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Um dos principais desafios globais contemporâneos está relacionado ao desenvolvimento sustentável dos aglomerados urbanos e o seu papel nas mudanças climáticas. Segundo o estudo, “Perspectivas da Urbanização Mundial” (ONU, 2015a), se na década de 1950, cerca de 30% da população mundial vivia em cidades, em 2014, 54% da população mundial já reside em áreas urbanas e as projeções para 2050 apontam para uma taxa de urbanização ainda maior, de aproximadamente 66% da população global. O mundo está cada vez mais populoso e está se tornando cada vez mais urbano.

Ainda segundo o estudo da ONU, a América Latina apresenta cerca de 80% de sua população vivendo no meio urbano, enquanto no Brasil este percentual é de aproximadamente 85%. Dos aproximados 2,5 bilhões de pessoas que devem ser somadas à população mundial até o ano 2050, cerca de 90% estarão concentrados na Ásia e na África, onde Índia, China e Nigéria devem responder por 37% deste crescimento populacional global.

Esse mundo cada vez mais urbano tem levado o planeta à “ebulição”. Estudos do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, sistematicamente apontam para mudanças climáticas decorrentes de ações humanas, notadamente, após o período da revolução industrial que resultou no grande incremento de emissões de gases do efeito estufa, acarretando um processo sistemático de aquecimento global.

O recente Acordo de Paris, na COP 21, aponta a necessidade de maiores esforços na redução da emissão de gases do efeito estufa para tentar mitigar os impactos já decorrentes de emissões passadas. Contudo, mesmo com tais esforços, já se considera como irreversível o aumento da temperatura global e de suas consequências (ONU, 2015b). Entre outros efeitos do aquecimento global, podemos destacar o aumento do nível do mar e a incidência cada vez mais intensa e frequente de fenômenos climáticos adversos (IPCC, 2014).

A preocupação ambiental que resultou em iniciativas globais pelo que veio a se conceituar como desenvolvimento sustentável, remonta ao início da década de 1970 com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Urbano, em Estocolmo, na Suécia, que resultou na publicação de um manifesto ambiental conhecido como a Declaração de Estocolmo, contendo 26 princípios.

Em relação à questão urbana, destaca-se o princípio de número 15: “Deve-se aplicar o planejamento aos assentamentos humanos e à urbanização com vistas a evitar repercussões

42 prejudiciais sobre o meio ambiente e a obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos.” (ONU, 1972).

Em abril de 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMMA, também conhecida como Comissão Brundtland, publicou o relatório intitulado “Nosso Futuro Comum”, consolidando a visão e o conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades.” (CMMMA, 1991. p. 46).

O conceito de desenvolvimento sustentável é tradicionalmente estruturado em três dimensões: a ambiental, a social e a econômica. Contudo, tal conceito tem evoluído, sem uma necessária unanimidade, para quatro, cinco, sete ou até oito dimensões. Ignacy Sachs (2002) propõe oito dimensões assim definidas: Social, Cultural, Ecológica, Ambiental, Territorial, Econômica, Política Nacional e Política Internacional.

Alguns estudiosos, como Amartya Sen, Celso Furtado e o já mencionado Ignacy Sachs, destacam a necessidade de se distinguir as noções de crescimento e desenvolvimento, deixando claro que para haver desenvolvimento faz-se necessário uma boa destinação dos recursos provenientes do crescimento econômico, pois de outra forma os frutos do crescimento preservarão os privilégios das elites ao invés de beneficiar o conjunto da população (VEIGA, 2008).

Esta corrente de estudiosos, definida como “caminho do meio”, crítica o conceito de desenvolvimento sustentável definido no Relatório Brundtland que fala apenas das necessidades das atuais e futuras gerações, não contemplando outras capacidades humanas como o pensar, agir e participar, sendo fundamental a garantia da liberdade de escolhas, de direitos e participar da tomada das decisões (VEIGA, 2008).

Segundo Veiga, “pode-se dizer que há desenvolvimento, portanto, quando os benefícios do crescimento servem para ampliar as capacitações humanas, quer dizer, o conjunto de coisas que as pessoas podem ser ou fazer na vida” (2008, p. 56).

O Relatório Brundtland, que definiu o século XX como o século da “revolução urbana”, já alertava:

Poucos governos das cidades do mundo em desenvolvimento, cujas populações crescem a um ritmo acelerado, dispõem de poderes, recursos e pessoal treinado para fornecer-lhes as terras, os serviços e os sistemas adequados a condições humanas de vida: água potável, saneamento, escolas e transportes. O resultado disso é a proliferação de assentamentos ilegais de habitações toscas, aglomerações excessivas e mortalidade desenfreada decorrente de um meio ambiente insalubre. (CMMMA, 1991. p. 266).

43 Sobre as consequências para o custeio do desenvolvimento urbano afirmou:

A expansão física descontrolada das cidades também teve sérias implicações para a economia e o meio ambiente urbano. O desenvolvimento desenfreado torna moradias, estradas, abastecimento de água, esgotos e serviços públicos proibitivamente caros. (CMMA, 1991. p. 267-268).

O resultado das amplas recomendações do Relatório Brundtland culminou na realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Também conhecida como Rio 92, ECO 92 ou Cúpula da Terra, lançou a discussão sobre o desenvolvimento sustentável na agenda pública como nunca antes, resultando da Conferência o documento denominado Agenda 21.

A Agenda 21 extrapolou a discussão das questões ambientais e abordou os padrões ambientais que causam danos ao meio ambiente, dentre eles a pobreza, os padrões de produção e consumo, a dívida externa dos países em desenvolvimento e a estrutura da economia internacional (ONU, 2018).

A questão urbana foi abordada na Agenda 21 em particular no Capítulo 7, com o tema Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos. Apontava para o peso dos padrões de consumo das cidades industrializadas que pressionavam o ecossistema global, ao mesmo tempo em que nos países em desenvolvimento os assentamentos humanos necessitavam de maior consumo de energia e matéria-prima apenas para superar seus problemas econômicos e sociais básicos (ONU, 1992).

Foram definidos 08 programas relacionados aos assentamentos humanos:

(a) Oferecer a todos habitação adequada;

(b) Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos;

(c) Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra;

(d) Promover a existência integrada de infraestrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos;

(e) Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos;

(f) Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres;

(g) Promover atividades sustentáveis na indústria da construção;

(h) Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos. (ONU, 1992. item 7.5).

Apesar de todos os avanços e esforços realizados na discussão sobre as mudanças climáticas e seus impactos no planeta, a Rio 92 costuma ser mais associada ao debate voltado para a preservação de espécies ameaçadas de extinção, das florestas e dos oceanos, e na necessidade de proteger estes que são o patrimônio genético, o pulmão e a capacidade de sobrevivência e regeneração do globo. Temas naturalmente de suma importância, mas distantes do cotidiano da realidade imediata da população em geral.

44 Pela amplitude de temas abordados, a Eco 92 se desdobrou em uma série de outros eventos e iniciativas. Destacam-se o Protocolo de Kyoto de 1997, que estabeleceu metas obrigatórias para redução de emissões de gases do efeito estufa, e as Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+10, realizada em Johanesburgo, na África do Sul em 2002, e a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012 (ONU, 2018).

Em 2015, realizou-se a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU em Nova York. Neste evento, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, compreendendo 169 metas, como parte de uma agenda de desenvolvimento sustentável com o objetivo de não deixar ninguém para trás. Esta agenda é conhecida como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015c).

O Objetivo 11 versa sobre “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, definindo as seguintes metas:

11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço