Ao se repensar o papel e a importância do governo federal, constata-se que a era do governo nacional está chegando ao fim. A sociedade não pode mais olhar para o governo federal como principal ‘solucionador’ de problemas. A confiança no governo e nos políticos diminuiu; os limites do Estado foram reconhecidos. Isso desencadeou uma maciça transferência das funções sociais do nível federal para os níveis locais e do setor público para o privado. Existe uma tendência mundial de as empresas com fins lucrativos e as organizações do terceiro setor assumirem um papel maior na resolução dos problemas da sociedade. Esta mudança das mãos das responsabilidades sociais está intensificando cada vez mais as exigências sobre os setores industriais e os setores sem fins lucrativos, pressionando-os a cooperar (AUSTIN, 2001).
O município tem uma escala territorial adequada à mobilização das energias sociais e à interação de investimentos potencializadores do desenvolvimento, seja pelas reduzidas dimensões, seja pela aderência político-administrativa decorrente da
municipalidade e da instância governamental. O desenvolvimento municipal é uma resultante direta da capacidade dos atores e da sociedade locais de se estruturarem e se mobilizarem, com base em suas potencialidades e em sua matriz cultural, a fim de definir e explorar as oportunidades, buscando a competitividade através de rápidas e profundas transformações (BUARQUE, 1999).
Segundo o Projeto Aridas (1994), o município é a principal célula social de descentralização administrativa e desconcentração econômica e é a base do processo de municipalização e desenvolvimento local. Articulado ao contexto e a um sistema municipal mais amplo, o município não é uma unidade isolada e autárquica, mas um espaço de decisão com níveis diferenciados de autonomia e competência para a gestão pública e iniciativas privadas. O sistema municipal de governo deve ser entendido como a rede de unidades político-administrativas que institucionalizam o poder público no plano local do território estadual, com a responsabilidade de planejar e gerir as políticas.
Dentro da realidade brasileira, verifica-se que os municípios, em sua maioria, são predominantemente rurais, apesar de, ao se analisar o Censo de 2000, realizado pelo IBGE, verificar-se que apenas 18,75% dos 169.799.170 habitantes do País vivem em áreas rurais. Assim, segundo Veiga (2001), para oferecer melhores perspectivas aos 4.500 municípios rurais, onde estão quase 52 milhões2 de habitantes, qualquer projeto de desenvolvimento para o Brasil deverá conter diretrizes, objetivos e metas que favoreçam sinergias entre o setor primário, o secundário e o terciário de suas economias locais. Será preciso incentivar todas as formas de empreendedorismo que possam explorar vantagens comparativas e competitivas de seus territórios. Dentro da realidade das municipalidades rurais, os êxitos dessas diretrizes, objetivos e metas serão alcançados através de articulações locais com as demais municipalidades.
Levando em consideração a premissa acima, pode-se verificar que a participação dentro de uma política de desenvolvimento não deve ser limitada ao
2 Veiga deve ter estimado os 52 milhões de habitantes rurais levando em consideração que o
levantamento realizado em áreas urbanas pelo IBGE classifica como urbana a área classificada dessa forma nos municípios rurais. Segundo o Censo de 2000, a população rural é de 31.845.211 habitantes.
território municipal e também se deve buscar o estabelecimento de parcerias entre as diferentes municipalidades onde se gerará uma participação entre todos os atores dos diferentes municípios no processo de desenvolvimento local. Logo, comprova-se novamente a necessidade de o local levar em consideração o município e sua região.
Ao trabalhar localmente, poder-se-á fazer com que as instituições sem fins lucrativos congreguem as sinergias oriundas de cooperações complementares de duas ou mais instituições. Organizações – sejam elas sem fins lucrativos, com fins lucrativos ou governos – com capacidades complementares tornam-se capazes de realizar mais em conjunto do que separadamente. Um tipo relacionado de cooperação concentra-se na interdependência inevitável, o conceito que afirma que nenhuma entidade isolada possui todos os elementos necessários para abordar com eficácia uma necessidade social identificada. Quando não se pode prosseguir sozinho e ter sucesso, a cooperação torna-se um pré-requisito para a eficácia. Outras alianças concentram-se em criar massa crítica – os grupos cooperantes não trazem necessariamente diferentes recursos para a mesa, mas eles efetivamente compartilham uma preocupação comum com determinado problema. Tais grupos unem-se para reunir confiança, conhecimento, recursos financeiros ou poder político suficientes para que possam ser eficazes (AUSTIN, 2001).
Para Buarque (1999), o desenvolvimento municipal é um caso particular de desenvolvimento local com uma amplitude espacial delimitada pelo corte político- administrativo do município. Pode ser mais amplo que a comunidade e menos abrangente que a microrregião ou supramunicipal (aglomeração ou partes de municípios constituindo uma região homogênea).
