As modalidades de ensino da escola brasileira estão classificadas em duas categorias: Educação Presencial e Educação a Distância. Entretanto, o foco legislativo educacional até a LDB de 1996 estava apenas na Educação Presencial, como pode ser percebido nas bases legais até aqui apresentadas. A Modalidade de Educação Presencial se caracteriza pelo comparecimento do professor e do aluno em um mesmo espaço físico, reconhecido historicamente como sala de aula. Tais encontros se dão ao mesmo tempo e são definidos, também, como ensino tradicional ou convencional. Todavia, com a disseminação e a acessibilidade cada vez mais intensa das tecnologias da informação e comunicação (TICs), abrem-se novas possibilidades para os processos de ensino e aprendizagem e, ao mesmo tempo, descortinam-se novas perspectivas para processos educacionais contemporâneos em ambientes digitais e virtuais de aprendizagem disponibilizados e acessados pela internet. Considera-se, que o tempo pode ser flexível, adaptado ao cotidiano de cada um que ensina e/ou aprende, assim como as distâncias geográficas não são mais barreiras para a aproximação entre professores e alunos. Em tal contexto, o conhecimento fica na nuvem, à disposição dos interessados que síncrona ou assincronamente o buscam, para a sua própria formação ou para a formação de outrem. Nesse sentido, considera-se a Educação à Distância não mais como um jeito para
desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010).
§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016).
*§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017). [grifo nosso] *Revogou os anteriores.
Art. 26, parágrafo 6o.
§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769, de 2008).
*§ 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.278, de 2016). *Revogou o anterior.
Art. 62.
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena […]. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017). Revogado anteriores.
romper os limites de tempo e de barreiras geográficas entre os envolvidos no ensino- aprendizagem, nem, ainda, como uma mera estratégia de transmissão de conteúdos com uso de instrumentos tecnológicos contemporâneos. Aquilo que, a princípio era denominado EAD, após a internet ganha um novo status; essa modalidade se apresenta não mais como um jeito facilitado e agilizado por tecnologias, mas passa a ser uma nova concepção de ensinar e de aprender, própria do homem contemporâneo, globalizado e incontestavelmente amalgamado a tecnologias de informação e comunicação cada dia mais integradas a ele mesmo.7
Diante do exposto, o paradigma do processo de ensino e aprendizagem, no que diz respeito à supostamente já tão bem conhecida modalidade presencial, foi também revisto, emergindo assim, da própria demanda social agora ancorada nas TICs, novos entendimentos e novas perplexidades. Dessa forma, a Educação na Modalidade a Distância que se caracterizava, inicialmente, pela não presença do professor e dos alunos, ao mesmo tempo e em uma mesma sala de aula convencional, impõe a utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação. E essa imposição acaba provocando uma situação, na qual as novas tecnologias, ao permitirem transpor tais limitações, possibilitam a presença de ambos em salas virtuais síncronas, desconstruindo-se assim, uma característica primeira da EAD, qual seja, a da própria distância. E tal modalidade tem se tornado cada dia mais presente no contexto da formação das pessoas, em todos os níveis da Educação brasileira, sendo muito estimulada na formação de professores, a partir da Lei no 12.056 de 2009. Essa Lei destaca, no seu parágrafo segundo, que
“a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância”. E, no parágrafo terceiro, que a “formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância”. Essa nova realidade fica mais bem denominada, se o termo EAD for substituído por Educação On-line (NUNES, 2018b, p. n.p.).
Para Nunes (2018b), o Brasil nunca esteve atrasado, em relação ao mundo, no que
7 As relações entre humanos e tecnologias geram mundos até então desconhecidos, mas cujas peculiaridades são decisivas sobre seu modo de vida. Aos poucos, vai-se identificando quais são elas e de que modo as sociedades estão se organizando ou sendo organizadas em decorrência delas. Conceitos como e-Learning (eletronic-learning): modalidade a distância utilizada para definir aprendizagem por meio de mídia eletrônica; b-Learning (blended
learning), quando professores e alunos ficam face a face mediados por tecnologias, internet e mídias digitais; m- Learning (mobile learning ), modalidade educacional na qual a informação é que encontra o sujeito; p-Learning (pervasive learning) nesta os processos de ensino e de aprendizagem ocorrem em qualquer lugar ou tempo,
utilizando qualquer dispositivo de forma continuada e contextualizada; u-Learning (ubiquous learning): os processos de aprendizagem que ocorrem em ambientes imersivos em 3D, criados a partir do uso de diferentes tecnologias digitais capazes de propiciar aprendizagens imersivas, por meio do desenvolvimento de Experiências Ficcionais Virtuais (SCHLEMMER, 2011); (CORREIA; PINHEIRO, 2012).
