Analyse multidimensionnelle de mélange de signaux fluorescents

Em 29 de março de 1985 é criada, pelo então Vice-Presidente da República no Exercício da Presidência, José Sarney, a Comissão Nacional para Reformulação da Educação Superior, através do Decreto22 _{Lei nº 91.177. A Comissão foi composta por}

24 membros que tinham o prazo de seis meses para apresentar o relatório conclusivo. O relatório devia oferecer subsídios à formulação de uma nova política para a educação superior brasileira, com o dever de promover consultas a especialistas, entidades e instituições, e examinar o acervo de estudos e propostas existentes. Tinha a finalidade de reestruturar toda a educação superior, avaliar o exercício de suas funções tradicionais e, por fim, dimensionar a necessidade de estabelecer uma política de educação superior que atendesse às exigências do desenvolvimento e aos anseios democráticos da sociedade brasileira.

Esta comissão representou, segundo Tavares, um avanço para a Extensão Universitária:

A extensão se apresentou como uma das atividades essenciais da universidade em qualquer sociedade moderna com o objetivo de transferir conhecimentos à mesma. Considerando a comprovada inadequação da universidade à realidade brasileira, especialmente a interesses e necessidades de amplos setores sociais marginalizados, [...] o documento destacava a necessidade de reforçar as atividades de extensão universitária ao se referir sobre [...] mecanismos efetivos de transferência de conhecimentos para fora da universidade. [..] A atividade de extensão se constituiu, portanto, nesse documento, em um instrumento de grande valor pedagógico, além de proporcionar serviços efetivos (TAVARES, 1997, s/n).

Seu relatório final, intitulado “Uma Nova Política para a Educação Superior Brasileira”, foi apresentado ao Ministro da Educação, Marco Maciel, em 21 de novembro de 1985. Do ponto de vista do Ministério da Educação, o relatório continha os subsídios, mas as propostas necessitavam ser discutidas amplamente por todos os grupos envolvidos, a fim de sistematizar as questões suscitadas no relatório e trazer a comunidade para o debate com a finalidade de preparar as medidas administrativas e legais para as mudanças necessárias.

22 _{Decreto nº 91.177, de 29 de março de 1985. A Lei é publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 -}

1/4/1985, Página 5651 (Publicação Original), a Comissão Nacional. Institui Comissão Nacional visando à reformulação da educação superior e dá outras providências. Pode ser acessado na página: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91177-29-marco-1985-441184-

Para tanto, se criou no MEC, em 1986, o Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior (GERES)23_{, através da Portaria n}o _{100, de 6 de fevereiro, e}

instalado pela Portaria no_{. 170, de 3 de março de 1986. Sua finalidade era reestruturar}

a educação superior no Brasil. A comunidade universitária foi convidada a participar das discussões para subsidiar a reforma, mas as contribuições recebidas não se aproximaram das expectativas do GERES, talvez pelo fato de que a linha de pensamento predominante no GERES fosse em sentido contrário aos anseios de boa parte da classe docente neste momento.

Uma proposta levada ao MEC pelo Grupo foi estimular a extensão como um importante canal para contribuir para o desenvolvimento do país por meio da transferência de conhecimentos, de modo que as universidades receberiam recursos para investir em projetos com retorno à sociedade (Memorial 30 anos FASUBRA Sindical). A questão, como veremos a seguir, é que este grupo imprime no conceito de prestar serviços uma lógica mercadológica empresarial que se opunha à visão defendida à época pelo movimento docente.

O relatório final do GERES, de setembro de 1986, expressa uma mentalidade de fundo neoliberal, que influenciou algumas das diretrizes assumidas pelo MEC, no âmbito do qual se posicionou a finalidade da extensão, no sentido da maior missão, a transmissão de conhecimentos. Veremos como o discurso da GERES e adoção de propostas suas pelo MEC representou uma guinada neoliberal das políticas de educação superior, em consonância com ideias que se espalhavam nos anos 1980 em vários países.

Como estas ideias se articularam uma nova concepção de universidade? O relatório expôs assim que “a complexidade da organização universitária” colocava a prioridade “de atividades e funções acadêmicas”, “às quais as demais devem subordinar-se”, conforme o conceito de uma “Universidade do conhecimento”, com “atividades de ensino, pesquisa e extensão feitas com competência e geridas de forma apropriada”. Nesta perspectiva, a “missão central” seria então a “geração e transmissão de conhecimentos”, norteadas pelo conceito de “cidadania acadêmica”, sustentada no mérito e na competência (GERES,1986, p. 17-18).

23 _{Relatório do Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior, Brasília, DF de setembro}

O GERES, na avaliação de Tavares (1997), tinha como alvo o ensino superior federal. Propunha a autonomia universitária, como já havia sido colocado no início dos anos 1980, com o objetivo de liberar o governo do financiamento das universidades federais. Assim, este modelo de “universidade do conhecimento, considerada modernizante”, na verdade apontaria para a privatização do conhecimento universitário e para um direcionamento da pesquisa submetido ao controle das agências de financiamento (GERES,1986, p. 17-18).

Neste contexto, o MEC passou a definir critérios de avaliação de desempenho das IES como parâmetro para a liberação de recursos. Sobre esta avaliação, Tavares (1997) coloca que a extensão seria tratada como um medidor, com base na venda de serviços, que justificaria a falta de igualdade na distribuição de recursos governamentais entre as IES. Deste modo, a extensão foi submetida a um conceito mercadológico, na forma de conceber a prestação de serviços. Assim, aumentariam os recursos financeiros à medida que a universidade se adaptasse à lógica do mercado. É aí que o GERES lança o conceito de “centros de excelência”, os quais seriam tratados de forma privilegiada conforme critérios meritocráticos. A extensão universitária seria aliada da visão privatizante da universidade, pois funcionaria como forma de a IES produzir conhecimentos para os setores que pudessem pagar por seus serviços, acoplando à universidade uma cultura empresarial e alinhando-a aos interesses das classes dominantes.

A prestação de serviços pagos, nesta concepção, fazia da Extensão Universitária uma geradora de recursos, mostrando a entrada em nosso país da visão neoliberal do ensino superior. Na contramão deste alinhamento ideológico que o governo impunha à educação, naquele ano, 1986, ocorreu uma grande greve nacional que paralisou várias universidades, evidenciando como a universidade brasileira se encontrava dividida entre dois modelos antagônicos, que inclusive encontravam expressão dentro do próprio MEC, como se compreende pelas diretrizes colocadas pelo “Programa Nova Universidade”, que não convergem integralmente com o que propunha o GERES. No seio deste conflito, a extensão também foi alvo de embates, pois se estruturaram visões antagônicas de concepção do que seria a ação extensionista da universidade.