Convém ressaltar que buscar a participação não significa que uma prefeitura não realize um planejamento; pelo contrário, este deve ser realizado de maneira participativa e tendo um sistema de controle de resultados. Para tanto, faz-se necessário estabelecer indicadores de desempenho nas diversas áreas. Segundo (MILTZBERG, 1995), a finalidade de um plano é de especificar um resultado desejado em algum tempo futuro, e o propósito do controle é de avaliar se os resultados estão sendo alcançados. Com isso, planejamento e controle caminham juntos.
Os municípios conseguiram ser reconhecidos com base da organização social e política, com várias alternativas de ampliação das estruturas de participação e democratização, como espaços possíveis de decisão direta dos próprios cidadãos. O poder local, significando mais que o governo local, abrangeria formas diretas de articulação dos atores sociais, constituindo espaços públicos comunitários, apontando para transformações evolutivas da democracia representativa para uma democracia participativa (ALVES DA SILVA, 1997).
Desenvolvimento local e descentralização são processos distintos e relativamente independentes, embora quase sempre interligados e complementares. A descentralização é um aspecto político-institucional que decorre de decisões restritas à forma de organização da sociedade e da administração pública no trato das políticas públicas e dos programas. No entanto, a descentralização pode contribuir significativamente para o desenvolvimento local, resultando, normalmente, de iniciativas e capacidades endógenas das populações locais e municipais e de instâncias político-administrativas. Neste sentido, apesar de representar um movimento restrito e independente, a descentralização pode representar uma base importante para estimular e facilitar o desenvolvimento local, criando as condições institucionais para as organizações e possibilitando a mobilização das energias sociais e decisões autônomas da sociedade (BUARQUE, 1999).
A descentralização pelo caminho da municipalização representa uma forma de distribuição de poder e de espaços de autonomia no processo decisório e na dinâmica e organização econômica e social. Não se limita à redefinição das instâncias espaciais de poder dentro da estrutura do Estado - com maior autonomia e poder decisório das prefeituras -, na medida em que se pressupõe também a desconcentração de poder do Estado em direção à sociedade e à organização comunitária (PROJETO ARIDAS, 1997).
Buarque (1999), confirma que a municipalização é uma forma de descentralização administrativa das políticas e dos mecanismos de intervenção pública para o plano municipal, com transferência efetiva da capacidade decisória para o município como espaço de poder local. Representa, portanto, um caso particular de descentralização; corresponde a um corte espacial de menor amplitude na organização político-institucional e administrativa brasileira (inferior ao âmbito estadual ou microrregional).
Identificada, normalmente, com uma redistribuição de poderes no interior da administração pública – da União ou estado para o município –, a municipalização pode ser apresentada também como o aumento de poder e responsabilidade decisória da sociedade municipal. Por outro lado, no interior do município pode ocorrer uma ampliação do processo de descentralização, com o repasse da responsabilidade executiva de projetos e com autonomia nas escolhas e definição de prioridades para as comunidades e subconjuntos espaciais (submunicipais), incluindo os assentamentos de reforma agrária (BUARQUE, 1999).
A descentralização que interessa à proposta de desenvolvimento sustentável é aquela que fortalece os mecanismos de gestão local. Ela surge como elemento estratégico da modernização institucional, visando fortalecer as instâncias municipais de poder, em detrimento de aparelhos e práticas centralizadores. Essa abordagem estabelece um espaço de possibilidades operativas para atingir sustentabilidade nos planos de desenvolvimento, o que significa promover novas regras de convivência entre o poder local e as comunidades, permitindo perceber com maior realismo os problemas que afetam a população local, ampliando suas capacidades técnicas e gerenciais, além de tornar as entidades locais competitivas para desenvolver projetos de interesse coletivo (JARA, 1998).
A própria descentralização institucional de poder favorece o fortalecimento da organização e participação da sociedade, pela proximidade do cidadão e da escala
dos problemas (Ver Figura 1) e políticas. Além disto, por permitir esta proximidade e
organização do cidadão e formas mais efetivas de democratização, participação e controle social da gestão pública, a municipalização proporciona maior efetividade a políticas e projetos públicos. A visibilidade dos interesses e a concretude dos problemas na vida cotidiana do cidadão tornam o município uma unidade política apropriada para a prática da democracia e do processo participativo (PROJETO ARIDAS, 1997).
O processo de globalização tem enfraquecido o conceito tradicional de Estado nacional, conduzindo a uma redução do espaço de autonomia dos governos nacionais e estaduais em diversos campos de atuação. Hoje, o Estado nacional é pequeno demais para as coisas grandes e grande demais para as coisas pequenas. O Brasil passa por um acelerado processo de descentralização, concebendo que o papel do Estado deve centrar-se no município, como unidade básica federada,
tornando-se mais fácil o envolvimento das comunidades na tomada de decisões (JARA, 1998).
3 ASPETOS METODOLÓGICOS
A elaboração do trabalho visa explorar os principais fatores que dificultam o envolvimento comunitário no processo de desenvolvimento local. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa no município catarinense de Rancho Queimado.