concerne à Educação Profissionalizante e de caráter técnico, em Modalidade a Distância. Tal constatação, para a autora, deve-se à relevância da contribuição dessa modalidade educacional e à sua adequação à realidade brasileira. Para Novak (2012, p. 46), quatro fatores colaboraram de maneira relevante para impulsionar a expansão desse fenômeno, no Brasil: (1) a prescrição legal, outorgada pela LDB 9.394 de 1996, em conjunto com sua regulamentação de no
5.622/2005; (2) o contexto tecnológico atual, no qual o aperfeiçoamento das novas TICs se apresenta, compulsivamente, envolvendo e comprometendo toda a sociedade no uso de tais tecnologias, a exemplo da internet; (3) as políticas públicas no âmbito Federal, com vistas à democratização do acesso ao Ensino Superior, a exemplo do Pró-Licenciaturas, na formação de professores; e, (4) a capacidade das Instituições Públicas de Educação Superior (IPES), no desenvolvimento de pesquisas, articulação e promoção de competências em EAD. Já Nunes (2018b) destaca, que os resultados dos censos apresentados pela Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED), a partir de 2016, registraram que, de início, um dos maiores problemas apresentados nessa modalidade de ensino se dava pela resistência por parte dos professores ao uso das novas tecnologias e na evasão dos alunos, durante a formação, justificadas pelas próprias dificuldades que encontravam na adaptação à Modalidade. Isso ainda não está totalmente superado; mas, nos últimos anos, tais problemas se deslocaram para a falta de tempo para dedicação aos estudos e para questões financeiras.
Diversos autores (MORAN, 2002; GOUVÊA E OLIVEIRA, 2006; ALVES, 2011; VASCONCELOS S., 2011b; NUNES, 2018) concordam, que o esforço de expandir o alcance da educação popular é muito mais antiga do que se costuma imaginar. A própria história bíblica reporta às orientações e doutrinamentos do apóstolo Paulo, enviados por cartas às igrejas da Ásia Menor. Tal relato nos demonstra, que, há muito tempo, já se tinha estratégias para ensinar algo a outros que se encontravam distantes, fisicamente. Dessa forma, inicialmente, utilizou-se tecnologias de Correio, para que o ensino e a aprendizagem ocorressem; contudo, aceita-se que a Modalidade de Ensino a Distância moderna tenha surgido século XVIII. Mais ou menos ao mesmo tempo, movimentos semelhantes se espalharam pela América, Europa e Ásia; enfim, pelo mundo, tendo os conhecidos cursos por correspondência, como principal estratégia. Nos anos de 1930, com o advento do Rádio e, cerca de trinta anos depois, com o da TV, novas formas de aproximação desses cursos com seus públicos foram viabilizadas. Por esses meios, diversos conteúdos puderam chegar a seus destinos em tempo real, promovendo assim um grande avanço nos modos de acesso aos conteúdos e progressiva aproximação das pessoas envolvidas. Entre o rádio e a televisão, e em meio à II Guerra Mundial, o cinema também teve importante papel no treinamento com finalidades militares. Na década de 1970, surge a
Universidade Aberta, no Reino Unido, e a Universidade Nacional de Educação à Distância (UNED), na Espanha. Esses modelos se disseminaram, rapidamente, por toda a Europa. Segundo Gouvêa e Oliveira (2006), tais acontecimentos abriram caminhos relevantes para a consolidação da Educação a Distância, nas tecnologias de Correios (transporte convencional por terra, água e ar; telégrafo e telefone), Rádio e Televisão. Assim como Nunes (2018), entende-se que a Internet tenha inaugurado novos tempos, a cada dia mais bem identificados.
No Brasil, inicialmente, tal modalidade veiculou cursos profissionalizantes realizados por correspondência, incluindo conteúdos para ensino de Português, Francês, Telefonia e Eletrônica. Tais cursos foram, posteriormente, abarcados pelo Rádio e pela TV, que também ofereciam cursos como o Supletivo, para a inclusão social de adultos, por meio de processos educativos com certificação oficial. Em 1979, a Universidade de Brasília foi pioneira na Educação a Distância no Ensino Superior, oferecendo cursos veiculados por jornais e revistas, inaugurando em 1989, o Centro de Educação Aberta Continuada a Distância (CEAD). Foi lançado, assim, no Brasil, a EAD nos moldes mais próximos do que conhecemos hoje. Tal modelo foi seguido, posteriormente, por outras instituições. O Jornal da Educação – Edição do Professor, pertencente à Fundação Roquete-Pinto, deu início, em 1991, ao Programa Um Salto para o Futuro, incorporado pela TV Escola (Canal Educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação), em 1995. Tal programa se tornou um marco nessa modalidade de ensino, no Brasil. O programa tinha como objetivo a formação continuada e o aperfeiçoamento de professores, especialmente, do Ensino Fundamental, e estudantes do Curso de Magistério, atingindo mais de 250 mil docentes em todo o Brasil, naquele momento histórico. No Quadro 03, observa-se outros acontecimentos relevantes na história da EAD Brasileira.
