Analyse des sorties

Em Julho de 1996, os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S.Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa, assinaram a Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa67.

Em tal declaração foi considerado imperativo “encarecer a progressiva afirmação

internacional do conjunto dos países de língua portuguesa, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e «reiterar o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem..”.

Mais à frente, encontra-se anunciado o propósito de prosseguir objectivos diversos, de que se destaca: “Alargar a cooperação entre os seus países na área da concertação político-

64 _{Anexo L}

65 _{Ramalho, Luis Pinto, “Tópicos sobre Cooperação Técnico-Militar”, intervenção na Assembleia da República em}

Dez 2005

diplomática, particularmente no âmbito das organizações internacionais, por forma a dar expressão crescente aos interesses e necessidades comuns no seio da comunidade internacional;”

A análise dos excertos acima transcritos e bem assim dos Estatutos de CPLP68, permite concluir pela ausência de qualquer menção explícita à cooperação no domínio da Defesa Militar entre os países signatários da Declaração.

O Tenente General Gonçalves Ribeiro, fazia, em Dezembro de 199869, a seguinte leitura e interpretação deste imperativo e objectivo:

• “Encarecer a progressiva afirmação internacional do conjunto dos países de

língua portuguesa ...”, poderá conseguir-se também através de uma participação

cada vez mais activa dos países da CPLP em Operações de Paz, no quadro da ONU ou de organizações regionais, afirmando a sua solidariedade na tentativa de minimizar ou desejavelmente pacificar conflitos e deste modo contribuir para ajudar a sanar os dramas e as tragédias das populações afectadas;

• “Alargar a cooperação entre os seus países na área da concertação político-

diplomática no âmbito das relações internacionais...”, poderá reforçar-se através

de uma visibilidade cada vez mais significativa da participação militar dos países da CPLP em Operações de Paz (de acordo com as reais capacidade de cada país). Reconhecia, na altura o autor “o esforço dedutivo no sentido de procurar tornar explícitas

e aplicáveis à cooperação no domínio da Defesa e Militar, referências implícitas da Declaração Constitutiva da CPLP”.

Em coerência com este pensamento, deu-se um novo e importante passo no alargamento e aprofundamento da CTM, segundo um conceito que se designou de «Globalização» e que, para além de definir novos objectivos sem abandonar o método dos programas-quadro, consistia fundamentalmente em passar de sistemas bilaterais de cooperação entre Portugal e cada um dos PALOP para um sistema multilateral de seis países, tendo o Brasil como observador.

No âmbito deste novo sistema multilateral, realizou-se a I Reunião de Ministros da Defesa em 20 e 21 de Julho de 1998, no Forte de S. Julião da Barra. Na cimeira da cidade da Praia a 24 e 25 de Maio de 1999, “atendendo à vontade expressa pelos respectivos Governos em

complementar a relação bilateral existente no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com um novo relacionamento multilateral susceptível de, a um tempo, potenciar o aproveitamento

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comum das capacidades que cada país detém em determinadas áreas e de beneficiar um quadro alargado de inter-ajuda e intercâmbio”70 aprovaram o documento sobre a «Globalização» da CTM que havia sido apresentado em S.Julião da Barra.

Na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília, em 1 AGO 2002, procedeu-se à alteração do Artigo 3º dos Estatutos da CPLP, com a inclusão da componente Cooperação na área da Defesa.

Neste domínio, “neste domínio, está constituído um Secretariado Permanente para

Assuntos de Defesa (SPAD), com sede em Lisboa e presidido pelo Director Geral de Política de Defesa Nacional do MDN, assim como institucionalizadas reuniões anuais dos CEMGFA’s e dos Ministros da Defesa, …”

Em termos de materialização, a CTM no âmbito da CPLP tem encontrado expressão “…

quer através da realização dos exercícios da série Felino e do Programa Integrado de Intercâmbio, no domínio da Formação Militar, quer ainda pela utilização do Centro de Análise Estratégica, sedeado em Maputo, mas com uma rede em todos os países da Comunidade, onde se procura desenvolver um pensamento estratégico, de cultura lusófona, sobre questões concretas como seja, a gestão de crises, a resolução de conflitos, a participação em operações de apoio à paz e o combate ao terrorismo.”

Complementarmente, “as infraestruturas e os quadro da CTM nos diversos países em que

se encontram, deram igualmente provas que podem desempenhar outras missões, no quadro da política externa nacional; refiro, designadamente, o caso das cheias em Moçambique em Março de 2000, numa gravíssima situação de apoio e salvamento de populações, nas situações de 1998 e nos anos seguintes, nos momentos de crise da República da Guiné Bissau, na organização de uma eventual evacuação de cidadãos nacionais, residentes no Zimbabwe, de Fevereiro a Abril de 2002 e, em Dezembro do mesmo ano, para o mesmo fim, na Swazilândia, também em 2002, de Maio a Dezembro, no apoio ao processo de acantonamento das tropas e populações controladas pela UNITA e, ainda, na situação de golpe de estado, em 2003, na República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

5.5. Síntese conclusiva

Portugal tem vindo a consubstanciar a sua presença em vários fora internacionais, visando a credibilidade necessária ao seu papel na cena internacional, com visibilidade, intervenção e solidariedade.

O emprego efectivo da componente militar em missões de apoio à Política Externa, intensificou-se na década de 1990, tendo as Forças Armadas assumido importantes responsabilidades71, no quadro das organizações internacionais a que Portugal pertence, como parte integrante de um esforço conjunto de garantir a paz, a estabilidade e o progresso internacionais.

A CTM contribui para a valorização e fomento de Forças Armadas apartidárias e democráticas nos PALOP e Timor-Leste, o que, atendendo à realidade desses países, se constituem num garante essencial para o suporte e consolidação das instituições democráticas e um elemento estruturante do Estado, potenciando as capacidades de unidade, identidade nacional e desenvolvimento.

A CTM, ao potenciar o conhecimento e o relacionamento com África, constitui elemento de reforço da credibilidade de Portugal, junto da ONU, UE e EUA, como parceiro privilegiado nas questões relativas à estabilidade, segurança e desenvolvimento do Continente africano.

6. REFLEXOS DA PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM MISSÕES DE POLÍTICA EXTERNA