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Consideradas deste modo as naturezas da amizade, da pólis, da escravidão e da cidadania, podemos passar agora ao arremate do presente capítulo. Para tanto, pretendemos expor neste tópico as seis espécies de governo examinadas por Aristóteles, para posteriormente finalizarmos com a apresentação da constituição ideal.

Segundo Aristóteles (2009, p. 92), haveria seis espécies possíveis de governo, três das quais perfeitas e outras três degeneradas. Essas seis espécies de governo poderiam ser divididas em três gêneros, segundo o critério da quantidade de homens que detêm o poder. Por um lado, os governos em que somente um homem seria o soberano resultariam ou em monarquia ou em tirania; por outro, os governos em que a minoria dos homens seria soberana, consistiriam ou em aristocracia ou em oligarquia; por fim, os governos em que a maioria dos homens seria soberana, decorreriam ou em governo

republicano ou em democracia. Dos governos perfeitos teríamos a monarquia, a

aristocracia e a república. Os governos degenerados, porém, resultariam na tirania, na oligarquia e na democracia.

Vejamos agora, por um lado, as características de cada espécie de governo, e, por outro, a razão de cada uma resultar em constituição perfeita ou degenerada.

A monarquia seria uma das espécies perfeitas de governo. Ela seria instituída à medida que apenas um homem, por sua máxima excelência, fosse escolhido pelos súditos para governar uma cidade. Geralmente, a sua instituição dependeria das excelentes qualidades do rei, que se elevariam demasiadamente em relação às excelências dos demais cidadãos, sendo, por isso, com justiça, elevado ao cume da hierarquia política. O modo monárquico de governo, com efeito, caracterizar-se-ia por ter a felicidade dos súditos como fim. Nessa perspectiva, o governo de um homem seria instituído não para o seu próprio bem, senão pela capacidade que este mesmo homem teria para administrar os negócios públicos, de modo a possibilitar a realização da felicidade individual de cada cidadão. Portanto, o que definiria a perfeição de seu

governo seria a finalidade para a qual ele se dirige, isto é, a bem-aventurança dos súditos.

A tirania, por sua vez, seria uma degeneração da monarquia. Ela seria instituída por meio da violência, enquanto um homem fosse capaz de tomar o poder político com a finalidade de subjugar os súditos à sua vontade. Este modo de governo, então, dispensaria qualquer excelência moral, pois seria vicioso por essência. Sem embargo, não haveria eleição do governo por parte dos súditos, porquanto estes mais bem seriam tratados como escravos do que qualquer outra coisa. O modo tirânico de governo, por conseguinte, seria caracterizado por almejar, como o fim da associação, o bem próprio do tirano, independentemente da vontade dos súditos. Logo, o que definiria a viciosidade desta espécie de governo seria a natureza da própria finalidade para a qual ele se orienta. Dentre todas as espécies de governo, a tirania seria a pior delas.

A aristocracia seria outra espécie perfeita de governo. Tal constituição seria aplicada à medida que uma minoria de cidadãos (que de modo semelhante participam da excelência) tomaria a posse do poder político. A razão de o governo aristocrático ser instituído estaria no fato de vários cidadãos excelentes (porém menos numerosos que a maioria) possuírem, por suas próprias qualidades distintivas, o direito de exercerem as magistraturas mais importantes do Estado. Não obstante, tal classe de cidadãos não poderia se ocupar de trabalhos braçais ou ocupações degradantes, fazendo do exercício da excelência moral e política a finalidade da vida individual e coletiva. Além disso, o modo aristocrático de governo se caracterizaria essencialmente pela harmonização dos interesses públicos, ou seja, a finalidade de seu governo seria a felicidade coletiva da

pólis e não os seus próprios interesses de classe governante. Por consequência, a

perfeição do modo aristocrático de governo consistiria no fim pelo qual todas as suas ações estariam destinadas, isto é, o bem supremo coletivo.

A oligarquia, por seu turno, seria o modo de governo degenerado da aristocracia. Ela seria instituída à medida que, por violência, o governo da cidade fosse tomado pela classe abastada. Assim como a aristocracia, a oligarquia requereria uma pequena parcela de indivíduos no governo. Porém, enquanto o critério do governo aristocrático seria a excelência, o critério do governo oligárquico, por sua vez, seria a riqueza. Isto ocorreria pela razão da excelência não ser o fim pelo qual as ações da oligarquia se orientam, sendo que sua finalidade coincidiria mais bem com a extravagante aquisição de lucros, patrimônios e demais bens exteriores. Assim como o tirano, os oligarcas seriam ávidos por prazeres restaurativos, desconhecendo os prazeres puros e generosos. Logo, o que

definiria a viciosidade do governo oligárquico seria a incapacidade de seus gestores estabelecerem fins coletivos, fins estes que, por sua vez, naturalmente entrariam em contradição com seus desejos imediatos e particulares.

O governo republicano seria a terceira e última espécie de governo perfeito. Tal modo de governo seria instituído à medida que, no interior da grande massa de cidadãos, não se destacassem indivíduos demasiadamente superiores. Assim, diferentemente da aristocracia e da oligarquia, o governo republicano seria gerido também pelos pobres. Esta, por sua vez, teria os olhos na excelência, não cometendo atos de injustiça. Aos olhos de Aristóteles, por exemplo, consistiria em ato de injustiça a extorsão e repasse das riquezas dos cidadãos mais abastados. Com efeito, este tipo de ação não estaria de acordo com a excelência, pois, na opinião do filósofo, seria natural a existência de ricos e pobres, sendo sempre os primeiros a minoria e os segundos a maioria. O governo republicano, então, seria excelente ao respeitar as diferenças e ao governar com vistas na felicidade coletiva da pólis. Por conseguinte, o que definiria a perfeição de seu governo seriam as ações de gerenciamento da pólis baseadas na justiça.

A democracia, por sua vez, seria o modo de governo degenerado da república. Ela seria instituída por meio da violência que a massa dos pobres aplicaria sobre as classes oligárquicas ou mesmo ao tirano. Assim como o governo republicano, a democracia teria a maioria dos homens na base do poder. Porém, ao contrário daquele, que respeitaria as diferenças entre os cidadãos e governaria com os olhos na excelência, a democracia, por seu turno, exigiria uma série de medidas injustas, como, por exemplo, a extorsão e o repasse das riquezas dos cidadãos mais abastados. Tal modo de procedimento geraria o ódio em uma classe da população e, por conseguinte, a democracia seria constantemente ameaçada pelas revoluções, assim como todas as demais classes de governos degenerados. Logo, o que definiria a viciosidade do governo democrático seria o fim pelo qual as suas ações estariam dirigidas, sendo que este não respeitaria a excelência moral e a justiça. Ademais, dentre todas as demais formas viciosas de governo, a democracia seria a “melhor”.

Por fim, é preciso acrescentar que cada espécie perfeita de governo se aplicaria melhor a certos povos do que a outros, pois enquanto em alguns casos somente um homem seria superior aos demais, em outros somente uma minoria assim o seria, enquanto que em outros, ainda, não haveria significativas distinções individuais entre os cidadãos. No entanto, todas estas formas de governo chegariam ao poder de forma justa, de acordo com a excelência. O contrário, por sua vez, se concluiria das formas

degeneradas de governo, uma vez que todas elas chegariam ao poder por meio da violência e da injustiça. Por esta razão, da substituição de uma espécie de governo viciosa a outra, sempre se engendraria o ódio dos dominados em relação aos dominantes, o que resultaria na inexorável ameaça das classes dominantes corromperem-se frente às eventuais revoluções.

Voltemo-nos agora ao exame da constituição ideal.