Importante destacar que, enquanto em outros lugares do mundo, o ensino à distância já vinha sendo praticado em âmbito formal, particularmente universitário, no Brasil, permanecia sob a esfera da formação complementar, dos cursos livres e das experimentações informais. Apenas na LDB de 1996, no Art. 62, determina-se que a formação docente para atuar na Educação Básica seja realizada em cursos de Nível Superior – Graduação-Licenciatura, apontando para a utilização dos recursos tecnológicos da Educação à Distância (parágrafo 3º). Então, também é importante registrar que as primeiras experiências em escala nacional, dessa formalização, estiveram voltadas à formação de professores. Dois anos depois de promulgada a nova Lei, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu metas para essa formação, dentre as quais se destacava o fomento a programas de formação em serviço, nos quais a modalidade EAD mediada pela internet deveria ser um caminho de tornar tal projeto possível. Era meta da
época garantir que 70% dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental, e 100% dos professores do Ensino Médio tivessem sua formação em Nível Superior (BRASIL, 1998a/b). Com vistas a alcançar tais metas, o governo brasileiro, no início do novo milênio, criou programas de formação inicial e continuada de professores, utilizando a modalidade EAD.8
Quadro 03 - Acontecimentos relevantes sobre a EAD no Brasil
Ano Movimento
1992 Universidade Aberta de Brasília.
1995 Centro Nacional de Educação a Distância. 1996 Secretaria de Educação a Distância pelo MEC. 1996 LDB no 9.394, primeira LDB a abordar o EAD.
2000 Rede de Educação a Distância (UniRede), com o objetivo de democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio do EAD, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e extensão.
2004 Programas de formação inicial e continuada de professores da rede pública, por meio do EAD, implantadas pelo MEC, nos quais se destacam o Pró-Letramento e o Mídias na Educação.
2005 Decreto 5.622, no qual a EAD foi regulamentada e caracteriza como modalidade educacional: a “mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).
Universidade Aberta do Brasil, integrando assim o Brasil, no início do novo milênio, na Sociedade da Informação.
2006 Decreto no 5.773, que teve como objetivo supervisionar e avaliar as instituições de educação superior, incluindo a EAD.
2009 Lei nº 12.056, de 13 de outubro. Acréscimo de parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394/96, dentre os quais destacam-se: § 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.
§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância”.
2011 Secretaria de Educação a Distância foi extinta, descontinuando assim projetos existentes.
2017 Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Considera a educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e Avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.
Fonte: Elaborado pelo autor
Por fim, com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, que flexibilizou a
regulamentação ao Ensino à Distância brasileiro, tem provocado um crescimento relevante
8 Pró-Formação, desenvolvido pelo MEC em (2000); PEC – Programa de Formação Universitária da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em contrato com a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2001); Projeto Veredas – Formação Superior de Professores, desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais, em convênios com IES daquele Estado (2002); Pró-Gestão – Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (2000), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), em parceria com vários Estados (LEITE, 2018).
desta modalidade, estimando-se que nos próximos cinco anos se tenha mais estudantes universitários em cursos na Modalidade de Educação à Distância, do que em Cursos Presenciais (ABED, 2018). Para Nunes (2018), o Decreto ainda se encontra carente de detalhamento, mas ao promover a redução das exigências para as IES que oferecem cursos on-line, possibilitou tal crescimento no número de credenciamentos. Ainda para a autora, no campo do ensino de Música, a demanda é imensa e as possibilidades de oferta ainda se apresentam insuficientes. Afirma, também, que a falta de professores capacitados e a escassez de propostas pedagógicas que atendam efetivamente as especificidades de tal Modalidade se sobrepõem até mesmo à falta de recursos tecnológicos para a implementação de cursos de Música EAD. Tal fala está embasada em sua própria experiência, obtida durante sua coordenação no PROLICENMUS, o qual pertenceu pioneiramente à modalidade EAD por internet, no Brasil, tendo seu foco a Formação Docente em Música. Mais sobre o assunto será trazido na próxima subseção, por se tratar do contexto bem específico, do objeto de estudo desta tese.