedagógica de Freire, para o Brasil, ocorreu efetivamente na década de 1960. A aplicação de seu método, primeiro experimentalmente, no interior do Estado do Rio Grande do Norte, e a seguir, no primeiro governo efetivamente progressista do Brasil, do presidente João Goulart, que iniciou o desenvolvimento de um programa de alfabetização em todo o país. O programa começou pelas regiões de maior fragilidade econômica e, consequentemente, social, o Nordeste brasileiro.

Com a ditadura militar de 196411_{, foi exilado. Em 1969, lança a primeira versão de sua obra} mundialmente conhecida, a “Pedagogia do Oprimido”, que, por censura do regime autoritário, primeiro foi lançada em vários países no exterior. Só em 1975 os militares permitiram sua publicação no Brasil (Brandão, 2005, p. 48).

Com a anistia política em 1980, Freire finalmente torna a residir em solo brasileiro e tem papel fundamental de estruturação do Partido dos Trabalhadores. Foi secretário da educação da cidade de São Paulo de 1989 a 1991 (Brandão, 2005, p. 87).

Publicou, também, outras obras literárias de relevância. O destaque desta investigação é para o livro Pedagogia da Autonomia – Saberes necessários à prática educativa, de 1996, um ano antes de sua morte (Freire, 2007). Neste livro, no verso da capa da 35ª edição brasileira, há uma citação de Frei Betto, de gratidão a Freire, que ilustra textualmente o porquê do agradecimento:

Foram as suas idéias professor, que permitiram a Lula, o metalúrgico, chegar ao governo. Isso nunca acontecera antes na história do Brasil e, quiçá, na do mundo, exceto pela via revolucionária […].

[...] A sua pedagogia, professor, permitiu que os pobres se tornassem sujeitos políticos [...] Graças às suas obras, professor, descobriu-se que os pobres têm uma pedagogia própria. Eles não produzem discursos abstratos, mas plásticos, ricos em metáforas. Não moldam conceitos: contam fatos. Foi o senhor que nos fez entender que ninguém é mais culto do que outro por ter frequentado a universidade ou apreciar as pinturas de Van Gogh e a música de Bach. O que existe são culturas paralelas, distintas, e socialmente complementares.

[...] O pobre sabe, mas nem sempre sabe que sabe. E quando aprende é capaz de expressões como esta que ouvi da boca de um senhor, alfabetizado aos 60 anos: “Agora sei quanta coisa não sei”. [...] O senhor fez os pobres conquistarem auto- estima. Graças ao seu método de alfabetização, eles aprenderam que “Ivo viu a uva” e que a uva que Ivo viu e não comprou é cara porque o país não dispõe de política agrícola adequada e nem permite que todos tenham acesso à alimentação básica. [...] Ao longo das últimas quatro décadas, seus “alunos” foram emergindo da esfera da ingenuidade para a esfera da crítica; da passividade à militância; da dor à esperança; da resignação à utopia. Convencidos pelo senhor de que são igualmente capazes, eles foram progressivamente ocupando espaços na vida política brasileira [...].

Por este novo Brasil, muito obrigado professor Paulo Freire. (Frei Betto, 2007).

Os agradecimentos a Freire são merecidos, devido à permeabilidade de sua obra para a emancipação política dos brasileiros, e por contribuir para que um trabalhador de origem humilde fosse eleito presidente do país. Até hoje, Freire sofre algumas censuras de seus opositores políticos ou daqueles que não conseguem compreender seu legado.

11 _{Ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985, período lamentável da história recente do país, que também}

Alguns não concordam com as afirmações de Frei Beto, talvez por tão complexa que seja a ruptura social para a democracia, com as contribuições da construção crítica do conhecimento para o empoderamento popular, para as conquistas de direitos e para as responsabilidades dos deveres na construção da cidadania.

2.9.2 OS PRIMEIROS PASSOS PARA A CIDADANIA LUSA E BRASILEIRA

Os registros históricos abordados auxiliam no desenvolvimento de reflexões sobre a educação cidadã para a PRO. As turbulências políticas ao longo do último século, e o confronto cultural dos cidadãos lusófonos com o autoritarismo, caracterizam o período de submissão ao poder aterrorizador das ditaduras. Entretanto, apresentam a nucleação de insurgências pacíficas para a a cidadania, ou seja, para a instauração de um estado democrático de direitos.

Os direitos à segurança e à saúde são resultantes de movimentos de aprendizagem crítica, da cultura lusófona, em relação as necessidades das pessoas, comunidades e habitat em consonância aos princípios naturais para a vida humana e social, ou seja, de acordo com os fundamentos para a cidadania.

A investigação ao abordar novamente a construção histórica das condições para os luso- brasileiros exercerem a cidadania, foca em alguns dos marcos da democracia e da educação para os dois países, nas coincidências, nas diferenças e nos desencontros periódicos, conforme Quadro 13.

Portugal Evento Brasil

1974 Retorno do Regime Político

Republicano

1986

1976 Promulgação da Constituição

Democrática 1988

1986 Promulgação da Lei dos Sistemas

Educativos 1996

Quadro 13 - Marcos para a Cidadania em Portugal e no Brasil

Enquanto a Revolução dos Cravos, de 1974, foi o marco para os portugueses exercerem a cidadania, os brasileiros puderam reconquistar direitos para a cidadania a partir de 1986, por meio de uma insurgência caracterizada como ainda mais pacífica do que a revolução de Portugal. Nos dois países foram promulgadas as novas cartas magnas reconhecidas como constituições cidadãs. Essas novas diretrizes jurídicas para os portugueses estabeleceram importantes parâmetros legais para a reorganização nacional. Pois, a população viveu um período cruel e de muitas privações oriundas da falta de democracia e, consequentemente, de desigualdade de acesso a uma vida com dignidade.

As datas apresentam uma defagem temporal praticamente constante, do que ocorreu em Portugal para o ocorrido no Brasil. Essa constatação pode ser ocasional, porém, pode estar refletindo o quanto mais célere são as transformações nas proximidades dos países que exercem domínio econômico.

O renascimento do estado de direito em Portugal e no Brasil foi fértil, pela estancada vontade das pessoas bem intencionadas por transformações sociais poderem exercer ações para a melhoria das condições de vida, a partir do princípio da igualdade, necessário para o estado democrático cidadão.